Execução Fiscal 8000967-68.2022.8.05.0212 - TJBA

Execução Fiscal 8000967-68.2022.8.05.0212 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

24/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Riacho De Santana Advogado: Michel Soares Reis (OAB:BA14620) Executado: Carlos Henrique Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000967-68.2022.8.05.0212 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA Advogado(s): MICHEL SOARES REIS (OAB:BA14620) EXECUTADO: CARLOS HENRIQUE DA SILVA Advogado(s): SENTENÇA 0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA SENTENÇA 8000967-68.2022.8.05.0212 Execução Fiscal Jurisdição: Riacho De Santana Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTANA em face do CARLOS HENRIQUE DA SILVA. No momento da citação da parte executada, foram apresentados comprovantes de pagamento da dívida. A parte exequente devidamente intimada para se manifestar sobre a certidão de ID nº 403065896, quedou-se inerte, levando à conclusão de que houve o efetivo pagamento do quanto discutido nos autos. É o breve relatório. Decido. Diante do pagamento da dívida exequenda de forma administrativa antes mesmo da triangularização processual, tendo em vista que o pagamento foi anterior à citação, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais haja vista o pagamento do débito ter sido realizado antes da citação, bem como deixo de condenar em honorários advocatícios haja vista a inexistência de sucumbência no feito. Atribua-se a esta sentença força de mandado/ofício/carta precatória para que seja cumprida com a maior brevidade possível. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo. RIACHO DE SANTANA/BA, 15 de dezembro de 2024. PAULO RODRIGO PANTUSA JUIZ DE DIREITO

20/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

17/12/2024, 00:00

Pagamento integral do débito

16/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

23/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

28/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

15/09/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2023, 00:00

Mero expediente

06/02/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Riacho De Santana Advogado: Michel Soares Reis (OAB:BA14620) Executado: Carlos Henrique Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000967-68.2022.8.05.0212 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA Advogado(s): MICHEL SOARES REIS (OAB:BA14620) EXECUTADO: CARLOS HENRIQUE DA SILVA Advogado(s): SENTENÇA 0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA SENTENÇA 8000967-68.2022.8.05.0212 Execução Fiscal Jurisdição: Riacho De Santana Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTANA em face do CARLOS HENRIQUE DA SILVA. No momento da citação da parte executada, foram apresentados comprovantes de pagamento da dívida. A parte exequente devidamente intimada para se manifestar sobre a certidão de ID nº 403065896, quedou-se inerte, levando à conclusão de que houve o efetivo pagamento do quanto discutido nos autos. É o breve relatório. Decido. Diante do pagamento da dívida exequenda de forma administrativa antes mesmo da triangularização processual, tendo em vista que o pagamento foi anterior à citação, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais haja vista o pagamento do débito ter sido realizado antes da citação, bem como deixo de condenar em honorários advocatícios haja vista a inexistência de sucumbência no feito. Atribua-se a esta sentença força de mandado/ofício/carta precatória para que seja cumprida com a maior brevidade possível. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo. RIACHO DE SANTANA/BA, 15 de dezembro de 2024. PAULO RODRIGO PANTUSA JUIZ DE DIREITO

20/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Sentença)

Pagamento integral do débito

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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Documento (Outros documentos)

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