Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Interessado: Elaine Silva De Oliveira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BOM JESUS DA LAPA Processo: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL n. 8000901-27.2023.8.05.0027 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE BOM JESUS DA LAPA AUTORIDADE: Polícia Civil do Estado da Bahia Advogado(s): AUTORIDADE: ROBSON PRAZERES DOS ANJOS Advogado(s): DECISÃO Transcorrido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, não aportou fatos novos que justificassem a manutenção das medidas protetivas de urgência. Deste modo, REVOGO as medidas protetivas ora concedidas, e DETERMINO o arquivamento destes autos, com baixa na distribuição. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Bom Jesus da Lapa, data e hora do sistema. MOISÉS ARGONES MARTINS Juiz de Direito Substituto
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BOM JESUS DA LAPA INTIMAÇÃO 8000901-27.2023.8.05.0027 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) - Criminal Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa Autoridade: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Autoridade: Robson Prazeres Dos Anjos Terceiro