Divórcio Litigioso 8001637-83.2020.8.05.0113 - TJBA

Divórcio Litigioso 8001637-83.2020.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Joao Victor Ramos Haun Advogado: Alexandre Afonso Brandao Barreto (OAB:BA25693) Requerido: Natalia Montargil Oliveira Haun Registrado(a) Civilmente Como Natalia Montargil Oliveira Haun Advogado: Laila Driele Melo Da Silva (OAB:BA53208) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8001637-83.2020.8.05.0113 Classe - Assunto: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) - [Dissolução] Pólo Ativo: REQUERENTE: JOAO VICTOR RAMOS HAUN Pólo Passivo: REQUERIDO: NATALIA MONTARGIL OLIVEIRA HAUN PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA SENTENÇA 8001637-83.2020.8.05.0113 Divórcio Litigioso Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO proposta por JOÃO VICTOR RAMOS HAUN em face de NATÁLIA MONTARGIL OLIVEIRA HAUN, em que as partes contraíram matrimônio em 09 de julho de 2009, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do 1º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Itabuna, Estado da Bahia (ID.56151642). O requerente relata que, em razão de divergências crescentes a convivência tornou-se insustentável, culminando na separação de fato em maio de 2017. Em decisão interlocutória de ID 204280934, foi decretado o divórcio entre as partes, não restando mais questões a serem discutidas além do pedido de mudança de nome formulado pela parte requerida. Assim, passo à análise do pedido de mudança de nome. É direito da requerida, conforme previsto no artigo 1.579 do Código Civil Brasileiro, solicitar a inclusão ou exclusão do sobrenome do ex-cônjuge após o divórcio. Verifica-se nos autos que a requerida manifestou o desejo de retornar ao uso de seu nome de nascimento, qual seja, NATÁLIA MONTARGIL OLIVEIRA. Considerando que não há impedimentos legais para a alteração pleiteada e que a requerida possui o direito de escolher o nome que melhor lhe convém, DECIDO: Julgo procedente o pedido de mudança de nome formulado por NATÁLIA MONTARGIL OLIVEIRA HAUN, determinando que a mesma possa fazer uso do nome NATÁLIA MONTARGIL OLIVEIRA, conforme consta em seu registro de nascimento. Intimem-se as partes e expeça-se mandado de averbação do divórcio ao respectivo Cartório de Registro Civil (art. 32, da Lei n. 6.515/77) para o cumprimento desta decisão. Decorrido o prazo recursal, arquive-se com as devidas baixas. P.R.I.C. ITABUNA, 6 de agosto de 2024. SAMI STORCH Juiz de Direito

20/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

17/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

09/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

08/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

01/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

29/08/2024, 00:00

Procedência

06/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

13/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

12/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•20/12/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedição de documento (Sentença)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Sentença)

Procedência

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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