Embargos à Execução Fiscal 8009544-78.2023.8.05.0154 - TJBA

Embargos à Execução Fiscal 8009544-78.2023.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Ato Ordinatório Processo n° 8009544-78.2023.8.05.0154 DE ORDEM, NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 06/2016, que Dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia. Fica intimada a parte executada por meio do seu advogado, para que efetue o pagamento, no prazo de 10 (dez) dias úteis das custas finais remanescentes relativas ao Processo de n° 8009544-78.2023.8.05.0154, movido pelo Nome: FOSNOR - FOSFATADOS DO NORTE-NORDESTE S/A, Endereço: AV LUIS EDUARDO MAGALHAES, 2071, JARDIM das ACACIAS, LUíS EDUARDO MAGALHãES - BA - CEP: 47862-090, proveniente desta Unidade Cartorária, do qual foi condenado, conforme sentença de ID nº 521787953. Após o pagamento, deverá ser apresentada uma via no cartório para a devida baixa do processo. Caso não haja pagamento do débito ou a sua comprovação não seja apresentada ao cartório, este será encaminhado à Procuradoria Fiscal da Fazenda Estadual para inscrição na DÍVIDA ATIVA, PROTESTO DA RESPECTIVA CERTIDÃO, e EXECUÇÃO FISCAL do débito, com os devidos acréscimos legais. Durante o prazo de pagamento tributário poderá comparecer ao cartório e solicitar a emissão dos DAJES relativos as custas remanescentes. Luís Eduardo Magalhães - BA, 24 de setembro de 2025 Documento assinado digitalmente 2ª Vara Cível

25/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: FOSNOR - FOSFATADOS DO NORTE-NORDESTE S/A Advogado(s): JULIO CESAR GOULART LANES (OAB:BA22398) EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 8009544-78.2023.8.05.0154 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Vistos, etc. Trata-se de Embargos à Execução Fiscal proposta por FOSNOR - FOSFATADOS DO NORTE-NORDESTE S/A em face do ESTADO DA BAHIA. A Embargante manifestou desinteresse no prosseguimento da causa (ID 465683039). O embargado foi devidamente intimado para se manifestar acerca do pedido de desistência, entretanto, o prazo transcorreu in albis (ID 473617451). É válida a homologação da desistência da ação requerida pelo autor, após o prazo para a resposta, na hipótese em que o réu, devidamente intimado para se manifestar a respeito do pedido de desistência formulado, deixa transcorrer in albis o prazo assinalado (TJMG - Apelação Cível 1.0079.09.993244-8/001). Desse modo, homologo requerimento de desistência da ação e, em consequência extingo o processo, sem exame do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Custas processuais, se existentes, pelo autor (art. 90 caput do CPC). Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. Luís Eduardo Magalhães/BA, datado digitalmente. Bela. Renata Guimarães da Silva Firme Juíza de Direito

04/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

01/08/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: Fosnor - Fosfatados Do Norte-nordeste S/a Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB:BA22398) Embargado: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 8009544-78.2023.8.05.0154 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES EMBARGANTE: FOSNOR - FOSFATADOS DO NORTE-NORDESTE S/A Advogado(s): JULIO CESAR GOULART LANES (OAB:BA22398) EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES SENTENÇA 8009544-78.2023.8.05.0154 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Vistos, etc. Trata-se de Embargos à Execução Fiscal proposta por FOSNOR - FOSFATADOS DO NORTE-NORDESTE S/A em face do ESTADO DA BAHIA. A Embargante manifestou desinteresse no prosseguimento da causa (ID 465683039). O embargado foi devidamente intimado para se manifestar acerca do pedido de desistência, entretanto, o prazo transcorreu in albis (ID 473617451). É válida a homologação da desistência da ação requerida pelo autor, após o prazo para a resposta, na hipótese em que o réu, devidamente intimado para se manifestar a respeito do pedido de desistência formulado, deixa transcorrer in albis o prazo assinalado (TJMG - Apelação Cível 1.0079.09.993244-8/001). Desse modo, homologo requerimento de desistência da ação e, em consequência extingo o processo, sem exame do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Custas processuais, se existentes, pelo autor (art. 90 caput do CPC). Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. Luís Eduardo Magalhães/BA, datado digitalmente. Bela. Renata Guimarães da Silva Firme Juíza de Direito

20/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

17/12/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: Fosnor - Fosfatados Do Norte-nordeste S/a Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB:BA22398) Embargado: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 8009544-78.2023.8.05.0154 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES EMBARGANTE: FOSNOR - FOSFATADOS DO NORTE-NORDESTE S/A Advogado(s): JULIO CESAR GOULART LANES (OAB:BA22398) EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES SENTENÇA 8009544-78.2023.8.05.0154 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Vistos, etc. Trata-se de Embargos à Execução Fiscal proposta por FOSNOR - FOSFATADOS DO NORTE-NORDESTE S/A em face do ESTADO DA BAHIA. A Embargante manifestou desinteresse no prosseguimento da causa (ID 465683039). O embargado foi devidamente intimado para se manifestar acerca do pedido de desistência, entretanto, o prazo transcorreu in albis (ID 473617451). É válida a homologação da desistência da ação requerida pelo autor, após o prazo para a resposta, na hipótese em que o réu, devidamente intimado para se manifestar a respeito do pedido de desistência formulado, deixa transcorrer in albis o prazo assinalado (TJMG - Apelação Cível 1.0079.09.993244-8/001). Desse modo, homologo requerimento de desistência da ação e, em consequência extingo o processo, sem exame do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Custas processuais, se existentes, pelo autor (art. 90 caput do CPC). Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. Luís Eduardo Magalhães/BA, datado digitalmente. Bela. Renata Guimarães da Silva Firme Juíza de Direito

20/12/2024, 00:00

—

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Sentença)

Expedição de documento (Sentença)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Sentença)

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