Execução Fiscal 8010699-81.2022.8.05.0274 - TJBA

Execução Fiscal 8010699-81.2022.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 00:00

Publicação

12/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: COCEAL COMERCIAL CENTRAL DE ACUCAR E CEREAIS LTDA Advogado(s): PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA (OAB:BA24661) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8010699-81.2022.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Intime-se o Exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente Reno Viana Soares Juiz de Direito

10/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Coceal Comercial Central De Acucar E Cereais Ltda Advogado: Pedro Eduardo Pinheiro Silva (OAB:BA24661) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8010699-81.2022.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: COCEAL COMERCIAL CENTRAL DE ACUCAR E CEREAIS LTDA Advogado(s): PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA (OAB:BA24661) DESPACHO Considerando a certidão/petição do exequente retro observa-se que ainda não houve a citação válida da parte executada. Assim: 1 – Caso trate-se de processo cujo ajuizamento deu-se há mais de cinco anos, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8010699-81.2022.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre possível prescrição intercorrente, informando nos autos a existência de eventual causa suspensiva ou interruptiva, sob pena de extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. II do CPC. Ultrapassado o prazo sem manifestação, voltem conclusos. 2 – Tratando-se de Ação cujo ajuizamento da ação deu-se a menos de 05 anos, Proceda-se à consulta, através do sistema SNIPER, para averiguação de possível endereço atualizado do executado. Em caso positivo, proceda-se à citação no endereço encontrado nos termos do Despacho de citação constante nos autos. Em caso negativo, expeça-se mandado de citação. Restando infrutífera a tentativa de citação através de Oficial de Justiça, proceda-se a citação do executado por Edital, pelo prazo de 30 dias, conforme art. 8o da Lei 6.830/80 e Súmula 414 do STJ. 3 – Na hipótese do presente feito constar com o status de suspenso no sistema EXAUDI, proceda-se o seu retorno ao curso normal, com a retirada da suspensão. Vitória da Conquista - BA., 03 de dezembro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

20/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

06/08/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•10/10/2025, 00:00

Despacho

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Coceal Comercial Central De Acucar E Cereais Ltda Advogado: Pedro Eduardo Pinheiro Silva (OAB:BA24661) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8010699-81.2022.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: COCEAL COMERCIAL CENTRAL DE ACUCAR E CEREAIS LTDA Advogado(s): PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA (OAB:BA24661) DESPACHO Considerando a certidão/petição do exequente retro observa-se que ainda não houve a citação válida da parte executada. Assim: 1 – Caso trate-se de processo cujo ajuizamento deu-se há mais de cinco anos, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8010699-81.2022.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre possível prescrição intercorrente, informando nos autos a existência de eventual causa suspensiva ou interruptiva, sob pena de extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. II do CPC. Ultrapassado o prazo sem manifestação, voltem conclusos. 2 – Tratando-se de Ação cujo ajuizamento da ação deu-se a menos de 05 anos, Proceda-se à consulta, através do sistema SNIPER, para averiguação de possível endereço atualizado do executado. Em caso positivo, proceda-se à citação no endereço encontrado nos termos do Despacho de citação constante nos autos. Em caso negativo, expeça-se mandado de citação. Restando infrutífera a tentativa de citação através de Oficial de Justiça, proceda-se a citação do executado por Edital, pelo prazo de 30 dias, conforme art. 8o da Lei 6.830/80 e Súmula 414 do STJ. 3 – Na hipótese do presente feito constar com o status de suspenso no sistema EXAUDI, proceda-se o seu retorno ao curso normal, com a retirada da suspensão. Vitória da Conquista - BA., 03 de dezembro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

20/12/2024, 00:00

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