Execução Fiscal 0502827-55.2013.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0502827-55.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Definitivo

24/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Joaquim Florencio Coelho Exequente: Estado Da Bahia Executado: Joaquim Florencio Coelho Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0502827-55.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: JOAQUIM FLORENCIO COELHO e outros Advogado(s): SENTENÇA O ESTADO DA BAHIA ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito, uma vez que o Processo Administrativo Fiscal vinculado ao crédito tributário sub judice encontra-se arquivado junto ao sistema SIGAT (Sistema Integrado de Gestão da Administração Tributária). É o relatório. O arquivamento da dívida demonstra não haver mais interesse de agir para a parte autora, razão por que deve ser extinta a presente ação, sem adentrar ao exame de seu mérito. Assevero que a presente sentença não tem o condão de declarar a extinção do crédito tributário exequendo. Reconhece-se, neste momento, apenas a indicação de superveniente perda de interesse de agir do exequente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0502827-55.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0502827-55.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Ante o exposto, extingo o feito por superveniente perda de interesse processual, com fulcro no art. 485, VI, do CPC. Sem custas nem honorários. Dê-se baixa em eventual restrição e/ou penhora. Após o trânsito, nada mais havendo, arquive-se. Vale cópia deste ato como Mandado e/ou Ofício. SALVADOR, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito

20/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

16/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

11/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Publicação

26/10/2018, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2018, 00:00

Mero expediente

22/10/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/10/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/10/2018, 00:00

Documentos

Sentença

•20/12/2024, 00:00

—

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Definitivo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Sentença)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

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