Execução Fiscal 8000622-02.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2019

Valor da Causa

R$ 2.503,19

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRA CRISTINA SMITH GALVAO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

DEISELUCE ROCHA NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DEISELUCE ROCHA NASCIMENTO em 02/10/2024 23:59.

13/04/2026, 00:11

Publicado Decisão em 04/09/2024.

13/04/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de DEISELUCE ROCHA NASCIMENTO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:16

Arquivado Provisoriamente

12/03/2026, 09:56

Publicado Decisão em 19/02/2026.

19/02/2026, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 12:38

Comunicação eletrônica

11/02/2026, 12:38

Comunicação eletrônica

11/02/2026, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/02/2026, 12:38

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

11/02/2026, 12:06

Conclusos para decisão

11/02/2026, 12:06

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de DEISELUCE ROCHA NASCIMENTO em 02/10/2024 23:59.

13/04/2026, 00:11

Publicado Decisão em 04/09/2024.

13/04/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de DEISELUCE ROCHA NASCIMENTO em 12/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 12:38

Decisão

•11/02/2026, 12:38

13/03/2026, 01:16

Arquivado Provisoriamente

12/03/2026, 09:56

Publicado Decisão em 19/02/2026.

19/02/2026, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 12:38

Comunicação eletrônica

11/02/2026, 12:38

Comunicação eletrônica

11/02/2026, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/02/2026, 12:38

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

11/02/2026, 12:06

Conclusos para decisão

11/02/2026, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 12:12

Arquivado Provisoriamente

05/09/2024, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Advogado: Sandra Cristina Smith Galvao (OAB:BA21847) Executado: Deiseluce Rocha Nascimento Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000622-02.2019.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8000622-02.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

04/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 20:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/09/2024, 20:07

Cominicação eletrônica

02/09/2024, 20:07

Cominicação eletrônica

02/09/2024, 20:07

Conclusos para decisão

23/08/2024, 12:17

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

23/08/2024, 12:17

Expedição de despacho.

13/06/2024, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 07:52

Conclusos para decisão

18/06/2023, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/10/2022 23:59.

28/01/2023, 01:09

Expedição de ato ordinatório.

20/09/2022, 07:03

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 07:02

Mandado devolvido Positivamente

05/04/2022, 03:27

Expedição de mandado.

16/02/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2021, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 19:42

Mandado devolvido Negativamente

23/09/2020, 20:00

Expedição de mandado via #Não preenchido#.

11/09/2020, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 10:30

Expedição de Mandado via Central de Mandados.

11/09/2020, 10:30

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

09/12/2019, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 15:29

Conclusos para decisão

10/09/2019, 15:15

Juntada de Petição de certidão

25/04/2019, 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2019, 10:45

Juntada de Petição de petição

05/04/2019, 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2019, 16:11

Expedição de ato ordinatório.

26/03/2019, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2019, 14:23

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2019, 10:51

Expedição de despacho de citação por ar digital.

31/01/2019, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2019, 13:47

Conclusos para despacho

28/01/2019, 18:59

Distribuído por sorteio

28/01/2019, 18:59

Decisão

•11/02/2026, 12:38

Decisão

•02/09/2024, 20:07

Decisão

•02/09/2024, 20:07

Decisão

•02/09/2024, 20:07

Despacho

•13/06/2024, 07:52

Despacho

•13/06/2024, 07:52

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 07:03

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 07:02

Mandado

•11/09/2020, 10:30

Despacho

•09/12/2019, 15:29

Ato Ordinatório

•26/03/2019, 14:23

Despacho de citação por AR Digital

•31/01/2019, 13:44