Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000095-77.2018.8.05.0023 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000095-77.2018.8.05.0023 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ROBSON MONTALVAO DA SILVA Advogado(s): LUANA ROSARIO SANTOS (OAB:BA43525) REQUERIDO: MUNICIPIO DE BELMONTE Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE Avenida Rio Mar, n° 159 - Centro Belmonte - Bahia Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000095-77.2018.8.05.0023 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE Vistos. Indefiro o pleito de ID nº 533029250, haja vista que compete à parte a iniciativa do cumprimento de título judicial, mediante a apresentação da planilha de cálculos e considerando, na hipótese, a preclusão no que diz respeito às astreintes, haja vista que intimada para se manifestar sobre o adimplemento da obrigação e requerer as providências que ainda entendesse adequadas, a exequente quedou-se inerte, sobrevindo, por isso, sentença que reconheceu a extinção da execução. Publique-se. Intime-se. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de ID nº 522914975 e arquive-se, observando-se as cautelas de praxe. BELMONTE/BA, data do sistema. CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ Juiz de Direito

26/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ROBSON MONTALVAO DA SILVA Advogado(s): LUANA ROSARIO SANTOS (OAB:BA43525) REQUERIDO: MUNICIPIO DE BELMONTE Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000095-77.2018.8.05.0023 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE Vistos. A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da ação, nos exatos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. In casu, o Município veio aos autos comprovar o adimplemento da obrigação de fazer, através da nomeação do autor ao cargo efetivo para o qual prestou concurso público (ID nº 520433665). Dessa forma, a extinção do processo ante o cumprimento da obrigação é medida que se impõe. Ante o exposto e, tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com supedâneo no art. 924, inciso II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Em seguida, nada mais havendo a cumprir, arquive-se com baixa na distribuição. Confiro à presente força de mandado, carta (AR) e ofício. BELMONTE/BA, data do sistema. CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ Juiz de Direito

02/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•26/11/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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