Tomada de Decisão Apoiada 8000934-84.2024.8.05.0155 - TJBA | JusConsulta

Tomada de Decisão Apoiada 8000934-84.2024.8.05.0155 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: IVANILTON SANTOS SILVA Advogado(s): POLIANA ASSIS SANDES LIMA (OAB:BA33940) Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI Processo: TOMADA DE DECISÃO APOIADA n. 8000934-84.2024.8.05.0155 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI Vistos. Trata-se de Tomada de Decisão Apoiada ajuizada no ano de 2024. Determinada a intimação da advogada para colher as assinaturas nas procurações, uma vez que restam apócrifas, cumpriu a determinação conforme id nº 462094751 e id nº 462094752. Instado a se manifestar, o Ministério Público requereu a juntada de documentos, para continuidade do feito com a oitiva pessoal do requerente e das pessoas que lhe prestarão apoio, nos termos do artigo 1783-A, § 3º, CC, parecer id nº 480063213. DEFIRO o pedido Ministerial. Diante do exposto, antes de designar audiência para oitiva das partes, conforme previsão do artigo 1783-A, § 3º, do Código Civil, necessária a juntada dos documentos indicados pelo Parquet. Intime-se a parte requerente, através de sua advogada, para colacionar aos autos a certidão de óbito dos pais do autor, bem como os documentos do imóvel pertencente ao requerente, comprovando a respetiva propriedade, conforme indicado pelo Parquet no retrocitado parecer. Prazo de dez dias. Após, voltem os autos conclusos. DOU FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO A ESTE DESPACHO. Intimem-se. Cumpra-se. Publique-se. Macarani, datado e assinado digitalmente. Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro Juíza de Direito

12/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/01/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Ivanilton Santos Silva Advogado: Poliana Assis Sandes Lima (OAB:BA33940) Requerente: Jailson Santos Silva Requerente: Daniel Santos Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI Processo: TOMADA DE DECISÃO APOIADA n. 8000934-84.2024.8.05.0155 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI REQUERENTE: IVANILTON SANTOS SILVA Advogado(s): POLIANA ASSIS SANDES LIMA (OAB:BA33940) Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI INTIMAÇÃO 8000934-84.2024.8.05.0155 Tomada De Decisão Apoiada Jurisdição: Macarani Vistos. Trata-se de Tomada de Decisão Apoiada. Defiro a gratuidade da justiça requerida. Intime-se a advogada para que que colha as assinaturas nas procurações, uma vez que restam apócrifas, no prazo de dez dias. Após, em casos de relevância e urgência, visando proteger a pessoa com deficiência, será lícito ao juiz, ouvido o Ministério Público, conforme disciplina o Estatuto do Deficiente. Ouça-se o Ministério Público. Em seguida, voltem os autos conclusos na pasta de despacho inicial. DOU FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO A ESTE DESPACHO. Intime-se. Cumpra-se. Publique-se. Macarani, datado e assinado digitalmente. Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro Juíza de Direito

20/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 00:00

Publicação

14/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 00:00

Mero expediente

29/08/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/08/2024, 00:00

Documentos

•12/09/2025, 00:00

Intimação