Monitória 0501078-44.2017.8.05.0039 - TJBA

Monitória 0501078-44.2017.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A APELADO: CARLOS ALBERTO ALVES DOS SANTOS Conforme Provimento 05/2025-GSEC - pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e de Registros Públicos ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0501078-44.2017.8.05.0039 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) [Cheque, Contratos Bancários] Intime-se a parte autora, por seu representante legal, para ciência e manifestação acerca dos resultados das pesquisas de endereços INFOJUD de ID 507531582, requerendo o que entender por direito. Prazo de 15 (quinze) dias. Camaçari, 1 de junho de 2026. DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE RAYNESSA CARVALHO DOS REIS

02/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/07/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A APELADO: CARLOS ALBERTO ALVES DOS SANTOS Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando o deferimento do uso do INFOJUD, SISBAUD e SIEL para localização de novos endereços do réu, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari1ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cíveis, Comerciais e de Registros Públicos Centro Adm. de Camaçari, Fone: 71 3621-8748, Camaçari-BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0501078-44.2017.8.05.0039 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) [Cheque, Contratos Bancários] intime-se a parte autora, por seu representante, para que junte aos autos os comprovantes de recolhimento das custas referentes ao uso dos 03 (três) sistemas ou informe quais deverão ser utilizados no prazo de 15 (quinze) dias. Camaçari, 26 de maio de 2025. DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE

27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 00:00

deferimento

07/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Apelado: Carlos Alberto Alves Dos Santos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fone: 71 3621-8748, Camaçari-BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0501078-44.2017.8.05.0039 Classe – Assunto: MONITÓRIA (40) [Cheque, Contratos Bancários] APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A APELADO: CARLOS ALBERTO ALVES DOS SANTOS Intimem-se as partes, por seus representantes, acerca da chegada dos autos à esta 1ª Vara Cível, requerendo o que entenderem de direito. Prazo de 15 (quinze) dias. Camaçari - BA, 17 de dezembro de 2024 Anderson da Cunha Teixeira Diretor de Secretaria VRS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0501078-44.2017.8.05.0039 Monitória Jurisdição: Camaçari

20/12/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Apelado: Carlos Alberto Alves Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI Processo: MONITÓRIA n. 0501078-44.2017.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403), RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430) REU: CARLOS ALBERTO ALVES DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI DECISÃO 0501078-44.2017.8.05.0039 Monitória Jurisdição: Camaçari Trata-se de Ação de Monitória proposta por Banco do Nordeste do Brasil S/A em face de CARLOS ALBERTO ALVES DOS SANTOS. Sentença de ID 417150576, este Juízo determinou a extinção do processo sem julgamento do mérito por inépcia da inicial, tendo em vista que em que pese o processo tenha sido ajuizado a mais de 5 anos, o réu nunca fora citado. Peticiona o autor, opondo embargos de declaração, para modificar a sentença ID 419435161. Certidão de tempestividade ID 436952452. É o relatório, decido. Com relação ao apontado no pedido formulado, deve-se observar, primeiramente, que estas não se coadunam com a definição ensejadora do recurso estabelecido no art. 1.022, do Código de Processo Civil, vejamos: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou requerimento. Da análise dos autos verifico que houve diversas tentativas de citação e apreensão do bem, todas negativas, uma vez que deixou de ser devidamente cumprido em razão de não localizar o requerido no endereço indicado. Ademais, apesar da ação ter sido ajuizada há mais de 5 anos e, embora instada para tanto, a parte autora não apresentou endereço válido para a citação do réu, descumprindo, portanto, requisito necessário à propositura da demanda, não sendo razoável que um processo tão antigo esteja, até a presente data, desprovido de uma informação que deveria constar desde a petição inicial. Vale salientar, que não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão, vê-se que, em verdade, o embargante objetiva, através do recurso horizontal, a reforma da sentença deste Juízo. Vejamos a jurisprudência firmada: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REFORMA DA DECISÃO. Inexiste contradição, omissão ou obscuridade passível de ensejar a oposição de embargos declaratórios, aliás, o que pretende a parte embargante é ver reformada a decisão, o que é incabível através do recurso apresentado. EMBARGOS DESACOLHIDOS. UNÂNIME. (Embargos de Declaração No 71005033071, Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Thais Coutinho de Oliveira, Julgado em 28/08/2014) (TJ-RS - ED: 71005033071 RS, Relator: Thais Coutinho de Oliveira, Data de Julgamento: 28/08/2014, Turma Recursal da Fazenda Pública, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 05/09/2014). Assim, conheço dos embargos tendo em vista a presença do requisito da tempestividade, para rejeitá-los por ausência de qualquer dos pressupostos delineados no art. 1.022, CPC. Publique-se, intime-se, cumpra-se. Caso alguma das partes apresente recurso de apelação, determino ao Cartório que intime a parte contrária para resposta caso tenha sido citada. 15 dias. Constando os autos já com a apelação e a resposta ao recurso e não havendo outras providências a serem adotadas por este Juízo, deixo determinada desde logo a remessa destes autos ao TJBA para apreciar o recurso de apelação. Decorrido o prazo de publicação desta sentença sem a interposição de recurso, determino desde já ao Cartório que certifique o trânsito em julgado. Transitado em julgado e não havendo novos requerimentos, ARQUIVEM-SE os autos. Rememoro ao Cartório que, em havendo participação da Defensoria ou do Ministério Público nestes autos, as intimações de ambos ocorrerão sempre VIA PORTAL. Após trânsito em julgado, arquivem-se os autos. CAMAÇARI/BA, 9 de abril de 2024. MARINA RODAMILANS DE PAIVA LOPES DA SILVA Juíza de Direito MN

20/12/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Ato ordinatório

Decurso de Prazo

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