Procedimento Comum Cível 8000051-55.2023.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Brumado

Partes do Processo

RITA DE CASSIA ROCHA

CPF

Autor

SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

HYARA TERCIA ROCHA

OAB/BA 53573·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(85)

RITA DE CASSIA ROCHA

CPF

Autor

SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MUNICIPIO DE BRUMADO

Terceiro

BRUMADO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESAB

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRUMADO

CNPJ

Reu

SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIA ESTADUAL DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE VITORIA DA CONQUISTA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de HYARA TERCIA ROCHA em 16/08/2024 23:59.

18/04/2026, 03:29

Decorrido prazo de HYARA TERCIA ROCHA em 16/08/2024 23:59.

18/04/2026, 02:59

Publicado Intimação em 01/08/2024.

18/04/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 01:20

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ROCHA em 25/09/2024 23:59.

14/04/2026, 23:21

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ROCHA em 25/09/2024 23:59.

14/04/2026, 19:20

Publicado Intimação em 04/09/2024.

14/04/2026, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 18:51

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESAB em 02/03/2023 23:59.

17/10/2025, 06:19

Decorrido prazo de HYARA TERCIA ROCHA em 27/02/2023 23:59.

17/10/2025, 06:12

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESAB em 02/03/2023 23:59.

17/10/2025, 06:11

Decorrido prazo de HYARA TERCIA ROCHA em 27/02/2023 23:59.

17/10/2025, 06:02

Decorrido prazo de HYARA TERCIA ROCHA em 09/03/2023 23:59.

17/10/2025, 03:30

Decorrido prazo de HYARA TERCIA ROCHA em 09/03/2023 23:59.

16/10/2025, 23:19

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ROCHA em 20/02/2024 23:59.

18/01/2025, 07:55

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de HYARA TERCIA ROCHA em 16/08/2024 23:59.

18/04/2026, 03:29

Decorrido prazo de HYARA TERCIA ROCHA em 16/08/2024 23:59.

18/04/2026, 02:59

Publicado Intimação em 01/08/2024.

18/04/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 01:20

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ROCHA em 25/09/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•30/08/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 13:41

14/04/2026, 23:21

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ROCHA em 25/09/2024 23:59.

14/04/2026, 19:20

Publicado Intimação em 04/09/2024.

14/04/2026, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 18:51

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESAB em 02/03/2023 23:59.

17/10/2025, 06:19

Decorrido prazo de HYARA TERCIA ROCHA em 27/02/2023 23:59.

17/10/2025, 06:12

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESAB em 02/03/2023 23:59.

17/10/2025, 06:11

Decorrido prazo de HYARA TERCIA ROCHA em 27/02/2023 23:59.

17/10/2025, 06:02

Decorrido prazo de HYARA TERCIA ROCHA em 09/03/2023 23:59.

17/10/2025, 03:30

Decorrido prazo de HYARA TERCIA ROCHA em 09/03/2023 23:59.

16/10/2025, 23:19

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ROCHA em 20/02/2024 23:59.

18/01/2025, 07:55

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 17:06

Baixa Definitiva

02/12/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Rita De Cassia Rocha Registrado(a) Civilmente Como Rita De Cassia Rocha Advogado: Hyara Tercia Rocha (OAB:BA53573) Terceiro Interessado: Secretaria Estadual De Saúde Da Bahia Terceiro Interessado: Diretor Do Hospital Geral De Vitória Da Conquista Reu: Estado Da Bahia Reu: Municipio De Br Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO INTIMAÇÃO 8000051-55.2023.8.05.0032 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Brumado

04/09/2024, 00:00

Expedição de intimação.

02/09/2024, 23:06

Julgado procedente o pedido

30/08/2024, 11:20

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 15:39

Juntada de certidão

28/08/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 13:41

Publicado Intimação em 05/02/2024.

29/04/2024, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

29/04/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 12:20

Juntada de Petição de contestação

02/10/2023, 14:47

Expedição de citação.

22/08/2023, 10:52

Juntada de certidão

22/08/2023, 10:50

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/08/2023, 16:40

Decorrido prazo de HYARA TERCIA ROCHA em 07/02/2023 23:59.

29/07/2023, 03:36

Publicado Intimação em 18/01/2023.

05/03/2023, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2023

05/03/2023, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

18/02/2023, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

18/02/2023, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/02/2023, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/02/2023, 09:17

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 09:25

Mandado devolvido Positivamente

21/01/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2023, 13:37

Juntada de certidão

19/01/2023, 13:32

Mandado devolvido Positivamente

17/01/2023, 23:31

Desentranhado o documento

17/01/2023, 12:01

Juntada de certidão

17/01/2023, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2023, 09:13

Expedição de citação.

17/01/2023, 09:13

Expedição de intimação.

17/01/2023, 09:13

Expedição de intimação.

17/01/2023, 09:13

Concedida a Antecipação de tutela

17/01/2023, 07:32

Conclusos para decisão

17/01/2023, 03:55

Distribuído por sorteio

17/01/2023, 03:55

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 09:15

Decisão

•17/01/2023, 07:32