Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8151661-03.2022.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8151661-03.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/08/2025, 00:00

Documento (Certidão)

05/05/2025, 00:00

Mero expediente

28/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

11/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

10/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Nilson Pereira Dos Santos Advogado: Adveson Flavio De Souza Melo (OAB:SE7211) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Processo nº 8151661-03.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] REQUERENTE: NILSON PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8151661-03.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, bem assim que o autor retificou os cálculos, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o cálculo de liquidação apresentado no documento de id.434396493, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 5.558,62, já com os acréscimos de lei. Expeça-se ofício de RPV na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as determinações, ao arquivo com baixa. P. R. Intime(m)-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 16 de dezembro de 2024. Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito

20/12/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•20/12/2024, 00:00

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