Procedimento Comum Cível 0000123-76.2007.8.05.0021 - TJBA

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ALVARO CAMPOS DE OLIVEIRA Advogado(s): abdenaculo gabriel registrado(a) civilmente como ABDENACULO GABRIEL DE SOUSA FILHO (OAB:BA9338) REU: BANCO BRADESCO SA e outros Advogado(s): FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO registrado(a) civilmente como FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB:BA25560-A), PAULO EDUARDO PRADO (OAB:BA33407) DECISÃO Diante das petições de id 481253466 e 498457930, bem como da certidão de id 522710152, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARRA DO MENDES JURISDIÇÃO PLENA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000123-76.2007.8.05.0021 intime-se o réu para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra a determinação judicial de id 505383057, sob pena incidência de multa diária, no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do art. 139, IV do CPC. Barra do Mendes, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ RAMON MOREIRA LOPES Juiz de Direito

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ALVARO CAMPOS DE OLIVEIRA Advogado(s): abdenaculo gabriel registrado(a) civilmente como ABDENACULO GABRIEL DE SOUSA FILHO (OAB:BA9338) REU: BANCO BRADESCO SA e outros Advogado(s): FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO registrado(a) civilmente como FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB:BA25560-A), PAULO EDUARDO PRADO (OAB:BA33407) DECISÃO Diante das petições de id 481253466 e 498457930, bem como da certidão de id 522710152, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARRA DO MENDES JURISDIÇÃO PLENA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000123-76.2007.8.05.0021 intime-se o réu para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra a determinação judicial de id 505383057, sob pena incidência de multa diária, no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do art. 139, IV do CPC. Barra do Mendes, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ RAMON MOREIRA LOPES Juiz de Direito

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

15/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ALVARO CAMPOS DE OLIVEIRA Advogado(s): abdenaculo gabriel registrado(a) civilmente como ABDENACULO GABRIEL DE SOUSA FILHO (OAB:BA9338) REU: BANCO BRADESCO SA e outros Advogado(s): FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB:BA25560-A), PAULO EDUARDO PRADO (OAB:BA33407) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000123-76.2007.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Vistos, etc. Considerando a justificativa apresentada pelo réu, especialmente quanto à necessidade de busca manual dos extratos solicitados junto à matriz da instituição financeira, e demonstrada a boa-fé na tentativa de cumprimento da determinação judicial, defiro o pedido de dilação de prazo e concedo o prazo adicional de 30 (trinta) dias para apresentação dos documentos requeridos. Intime-se o réu para que, no prazo assinalado, cumpra a determinação judicial, sob pena de aplicação das medidas cabíveis previstas no art. 139, IV e VII, do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

25/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ALVARO CAMPOS DE OLIVEIRA Advogado(s): abdenaculo gabriel registrado(a) civilmente como ABDENACULO GABRIEL DE SOUSA FILHO (OAB:BA9338) REU: BANCO BRADESCO S/A Advogado(s): FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB:BA25560-A) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000123-76.2007.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Vistos etc., Analisando o processo, verifica-se que a parte autora requereu a inversão do ônus da prova (id 32258751). No caso em apreço, a relação entre as partes é de consumo. Desta forma, nos termos da disposição contida no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, o requerente deverá ter facilitada a defesa de seu direito, inclusive com a inversão do ônus da prova. Sendo assim, defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, tendo em vista a vulnerabilidade do autor em relação à empresa requerida, nos precisos termos do art. 6°, VIII, da Lei n. 8.078/90, devendo a requerida comprovar a regularidade contratual. Assim, DEFIRO o pedido de id 440803236, para determinar que o requerido junte aos autos os extratos da caderneta de poupança do requerente (poupança n°1420-6) e de outras eventualmente existentes, nos meses de maio, junho, julho, janeiro, fevereiro e março de 1989. Intime-se o requerido. ASSINALO PRAZO DE 60 DIAS, para cumprimento. Expedientes necessários. Cumpra-se. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

16/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Alvaro Campos De Oliveira Advogado: Abdenaculo Gabriel De Sousa Filho (OAB:BA9338) Reu: Banco Bradesco S/a Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A) Reu: Banco Bradesco Sa Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000123-76.2007.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES AUTOR: ALVARO CAMPOS DE OLIVEIRA Advogado(s): abdenaculo gabriel registrado(a) civilmente como ABDENACULO GABRIEL DE SOUSA FILHO (OAB:BA9338) REU: BANCO BRADESCO S/A Advogado(s): FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB:BA25560-A) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 0000123-76.2007.8.05.0021 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barra Do Mendes Vistos etc., Analisando o processo, verifica-se que a parte autora requereu a inversão do ônus da prova (id 32258751). No caso em apreço, a relação entre as partes é de consumo. Desta forma, nos termos da disposição contida no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, o requerente deverá ter facilitada a defesa de seu direito, inclusive com a inversão do ônus da prova. Sendo assim, defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, tendo em vista a vulnerabilidade do autor em relação à empresa requerida, nos precisos termos do art. 6°, VIII, da Lei n. 8.078/90, devendo a requerida comprovar a regularidade contratual. Assim, DEFIRO o pedido de id 440803236, para determinar que o requerido junte aos autos os extratos da caderneta de poupança do requerente (poupança n°1420-6) e de outras eventualmente existentes, nos meses de maio, junho, julho, janeiro, fevereiro e março de 1989. Intime-se o requerido. ASSINALO PRAZO DE 60 DIAS, para cumprimento. Expedientes necessários. Cumpra-se. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

20/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 00:00

Outras Decisões

10/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

09/08/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/04/2024, 00:00

Mero expediente

16/04/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/09/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/09/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2021, 00:00

Devolvidos os autos

21/08/2019, 00:00

Recebimento

07/11/2018, 00:00

Recebimento

05/11/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

29/06/2018, 00:00

Distribuição (sorteio)

16/05/2007, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

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