Execução de Título Extrajudicial 8192530-37.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 00:00

Indeferimento da petição inicial

11/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

09/04/2025, 00:00

Mero expediente

24/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

16/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8192530-37.2024.8.05.0001. Exequente: Hrn Participacoes Ltda Advogado: Flavio Ferreira Lima Marchevsky (OAB:GO63258) Executado: Marielson Lima Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 8192530-37.2024.8.05.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: HRN PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: MARIELSON LIMA OLIVEIRA A matéria posta em juízo é de cunho consumerista, tendo em vista que se trata de demanda na qual se pleiteia o pagamento de serviços educacionais prestados. Sobreleva registrar, no entanto, que desde a Resolução nº 15, de 24 de julho de 2015, esta Vara tornou-se absolutamente incompetente, em razão da matéria, para processar e julgar os feitos de relação de consumo, continuando, no entanto, no processamento e julgamento do acervo já existente, tudo conforme os arts. 1º e 2º da Resolução retro. Com isso, recebeu a nova denominação de 1ª Vara Cível e Comercial. Assim, as ações consumeristas novas deverão ser distribuídas às Varas Especializadas de Relação de Consumo, consoante determinação exarada na já mencionada Resolução. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8192530-37.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Ante o exposto, DECLARO ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, na forma prescrita no artigo 64, §1º, do CPC, razão por que determino sua remessa a uma das Varas de Consumo da Capital. Salvador, 16 de dezembro de 2024. Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1VC

20/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

17/12/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

16/12/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•20/12/2024, 00:00