Ação Penal - Procedimento Sumário 8002620-71.2021.8.05.0170 - TJBA | JusConsulta
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Decorrente de Violência Doméstica
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DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumário
TJBA
1° Grau
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Data de Distribuição
20/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vara Criminal de Morro do Chapéu
Partes do Processo
MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
Mostrar
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Terceiro
ENDERECO DESCONHECIDO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Advogados / Representantes
ANTONIO SOARES DA SILVA NETO
OAB/BA 51972
·
CPF
040.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (40)
Partes do Processo
(40)
MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
18/11/2025, 09:27
Baixa Definitiva
18/11/2025, 09:27
ENDERECO DESCONHECIDO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
Mostrar
Terceiro
MP
Terceiro
DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL
Terceiro
GAESF
Terceiro
MARIANE SILVA DO NASCIMENTO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA
Terceiro
CURADOR
Terceiro
ITABERABA - 3 PJ
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTIA
Terceiro
MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA
Terceiro
MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE
Terceiro
PEDRO PAULO DE PAULA VILELA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA
Terceiro
DARIO JOSE KIST
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA
Terceiro
PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS
Terceiro
MARCEL BITENCOURT
Terceiro
ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO
Terceiro
ROMEU
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA
Terceiro
MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA
Terceiro
V.C.S.
Terceiro
CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA
Terceiro
JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA
Terceiro
MP
ALCUNHA
OSORILDO GUEDES DAVI FILHO
CPF
012.***.***-07
Mostrar
Reu
PATRICIA HELEM ALVES DA SILVA
CPF
056.***.***-90
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MORRO DO CHAPEU, BAHIA
OUTROS_PARTICIPANTES
Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2025, 17:03
Juntada de Petição de certidão
11/11/2025, 17:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2025, 23:05
Expedição de intimação.
03/11/2025, 15:40
Decorrido prazo de OSORILDO GUEDES DAVI FILHO em 31/10/2025 23:59.
01/11/2025, 00:10
Publicado Sentença em 08/10/2025.
18/10/2025, 12:26
Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025
18/10/2025, 12:26
Juntada de petição inicial
15/10/2025, 18:06
Expedição de Ofício.
09/10/2025, 16:43
Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
08/10/2025, 12:22
Expedição de intimação.
06/10/2025, 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2025, 11:02
Extinta a punibilidade por prescrição
06/10/2025, 09:58
Ver todas as movimentações (94)
Todas as movimentações
(94)
Arquivado Definitivamente
18/11/2025, 09:27
Baixa Definitiva
18/11/2025, 09:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2025, 17:03
Juntada de Petição de certidão
11/11/2025, 17:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2025, 23:05
Expedição de intimação.
03/11/2025, 15:40
Decorrido prazo de OSORILDO GUEDES DAVI FILHO em 31/10/2025 23:59.
01/11/2025, 00:10
Publicado Sentença em 08/10/2025.
18/10/2025, 12:26
Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025
18/10/2025, 12:26
Juntada de petição inicial
15/10/2025, 18:06
Expedição de Ofício.
09/10/2025, 16:43
Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
08/10/2025, 12:22
Expedição de intimação.
06/10/2025, 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2025, 11:02
Extinta a punibilidade por prescrição
06/10/2025, 09:58
Conclusos para julgamento
17/09/2025, 08:12
Juntada de Petição de PRESCRIÇÃO VIRTUAL
16/09/2025, 20:56
Expedição de intimação.
03/09/2025, 17:39
Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025, 15:13
Conclusos para despacho
14/08/2025, 15:15
Juntada de certidão
14/08/2025, 15:14
Decorrido prazo de OSORILDO GUEDES DAVI FILHO em 26/09/2024 23:59.
28/09/2024, 17:38
Publicado Despacho em 05/09/2024.
13/09/2024, 21:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
13/09/2024, 21:52
Juntada de Petição de 8002620_71.2021_Endereço
05/09/2024, 09:55
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Delegacia De Polícia Civil De Morro Do Chapéu, Bahia Vitima: Patricia Helem Alves Da Silva Reu: Osorildo Guedes Davi Filho Advogado: Antonio Soares Da Silva Neto (OAB:BA51972) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU DESPACHO 8002620-71.2021.8.05.0170 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Morro Do Chapéu
04/09/2024, 00:00
Expedição de despacho.
02/09/2024, 18:20
Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024, 14:11
Conclusos para despacho
02/09/2024, 14:09
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MORRO DO CHAPÉU, BAHIA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024, 09:33
Decorrido prazo de PATRICIA HELEM ALVES DA SILVA em 22/05/2024 23:59.
25/05/2024, 02:47
Decorrido prazo de OSORILDO GUEDES DAVI FILHO em 22/05/2024 23:59.
25/05/2024, 02:47
Decorrido prazo de PATRICIA HELEM ALVES DA SILVA em 22/05/2024 23:59.
25/05/2024, 02:47
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MORRO DO CHAPÉU, BAHIA em 20/05/2024 23:59.
25/05/2024, 02:47
Decorrido prazo de OSORILDO GUEDES DAVI FILHO em 20/05/2024 23:59.
25/05/2024, 02:47
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 09/05/2024 15:00 em/para VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU, #Não preenchido#.
09/05/2024, 15:30
Conclusos para decisão
09/05/2024, 08:14
Juntada de Petição de pedido de suspensão
08/05/2024, 16:27
Juntada de Petição de certidão
07/05/2024, 20:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024, 20:01
Juntada de Petição de certidão
02/05/2024, 22:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2024, 22:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2024, 22:00
Juntada de Petição de certidão
02/05/2024, 22:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024, 21:55
Juntada de Petição de certidão
02/05/2024, 21:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024, 21:48
Juntada de Petição de certidão
02/05/2024, 21:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024, 21:19
Juntada de Petição de certidão
02/05/2024, 21:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024, 21:52
Juntada de Petição de certidão
25/04/2024, 21:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024, 21:44
Juntada de Petição de certidão
25/04/2024, 21:44
Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
22/04/2024, 15:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2024, 15:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2024, 15:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2024, 15:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2024, 15:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2024, 15:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2024, 15:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2024, 15:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2024, 15:25
Expedição de mandado.
17/04/2024, 15:37
Expedição de mandado.
17/04/2024, 15:36
Expedição de mandado.
17/04/2024, 15:36
Expedição de mandado.
17/04/2024, 15:36
Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 09/05/2024 15:00 em/para VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU, #Não preenchido#.
17/04/2024, 08:38
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 02/05/2024 15:00 em/para VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU, #Não preenchido#.
15/04/2024, 14:04
Juntada de decisão
16/03/2022, 17:01
Decorrido prazo de OSORILDO GUEDES DAVI FILHO em 01/02/2022 23:59.
03/02/2022, 05:07
Publicado Despacho em 15/12/2021.
16/12/2021, 08:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021, 08:25
Decorrido prazo de OSORILDO GUEDES DAVI FILHO em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021, 04:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2021, 08:29
Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021, 14:21
Conclusos para despacho
10/12/2021, 08:19
Juntada de Petição de petição
09/12/2021, 16:18
Decorrido prazo de OSORILDO GUEDES DAVI FILHO em 29/11/2021 23:59.
30/11/2021, 03:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2021, 10:15
Juntada de Petição de certidão
26/11/2021, 10:15
Publicado Decisão em 23/11/2021.
24/11/2021, 15:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
24/11/2021, 15:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2021, 08:57
Expedição de mandado.
23/11/2021, 08:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2021, 08:35
Recebida a denúncia contra OSORILDO GUEDES DAVI FILHO - CPF: 012.829.275-07 (REU)
20/11/2021, 10:39
Conclusos para decisão
31/08/2021, 08:18
Juntada de decisão
31/08/2021, 08:17
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
31/08/2021, 08:13
Juntada de Petição de petição
30/08/2021, 17:50
Expedição de ato ordinatório.
20/08/2021, 12:13
Ato ordinatório praticado
20/08/2021, 12:12
Distribuído por sorteio
20/08/2021, 09:19
Documentos
Petição
•
08/10/2025, 12:22
Sentença
•
06/10/2025, 11:02
Sentença
•
06/10/2025, 09:58
Despacho
•
03/09/2025, 17:39
Despacho
•
03/09/2025, 15:13
Despacho
•
02/09/2024, 18:19
Despacho
•
02/09/2024, 14:11
Decisão
•
16/03/2022, 17:01
Decisão
•
16/03/2022, 17:01
Despacho
•
14/12/2021, 08:29
Despacho
•
13/12/2021, 14:21
Decisão
•
22/11/2021, 08:35
Decisão
•
20/11/2021, 10:39
Decisão
•
31/08/2021, 08:17
Decisão
•
31/08/2021, 08:17
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Petição
•
08/10/2025, 12:22
Sentença
•
06/10/2025, 11:02
Sentença
•
06/10/2025, 09:58
Despacho
•
03/09/2025, 17:39
Despacho
•
03/09/2025, 15:13
Despacho
•
02/09/2024, 18:19
Despacho
•
02/09/2024, 14:11
Decisão
•
16/03/2022, 17:01
Decisão
•
16/03/2022, 17:01
Despacho
•
14/12/2021, 08:29
Despacho
•
13/12/2021, 14:21
Decisão
•
22/11/2021, 08:35
Decisão
•
20/11/2021, 10:39
Decisão
•
31/08/2021, 08:17
Decisão
•
31/08/2021, 08:17
Ato Ordinatório
•
20/08/2021, 12:13
Ato Ordinatório
•
20/08/2021, 12:12