Embargos à Execução 0301274-91.2018.8.05.0126 - TJBA

Embargos à Execução 0301274-91.2018.8.05.0126 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao EMBARGANTE: RIO CAR VEICULOS EIRELI, CLAUDIVIO PEIXOTO DE OLIVEIRA EMBARGADO: BANCO BRADESCO SA CERTIFICO, para os devidos fins, que o feito transitou em julgado, não havendo custas a serem recolhidas, razão pela qual, procedo o arquivamento definitivo dos autos. O referido é verdade e dou fé. Itapetinga, 18 de março de 2026 José Lourenço Brandão da Silva Fernandes de Souza Diretor de Secretaria Edital Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itapetinga-BA 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, Fazenda Pública e Registros Públicos CERTIDÃO 0301274-91.2018.8.05.0126 [Contratos Bancários, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 00:00

Publicação

16/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: RIO CAR VEICULOS EIRELI e outros Advogado(s): RENNE DANTAS DE CERQUEIRA registrado(a) civilmente como RENNE DANTAS DE CERQUEIRA (OAB:BA42118) EMBARGADO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que o feito já foi sentenciado, operando-se o trânsito em julgado da decisão que declarou extinto o processo, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em decorrência da perda superveniente do interesse processual diante da homologação de acordo firmado entre as partes no processo de execução principal. A Secretaria certificou, em 20 de fevereiro de 2025, a necessidade de deliberação acerca de eventuais custas processuais remanescentes para o encerramento definitivo da lide. Observo que as partes, ao entabularem o acordo homologado judicialmente, incluíram a previsão relativa aos honorários advocatícios, restando silente, todavia, a especificação quanto ao rateio ou isenção das custas finais. Nos termos do artigo 90, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, havendo transação e nada dispondo as partes em contrário, as despesas serão divididas igualmente entre elas. No entanto, considerando que o valor da causa é de R$ 18.421,44 (dezoito mil, quatrocentos e vinte e um reais e quarenta e quatro centavos) e que houve a solução consensual do conflito, deve-se prestigiar o princípio da economia processual e a pacificação social alcançada pelas partes. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0301274-91.2018.8.05.0126 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA Diante do exposto, considerando a inexistência de pendências outras e a manifestação de vontade das partes em encerrar a lide de forma amigável, declaro a quitação das custas processuais, dispensando o recolhimento de eventuais saldos remanescentes, haja vista que o acordo abrangeu a totalidade da obrigação. Determino a imediata baixa na distribuição e o arquivamento definitivo dos presentes autos, com as cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Itapetinga/BA, 09 de março de 2026. Fernando Marcos Pereira Juiz de Direito

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: RIO CAR VEICULOS EIRELI e outros Advogado(s): RENNE DANTAS DE CERQUEIRA registrado(a) civilmente como RENNE DANTAS DE CERQUEIRA (OAB:BA42118) EMBARGADO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que o feito já foi sentenciado, operando-se o trânsito em julgado da decisão que declarou extinto o processo, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em decorrência da perda superveniente do interesse processual diante da homologação de acordo firmado entre as partes no processo de execução principal. A Secretaria certificou, em 20 de fevereiro de 2025, a necessidade de deliberação acerca de eventuais custas processuais remanescentes para o encerramento definitivo da lide. Observo que as partes, ao entabularem o acordo homologado judicialmente, incluíram a previsão relativa aos honorários advocatícios, restando silente, todavia, a especificação quanto ao rateio ou isenção das custas finais. Nos termos do artigo 90, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, havendo transação e nada dispondo as partes em contrário, as despesas serão divididas igualmente entre elas. No entanto, considerando que o valor da causa é de R$ 18.421,44 (dezoito mil, quatrocentos e vinte e um reais e quarenta e quatro centavos) e que houve a solução consensual do conflito, deve-se prestigiar o princípio da economia processual e a pacificação social alcançada pelas partes. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0301274-91.2018.8.05.0126 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA Diante do exposto, considerando a inexistência de pendências outras e a manifestação de vontade das partes em encerrar a lide de forma amigável, declaro a quitação das custas processuais, dispensando o recolhimento de eventuais saldos remanescentes, haja vista que o acordo abrangeu a totalidade da obrigação. Determino a imediata baixa na distribuição e o arquivamento definitivo dos presentes autos, com as cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Itapetinga/BA, 09 de março de 2026. Fernando Marcos Pereira Juiz de Direito

13/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 00:00

Outras Decisões

09/03/2026, 00:00

Documentos

Certidão

•19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: RIO CAR VEICULOS EIRELI e outros Advogado(s): RENNE DANTAS DE CERQUEIRA registrado(a) civilmente como RENNE DANTAS DE CERQUEIRA (OAB:BA42118) EMBARGADO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que o feito já foi sentenciado, operando-se o trânsito em julgado da decisão que declarou extinto o processo, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em decorrência da perda superveniente do interesse processual diante da homologação de acordo firmado entre as partes no processo de execução principal. A Secretaria certificou, em 20 de fevereiro de 2025, a necessidade de deliberação acerca de eventuais custas processuais remanescentes para o encerramento definitivo da lide. Observo que as partes, ao entabularem o acordo homologado judicialmente, incluíram a previsão relativa aos honorários advocatícios, restando silente, todavia, a especificação quanto ao rateio ou isenção das custas finais. Nos termos do artigo 90, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, havendo transação e nada dispondo as partes em contrário, as despesas serão divididas igualmente entre elas. No entanto, considerando que o valor da causa é de R$ 18.421,44 (dezoito mil, quatrocentos e vinte e um reais e quarenta e quatro centavos) e que houve a solução consensual do conflito, deve-se prestigiar o princípio da economia processual e a pacificação social alcançada pelas partes. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0301274-91.2018.8.05.0126 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA Diante do exposto, considerando a inexistência de pendências outras e a manifestação de vontade das partes em encerrar a lide de forma amigável, declaro a quitação das custas processuais, dispensando o recolhimento de eventuais saldos remanescentes, haja vista que o acordo abrangeu a totalidade da obrigação. Determino a imediata baixa na distribuição e o arquivamento definitivo dos presentes autos, com as cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Itapetinga/BA, 09 de março de 2026. Fernando Marcos Pereira Juiz de Direito

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: Rio Car Veiculos Eireli Advogado: Renne Dantas De Cerqueira (OAB:BA42118) Embargado: Banco Bradesco Sa Embargante: Claudivio Peixoto De Oliveira Advogado: Renne Dantas De Cerqueira (OAB:BA42118) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0301274-91.2018.8.05.0126 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA EMBARGANTE: RIO CAR VEICULOS EIRELI e outros Advogado(s): RENNE DANTAS DE CERQUEIRA (OAB:BA42118) EMBARGADO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): SENTENÇA No caso dos autos, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA SENTENÇA 0301274-91.2018.8.05.0126 Embargos À Execução Jurisdição: Itapetinga trata-se de embargos à execução ajuizado por RIO CAR VEÍCULOS EIRELI e OUTROS em face da sentença que julgou procedentes apresentados em execução de título extrajudicial fundada em Cédula de Crédito Bancário. Após, uma longa marcha processual as partes apresentaram acordo entabulado nos autos principais, ID 305315450. Sobrevindo informação de realização de acordo homologado por sentença de ID 384744441, motivando assim a extinção dos presentes embargos. Ainda que os embargos à execução ostentem natureza de ação de conhecimento autônoma, há nítido caráter incidental em relação à ação de execução a eles subjacente, celebrado acordo com vistas a extinguir a execução subjacente, resta prejudicada a apreciação dos embargos por perda superveniente do interesse da parte embargante. Desta forma declaro extinto o feito nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil Sem condenação em honorários advocatícios em razão da informação de que referida verba já foi incluída no acordo homologado. Cumpra-se. Arquive-se de imediato, tendo em vista as partes prescindiu de apresentação de qualquer recurso. Itapetinga/Ba, data e horário de inclusão no Pje. Fernando Marcos Pereira Juiz de Direito

20/12/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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