Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8080050-24.2021.8.05.0001 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8080050-24.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

26/09/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

25/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8080050-24.2021.8.05.0001. Requerente: Oracio Mendes Batista Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8080050-24.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: ORACIO MENDES BATISTA Nome: ORACIO MENDES BATISTA Endereço: RUA ORIENTE, 15, CASA, CENTRO, PRESIDENTE DUTRA - BA - CEP: 44930-000 Advogado(s): RÉU: ESTADO DA BAHIA Nome: ESTADO DA BAHIA Endereço: AV 03 PLATAFORMA IV ALA SUL, 390, TERCEIRO ANDAR, CENTRO ADM DA BAHIA, SALVADOR - BA - CEP: 40301-155 Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8080050-24.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Irecê Vistos etc. I - Promova-se a adequação para a classe processual 14695 (Juizado Especial da Fazenda Pública). II - Intimem-se as partes, através de seus procuradores, para dizer se pretendem produzir outras provas, no prazo de 05 (cinco) dias e, em caso positivo, especificá-las, no mesmo prazo, justificando a sua pertinência e indicando os pontos controvertidos que serão objeto da prova pretendida, sob pena de preclusão. III - Ficam as partes, ainda, advertidas que, em caso de inércia ou protesto genérico, será proferido o julgamento antecipado do mérito, se não houver necessidade de produção de outras provas (art. 355, inciso I, do CPC). IV - Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem-me os autos conclusos. Irecê, 16 de dezembro de 2024. ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito

20/12/2024, 00:00

Retificação de Classe Processual

17/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

10/09/2024, 00:00

Documento (Certidão)

06/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8080050-24.2021.8.05.0001. Requerente: Oracio Mendes Batista Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8080050-24.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: ORACIO MENDES BATISTA Nome: ORACIO MENDES BATISTA Endereço: RUA ORIENTE, 15, CASA, CENTRO, PRESIDENTE DUTRA - BA - CEP: 44930-000 Advogado(s): RÉU: ESTADO DA BAHIA Nome: ESTADO DA BAHIA Endereço: AV 03 PLATAFORMA IV ALA SUL, 390, TERCEIRO ANDAR, CENTRO ADM DA BAHIA, SALVADOR - BA - CEP: 40301-155 Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8080050-24.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Irecê Vistos etc. I - Promova-se a adequação para a classe processual 14695 (Juizado Especial da Fazenda Pública). II - Intimem-se as partes, através de seus procuradores, para dizer se pretendem produzir outras provas, no prazo de 05 (cinco) dias e, em caso positivo, especificá-las, no mesmo prazo, justificando a sua pertinência e indicando os pontos controvertidos que serão objeto da prova pretendida, sob pena de preclusão. III - Ficam as partes, ainda, advertidas que, em caso de inércia ou protesto genérico, será proferido o julgamento antecipado do mérito, se não houver necessidade de produção de outras provas (art. 355, inciso I, do CPC). IV - Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem-me os autos conclusos. Irecê, 16 de dezembro de 2024. ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito

20/12/2024, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para julgamento)

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Retificação de Classe Processual

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(28)