Dúvida 8006981-40.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta
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Dúvida
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
4ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Reg. Pub. de Itabuna
Processos relacionados
2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge
Partes do Processo
JOSE CARLOS DOS SANTOS SOUSA
CPF
099.***.***-68
Mostrar
Autor
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IRAQUARA -BA
Terceiro
JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE IRAQUARA BA
Terceiro
1 TABELIONATO DE NOTAS DE ITABUNA-BAHIA
Terceiro
CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE BOA NOVA-BA
Terceiro
Advogados / Representantes
GABRIEL DINIZ DA COSTA
OAB/RS 63407
·
CPF
927.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (79)
Partes do Processo
(79)
JOSE CARLOS DOS SANTOS SOUSA
CPF
099.***.***-68
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Autor
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IRAQUARA -BA
Terceiro
JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE IRAQUARA BA
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS SOUSA em 12/07/2024 23:59.
21/04/2026, 21:17
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS SOUSA em 12/07/2024 23:59.
21/04/2026, 19:28
1 TABELIONATO DE NOTAS DE ITABUNA-BAHIA
Terceiro
CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE BOA NOVA-BA
Terceiro
AVALIADOR JUDICIAL DA CENTRAL DE MANDADOS DE SALVADOR
Terceiro
CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 1 OFICIO DE JEQUIE/BA
Terceiro
1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULO AFONSO
Terceiro
JUIZO CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDINA-BA
Terceiro
3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JEQUIE-BA
Terceiro
JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE FORMOSA DO RIO PRETO/BA
Terceiro
VARA DOS FEITOS CIVEIS E COMERCIAIS DE REMANSO REALIZA ACOES PREPARATORIAS
Terceiro
OFICIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
Terceiro
1VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE JUAZEIRO
Terceiro
CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO PESSOAS NATURAIS
Terceiro
QUINTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA
Terceiro
TJBA
Terceiro
CARTORIO DE 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS DE BARREIRAS
Terceiro
JURISDICAO PLENA DA COMARCA DE IRAQUARA
Terceiro
CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS DA COMARCA DE LAPAO, ESTADO DA BAHIA
Terceiro
JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DE RELACOES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR-BA
Terceiro
4 VARA DE FEITOS DE RELACAO DE CONSUMO CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS BAHIA
Terceiro
CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS
Terceiro
QUINTA TURMA RECURSAL CIVEL E CRIMINAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI
Terceiro
CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DA VITORIA
Terceiro
REGISTRO CIVIL DO 1 OFICIO
Terceiro
BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA
Terceiro
TRIBUNAL DE JUSTICA
Terceiro
PLANTAO JUDICIARIO
Terceiro
VARA CRIMINAL DE ENTRE RIOS
Terceiro
VARA CRIME ENTRE RIOS
Terceiro
OFICIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS
Terceiro
CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE CAIRU
Terceiro
OFICIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
Terceiro
3 VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)
Terceiro
CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DE IBIRAPUA - BA
Terceiro
CARTORIO RCPN DE BROTAS
Terceiro
JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE UBAITABA-BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Terceiro
ENDERECO DESCONHECIDO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
Mostrar
Terceiro
MP
Terceiro
DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL
Terceiro
GAESF
Terceiro
MARIANE SILVA DO NASCIMENTO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA
Terceiro
CURADOR
Terceiro
0414249000166
Terceiro
ITABERABA - 3 PJ
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTIA
Terceiro
MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA
Terceiro
MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE
Terceiro
PEDRO PAULO DE PAULA VILELA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA
Terceiro
DARIO JOSE KIST
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA
Terceiro
PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS
Terceiro
MARCEL BITENCOURT
Terceiro
ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO
Terceiro
ROMEU
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA
Terceiro
MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA
Terceiro
V.C.S.
Terceiro
CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA
Terceiro
JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA
Terceiro
MP
ALCUNHA
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Reu
JORGE LUIZ ALVES DA PAZ
CPF
128.***.***-04
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
MARILENE DA SILVA FREITAS DA PAZ
CPF
240.***.***-87
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS SOUSA em 12/07/2024 23:59.
21/04/2026, 19:26
Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2024.
21/04/2026, 19:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 19:09
Publicado Despacho em 23/09/2024.
16/10/2024, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
16/10/2024, 00:39
Arquivado Definitivamente
19/09/2024, 12:36
Baixa Definitiva
19/09/2024, 12:36
Juntada de Outros documentos
19/09/2024, 12:25
Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024, 15:11
Conclusos para despacho
11/09/2024, 11:50
Ato ordinatório praticado
07/06/2024, 05:23
Juntada de apelação
06/06/2024, 14:43
Recebidos os autos
06/06/2024, 14:43
Ver todas as movimentações (53)
Todas as movimentações
(53)
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS SOUSA em 12/07/2024 23:59.
21/04/2026, 21:17
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS SOUSA em 12/07/2024 23:59.
21/04/2026, 19:28
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS SOUSA em 12/07/2024 23:59.
21/04/2026, 19:26
Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2024.
21/04/2026, 19:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 19:09
Publicado Despacho em 23/09/2024.
16/10/2024, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
16/10/2024, 00:39
Arquivado Definitivamente
19/09/2024, 12:36
Baixa Definitiva
19/09/2024, 12:36
Juntada de Outros documentos
19/09/2024, 12:25
Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024, 15:11
Conclusos para despacho
11/09/2024, 11:50
Ato ordinatório praticado
07/06/2024, 05:23
Juntada de apelação
06/06/2024, 14:43
Recebidos os autos
06/06/2024, 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024, 14:43
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jose Carlos Dos Santos Sousa Advogado: Alberto Nodari (OAB:RS36407) Assistente: Jorge Luiz Alves Da Paz Advogado: Gabriel Diniz Da Costa (OAB:RS63407-A) Assistente: Marilene Da Silva Freitas Da Paz Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelado: Juiz De Direito De Itabuna, 4ª Vara De Feitos PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge DESPACHO 8006981-40.2023.8.05.0113 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
05/02/2024, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
29/01/2024, 11:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
29/01/2024, 11:28
Publicado Despacho em 23/01/2024.
24/01/2024, 04:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024, 04:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
22/01/2024, 12:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/01/2024, 15:34
Expedição de despacho.
21/01/2024, 15:34
Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024, 16:50
Conclusos para despacho
11/01/2024, 13:00
Juntada de Petição de apelação
06/12/2023, 16:59
Juntada de Petição de apelação
06/12/2023, 16:57
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
29/11/2023, 14:49
Decorrido prazo de GABRIEL DINIZ DA COSTA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023, 19:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2023, 12:01
Expedição de intimação.
24/11/2023, 12:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/11/2023, 11:37
Conclusos para decisão
06/11/2023, 15:13
Publicado Citação em 26/10/2023.
04/11/2023, 13:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023
04/11/2023, 13:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
03/11/2023, 12:06
Juntada de Petição de CIENCIA SENTENCA
27/10/2023, 09:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2023, 10:01
Expedição de intimação.
25/10/2023, 10:01
Julgado procedente o pedido
20/10/2023, 10:20
Conclusos para despacho
30/08/2023, 08:30
Juntada de Petição de 80069814020238050113 PARECER
18/08/2023, 11:12
Publicado Despacho em 09/08/2023.
16/08/2023, 13:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023, 13:24
Expedição de certidão.
15/08/2023, 09:09
Expedição de intimação.
15/08/2023, 09:05
Juntada de Petição de Documento_1
09/08/2023, 10:11
Expedição de intimação.
08/08/2023, 14:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2023, 12:08
Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023, 17:20
Conclusos para despacho
07/08/2023, 13:59
Distribuído por sorteio
07/08/2023, 13:58
Documentos
Despacho
•
19/09/2024, 08:52
Despacho
•
18/09/2024, 15:11
Ato Ordinatório
•
07/06/2024, 05:23
Petição
•
07/05/2024, 16:12
Acórdão
•
02/05/2024, 09:46
Outros documentos
•
17/04/2024, 15:24
Outros documentos
•
17/04/2024, 15:24
Outros documentos
•
17/04/2024, 15:24
Outros documentos
•
17/04/2024, 15:24
Despacho
•
01/02/2024, 21:41
Despacho
•
31/01/2024, 16:36
Despacho
•
21/01/2024, 15:34
Despacho
•
11/01/2024, 16:50
Parecer do Ministerio Público
•
29/11/2023, 14:49
Sentença
•
24/11/2023, 11:37
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
Despacho
•
19/09/2024, 08:52
Despacho
•
18/09/2024, 15:11
Ato Ordinatório
•
07/06/2024, 05:23
Petição
•
07/05/2024, 16:12
Acórdão
•
02/05/2024, 09:46
Outros documentos
•
17/04/2024, 15:24
Outros documentos
•
17/04/2024, 15:24
Outros documentos
•
17/04/2024, 15:24
Outros documentos
•
17/04/2024, 15:24
Despacho
•
01/02/2024, 21:41
Despacho
•
31/01/2024, 16:36
Despacho
•
21/01/2024, 15:34
Despacho
•
11/01/2024, 16:50
Parecer do Ministerio Público
•
29/11/2023, 14:49
Sentença
•
24/11/2023, 11:37
Parecer do Ministerio Público
•
27/10/2023, 09:40
Sentença
•
20/10/2023, 10:20
Despacho
•
08/08/2023, 12:08
Despacho
•
07/08/2023, 17:20
Outros documentos
•
07/08/2023, 13:58