Usucapião 0018367-34.2008.8.05.0113 - TJBA

Usucapião 0018367-34.2008.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Loteamento Jardim Brasil Loteamento Jardim Vitória Terceiro Interessado: Herdeiros De Osvaldo Brito Lima Terceiro Interessado: Procuradoria Seccional Da União Ilhéus Confrontante: Nivaldo Miranda Cruz Terceiro Interessado: Municipio De Itabuna Ato Ordinatório: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 0018367-34.2008.8.05.0113 CUSTOS LEGIS: SIMONE SIMOES SILVA TERCEIRO INTERESSADO: LOTEAMENTO JARDIM BRASIL LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA, HERDEIROS DE OSVALDO BRITO LIMA CLASSE: USUCAPIÃO (49) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Em cumprimento ao despacho ID 477011471, certifico que na petição ID 219724501/219724502, foram informados os nomes dos confinantes, JOSÉ FERREIRA DE SOUZA e NIVALDO MIRANDA (VULGO BISCO). Edital de citação de terceiros e interessados ID 219724819. Transcorreu o prazo sem manifestação. Foi expedido mandado de citação para as confinantes, Maria Dalva e Rosenilda F. Dos Santos, devidamente citadas conforme certidão ID 219724823 e que transcorreu o prazo sem manifestação. O Estado manifestou na petição de ID 219724835, que não tem interesse no feito. União manifestou que não tem interesse no feito, petição ID 219725016. O município de Itabuna, foi devidamente intimado, conforme documento ID 219725019, porém, até a presente data não manifestou. Termo de audiência ID 219725042 determinou citação por edital dos herdeiros de Osvaldo Brito Lima. Edital de citação dos herdeiros de Osvaldo Brito Lima, publicado ID 219725050, certidão que transcorreu o prazo ID 219725052, sendo nomeado Curador Especial. Edital ID 460904463 de citação do confinante Nivaldo Miranda da Cruz, que transcorreu o prazo sem manifestação, sendo nomeado Curador Especial. Quanto ao confinante, JOSE FERREIRA DE SOUZA, com endereço nos autos, sito R PIAUI 414 JARDIM VITORIA CEP: 45605-505 Município: ITABUNA UF: BA, documento ID 395641186, até a presente data não foi citado. Porém, existe uma petição da requerente, ID 219724858, pedindo a exclusão dos confinantes, JOSÉ FERREIRA DE SOUZA e NIVALDO MIRANDA (vulgo BISCÓ). Em outra petição ID 223446738, a requerente, pede a citação dos confinantes, JOSÉ FERREIRA DE SOUZA e NIVALDO MIRANDA. Diante do explanado acima, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 0018367-34.2008.8.05.0113 Usucapião Jurisdição: Itabuna Custos Legis: Simone Simoes Silva Advogado: Hamilton Pereira Da Costa (OAB:BA4951) Advogado: Carlos Alberto Lima Ferreira Junior (OAB:BA56453) Advogado: Luisa Paranhos Silva Santos (OAB:BA52130) Terceiro intime-se a parte autora, via DJE, para, no prazo de 15 dias, informar se necessita da citação do confinante, JOSÉ FERREIRA DE SOUZA. Em caso positivo recolher as custas judiciais de citação e caso tenha, apresentar endereço atualizado do mesmo. Intime-se a Fazenda Pública Municipal para manifestar seu interesse no prazo de 15 dias. ITABUNA/BA, 4 de fevereiro de 2025 HENRIQUE MARTINS SANTOS Diretor de Cumprimento

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(6)

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