Ação Penal - Procedimento Sumário 8000289-19.2021.8.05.0170 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Morro do Chapéu

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA DE MORRO DO CHAPEU

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MYLENA DE SOUZA FERNANDES LEAO

OAB/BA 20036·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

DELEGACIA DE POLICIA DE MORRO DO CHAPEU

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

ROBSON NUNES MARQUES

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ELCI ALVES DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ROBSON NUNES MARQUES em 16/07/2024 23:59.

23/04/2026, 01:46

Decorrido prazo de ROBSON NUNES MARQUES em 16/07/2024 23:59.

23/04/2026, 01:32

Publicado Intimação em 11/07/2024.

23/04/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de ELCI ALVES DOS SANTOS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 21:25

Juntada de Petição de diligência

04/12/2024, 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2024, 09:15

Decorrido prazo de ROBSON NUNES MARQUES em 26/09/2024 23:59.

28/09/2024, 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2024, 15:31

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 18:29

Baixa Definitiva

16/09/2024, 18:29

Expedição de Ofício.

16/09/2024, 18:26

Expedição de mandado.

16/09/2024, 18:23

Publicado Sentença em 05/09/2024.

10/09/2024, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

10/09/2024, 13:21

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de ROBSON NUNES MARQUES em 16/07/2024 23:59.

23/04/2026, 01:46

Decorrido prazo de ROBSON NUNES MARQUES em 16/07/2024 23:59.

23/04/2026, 01:32

Publicado Intimação em 11/07/2024.

23/04/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de ELCI ALVES DOS SANTOS em 09/12/2024 23:59.

Documentos

Petição

•05/09/2024, 09:55

Sentença

•02/09/2024, 18:46

10/12/2024, 21:25

Juntada de Petição de diligência

04/12/2024, 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2024, 09:15

Decorrido prazo de ROBSON NUNES MARQUES em 26/09/2024 23:59.

28/09/2024, 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2024, 15:31

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 18:29

Baixa Definitiva

16/09/2024, 18:29

Expedição de Ofício.

16/09/2024, 18:26

Expedição de mandado.

16/09/2024, 18:23

Publicado Sentença em 05/09/2024.

10/09/2024, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

10/09/2024, 13:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

05/09/2024, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Robson Nunes Marques Advogado: Mylena De Souza Fernandes Leão (OAB:BA20036) Vitima: Elci Alves Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU Process PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU SENTENÇA 8000289-19.2021.8.05.0170 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Morro Do Chapéu Testemunha: Delegacia De Policia De Morro Do Chapeu

04/09/2024, 00:00

Expedição de sentença.

02/09/2024, 18:46

Extinta a punibilidade por prescrição

02/09/2024, 14:32

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 08:43

Decorrido prazo de ROBSON NUNES MARQUES em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:55

Conclusos para despacho

22/08/2024, 17:17

Juntada de certidão

22/08/2024, 17:17

Publicado Despacho em 07/08/2024.

18/08/2024, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

18/08/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 10:18

Conclusos para despacho

18/07/2024, 15:31

Juntada de Petição de 8000289_19.2021_Prescrição _PPP__Art. 147

18/07/2024, 14:56

Expedição de intimação.

09/07/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 11:16

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 14:29

Decorrido prazo de ROBSON NUNES MARQUES em 09/09/2021 23:59.

28/10/2021, 12:07

Decorrido prazo de ELCI ALVES DOS SANTOS em 23/07/2021 23:59.

28/10/2021, 10:12

Decorrido prazo de ROBSON NUNES MARQUES em 16/08/2021 23:59.

28/10/2021, 10:03

Decorrido prazo de ROBSON NUNES MARQUES em 16/08/2021 23:59.

24/10/2021, 07:29

Publicado Despacho em 01/09/2021.

03/09/2021, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2021, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 15:27

Conclusos para despacho

19/08/2021, 11:16

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 11:06

Publicado Decisão em 28/07/2021.

11/08/2021, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 19:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2021, 15:06

Juntada de Petição de certidão

09/08/2021, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2021, 15:55

Expedição de decisão.

28/07/2021, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2021, 09:18

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

27/07/2021, 09:17

Recebida a denúncia contra ROBSON NUNES MARQUES - CPF: 023.592.015-06 (INVESTIGADO)

27/07/2021, 08:48

Conclusos para decisão

23/07/2021, 12:34

Juntada de termo de audiência

23/07/2021, 12:33

Audiência Instrução e julgamento realizada para 21/07/2021 10:30 VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU.

23/07/2021, 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2021, 10:40

Juntada de Petição de certidão

22/07/2021, 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2021, 16:49

Juntada de Petição de certidão

18/07/2021, 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2021, 13:09

Juntada de certidão

15/07/2021, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2021, 11:12

Expedição de mandado.

15/07/2021, 11:11

Expedição de Mandado.

15/07/2021, 11:05

Audiência Instrução e julgamento designada para 21/07/2021 10:30 VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU.

07/07/2021, 11:15

Decorrido prazo de ROBSON NUNES MARQUES em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 03:55

Publicado Despacho em 15/04/2021.

20/04/2021, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 13:58

Conclusos para decisão

09/03/2021, 10:49

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 12:34

Expedição de intimação via Sistema.

17/02/2021, 07:13

Ato ordinatório praticado

17/02/2021, 07:12

Distribuído por sorteio

16/02/2021, 17:41

Sentença

•02/09/2024, 14:32

Despacho

•05/08/2024, 11:49

Despacho

•05/08/2024, 10:18

Despacho

•09/07/2024, 11:16

Despacho

•31/08/2021, 08:48

Despacho

•30/08/2021, 15:27

Decisão

•28/07/2021, 15:53

Decisão

•27/07/2021, 09:18

Decisão

•27/07/2021, 08:48

Despacho

•14/04/2021, 14:57

Despacho

•13/04/2021, 13:58

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 07:12