Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 8000699-19.2024.8.05.0123 - TJBA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: NADSON MARQUES DOS SANTOS e outros Advogado(s): LUIS VINICIUS DE ARAGAO COSTA (OAB:BA22104-A), MATHEUS HAGE FERNANDEZ (OAB:BA26388-A) APELADO: MARIA CLEUZA PEREIRA COSTA Advogado(s): HIAGO SANTOS OLIVEIRA (OAB:BA59933-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000699-19.2024.8.05.0123 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível Trata-se de Recurso Inominado interposto por Nadson Marques dos Santos com o objetivo de reformar a sentença id 90127600, proferida sob o rito da Lei 9099/1995. Verifico que foram distribuídos por equívoco a este Tribunal, pois julgado o processo sob o rito do Juizado Especial, configura-se a competência das Turmas Recursais para o processamento e julgamento do presente Recurso Inominado. Ante o exposto, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA deste Órgão Colegiado e determino o retorno dos autos à Secretaria, para que sejam encaminhados às Turmas Recursais. Publique-se. Cumpra-se. Salvador, 21 de janeiro de 2025. Desembargador ROLEMBERG COSTA - Relator

29/01/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/09/2025, 00:00

Petição (Contra-razões)

10/07/2025, 00:00

Petição (Recurso inominado)

15/04/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

31/03/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE ITANHÉM INTIMAÇÃO 8000699-19.2024.8.05.0123 Incidente De Desconsideração De Personalidade Jurídica Jurisdição: Itanhém Suscitante: Maria Cleuza Pereira Costa Advogado: Hiago Santos Oliveira (OAB:BA59933) Suscitado: Rural E Cia Topografia, Geodesia E Assessoria Rural Ltda - Me Suscitado: Nadson Marques Dos Santos Advogado: Matheus Hage Fernandez (OAB:BA26388) Suscitado: Ana Lúcia Amorim Dos Santos Advogado: Matheus Hage Fernandez (OAB:BA26388) Intimação: Cód.: DSS050 MANDADO DE INTIMAÇÃO De ordem do Dr. RENAN MAIA RANGEL DA SILVA, Juiz Substituto desta Comarca de Itanhém-BA, fica(m) o(a,s) Dr.(a,s). MATHEUS HAGE FERNANDEZm INTIMADO(A,S), para que tome ciência da Sentença ID468721836 e, querendo, recorrer, no prazo de lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itanhém, estado da Bahia, aos 10 de dezembro de 2024. Eu,________, Clemilton Silva Oliveira, Tec Judiciário dos Feitos Cíveis, digitei e subscrevi. Documento assinado eletronicamente pelo servidor Lei Nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE ITANHÉM INTIMAÇÃO 8000699-19.2024.8.05.0123 Incidente De Desconsideração De Personalidade Jurídica Jurisdição: Itanhém Suscitante: Maria Cleuza Pereira Costa Advogado: Hiago Santos Oliveira (OAB:BA59933) Suscitado: Rural E Cia Topografia, Geodesia E Assessoria Rural Ltda - Me Suscitado: Nadson Marques Dos Santos Advogado: Matheus Hage Fernandez (OAB:BA26388) Suscitado: Ana Lúcia Amorim Dos Santos Advogado: Matheus Hage Fernandez (OAB:BA26388) Intimação: Cód.: DSS050 MANDADO DE INTIMAÇÃO De ordem do Dr. RENAN MAIA RANGEL DA SILVA, Juiz Substituto desta Comarca de Itanhém-BA, fica(m) o(a,s) Dr.(a,s). HIAGO SANTOS OLIVEIRA, INTIMADO(A,S), para que tome ciência da Sentença ID468721836 e, querendo, recorrer, no prazo de lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itanhém, estado da Bahia, aos 10 de dezembro de 2024. Eu,________, Clemilton Silva Oliveira, Tec Judiciário dos Feitos Cíveis, digitei e subscrevi. Documento assinado eletronicamente pelo servidor Lei Nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006

20/12/2024, 00:00