Embargos à Execução 0303438-88.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Embargos à Execução 0303438-88.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:00

Publicação

16/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA - COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2.ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - email: [email protected] SENTENÇA //Trata-se de embargos à execução propostos por FABIANE DE ANDRADE CANDOTTA BADARO contra CONSOMINIO ESTAÇÇÃO VILAS SHOPPING, já devidamente qualificadas. Acontece que no processo principal, execução de título extrajudicial, houve a extinção do feito, por abandono do exequente, com registro do trânsito em julgado, pondo fim a ação principal, perdendo, consequentemente a presente ação seu objeto. Ante o exposto, inexistindo razão de ser para a continuidade da presente ação, ante sua relação de acessoriedade à ação de que adveio, a qual foi extinta, "princípio da acessoriedade", EXTINGO, por sentença, o processo, pela perda de seu objeto, com fulcro no art. 485, VI, do CPC. Custas e demais despesas processuais remanescentes " ex lege", se houver. Condeno à embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, ficando suspensa a exigibilidade, por concessão da gratuidade da justiça em sede de Agravo, nos termos do art. 98, §3º do Código de Processo Civil. DOU por prequestionado os argumentos trazidos para os fins de embargos aclaratórios e força de mandado a esta. P.R.I.C. e arquivem-se com baixa e cópia em pasta própria, trânsito em julgado e demais cautelas estilares. // Lauro de Freitas (BA), 10 de outubro de 2025. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA - COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2.ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - email: [email protected] SENTENÇA //Trata-se de embargos à execução propostos por FABIANE DE ANDRADE CANDOTTA BADARO contra CONSOMINIO ESTAÇÇÃO VILAS SHOPPING, já devidamente qualificadas. Acontece que no processo principal, execução de título extrajudicial, houve a extinção do feito, por abandono do exequente, com registro do trânsito em julgado, pondo fim a ação principal, perdendo, consequentemente a presente ação seu objeto. Ante o exposto, inexistindo razão de ser para a continuidade da presente ação, ante sua relação de acessoriedade à ação de que adveio, a qual foi extinta, "princípio da acessoriedade", EXTINGO, por sentença, o processo, pela perda de seu objeto, com fulcro no art. 485, VI, do CPC. Custas e demais despesas processuais remanescentes " ex lege", se houver. Condeno à embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, ficando suspensa a exigibilidade, por concessão da gratuidade da justiça em sede de Agravo, nos termos do art. 98, §3º do Código de Processo Civil. DOU por prequestionado os argumentos trazidos para os fins de embargos aclaratórios e força de mandado a esta. P.R.I.C. e arquivem-se com baixa e cópia em pasta própria, trânsito em julgado e demais cautelas estilares. // Lauro de Freitas (BA), 10 de outubro de 2025. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito

14/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

06/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: FABIANE DE ANDRADE CANDOTTA BADARO EMBARGADO: CONDOMINIO ESTACAO VILAS SHOPPING DESPACHO - PROCESSO META 02 CNJ - URGENTE //CERTIFIQUE-SE da tempestividade e apense-se, se ainda não fez. Noticiando-se que o processo principal é ímpar (0501839-33.2017.8.05.0150), Ciente do acórdão proferido pelo Relator Des. José Aras que deu provimento ao recurso de apelação interposto pela embargante, anulando a sentença de primeiro grau e, por conseguinte, determinando o retorno dos autos ao juízo originário para prosseguimento do feito, em virtude de que "... nos autos há clara comprovação de que a recorrente já gozava do multicitado beneplácito ao tempo da sentença." (Id 454786107). Conclusos após. INT. CUMPRA-SE. CONCLUSOS somente após, obedecendo-se rigorosamente a ordem (CPC art. 12). Lauro de Freitas (BA), na data da assinatura eletrônica. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito Roberto da Silva Viana Estagiário de Pós-graduação 2.ª Vara Cível de Lauro de Freitas é 100% PJe. Todos os processos distribuídos e em andamento nesta Unidade tramitam no sistema PJe. Vide Resolução 185 do CNJ e Decretos 581 e 638/2018 do Tribunal de Justiça da Bahia. Intimação - ESTADO DA BAHIAPODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 2.ª VARA CÍVEL DE LAURO DE FREITAS- BAHIA PROCESSO Nº 0303438-88.2017.8.05.0150 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Inadimplemento, Atos Unilaterais, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: FABIANE DE ANDRADE CANDOTTA BADARO EMBARGADO: CONDOMINIO ESTACAO VILAS SHOPPING DESPACHO - PROCESSO META 02 CNJ - URGENTE //CERTIFIQUE-SE da tempestividade e apense-se, se ainda não fez. Noticiando-se que o processo principal é ímpar (0501839-33.2017.8.05.0150), Ciente do acórdão proferido pelo Relator Des. José Aras que deu provimento ao recurso de apelação interposto pela embargante, anulando a sentença de primeiro grau e, por conseguinte, determinando o retorno dos autos ao juízo originário para prosseguimento do feito, em virtude de que "... nos autos há clara comprovação de que a recorrente já gozava do multicitado beneplácito ao tempo da sentença." (Id 454786107). Conclusos após. INT. CUMPRA-SE. CONCLUSOS somente após, obedecendo-se rigorosamente a ordem (CPC art. 12). Lauro de Freitas (BA), na data da assinatura eletrônica. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito Roberto da Silva Viana Estagiário de Pós-graduação 2.ª Vara Cível de Lauro de Freitas é 100% PJe. Todos os processos distribuídos e em andamento nesta Unidade tramitam no sistema PJe. Vide Resolução 185 do CNJ e Decretos 581 e 638/2018 do Tribunal de Justiça da Bahia. Intimação - ESTADO DA BAHIAPODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 2.ª VARA CÍVEL DE LAURO DE FREITAS- BAHIA PROCESSO Nº 0303438-88.2017.8.05.0150 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Inadimplemento, Atos Unilaterais, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]

06/06/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/06/2025, 00:00

Documentos

•14/10/2025, 00:00