Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 8090099-56.2023.8.05.0001.
APELANTE: TEREZINHA LIMA FARIAS, TELMA LIMA FARIAS
APELADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI n° 06/2016 e Portaria nº 04/2023, do 5° Cartório Integrado de Consumo, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte sucumbente HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, devidamente intimada por meio de seu advogado regularmente constituído, para, no prazo de 20 dias, comprovar o recolhimento de custas processuais remanescentes dos autos, conforme DAJE e Demonstrativo em anexo, sob pena de encaminhamento para Central de Custas Remanescentes e inscrição em dívida ativa. Após o pagamento, deverá ser apresentado comprovante de pagamento nos autos para a devida baixa do processo. Caso não haja pagamento do débito ou a sua comprovação não seja apresentada ao cartório, os autos serão encaminhados à Central de Custas Judiciais - CCJUD para PROTESTO DA CERTIDÃO DE DÉBITO DE CUSTAS JUDICIAIS, inscrição na DÍVIDA ATIVA e EXECUÇÃO FISCAL do débito pela PROCURADORIA DO ESTADO, com os devidos acréscimos legais, sob pena de penhora de bens para garantia da dívida apurada. Dúvidas: Entrar em contato com a Central de Custas através do e-mail [email protected] e telefone: 71 3320-6835. Salvador, 17 de abril de 2026. Técnico(a) Judiciário(a)/ Diretor(a) de Secretaria (Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2° da Lei 11.419/2006).
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5º CARTÓRIO INTEGRADO DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Fórum Orlando Gomes (Anexo), 5º andar, Nazaré, CEP 40.040-280. Salvador - BA. Telefone: (71) 3320-6533. e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO ÓRGÃO JULGADOR: 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/04/2026, 00:00
Expedida/Certificada
17/04/2026, 00:00
Documento (Certidão)
10/04/2026, 00:00
Decurso de Prazo
10/03/2026, 00:00
Publicação
09/02/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
APELANTE: TEREZINHA LIMA FARIAS, TELMA LIMA FARIAS Polo Passivo:
APELADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, pratiquei o ato processual abaixo: Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça para as providências legais no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, certifique-se o recolhimento das custas remanescentes, e, em caso negativo,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA5º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. Processo nº: 8090099-56.2023.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: intime-se a parte devedora para quitar o débito, sob pena de inscrição em dívida ativa do Estado, de outro modo, arquive-se. Salvador, 5 de fevereiro de 2026. Assinado eletronicamente
06/02/2026, 00:00
Expedida/Certificada
05/02/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
04/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
APELANTE: TEREZINHA LIMA FARIAS representada por TELMA LIMA FARIAS Advogado(s): CICERO BARBOSA FERREIRA APELADA: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s):IGOR MACEDO FACO registrado(a) civilmente como IGOR MACEDO FACO ACORDÃO APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. ALEGAÇÃO DA APELANTE DE VENDA CASADA. PLANO ODONTOLÓGICO. SENTENÇA. PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS VESTIBULARES. RESCISÃO DO CONTRATO. ALEGAÇÃO DE VENDA CASADA. INOCORRÊNCIA. ADESÃO DA CONSUMIDORA À PROPOSTA DE PLANO ODONTOLÓGICO CONSTANTE DE INSTRUMENTO CONTRATUAL EM SEPARADO. CONDIÇÕES EXPRESSAMENTE AVENÇADAS E ACEITAS PELA SEGURADA. VALIDADE DA COBRANÇA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE VÍCIOS DO CONSENTIMENTO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE OU ATO ILÍCITO. NÃO CONFIGURAÇÃO DEVER DE INDENIZAR. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8090099-56.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação n. 8090099-56.2023.8.05.0001, tendo como apelante e apelada, as partes acima nominadas. ACORDAM os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, pelas razões adiante expostas. Data do sistema.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
APELANTE: TEREZINHA LIMA FARIAS, TELMA LIMA FARIAS Polo Passivo:
APELADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, pratiquei o ato processual abaixo: Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça para as providências legais no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, certifique-se o recolhimento das custas remanescentes, e, em caso negativo,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA5º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. Processo nº: 8090099-56.2023.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: intime-se a parte devedora para quitar o débito, sob pena de inscrição em dívida ativa do Estado, de outro modo, arquive-se. Salvador, 5 de fevereiro de 2026. Assinado eletronicamente
06/02/2026, 00:00
Expedida/Certificada
05/02/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
04/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
APELANTE: TEREZINHA LIMA FARIAS representada por TELMA LIMA FARIAS Advogado(s): CICERO BARBOSA FERREIRA APELADA: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s):IGOR MACEDO FACO registrado(a) civilmente como IGOR MACEDO FACO ACORDÃO APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. ALEGAÇÃO DA APELANTE DE VENDA CASADA. PLANO ODONTOLÓGICO. SENTENÇA. PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS VESTIBULARES. RESCISÃO DO CONTRATO. ALEGAÇÃO DE VENDA CASADA. INOCORRÊNCIA. ADESÃO DA CONSUMIDORA À PROPOSTA DE PLANO ODONTOLÓGICO CONSTANTE DE INSTRUMENTO CONTRATUAL EM SEPARADO. CONDIÇÕES EXPRESSAMENTE AVENÇADAS E ACEITAS PELA SEGURADA. VALIDADE DA COBRANÇA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE VÍCIOS DO CONSENTIMENTO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE OU ATO ILÍCITO. NÃO CONFIGURAÇÃO DEVER DE INDENIZAR. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8090099-56.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação n. 8090099-56.2023.8.05.0001, tendo como apelante e apelada, as partes acima nominadas. ACORDAM os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, pelas razões adiante expostas. Data do sistema.
12/11/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
04/07/2025, 00:00
Petição (Contra-razões)
23/05/2025, 00:00
Decurso de Prazo
20/05/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2025, 00:00
Decurso de Prazo
14/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/04/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2025, 00:00
Petição (Apelação)
16/04/2025, 00:00
Procedência em Parte
08/04/2025, 00:00
Conclusão (para julgamento)
12/03/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autor: Terezinha Lima Farias Advogado: Cicero Barbosa Ferreira (OAB:BA74504) Representante: Telma Lima Farias Advogado: Cicero Barbosa Ferreira (OAB:BA74504)
Reu: Hapvida Assistencia Medica Ltda Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8090099-56.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
AUTOR: TEREZINHA LIMA FARIAS e outros Advogado(s): CICERO BARBOSA FERREIRA (OAB:BA74504)
REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8090099-56.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Ouça-se o Ministério Público. Conclusos, após. Publique-se. Salvador, (data da assinatura digital). Isaías VINÍCIUS de Castro SIMÕES Juiz de Direito Titular
20/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/12/2024, 00:00
Mero expediente
16/12/2024, 00:00
Decurso de Prazo
14/12/2024, 00:00
Conclusão (para julgamento)
09/12/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
27/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 8090099-56.2023.8.05.0001.
Autor: Terezinha Lima Farias Advogado: Cicero Barbosa Ferreira (OAB:BA74504) Representante: Telma Lima Farias Advogado: Cicero Barbosa Ferreira (OAB:BA74504)
Reu: Hapvida Assistencia Medica Ltda Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA 5º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. Processo: 8090099-56.2023.8.05.0001[Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer]PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Órgão Julgador: 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR PARTE
AUTORA: TEREZINHA LIMA FARIAS e outros Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: CICERO BARBOSA FERREIRA PARTE
RÉU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO De acordo com a Portaria n. 03/2018, expedida pela Juíza Corregedora do V Cartório Integrado de Relações de Consumo de Salvador, ficam as partes intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se têm interesse na produção de outras provas, importando o seu silêncio no julgamento antecipado da lide. Salvador, 19 de novembro de 2024.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8090099-56.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
25/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 8090099-56.2023.8.05.0001.
Autor: Terezinha Lima Farias Advogado: Cicero Barbosa Ferreira (OAB:BA74504) Representante: Telma Lima Farias Advogado: Cicero Barbosa Ferreira (OAB:BA74504)
Reu: Hapvida Assistencia Medica Ltda Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - BA. 5º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo: 8090099-56.2023.8.05.0001[Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer]PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Órgão Julgador: 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR PARTE
AUTORA: TEREZINHA LIMA FARIAS e outros Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: CICERO BARBOSA FERREIRA PARTE
RÉU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO – PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos acostados, no prazo de 15 (quinze) dias. Salvador, 01 de novembro de 2024.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8090099-56.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
25/11/2024, 00:00
Ato ordinatório
19/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autor: Terezinha Lima Farias Advogado: Cicero Barbosa Ferreira (OAB:BA74504) Representante: Telma Lima Farias Advogado: Cicero Barbosa Ferreira (OAB:BA74504)
Reu: Hapvida Assistencia Medica Ltda Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8090099-56.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
AUTOR: TEREZINHA LIMA FARIAS e outros Advogado(s): CICERO BARBOSA FERREIRA (OAB:BA74504)
REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8090099-56.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Da análise dos autos, verifica-se que a parte Ré realizou o depósito (ID 449156528) dos honorários do conciliador, nos termos da Decisão de ID 400232585. Majoro os honorários do Conciliador para R$100,00, devendo a parte Ré ser intimada para complementar o valor já recolhido.
Diante do exposto, designo Audiência de Conciliação para o dia 14.10.2024, às 8h30, na modalidade telepresencial, a ser realizada na sala virtual 8 do CEJUSC, cujos dados para ingresso são: LINK: https://guest.lifesize.com/3407867 Extensão: 3407867 Senha: 7 primeiros dígitos do processo. Intimem-se as partes, por seu procurador, para comparecer à audiência designada. Publique-se. Intime-se. Salvador - BA, (data da assinatura digital). Isaías VINÍCIUS de Castro SIMÕES Juiz de Direito Titular
06/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 8090099-56.2023.8.05.0001.
Autor: Terezinha Lima Farias Advogado: Cicero Barbosa Ferreira (OAB:BA74504) Representante: Telma Lima Farias Advogado: Cicero Barbosa Ferreira (OAB:BA74504)
Reu: Hapvida Assistencia Medica Ltda Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - BA. 5º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo: 8090099-56.2023.8.05.0001[Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer]PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Órgão Julgador: 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR PARTE
AUTORA: TEREZINHA LIMA FARIAS e outros Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: CICERO BARBOSA FERREIRA PARTE
RÉU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO – PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos acostados, no prazo de 15 (quinze) dias. Salvador, 01 de novembro de 2024.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8090099-56.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
06/11/2024, 00:00
Petição (Replica)
04/11/2024, 00:00
Ato ordinatório
01/11/2024, 00:00
Petição (Contestação)
30/10/2024, 00:00
Audiência (realizada; conciliação)
14/10/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
11/10/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
25/09/2024, 00:00
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação