Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Exequente: Organizacao De Cursos Pre-universitarios Ltda - Epp Advogado: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB:SP217897)
Exequente: Livraria Prr Ltda Advogado: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB:SP217897)
Executado: Iury Mascarenhas Valente Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000779-96.2024.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
EXEQUENTE: ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP e outros Advogado(s): NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB:SP217897)
EXECUTADO: IURY MASCARENHAS VALENTE Advogado(s): SENTENÇA Homologo, por sentença, o acordo de ID 471635551, a fim de que produza os efeitos jurídicos e legais necessários, extinguido o processo COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos da alínea "b", do inciso III, do art. 487, do CPC, em relação ao objeto ali discutido. Ante os termos do acordo, SUSPENDO a execução, pelo prazo de 5 meses, por força do artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas remanescentes, na forma do art. 90, § 3º do CPC. Homologo eventual pedido de dispensa de prazo recursal. Transitada em julgado aguarde-se, em arquivo provisório, pelo prazo estabelecido no acordo. Após arquive-se com as baixas, comunicações e anotações necessárias. Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. P.I.C. Lauro de Freitas/BA, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) Jéssica Laiane de Carvalho Estagiária de Pós-Graduação DESTINATÁRIO: Nome: ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP Endereço: MARCONI, 60, BLOCO: A;, PITUBA, SALVADOR - BA - CEP: 41810-225 Nome: LIVRARIA PRR LTDA Endereço: BERNARDO GUIMARAES, 1738, TERREO CDM, LOURDES, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30140-082 Nome: IURY MASCARENHAS VALENTE Endereço: Avenida Luiz Tarquínio Pontes, 2882, CASA 6, Pitangueiras, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42701-450
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8000779-96.2024.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas