Embargos à Execução Fiscal 8041519-92.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ATUAL PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

ERMIRO FERREIRA NETO

CPF

Autor

LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERMIRO FERREIRA NETO

OAB/BA 28296·CPF·Representa: Autor

LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES

OAB/BA 28667·CPF·Representa: Autor

ERMIRO FERREIRA NETO

OAB/BA 28296·CPF·Representa: Réu

LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES

OAB/BA 28667·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

09/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:00

Publicação

01/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2026, 00:00

Publicação

22/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ATUAL PARTICIPACOES LTDA EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Municipais, Taxa de Coleta de Lixo] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 8041519-92.2023.8.05.0001 Vistos etc., Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do interesse de produzir novas provas, justificando e especificando em caso positivo. Publique-se. SALVADOR, 17 de dezembro de 2025 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZAJuíza de Direito

22/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(53)

Documento (Certidão)

09/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:00

Publicação

01/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:00

Documentos

•22/12/2025, 01:00

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2026, 00:00

Publicação

22/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ATUAL PARTICIPACOES LTDA EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Municipais, Taxa de Coleta de Lixo] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 8041519-92.2023.8.05.0001 Vistos etc., Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do interesse de produzir novas provas, justificando e especificando em caso positivo. Publique-se. SALVADOR, 17 de dezembro de 2025 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZAJuíza de Direito

22/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ATUAL PARTICIPACOES LTDA EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Municipais, Taxa de Coleta de Lixo] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 8041519-92.2023.8.05.0001 Vistos etc. Defiro o pedido do Embargado. Ciente o Embargante da petição id 483694229, para querendo, se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias Atribuo esta Decisão, força de mandado. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 17 de junho de 2025 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZAJuíza de Direito

04/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ATUAL PARTICIPACOES LTDA EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Municipais, Taxa de Coleta de Lixo] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 8041519-92.2023.8.05.0001 Vistos etc. Defiro o pedido do Embargado. Ciente o Embargante da petição id 483694229, para querendo, se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias Atribuo esta Decisão, força de mandado. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 17 de junho de 2025 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZAJuíza de Direito

19/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 00:00

Documento (Certidão)

09/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Atual Participacoes Ltda Advogado: Lara Britto De Almeida Domingues Neves (OAB:BA28667) Advogado: Ermiro Ferreira Neto (OAB:BA28296) Embargado: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Municipais, Taxa de Coleta de Lixo] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 8041519-92.2023.8.05.0001 EMBARGANTE: ATUAL PARTICIPACOES LTDA EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8041519-92.2023.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc., Intime-se a parte autora para que no prazo de 05( cinco) dias se manifeste sobre a presistencia do descumprimento alegado na petição id 421464872. Publique-se. SALVADOR, 16 de dezembro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

20/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

01/09/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2024, 00:00

Mero expediente

12/06/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/03/2024, 00:00

Mero expediente

12/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

17/08/2023, 00:00

Publicação

03/08/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

06/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

05/06/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/05/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

08/04/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/04/2023, 00:00

Despacho

•04/08/2025, 02:00

•19/06/2025, 02:00

Despacho

•20/12/2024, 01:00