Procedimento Comum Cível 0301135-45.2017.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrbana (art. 42/44)Procedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ABELARDO FRANCO

T

DINALVA ROCHA DOS SANTOS MESSIAS

CPF

Autor

LEONARDO AMARAL MATIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEONARDO AMARAL MATIAS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO AMARAL MATIAS

OAB/BA 26420·CPF·Representa: Autor

ANDRE SALES CAMPECHE

OAB/BA 33549·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HESPANHA BACELAR

OAB/BA 31515·CPF·Representa: Autor

LEONARDO AMARAL MATIAS

OAB/BA 26420·CPF·Representa: Réu

ANDRE SALES CAMPECHE

OAB/BA 33549·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LEONARDO AMARAL MATIAS

OAB/BA 26420·CPF·Representa: Autor

ANDRE SALES CAMPECHE

OAB/BA 33549·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HESPANHA BACELAR

OAB/BA 31515·CPF·Representa: Autor

LEONARDO AMARAL MATIAS

OAB/BA 26420·CPF·Representa: Réu

ANDRE SALES CAMPECHE

OAB/BA 33549·CPF·Representa: Réu

VINICIUS HESPANHA BACELAR

OAB/BA 31515·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mandado (entregue ao destinatário)

19/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2026, 00:00

Mero expediente

17/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

15/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

12/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

09/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

08/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

07/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(119)

Mandado (entregue ao destinatário)

19/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2026, 00:00

Mero expediente

17/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 00:00

Documentos

•21/08/2025, 00:00

Intimação

Mandado (entregue ao destinatário)

15/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

12/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

09/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

08/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

07/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 00:00

Mero expediente

27/01/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

26/11/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DINALVA ROCHA DOS SANTOS MESSIAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes - BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] PROCESSO nº: 0301135-45.2017.8.05.0201 Intime-se a parte autora para informar se a obrigação de fazer determinada no id 496115427 foi devidamente cumprida, requerendo o que entender pertinente. Prazo de 10 dias. Porto Seguro, 20 de agosto de 2025 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito

21/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

09/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0301135-45.2017.8.05.0201. Autor: Dinalva Rocha Dos Santos Messias Advogado: Leonardo Amaral Matias (OAB:BA26420) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Perito Do Juízo: Abelardo Franco Intimação: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0301135-45.2017.8.05.0201 AUTOR: DINALVA ROCHA DOS SANTOS MESSIAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO INTIMAÇÃO 0301135-45.2017.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro Intime-se o INSS, com urgência, para que restabeleça o benefício de forma IMEDIATA, no prazo de 72 horas da intimação desta, sob pena de multa fixa de R$ 5.000,00 para o caso de descumprimento, sem prejuízo de sua majoração em caso de persistência. Ressalto que no ID 459483913 este Juízo já havia determinado a manutenção do benefício e o agendamento adequado da perícia. Porto Seguro, 17 de dezembro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito

20/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

26/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

04/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

03/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

26/05/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2024, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

07/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

04/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

24/01/2024, 00:00

Mero expediente

09/11/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

11/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

17/02/2023, 00:00

Decurso de Prazo

29/01/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/01/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/12/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/12/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2022, 00:00

Mero expediente

22/11/2022, 00:00

Documento (Certidão)

21/11/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 00:00

Mero expediente

11/07/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/04/2022, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/12/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2021, 00:00

Mero expediente

24/11/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/11/2021, 00:00

Decurso de Prazo

03/09/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2021, 00:00

Decurso de Prazo

01/07/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2021, 00:00

Decurso de Prazo

09/06/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/05/2021, 00:00

Decurso de Prazo

02/02/2021, 00:00

Decurso de Prazo

19/01/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/01/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/12/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/11/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2020, 00:00

Publicação

10/11/2020, 00:00

Publicação

09/11/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/09/2020, 00:00

Petição (Contestação)

16/09/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/09/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/09/2020, 00:00

Publicação

11/07/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2020, 00:00

Mero expediente

28/02/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/01/2020, 00:00

Distribuição (sorteio)

22/05/2017, 00:00

•20/12/2024, 00:00