Execução de Título Extrajudicial 0531636-50.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0531636-50.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 00:00

Publicação

19/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0531636-50.2016.8.05.0001. EXEQUENTE: A J VIANA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA EXECUTADO: TUANY SANDE CARDOSO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o Exequente para que se manifeste sobre a petição de ID. 523606009, no prazo de 05 (cinco) dias. Salvador, 9 de fevereiro de 2026. Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1VC15

11/02/2026, 00:00

Mero expediente

10/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0531636-50.2016.8.05.0001. EXEQUENTE: A J VIANA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA EXECUTADO: TUANY SANDE CARDOSO Intimem-se as partes para ciência do resultado da pesquisa via Sisbajud, facultando-se a apresentação de manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Salvador, 4 de novembro de 2025. Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1VC18 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0531636-50.2016.8.05.0001. EXEQUENTE: A J VIANA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA EXECUTADO: TUANY SANDE CARDOSO Intimem-se as partes para ciência do resultado da pesquisa via Sisbajud, facultando-se a apresentação de manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Salvador, 4 de novembro de 2025. Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1VC18 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/11/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0531636-50.2016.8.05.0001. Exequente: A J Viana Participacoes E Empreendimentos Ltda Advogado: Allana Costa Novais (OAB:BA35039) Advogado: Maria Antonieta De Carvalho Lopes (OAB:BA34397) Executado: Tuany Sande Cardoso Terceiro Interessado: º Ofício Do Cartório De Registro De Imóveis De Salvador Terceiro Interessado: Oficio De Registro De Imoveis Da Comarca De Salvador Terceiro Interessado: Cartório Do Ofício De Registro De Imóveis Da Comarca De Salvador Terceiro Interessado: Oficio De Registro De Imoveis Salvadorba Terceiro Interessado: Cartório Do º Ofício De Registro Geral De Imóveis Da Comarca De Salvador Terceiro Interessado: Cartorio De Registro De Imoveis E Hipotecas - Sexto Oficio Terceiro Interessado: Cartorio Do Setimo Oficio De Registro De Imoveis Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 0531636-50.2016.8.05.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: A J VIANA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA EXECUTADO: TUANY SANDE CARDOSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0531636-50.2016.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. TUANY SANDE CARDOSO interpõe impugnação ao procedimento executório, alegando, inicialmente, prescrição; no mérito, enfatiza haver excesso de execução, vez que a dívida perfaz a monta de R$ 12.201,73 e não R$ 22.339,78, como quer a exequente. Intimada, manifestou-se a exequente/impugnada sustentando a higidez dos seus cálculos. Relatados. Decido. Inicialmente, registro que a impugnação apresentada nestes autos é peça anômala, vez que em desacordo com o quanto prescreve o art.914, § 1º, do CPC. Nesses termos, desconheço a presente peça. De todo modo, verifico que a executada foi devidamente citada em 16//11//2016 e não apresentou embargos à execução (CPC, art.914, § 1º), pelo que resta precluso o seu direito de defesa. No entanto, a sua insurgência se refere à prescrição e erro de cálculos, matérias de ordem pública que podem ser apreciadas a qualquer momento e grau de jurisdição. A primeira questão, prescrição, se mostra despicienda, vez que nos 8 anos de trâmite destes autos, em momento algum deixou a exequente de perseguir o seu crédito, motivo pelo qual não há falar em prescrição ainda que seja a intercorrente. Rejeito esse argumento. No que concerne aos valores cobrados, a título de locativos inadimplidos, verifico que são aqueles fruto do contrato entabulado entre as partes, que, grosso modo, estabelece os juros de 1% a.m. e multa de 8% (cláusula nona), não havendo nada de ilegal, sequer podendo se falar em excesso de cálculos, vez que, como já dito, fruto daquilo que as partes avençaram de livre e espontânea vontade. Nessa quadra, não posso aceitar as ilações da executada, vez que sequer demonstra através de planilha de cálculos, o motivo da redução da dívida, razão pela qual devo rejeitar os seus argumentos. Assim, repito mais uma vez que os cálculos postos pela exequente obedecem ao quanto descrito no contrato, não se podendo alterá-los, salvo as hipóteses descritas na lei e na jurisprudência, o que não é o caso dos autos. Nesse contexto e considerando o que dos mais os autos constam, rejeito a impugnação ofertada, ao tempo que declaro a executada devedora da quantia de R$ 22.339,78, em 24//09//2024. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Outrossim, determino o prosseguimento da execução. Tome ciência a executada acerca da contraproposta do acordo realizada pela exequente. No que pertine aos pedidos de bloqueio dos cartões de crédito, suspensão da CNH e apreensão do passaporte da executada, feito pela exequente, indefiro, por entender que ferem direitos individuais protegidos pela norma maior. Além disso, em nada contribuem para o deslinde do procedimento executivo intentado. Intime-se. Cumpra-se. Salvador, 16 de dezembro de 2024. Maria Helena Peixoto Mega Juiz de Direito

20/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

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