Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 8000409-78.2024.8.05.0260.
Requerente: Marinalva Rodrigues Durval Silva Advogado: Gessika Brito Vieira (OAB:BA65715) Advogado: Robson Novais De Almeida (OAB:BA68537)
Requerente: Jardielio Ferraz Da Silva Advogado: Fabio Lucas Prates Barbosa Filho (OAB:BA61165) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. TREMEDAL Processo: 8000409-78.2024.8.05.0260 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. TREMEDAL
AUTOR: REQUERENTE: MARINALVA RODRIGUES DURVAL SILVA e outros
RÉU: SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL INTIMAÇÃO 8000409-78.2024.8.05.0260 Divórcio Consensual Jurisdição: Tremedal
Trata-se de ação de Divórcio Consensual, com interesse de incapaz, proposta por MARINALVA RODRIGUES DURVAL SILVA e JARDIELIO FERRAZ DA SILVA. As partes transacionaram quanto ao objeto da lide, requerendo a homologação do acordo e a extinção do feito. Após vista, o Ministério Público apresentou parecer favorável. É o breve relatório, passo a decidir. Considerando que, na forma do art. 200 do CPC as declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais, bem como que o acordo atende aos interesses do incapaz, conforme pontuou o Ministério Público, HOMOLOGO POR SENTENÇA, a transação firmada pelas partes para que produza seus legais efeitos jurídicos, com base no art. 487, III, b, do CPC. Torna a divorcianda a utilizar o nome de solteira, a saber, MARINALVA RODRIGUES DURVAL. Oficie-se ao empregador ou à pessoa jurídica pagadora, se for o caso de desconto em folha de pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado, consoante art. 1.000 do CPC. Sem custas ou honorários. Esta sentença, juntamente com certidão de trânsito em julgado, tem força de mandado para o cartório de registro civil competente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se com baixa. Tremedal/BA, data de inclusão no sistema Thalita Saene Anselmo Pimentel Juíza de Direito