Execução Fiscal 8001419-02.2024.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 24.592,59

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ENGEARQ ARQUITETURA E PROJETOS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ENGEARQ ARQUITETURA E PROJETOS EIRELI em 02/10/2024 23:59.

13/04/2026, 00:11

Publicado Decisão em 04/09/2024.

13/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:46

Arquivado Provisoriamente

06/09/2024, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Engearq Arquitetura E Projetos Eireli Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001419-02.2024.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8001419-02.2024.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

04/09/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

02/09/2024, 20:07

Cominicação eletrônica

02/09/2024, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 20:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/09/2024, 20:07

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/08/2024, 09:13

Conclusos para decisão

25/08/2024, 09:13

Conclusos para decisão

23/05/2024, 13:13

Todas as movimentações(22)

Decorrido prazo de ENGEARQ ARQUITETURA E PROJETOS EIRELI em 02/10/2024 23:59.

13/04/2026, 00:11

Publicado Decisão em 04/09/2024.

13/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•02/09/2024, 20:07

Decisão

•02/09/2024, 20:07

05/11/2024, 02:46

Arquivado Provisoriamente

06/09/2024, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Engearq Arquitetura E Projetos Eireli Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001419-02.2024.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8001419-02.2024.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

04/09/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

02/09/2024, 20:07

Cominicação eletrônica

02/09/2024, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 20:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/09/2024, 20:07

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/08/2024, 09:13

Conclusos para decisão

25/08/2024, 09:13

Conclusos para decisão

23/05/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 15:39

Decorrido prazo de ENGEARQ ARQUITETURA E PROJETOS EIRELI em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:37

Expedição de despacho de citação por ar digital.

28/02/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 15:58

Conclusos para despacho

28/02/2024, 12:33

Distribuído por sorteio

28/02/2024, 12:33

Decisão

•02/09/2024, 20:07

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 15:39

Despacho de citação por AR Digital

•28/02/2024, 15:58