Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Embargante: Legrand Mix Comercio De Artigos Do Vestuario Ltda Advogado: Joao Victor Vieira Sousa (OAB:BA61974) Advogado: Mateus Moreira Carvalho (OAB:BA66578)
Embargante: Ricardo Macedo Magalhaes Filho Advogado: Joao Victor Vieira Sousa (OAB:BA61974) Advogado: Mateus Moreira Carvalho (OAB:BA66578)
Embargado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Tarcisio Reboucas Porto Junior (OAB:CE7216) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8009964-08.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS
EMBARGANTE: LEGRAND MIX COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA e outros Advogado(s): MATEUS MOREIRA CARVALHO (OAB:BA66578), JOAO VICTOR VIEIRA SOUSA registrado(a) civilmente como JOAO VICTOR VIEIRA SOUSA (OAB:BA61974)
EMBARGADO: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (OAB:CE7216) SENTENÇA LEGRAND MIX COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA E OUTRO ajuizou Ação de Embargos à Execução em face do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, todos devidamente qualificados nos autos, conforme fatos e fundamentos narrados na exordial. Os embargantes requereram gratuidade da Justiça alegando enquadrar-se nos requisitos do art. 98 do CPC, no entanto não demonstraram impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Em despacho (ID 465770076), os embargantes foram intimados para, no prazo de 15 dias, comprovarem, por meio de documentos idôneos, a hipossuficiência econômica alegada, ou recolherem as custas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição do feito. Ccontudo, os embargantes não se manifestaram, deixando transcorrer o prazo em branco, conforme certidão da secretaria - ID 477647712. Eis o sucinto relatório. Decido.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS SENTENÇA 8009964-08.2024.8.05.0103 Embargos À Execução Jurisdição: Ilhéus
Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição e declaro extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 290 e art. 485, I do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, nada requerido, arquive-se. P.R.I Ilhéus, data da assinatura digital. REINALDO PEIXOTO MARINHO Juiz de Direito ALDICÉA MARIA SANTANA BORGES Técnica Judiciária