Execução Fiscal 8002902-36.2020.8.05.0044 - TJBA

Execução Fiscal 8002902-36.2020.8.05.0044 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CANDEIAS VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS, ACIDENTES DE TRABALHO E FAZENDA PÚBLICA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autos nº: 8002902-36.2020.8.05.0044 Nome: MUNICIPIO DE CANDEIASEndereço: RUA SÃO JOÃO, 108, TRIANGULO, CANDEIAS - BA - CEP: 43805-000 Nome: F S DE JESUS - MEEndereço: RUA., 150, CENTRO, CANDEIAS - BA - CEP: 40040-280 DESPACHO Vistos, etc. Da análise dos autos, verifica-se o esgotamento da prestação jurisdicional. Sendo assim, após a certificação do trânsito em julgado e a verificação da regularidade quanto ao pagamento das custas processuais, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Candeias, data da assinatura digital. Ana Bárbara Barbuda Ferreira Motta Juíza de Direito

18/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2025, 00:00

Mero expediente

08/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Municipio De Candeias Advogado: Itana Freitas Santos Lisboa (OAB:BA24162-A) Apelado: F S De Jesus Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8002902-36.2020.8.05.0044 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE CANDEIAS Advogado(s): ITANA FREITAS SANTOS LISBOA (OAB:BA24162-A) APELADO: F S DE JESUS Advogado(s): RC11 DESPACHO Considerando que se trata de execução fiscal enquadrável, para fins de extinção, no disposto pela Resolução nº 547/2024 do CNJ, intimem-se as partes, com especialidade a Fazenda Pública, para que comprove, no prazo de 30 dias, que a hipótese dos autos não se ajusta àquelas contempladas pela referida Resolução. Conclusos para decisão oportunamente. Despacho com força de mandado/ofício. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, 25 de novembro de 2024. Desembargador ROLEMBERG COSTA – Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Rolemberg José Araújo Costa DESPACHO 8002902-36.2020.8.05.0044 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

20/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/11/2024, 00:00

Mero expediente

30/09/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/06/2024, 00:00

Petição (Apelação)

11/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

25/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 00:00

Ausência das condições da ação

19/12/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

15/12/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/08/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•18/07/2025, 00:00

Despacho

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Documento (Certidão)

Remessa (em grau de recurso)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Apelação)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

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