Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8115965-03.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBAJEEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vsje da Fazenda Pública (matutino)

Partes do Processo

ALCIDES JOSE SANTOS SOARES

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIANE NASCIMENTO BOMFIM

OAB/BA 63253·CPF·Representa: Autor

GILTON CARLOS DOS SANTOS BOMFIM

OAB/BA 36680·CPF·Representa: Autor

DIANE NASCIMENTO BOMFIM

OAB/BA 63253·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

10/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

22/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 00:00

Documento (Certidão)

11/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ALCIDES JOSE SANTOS SOARES REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Processo nº 8115965-03.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Sistema Remuneratório e Benefícios] Vistos, etc. Considerando o pagamento realizado no id.505094271, expeça-se alvará tão logo informados os dados bancários, pelo credor. Após, certificado o que pede o acionado (id.505094268), e não havendo saldo remanescente, ao arquivo com baixa. Após, ao arquivo com baixa. Intime(m)-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 1 de julho de 2025. Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito

04/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/07/2025, 00:00

Mero expediente

01/07/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(45)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

Documentos

•04/07/2025, 00:00

Sentença

10/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

22/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 00:00

Documento (Certidão)

11/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ALCIDES JOSE SANTOS SOARES REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Processo nº 8115965-03.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Sistema Remuneratório e Benefícios] Vistos, etc. Considerando o pagamento realizado no id.505094271, expeça-se alvará tão logo informados os dados bancários, pelo credor. Após, certificado o que pede o acionado (id.505094268), e não havendo saldo remanescente, ao arquivo com baixa. Após, ao arquivo com baixa. Intime(m)-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 1 de julho de 2025. Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito

04/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/07/2025, 00:00

Mero expediente

01/07/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

30/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Alcides Jose Santos Soares Advogado: Diane Nascimento Bomfim (OAB:BA63253) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203 - Imbuí - Salvador/BA - CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 Processo nº 8115965-03.2022.8.05.0001 REQUERENTE: ALCIDES JOSE SANTOS SOARES REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8115965-03.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc., Analisando os autos, observa-se que houve pedido de execução de sentença transitada em julgado, feito pela parte autora, referente à condenação do principal. O Estado da Bahia apresentou impugnação à execução, conforme ID 440990688, alegando excesso de execução. Após a impugnação, a parte autora concordou com os cálculos apresentados pelo réu, conforme ID 447966707, requerendo, assim, o pagamento da quantia. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos juntados pelo réu no ID 440990691, diante da concordância da parte autora, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 15.071,70, já com os acréscimos de lei. Considerando que o valor do crédito principal ultrapassa o limite para o recebimento através de RPV, expeça-se o ofício requisitório de precatório, na forma recomendada pela Instrução Normativa no 01/2018 do TJ-BA. PRI. Salvador, data registrada no sistema. LUCIANA CARINHANHA SETÚBAL Juíza de Direito (assinado digitalmente)

20/12/2024, 00:00

Homologado o Pedido

16/12/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

02/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

26/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

16/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

11/11/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

18/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

06/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

22/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

17/02/2023, 00:00

Procedência em Parte

14/02/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

31/01/2023, 00:00

Decurso de Prazo

27/01/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/08/2022, 00:00

Distribuição (sorteio)

02/08/2022, 00:00

•20/12/2024, 00:00