Execução Fiscal 0505734-18.2018.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 0505734-18.2018.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Alagoinhas Executado: Brayner Construcao E Servicos Eireli Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0505734-18.2018.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: BRAYNER CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS DESPACHO 0505734-18.2018.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Vistos, etc. Sobreveio Resolução nº 547, de 22 de fevereiro de 2024 do CNJ, a qual versa sobre a extinção das execuções fiscais com valor inferior a R$10.000,00 (dez mil reais) e que não possuem movimentações úteis há mais de um ano. Assim, intime-se o exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias se manifeste nos autos, haja vista que a presente demanda se enquadra nas hipóteses de extinção. Salienta-se que não serão admitidas petições genéricas, devendo o exequente, caso demonstre interesse na continuidade da execução, indicar endereço atualizado e/ou bens do executado passíveis de penhora. Após, com ou sem manifestação do exequente, retornem-me os autos conclusos para análise. Serve o presente com força de mandado/intimação/ofício/comunicado. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

20/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

05/03/2024, 00:00

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

01/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•20/12/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

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