Execução Fiscal 0769876-66.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2012

Valor da Causa

R$ 6.148,35

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON SOUZA BARROSO

OAB/BA 14178·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JOEL DA SILVA SANTOS DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOEL DA SILVA SANTOS DE SALVADOR em 02/10/2025 23:59.

18/10/2025, 06:03

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 16:25

Baixa Definitiva

15/10/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 03:35

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2025.

12/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025

12/09/2025, 02:01

Expedição de intimação.

09/09/2025, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 11:12

Recebidos os autos

09/09/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 10:46

Juntada de certidão dd2g

09/09/2025, 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/07/2025, 08:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 07:51

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de JOEL DA SILVA SANTOS DE SALVADOR em 02/10/2025 23:59.

18/10/2025, 06:03

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 16:25

Baixa Definitiva

15/10/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/10/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 11:12

02/10/2025, 03:35

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2025.

12/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025

12/09/2025, 02:01

Expedição de intimação.

09/09/2025, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 11:12

Recebidos os autos

09/09/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 10:46

Juntada de certidão dd2g

09/09/2025, 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/07/2025, 08:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 07:51

Expedição de despacho.

06/03/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 17:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 04:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 03:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 03:50

Decorrido prazo de JOEL DA SILVA SANTOS DE SALVADOR em 03/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:20

Conclusos para decisão

20/09/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 20:45

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 20:45

Publicado Sentença em 05/09/2024.

10/09/2024, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

10/09/2024, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Executado: Joel Da Silva Santos De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0769876-66.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0769876-66.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/09/2024, 00:00

Expedição de sentença.

02/09/2024, 18:01

Declarada decadência ou prescrição

02/09/2024, 18:01

Conclusos para decisão

27/05/2024, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 07:54

Comunicação eletrônica

27/10/2022, 07:54

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 21:08

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 21:08

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

12/10/2022, 00:00

Petição

11/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

10/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/10/2022, 00:00

Mero expediente

05/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

04/10/2022, 00:00

Petição

11/04/2022, 00:00

Publicação

05/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

31/03/2022, 00:00

Execução Frustrada

03/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

16/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão

30/01/2019, 00:00

Expedição de Mandado

07/01/2019, 00:00

Mero expediente

12/05/2016, 00:00

Concluso para Despacho

10/03/2016, 00:00

Petição

03/03/2016, 00:00

Expedição de Certidão

23/01/2015, 00:00

Expedição de Ofício

22/01/2015, 00:00

Por decisão judicial

10/11/2014, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

07/11/2014, 00:00

Expedição de Carta

05/03/2013, 00:00

Mero expediente

24/08/2012, 00:00

Concluso para Despacho

22/08/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/08/2012, 00:00

Decisão

•15/07/2025, 16:23

Decisão

•15/07/2025, 13:46

Despacho

•06/03/2025, 17:26

Despacho

•06/03/2025, 17:25

Sentença

•02/09/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 07:54

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 07:54

Despacho

•05/10/2022, 14:58

Decisão

•03/03/2022, 10:16

Despacho

•12/05/2016, 08:58

Decisão

•10/11/2014, 11:13

Despacho

•24/08/2012, 10:41