Apelação Cível 0301076-06.2012.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Apelação Cível 0301076-06.2012.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MUNICIPIO DE ITABUNA APELADO: COLUMBIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes INTIMADAS, para tomarem conhecimento do retorno dos autos com julgamento do recurso de apelação e certidão de trânsito em julgado, oriundo do E. Tribunal de Justiça da Bahia, do qual, não conheceu do recurso na forma do artigo 932, III/CPC, prazo de 02 (dois) dias, sob pena de arquivamento. Itabuna-BA, 02 de junho de 2025 MANASSES VIEIRA DE BRITO Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0301076-06.2012.8.05.0113 Classe Assunto: [Obrigação Tributária]

03/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/04/2025, 00:00

Publicação

28/03/2025, 00:00

Não Conhecimento de recurso (Petição (outras))

25/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Municipio De Itabuna Apelado: Columbia Comercio De Veiculos Ltda Advogado: Emanuela Pompa Lapa (OAB:BA16906-A) Advogado: Mauricio Dantas Goes E Goes (OAB:BA15684-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0301076-06.2012.8.05.0113 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): APELADO: COLUMBIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s): EMANUELA POMPA LAPA (OAB:BA16906-A), MAURICIO DANTAS GOES E GOES (OAB:BA15684-A) DESPACHO Considerando que se trata de execução fiscal enquadrável, para fins de extinção, no disposto pela Resolução nº 547/2024 do CNJ, intimem-se as partes, com especialidade a Fazenda Pública, para que comprove, no prazo de 30 dias, que a hipótese dos autos não se ajusta àquelas contempladas pela referida Resolução. Conclusos para decisão oportunamente. Despacho com força de mandado/ofício. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, 26 de novembro de 2024. Desembargador ROLEMBERG COSTA – Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Rolemberg José Araújo Costa DESPACHO 0301076-06.2012.8.05.0113 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

20/12/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 00:00

Mero expediente

16/12/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

19/09/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•03/06/2025, 00:00

Despacho