Execução Fiscal 0814551-17.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2012

Valor da Causa

R$ 92.148,98

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Outros documentos em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:49

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 08:48

Baixa Definitiva

04/05/2026, 08:48

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 17:07

Expedição de despacho.

30/04/2026, 17:07

Conclusos para decisão

29/04/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 12:12

Decorrido prazo de GOBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 24/09/2024 23:59.

19/04/2026, 04:24

Decorrido prazo de GOBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 24/09/2024 23:59.

19/04/2026, 03:34

Publicado Despacho em 03/09/2024.

19/04/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 03:15

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

31/10/2025, 07:11

Todas as movimentações(59)

Publicado Outros documentos em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:49

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 08:48

Baixa Definitiva

04/05/2026, 08:48

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 17:07

Expedição de despacho.

30/04/2026, 17:07

Conclusos para decisão

29/04/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 12:12

Decorrido prazo de GOBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 24/09/2024 23:59.

19/04/2026, 04:24

Decorrido prazo de GOBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 24/09/2024 23:59.

19/04/2026, 03:34

Publicado Despacho em 03/09/2024.

19/04/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 03:15

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

31/10/2025, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 07:11

Expedição de E-Carta.

09/10/2025, 15:19

Expedição de E-Carta.

27/06/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 04:47

Decorrido prazo de GOBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:49

Publicado Sentença em 04/12/2024.

14/01/2025, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

14/01/2025, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Gobi Empreendimentos Imobiliarios S/a Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0814551-17.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: GOBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0814551-17.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

05/12/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2024, 13:05

Expedição de sentença.

01/12/2024, 13:05

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 12:14

Decorrido prazo de GOBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 03/10/2024 23:59.

06/10/2024, 07:31

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2024.

13/09/2024, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

13/09/2024, 23:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Gobi Empreendimentos Imobiliarios S/a Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 10º Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-B PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0814551-17.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/09/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

03/09/2024, 22:39

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 12:00

Conclusos para despacho

29/08/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 11:22

Remetido ao PJE

28/08/2024, 00:00

Expedição de Carta

03/11/2021, 00:00

Publicação

21/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/10/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/10/2021, 00:00

Expedido Certidão de Envio a Central de Custas Com Transito em Julgado

27/09/2019, 00:00

Definitivo

27/09/2019, 00:00

Remessa dos Autos à Central de Custas

27/09/2019, 00:00

Publicação

17/08/2019, 00:00

Registro de Sentença Realizado

16/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/08/2019, 00:00

Concluso para Sentença

12/08/2019, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/08/2019, 00:00

Petição

09/08/2019, 00:00

Expedição de Ofício

30/01/2013, 00:00

Expedição de Certidão

30/01/2013, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

23/01/2013, 00:00

Execução Frustrada

23/01/2013, 00:00

Expedição de Carta

09/01/2013, 00:00

Concluso para Despacho

14/11/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/11/2012, 00:00

Mero expediente

14/11/2012, 00:00

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 17:07

Despacho

•30/04/2026, 17:07

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 11:35

Sentença

•01/12/2024, 13:05

Sentença

•01/12/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 23:09

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 23:09

Despacho

•30/08/2024, 12:00

Despacho

•30/08/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 09:31

Sentença

•12/08/2019, 16:17

Decisão

•30/01/2013, 11:19

Decisão

•23/01/2013, 08:21

Despacho

•14/11/2012, 18:16