Cumprimento de sentença 0505445-49.2018.8.05.0113 - TJBA

Cumprimento de sentença 0505445-49.2018.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) do reclamante: LAERTES ANDRADE MUNHOZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LAERTES ANDRADE MUNHOZ, LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS, MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Requerido: NOVA DANARF REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI e outros (2) Advogado(s) do reclamado: HARRISON FERREIRA LEITE D E S P A C H O 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Cédula de Crédito Bancário] 0505445-49.2018.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, se manifestar acerca da impugnação de ID 558780312. 2. Após, conclusos para decisão. Itabuna (Ba), data de assinatura no sistema. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

11/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) do reclamante: LAERTES ANDRADE MUNHOZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LAERTES ANDRADE MUNHOZ, LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS, MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Requerido: NOVA DANARF REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI e outros (2) Advogado(s) do reclamado: HARRISON FERREIRA LEITE D E S P A C H O 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Cédula de Crédito Bancário] 0505445-49.2018.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, se manifestar acerca da impugnação de ID 558780312. 2. Após, conclusos para decisão. Itabuna (Ba), data de assinatura no sistema. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

28/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/05/2026, 00:00

Mero expediente

26/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) do reclamante: LAERTES ANDRADE MUNHOZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LAERTES ANDRADE MUNHOZ, LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS, MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Requerido: NOVA DANARF REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI e outros (2) Advogado(s) do reclamado: HARRISON FERREIRA LEITE D E S P A C H O 1. Nesta data, procedi à penhora on line no sistema SISBAJUD, utilizando a ferramenta Teimosinha. 2. Após 30 dias, voltem-me conclusos para resultado. Itabuna (Ba), data da assinatura no sistema ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Cédula de Crédito Bancário] 0505445-49.2018.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) do reclamante: LAERTES ANDRADE MUNHOZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LAERTES ANDRADE MUNHOZ, LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS, MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Requerido: NOVA DANARF REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI e outros (2) Advogado(s) do reclamado: HARRISON FERREIRA LEITE D E S P A C H O 1. Nesta data, procedi à penhora on line no sistema SISBAJUD, utilizando a ferramenta Teimosinha. 2. Após 30 dias, voltem-me conclusos para resultado. Itabuna (Ba), data da assinatura no sistema ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Cédula de Crédito Bancário] 0505445-49.2018.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA

15/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

14/04/2026, 00:00

Mero expediente

13/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamante: LAERTES ANDRADE MUNHOZ, LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS, MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Requerido: NOVA DANARF REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI e outros (2) Advogado(s) do reclamado: HARRISON FERREIRA LEITE D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Cédula de Crédito Bancário] 0505445-49.2018.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por NOVA DANARF REPRESENTAÇÃO COMERCIAL EIRELI em face do BANCO DO BRASIL S/A, nos autos de cumprimento de sentença derivado de ação de cobrança julgada procedente, a qual condenou o requerido ao pagamento da quantia de R$ 173.829,73 (cento e setenta e três mil, oitocentos e vinte e nove reais e setenta e três centavos), acrescida de correção monetária, juros de mora e honorários advocatícios. Regularmente intimada, a parte executada apresentou impugnação, aduzindo, em síntese: (a) ausência de liquidez do título executivo; (b) nulidade da citação; (c) incompetência deste juízo em razão de recuperação judicial deferida; (d) prescrição intercorrente; (e) excesso de execução; (f) necessidade de revisão contratual por ausência de novação; (g) realização de perícia contábil; (h) aplicação do Código de Defesa do Consumidor; e (i) repetição do indébito. O exequente apresentou manifestação, refutando todos os pontos e requerendo a rejeição integral da impugnação. É o relatório. Decido. A impugnação foi apresentada dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias, conforme estabelece o art. 525 do Código de Processo Civil, sendo, portanto, tempestiva. No mérito, as teses relacionadas à revisão contratual, abusividade de cláusulas, aplicação do Código de Defesa do Consumidor e repetição do indébito correspondem a matérias de defesa do mérito da obrigação e, como tais, deveriam ter sido oportunamente alegadas na fase de conhecimento, mediante contestação. Contudo, a parte ré quedou-se inerte, sendo decretada sua revelia. A revelia, nos termos do art. 344 do CPC, acarreta presunção relativa de veracidade dos fatos narrados na inicial e, em consequência, preclusão consumativa, que impede a rediscussão de questões meritórias em sede de impugnação ao cumprimento de sentença. Esta possui objeto restrito, voltado apenas ao controle de eventuais vícios da execução. No tocante à alegação de incompetência do juízo em razão de recuperação judicial, não assiste razão à parte impugnante. A presente execução decorre de ação de cobrança já transitada em julgado, fundada em sentença judicial. Assim, não há conflito de competência, pois a decisão exequenda consolidou crédito judicial que, se existente interesse do credor, poderá ser habilitado no juízo da recuperação. Quanto à prescrição intercorrente, esta pressupõe suspensão da execução pela ausência de bens penhoráveis, na forma do art. 921, III e §4º, do CPC. No entanto, não houve decisão de suspensão por esse fundamento, tampouco paralisação processual apta a ensejar a consumação da prescrição. Ao contrário, o feito tramitou regularmente, com impulsionamento processual adequado, razão pela qual a alegação não merece prosperar. Já em relação ao excesso de execução, dispõe o art. 525, §4º, do CPC que cabe ao executado apresentar, desde logo, o valor que entende devido, instruindo sua manifestação com demonstrativo discriminado e atualizado da dívida. Na hipótese, a parte executada limitou-se a impugnação genérica, sem apresentar planilha ou cálculo idôneo, atraindo a incidência do §5º do mesmo dispositivo, que determina a rejeição da insurgência. De outro lado, os cálculos apresentados pelo exequente observam estritamente os parâmetros definidos na sentença condenatória, adotando correção monetária pelo IGP-M, juros de mora a partir da citação e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. Diante do exposto: a) REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença; b) FIXO o valor da execução no montante de R$ 415.107,95 (quatrocentos e quinze mil, cento e sete reais e noventa e cinco centavos), por refletir fielmente os critérios estabelecidos na sentença condenatória. Considerando, por fim, a informação de que a empresa executada teve deferido o processamento da recuperação judicial nos autos nº 0504480-38.2017.8.05.0103, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Itabuna (Ba), data da assinatura no sistema ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Banco Do Brasil Sa Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Maria Amelia Cassiana Mastrorosa (OAB:BA38315) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Interessado: Nova Danarf Representacao Comercial Eireli Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Interessado: Anizio Jose Dos Santos Nogueira Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Interessado: Ana Dos Santos Nogueira Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Contratos Bancários, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] 0505445-49.2018.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamante: LAERTES ANDRADE MUNHOZ, LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS, MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Requerido: NOVA DANARF REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI e outros (2) Advogado(s) do reclamado: HARRISON FERREIRA LEITE D E S P A C H O 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 0505445-49.2018.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Intime-se o devedor/executado, através de seu(s) advogado(s), ou não tendo, pessoalmente, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o montante devido (artigo 523, §1º, CPC). 2. Findo o prazo para cumprimento espontâneo pelo devedor, advirta-se que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença. 3. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos. Itabuna (Ba), 16 de dezembro de 2024. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

20/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(12)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(112)