Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
REQUERENTE: ALFREDINA CORIOLANO DOS SANTOS Polo Passivo:
REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº: 8011973-08.2024.8.05.0146 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Piso Salarial] Polo Ativo: VISTOS, ETC… Verifico nos autos que o Estado da Bahia acostou comprovação do cumprimento da obrigação de fazer (ID. 469120684), conforme documentos anexados à petição de ID. 469120683. Diante disso, intime-se a Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca do alegado cumprimento. Em sendo reconhecido o adimplemento, determino, desde já, que a Exequente apresente planilha discriminada dos valores remanescentes, nos próprios autos, considerando como termo final o momento em que passou a perceber o piso em seu contracheque. Em caso de apresentação de planilha de cálculos, intime-se o Executado, através de ato ordinatório, para que, querendo, e, nos próprios autos, apresente impugnação aos cálculos, no prazo de 30 dias. Apresentada a impugnação, intime-se o Exequente para manifestar-se no prazo de até 15 dias, vindo os autos, após, conclusos, do mesmo modo, para sentença homologatória. Não impugnado, retornem os autos conclusos para sentença homologatória. P. R. I. Cumpra-se. Juazeiro, 18 de março de 2026 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO
23/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
REQUERENTE: ALFREDINA CORIOLANO DOS SANTOS Polo Passivo:
REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº: 8011973-08.2024.8.05.0146 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Piso Salarial] Polo Ativo: VISTOS, ETC… Verifico nos autos que o Estado da Bahia acostou comprovação do cumprimento da obrigação de fazer (ID. 469120684), conforme documentos anexados à petição de ID. 469120683. Diante disso, intime-se a Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca do alegado cumprimento. Em sendo reconhecido o adimplemento, determino, desde já, que a Exequente apresente planilha discriminada dos valores remanescentes, nos próprios autos, considerando como termo final o momento em que passou a perceber o piso em seu contracheque. Em caso de apresentação de planilha de cálculos, intime-se o Executado, através de ato ordinatório, para que, querendo, e, nos próprios autos, apresente impugnação aos cálculos, no prazo de 30 dias. Apresentada a impugnação, intime-se o Exequente para manifestar-se no prazo de até 15 dias, vindo os autos, após, conclusos, do mesmo modo, para sentença homologatória. Não impugnado, retornem os autos conclusos para sentença homologatória. P. R. I. Cumpra-se. Juazeiro, 18 de março de 2026 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO
23/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
20/03/2026, 00:00
Mero expediente
19/03/2026, 00:00
Decurso de Prazo
25/03/2025, 00:00
Conclusão (para julgamento)
24/03/2025, 00:00
Petição (Contra-razões)
06/03/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Requerente: Alfredina Coriolano Dos Santos Advogado: Waldelio Souza Da Silva (OAB:BA46627)
Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº: 8011973-08.2024.8.05.0146 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Piso Salarial] Polo Ativo:
REQUERENTE: ALFREDINA CORIOLANO DOS SANTOS Polo Passivo:
REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8011973-08.2024.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Juazeiro
VISTOS, ETC... Intime(m)-se o(s) Acionados para dar cumprimento à obrigação determinada na sentença. Prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitando o valor a R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para efetivação da medida. P.I.C. Dou ao presente ato força de mandado/ofício. Juazeiro, 25 de setembro de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO
20/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Requerente: Alfredina Coriolano Dos Santos Advogado: Waldelio Souza Da Silva (OAB:BA46627)
Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8011973-08.2024.8.05.0146 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Piso Salarial] Polo Ativo:
REQUERENTE: ALFREDINA CORIOLANO DOS SANTOS Polo Passivo:
REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, e em atenção à Portaria 004/2021, pratiquei o ato processual abaixo: Ante a juntada de Petição/Impugnação ao Autos, ouça-se a parte contrária. Prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, Autos conclusos. Juazeiro, 17 de dezembro de 2024 REGINA LUCIA PEREIRA ALVES Servidor Autorizado - Portaria 03/2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO ATO ORDINATÓRIO 8011973-08.2024.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Juazeiro