Procedimento Comum Cível 8000062-76.2020.8.05.0101 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2020

Valor da Causa

R$ 21.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Igaporã

Processos relacionados

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Partes do Processo

EDINALVA FOGACA DA SILVA

CPF

Autor

EDINAR BIZERRA FERNANDES

CPF

Autor

EDNEIDE LOPES BATISTA CUNHA

CPF

Autor

IGAPORA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE IGAPORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198·CPF·Representa: Autor

FRED FABIANO NEVES DAVID

OAB/BA 36642·CPF·Representa: Réu

EDER ADRIANO NEVES DAVID

OAB/BA 15325·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 13:10

Baixa Definitiva

09/06/2025, 13:10

Expedição de despacho.

09/06/2025, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 13:08

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 16:21

Expedição de despacho.

10/12/2024, 09:02

Expedição de despacho.

10/12/2024, 08:59

Expedição de intimação.

09/12/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 27/09/2024 23:59.

04/10/2024, 03:56

Conclusos para despacho

19/09/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 09:27

Publicado Intimação em 05/09/2024.

09/09/2024, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

09/09/2024, 20:20

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 13:10

Baixa Definitiva

09/06/2025, 13:10

Expedição de despacho.

09/06/2025, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 13:08

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 13:08

Documentos

Despacho

•10/12/2024, 09:01

Despacho

•10/12/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 16:21

Expedição de despacho.

10/12/2024, 09:02

Expedição de despacho.

10/12/2024, 08:59

Expedição de intimação.

09/12/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 27/09/2024 23:59.

04/10/2024, 03:56

Conclusos para despacho

19/09/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 09:27

Publicado Intimação em 05/09/2024.

09/09/2024, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

09/09/2024, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edinalva Fogaca Da Silva Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Autor: Edinar Bizerra Fernandes Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Autor: Edneide Lopes Batista Cunha Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Igapora Advogado Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ INTIMAÇÃO 8000062-76.2020.8.05.0101 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Igaporã

04/09/2024, 00:00

Expedição de intimação.

03/09/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 19:35

Juntada de certidão

02/09/2024, 11:49

Recebidos os autos

02/09/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/05/2022, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/05/2022, 10:41

Juntada de Petição de contra-razões

20/05/2022, 11:21

Publicado Intimação em 28/04/2022.

02/05/2022, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2022, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2022, 15:09

Expedição de sentença.

26/04/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 15:09

Juntada de Petição de apelação

26/04/2022, 11:38

Decorrido prazo de EDINALVA FOGACA DA SILVA em 01/04/2022 23:59.

03/04/2022, 05:09

Decorrido prazo de EDINAR BIZERRA FERNANDES em 01/04/2022 23:59.

03/04/2022, 05:09

Decorrido prazo de EDNEIDE LOPES BATISTA CUNHA em 01/04/2022 23:59.

03/04/2022, 05:09

Publicado Sentença em 10/03/2022.

14/03/2022, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 21:43

Expedição de sentença.

09/03/2022, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2022, 12:29

Expedição de intimação.

08/03/2022, 16:33

Julgado procedente em parte do pedido

08/03/2022, 16:33

Publicado Intimação em 31/03/2020.

06/12/2021, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

06/12/2021, 10:23

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 14:47

Publicado Intimação em 28/09/2021.

04/10/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 01:39

Conclusos para julgamento

27/09/2021, 12:42

Expedição de intimação.

27/09/2021, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2021, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/09/2021, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2021, 11:22

Conclusos para despacho

13/05/2021, 13:58

Juntada de Petição de réplica

12/05/2021, 17:04

Publicado Intimação em 19/04/2021.

24/04/2021, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/04/2021, 13:51

Expedição de citação.

16/04/2021, 13:51

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 13:51

Juntada de Petição de contestação

16/04/2021, 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2021, 15:05

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/03/2021, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2021, 14:33

Expedição de citação.

04/03/2021, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2020, 11:32

Não Concedida a Medida Liminar

30/03/2020, 09:57

Conclusos para decisão

27/02/2020, 17:47

Distribuído por sorteio

27/02/2020, 17:47

Despacho

•09/12/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 19:35

Decisão

•24/04/2024, 11:56

Decisão

•24/04/2024, 08:39

Decisão

•28/11/2023, 16:25

Decisão

•27/11/2023, 15:26

Acórdão

•12/07/2023, 16:46

Despacho

•16/01/2023, 16:37

Despacho

•16/01/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 15:09

Sentença

•09/03/2022, 12:29

Sentença

•08/03/2022, 16:33

Despacho

•25/09/2021, 11:22

Todos os documentos(17)

Despacho

•10/12/2024, 09:01

Despacho

•10/12/2024, 08:59

Despacho

•09/12/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 19:35

Decisão

•24/04/2024, 11:56

Decisão

•24/04/2024, 08:39

Decisão

•28/11/2023, 16:25

Decisão

•27/11/2023, 15:26

Acórdão

•12/07/2023, 16:46

Despacho

•16/01/2023, 16:37

Despacho

•16/01/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 15:09

Sentença

•09/03/2022, 12:29

Sentença

•08/03/2022, 16:33

Despacho

•25/09/2021, 11:22

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 13:51

Decisão

•30/03/2020, 09:57