Procedimento Comum Cível 8001576-18.2019.8.05.0063 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8001576-18.2019.8.05.0063 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ANAIDES DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s): PEDRO CEDRAZ RAMOS, LEILA GORDIANO GOMES, HENRIQUE SILVA MOTA APELADO: CLARO S.A. Advogado(s):AGATA AGUIAR DE SOUZA, JOSE MANUEL TRIGO DURAN ACORDÃO DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO. ALEGAÇÃO DE FORÇA MAIOR. EVENTO CLIMÁTICO. FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. DANO MORAL IN RE IPSA. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1 - Apelação cível contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos morais decorrentes da interrupção do serviço de telefonia móvel prestado pela apelada. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Há duas questões em discussão: (i) saber se a interrupção do serviço de telefonia causada por evento climático configura fortuito externo apto a afastar a responsabilidade da concessionária; e (ii) saber se a falha na prestação do serviço gera dano moral indenizável e, em caso positivo, qual o valor adequado da indenização. III. RAZÕES DE DECIDIR 3 - A responsabilidade civil da concessionária de serviço público é objetiva, nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição Federal, e do art. 14 do CDC. 4 - Fenômenos climáticos como chuvas e ventos, ainda que intensos, são eventos previsíveis e inerentes ao risco da atividade de telecomunicações. Configuram fortuito interno, que não exclui a responsabilidade do fornecedor. 5 - Cabe à concessionária adotar medidas preventivas e tecnologia compatíveis com a natureza da atividade. A ausência de prova de evento climático de excepcional magnitude afasta a caracterização de fortuito externo. 6 - A interrupção injustificada do serviço de telecomunicações, atividade essencial, gera dano moral in re ipsa, independentemente de prova do prejuízo. 7 - A indenização, observados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, é fixada em R$ 1.000,00, em consonância com a jurisprudência da Câmara para casos semelhantes. 8 - A alteração do valor da condenação impõe novo arbitramento dos honorários advocatícios por apreciação equitativa (CPC, art. 85, § 8º), fixados em R$ 1.000,00. IV. DISPOSITIVO 9 - Recurso a que se dá provimento. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001576-18.2019.8.05.0063 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação nº 8001576-18.2019.8.05.0063, em que é apelante, ANAIDES DOS SANTOS OLIVEIRA, e apelado, CLARO S.A.. ACORDAM os Desembargadores integrantes da turma julgadora da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em CONHECER e DAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do Relator.

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8077465-60.2025.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Primeira Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 26/05/2026 e às 12:00h do dia 02/06/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 HABEAS CORPUS CíVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):ADENILDE GABRIEL DA SILVA (BA 24326) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8003870-91.2026.8.05.0000 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:WALTER LOPES TELLES FILHO ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO RIO DO BRACO(APRORIO)Advogado(s):JOSE RAIMUNDO DE SOUZA FILHO (BA 80359) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8005815-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS (BA 29002) THIAGO DE OLIVEIRA SANTOS (BA 72505) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8020007-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MARCOS NASCIMENTO DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):REGIANE SILVA SANTOS (SP 52143) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8040464-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. F. DOS SANTOS RIBEIRO - ME - EPPAdvogado(s):DANIEL ALMEIDA GARCEZ (BA 40252) RENATA VIEIRA BORGES MOREIRA (BA 40684) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8029342-94.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:NEUMA MARIA SOUSA ESPOLIO DE JOSE RAIMUNDO COSTA TELLESAdvogado(s):FELIPE GUIMARÃES PEREIRA (BA 37136) BEATRIZ CARVALHO TELLES RAMOS (BA 70099) ERIMA RIBEIRO RAMOS (BA 12136) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8000643-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CASA DA CARNE OLIVEIRA LTDA BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.Advogado(s):PABLO FABIAN COELHO DA SILVA (BA 67531) MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER (BA 31214) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8059426-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):EDNA JARDIM BRAGA SANTOS (BA 37502) MIRIAN GOMES DOS SANTOS (BA 46023) TAMILE OLIVEIRA SILVA (BA 60593) GUTEMBERG MACEDO JUNIOR (BA 11865) IGOR SILVA FELIX (BA 26662) LUIS PAULO FERRAZ DE OLIVEIRA (BA 68107) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8075860-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:DJALMA MORENO DA ROCHA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8048860-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:PRIME COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA VIBRA ENERGIA S.AAdvogado(s):FABIO COSTA GOUVEA (BA 20297) GABRIEL JOSEPH LEAL D ANDREA (RJ 25662) GABRIEL MENEZES GUIMARAES (BA 65301) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) LUCAS CHEAB RIBEIRO (BA 39759) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8057015-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MARLA TEIXEIRA DA CRUZ MARIA LUIZA CEZAR ARAGAOAdvogado(s):ANDREA SOBRAL VILA NOVA DE CARVALHO (SE 2484) EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY (BA 13851) ISADORA PASSOS AMARAL VIANA (BA 64014) FILIPE DE CAMPOS GARBELOTTO (BA 30840) GAMIL FOPPEL EL HIRECHE (BA 17828) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8000603-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MIGUEL SAMPAIO DO CARMO AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDAAdvogado(s):DAVI PINHEIRO DE MORAIS (BA 66799) NATALIA OLIVEIRA RODRIGUES (BA 83572) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8070666-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):AYDNER MALTEZ SANTOS (BA 57302) ANA CRISTINA PINHO E ALBUQUERQUE PARENTE (BA 12705) MARIA BERNADETE POCAS TEIXEIRA DE CASTRO (BA 330) RAFAEL TEIXEIRA DE CASTRO (BA 35814) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8007932-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:VALDECY SOBRAL FERNANDES ESPOLIO DE JOÃO NERY FALCÃO NETOAdvogado(s):WALTER FERNANDES JUNIOR (BA 31462) KAIQUE CHAGAS FALCAO (BA 59556) MARIA EDUARDA MARTINS DOS SANTOS (BA 57217) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8008831-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL JUCIMAR DE JESUS LIMAAdvogado(s):PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) DAVID OLIVEIRA DA SILVA (BA 32387) VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS (BA 39557) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8010182-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JME COMERCIO DE COMBUSTIVEIS MIDINHA LTDAAdvogado(s):LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) ANDERSON FERREIRA SOUZA (BA 44967) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8021717-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ANDREIA APARECIDA DE OLIVEIRA REINALDO DE OLIVEIRA BORBAAdvogado(s):BRENO HENRIQUE HEINE NOVELLI DE OLIVEIRA (BA 29833) VICTOR MACEDO DOS SANTOS (BA 35731) LUIS ANTONIO SANTOS E SANTOS (BA 41332) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8000435-75.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:DERMEVAL CAMPOS GOMES GIORDANO BRUNO BACELAR DE OLIVEIRAAdvogado(s):GIOVANNA OLIVEIRA TRIBUTINO (SP 51251) ERACTON SERGIO PINTO MELO (BA 12837) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8011746-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:BENJAMIM MARINHO BACELLAR COELHO BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):FREDERICO TAVARES TAMBON (BA 28325) LUANA MORENO SOUTO (BA 32903) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8014739-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:BANCO DO BRASIL S/A ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHOAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) LAYANNE DE OLIVEIRA ALMEIDA (BA 46988) ROSANE FERNANDA DOS SANTOS (BA 47486) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8013823-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ANDREVAL DE ALMEIDA BORGES BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):NARIO JARDEL MARTINS DE OLIVEIRA (BA 72060) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8013057-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes: Advogado(s):NELSON GONCALVES CARDOSO FILHO (BA 38892) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8024953-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:BRADESCO SAUDE S/A CARLOS ROBERTO MIRANDAAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) LEONARDO DE CASTRO DUNHAM (BA 22422) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8013961-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:LUIS ROGERIO NASCIMENTO DA SILVA BANCO MASTER S/AAdvogado(s):GABRIEL RIBEIRO PARENTE (BA 68362) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8019128-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR BCP ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):ALEX LEAO DE PAULA VILAS BOAS (BA 22336) JURACY BARRETO TORRES (BA 26106) JURACY BARRETO TORRES JUNIOR (BA 44779) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8014268-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:FLAVIA MADEIRA CARDOSO BIN LARISTON DE OLIVEIRA CASTROAdvogado(s):ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (BA 13325) ENRICO MENEZES COELHO (BA 18027) CLAUDIA MARIA MIRANDA FERNANDES DE SOUZA (BA 15967) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8019485-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL KEVIN TAILON SOARES GOISAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) CARLOS AUGUSTO PINTO (BA 5609) IGOR AUGUSTO FONSECA PINTO (BA 71365) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8008963-35.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:SOMED SOCORROS MEDICOS LTDA - EPP MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ANANDA SILVA MAXIMO MOREIRA (BA 55700) FERNANDO JOSE MAXIMO MOREIRA (BA 11318) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8019338-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:GIDEON NASCIMENTO LINHARES BANCO BMG SAAdvogado(s):CAIO JACOBINA RIBEIRO SANTANA (BA 83326) LEONARDO FIALHO PINTO (MG 10865) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8012247-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:SUENE BATISTA DE SOUZA LUCAS EMANUEL VIEIRA CAVALCANTEAdvogado(s):RENAN MENDES NOVAES (BA 24580) JAQUES DOUGLAS GARAFFA (BA 20050) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8019859-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ESTADO DA BAHIA MONTENEGRO & SALES ADVOGADOS ASSOCIADOSAdvogado(s):ANDRE LOPES SALES (BA 40104) MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR (BA 24548) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8020759-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MARIA DAS DORES DIAS DORO ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA (PR 11245) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LORENA CONCEICAO COSTA BEZERRA RUBIM DE OLIVEIRA (BA 28986) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8019941-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO MEDICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS LTDA - EPP NILSON FERNANDES COSTAAdvogado(s):HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (MG 91263) RODRIGO CESAR SILVA DE ANDRADE (PE 1040) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8024687-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO MARIA JULIA BARROS VIDALAdvogado(s):JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS (MG 74659) SUZANA FORTUNA BARROS (BA 43467) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8009933-35.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:BARBARA DE CARVALHO BRITO BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ANDRE NAVARRO SILVA GUEDES (BA 47556) BARBARA DE CARVALHO BRITO (BA 59216) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8019603-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes: Advogado(s):CLAUDIA GONCALVES DE ALMEIDA (BA 30585) BRENO CARDOSO PEREIRA FREITAS FARIAS (BA 76413) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8007295-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes: Advogado(s):EDUARDO ROMENIGUE VIEIRA VILELA CORREIA DE SOUZA (BA 83511) JOAO FELIPE GOMES DE OLIVEIRA (RN 16570) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8017454-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes: Advogado(s):MATHEUS REIS DE FRANCA (BA 72776) HELEN DA CRUZ EDUARDO (RJ 13247) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8079300-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:SAUDAZ SAUDE E QUALIDADE DE VIDA LTDA ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRAAdvogado(s):HUGO AMARAL VILLARPANDO (BA 9496) UIARA DE FATIMA LEONE DE SOUZA (BA 18597) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8066185-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MARIANA GONCALVES DOS SANTOS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):CAIO ROCHA DOS SANTOS (BA 47624) MARIA FERNANDA OLIVEIRA VITORIA (BA 72989) RICARDO NEGRAO (SP 13872) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8077536-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:DAMHA URBANIZADORA II ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. MALCOM GUIMARAES RODRIGUESAdvogado(s):DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) LORENA CARLA SOARES DELFINO GONCALVES (BA 20101) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8055350-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:FLORISVALDINA SILVA DOS SANTOS HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8079383-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Advogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) ANA PATRICIA DOS SANTOS BATISTA (BA 38307) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8078752-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JOSE CARLOS OLIVEIRA FRANCA JUNIOR BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):MARTA CRUZ MACHADO (BA 60891) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8025820-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:RAQUEL JESUS SILVA BISPO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTAAdvogado(s):JULIANE VIEIRA DE SOUZA (GO 34161) LINDSON RAFAEL SILVA (GO 54492) MARIA CANDIDA DE MELO (GO 65998) ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) FABIO RICARDO MORELLI (PR 31310) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8064511-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):AMANDA FROIS PRAZERES (BA 66358) ISRAEL PEREIRA DOS SANTOS (BA 57526) VICTORIA CRISTINA RIOS LIMA (BA 75333) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8009215-38.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:KAWASAKI HEAVY INDUSTRIES LTD. ANTONIA ISABEL BOMFIMAdvogado(s):RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ 11407) KENIA FARIAS FONSECA (BA 17376) ROBSON JESUS DOS SANTOS (BA 28852) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8035453-65.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA WALTER RUBENSAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) SERGIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 11508) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8014413-56.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO AILSON DE OLIVEIRA MEIRAAdvogado(s):EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8018680-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ROBSON DOS SANTOS SOUZA BANCO MASTER S/AAdvogado(s):FRANCISCO EUGENIO QUERINO DE FIGUEIREDO (PB 30732) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8010032-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:DIOGENES DE SOUZA SILVA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):SYLAS SANTANA DUARTE (BA 58930) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8005654-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE CLEYB DE GOES MAISK SCHUBACH DA CUNHAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) FERNANDA FREIRE DA SILVA CERQUEIRA (BA 62169) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8006750-56.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA JOENA SILVA DE OLIVEIRA DANTASAdvogado(s):JULIANA CORREA DA SILVA (BA 55193) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8007507-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CARBINOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):TATIANE MOREIRA DE SOUZA (SP 25029) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8001235-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO DO BRASIL S/A ELISETE SILVA CARNEIRO DE BARROSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) GUILHERME DUARTE COELHO SANTOS (BA 72727) JOSE FABIO ANDRADE SAPUCAIA (BA 9238) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8039608-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MARLENE SANTOS CELESTE URSULANO SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/AAdvogado(s):EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8000945-66.2022.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE TEOFILANDIA EVELINE CONCEICAO ANDRADEAdvogado(s):GILENO COUTO DOS SANTOS (BA 20408) JONES COUTO DOS SANTOS (BA 17932) HEIDER SANTOS BRITO DA SILVA (BA 45812) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8021914-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JBS S/A HR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8060767-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA DAS GRACAS MUNIZ BARRETO DE CARVALHOAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8029557-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ITAU UNIBANCO S.A. ALESANGELA CARVALHO DE JESUSAdvogado(s):RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) MATHEUS PEREIRA COUTO (BA 40944) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8001288-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:NELSON SILVA DE OLIVEIRA MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.Advogado(s):JOAO AUGUSTO SILVA SALLES (RS 11296) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8059311-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:PAULO JARBAS VIEIRA & CIA LTDA GDK S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (BA 20800) IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO (BA 14593) PABLO DOTTO (SP 14743) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8005902-69.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:OTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE S/A ROGERIO OLIVEIRA MOTAAdvogado(s):RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8050292-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CARMEM MARIA BRITO ACHY CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):CARINE NASCIMENTO REZENDE SOUSA (BA 55697) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8078100-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:EDMILTON SANDES DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):PAULO FLORES DA COSTA (BA 24710) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8072492-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO X - RESPONSABILIDADE LIMITADA VALDSON SANTOS CRUZAdvogado(s):SERGIO SCHULZE (BA 42597) DANIELE DE ANDRADE SANTOS (BA 53718) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8076850-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BRADESCO SAUDE S/A SILVANA COSTA BARTILOTTIAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) LUCIANO BARTILOTTI BARACHISIO LISBOA (BA 44004) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8072950-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:RAQUEL SAMPAIO NASCIMENTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8006620-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ABILIO SOUZA SILVA JESUS RODRIGUES MEIRAAdvogado(s):MARCIO MIRANDA E SILVA (BA 30876) IZABELLA ALVES DOS ANJOS (BA 50170) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8003187-54.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOSE CARLOS DE REZENDE SA SANTOSAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) PAULO RAFAEL CARNAUBA DE PAIVA (AL 13220) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8013822-94.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CTD LEMOS SAUDE LTDA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):DEBORA DE SANTANA CERQUEIRA (BA 31176) FILIPE CORREIA PENEDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (BA 37383) MARIA DA GRACA BELLINO DE ATHAYDE DE ANTUNES VARELA (BA 52051) GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8080478-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ANA MARIA BITTENCOURT DALTRO MAZZA FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAdvogado(s):SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES (BA 48208) VIVIAN BORGES NUNES FERNANDES MAGALHAES (BA 20103) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ 81617) RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES (BA 26124) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8009886-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. JURIVAL DA SILVA DALTROAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8049776-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):GUTEMBERG SOUZA PASSOS FILHO (BA 52017) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8043954-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE BOA NOVA HELIO MORAES SILVAAdvogado(s):MARCUS VINICIUS ALVES RODRIGUES DE SOUZA (BA 16362) RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA (BA 59756) ARNOBIO VENTURA DA SILVA JUNIOR (BA 37448) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8004105-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:SERGIO AUGUSTO CARNEIRO DA CRUZ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8014090-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO DO BRASIL S/A ANAILDA CARVALHO LEITEAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) HARLEM HAMILTON DALTRO (BA 48348) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8080143-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MARIA DA GRACA LEDO DE BRITO PALHETA REFEICOES COLETIVAS LTDAAdvogado(s):CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (BA 14133) JOAO GLICERIO DE OLIVEIRA FILHO (BA 18943) RONNEY CASTRO GREVE (BA 11791) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8055273-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:EUDJANE CARDOSO DOS SANTOS SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFICIO UNICOAdvogado(s):EMANUELLEN SANTOS DE FREITAS (BA 85505) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8076635-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO BRADESCO SA EDMEIRE ROCHA DA SILVAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) JESSICA NAIARA DOS SANTOS RIBEIRO (BA 59735) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8027902-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JOENI SACRAMENTO DE LIMA MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDEAdvogado(s):GILSON ARAUJO DA CRUZ (BA 16649) ALLAN ABBEHUSEN DE SANTANA (BA 19631) THALES ANDRE DA SILVA MATOS (BA 67577) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8076084-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:AGROPECUARIA TURMALINA LTDA - ME SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.Advogado(s):CLOVIS DA SILVA ANDRADE JUNIOR (BA 20746) SAMUEL CORDEIRO FAHEL (BA 11306) FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS (BA 33206) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) ROBERVANY ROBERTO DOS SANTOS (BA 43495) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8062297-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):FRANCIELI COSTA DE OLIVEIRA (MT 30328) VALERIA GALIASSI COTRIM (MT 30329) Assistente de Acusação (BA 36113) LUANA GONCALVES BRITO (BA 70237) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8016391-68.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARCELO RAMOS DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MATHEUS SILVA E SILVA (BA 57996) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8013283-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO DAYCOVAL S/A MARIA DO CARMO FELIX DE SANTANAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) ROBERTA VICTORIA MONTEIRO VELOSO SANTOS (BA 78424) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8016985-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:WILMARA AMORIM SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LEANDRO DA HORA SILVA (BA 47506) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8016292-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS BS CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDAAdvogado(s):JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (BA 17832) LUCAS CARNEIRO PIMENTEL (BA 64763) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8011818-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BRADESCO SAUDE S/A PEDRO FELIPE FRAGA PAMPONETAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) LORRANE VIANA NERES (BA 61381) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8067631-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:HOSANNAH RIBEIRO RAMOS LIMA PEDRO THIAGO AIRES DE OLIVEIRAAdvogado(s):CAMILA SANTTOS MACHADO (BA 44508) LUCAS CERQUEIRA LEAL (BA 42038) MELKZEDEK LIMA DUARTE (BA 68583) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8059105-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:VERACEL CELULOSE S.A. CLEMILDA SIRQUEIRAAdvogado(s):LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) AUGUSTO CESAR PIMENTEL RODRIGUES GIFFONI ALVES (BA 36805) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8009131-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO BRADESCO SA D D COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDAAdvogado(s):EZIO PEDRO FULAN (BA 1089) FABIO DE SOUZA GONCALVES (BA 20386) GUSTAVO LUCAS MACIEL DOS SANTOS (BA 23945) MARIA JULIA RIBEIRO DINIZ DA HORA (BA 67571) MATILDE DUARTE GONCALVES (BA 1082) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8019444-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA SILVIA MARIA BARBOSA LISBOA ANDRADEAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) GRAZIELA ABREU NAZARIO DE OLIVEIRA (BA 65308) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8019136-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MAIRA DA SILVA DONATO ROCHA BANCO PAN S.A.Advogado(s):VICENTE REGIS BRICIDIO DA SILVA (BA 85228) VICTOR REGIS BRICIDIO DA SILVA (BA 71854) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8011826-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE QUIJINGUE MARCELO DOS REIS LIMAAdvogado(s):FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) EDLA LEAL DA SILVA VILAS BOAS (BA 66437) TATIANE CARNEIRO DE ANDRADE (BA 78201) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8079247-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:LAYLA PRICILLA TELES DE SANTANA FONSECA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LAYLA PRICILLA TELES DE SANTANA FONSECA (BA 40142) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8005500-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARISA SOUZA RIBEIRO ABESP ASSOCIACAO BENEFICENTE PARA OS SERVID PUBLICOSAdvogado(s):BRUNO ALVES GUERRA (BA 77914) MARIA LUIZA BRIZENO ALVES CORREIA (BA 73066) ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) FABRICIO DOS REIS BRANDAO (PA 11471) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8080182-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:REGINALDO PENA DOS SANTOS ALDA MARIA DE OLIVEIRA QUINELATOAdvogado(s):THALITA RAMOS PENA (MG 23000) ALYRIANA MARTINS MOREIRA (ES 26718) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8064717-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOSE LUIS CERQUEIRAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MARIA LUISA PINHEIRO CERQUEIRA (BA 58213) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8013834-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:PAULO ALEXANDRE MATOS GRIFFO RADI 360 COMUNICACAO INTEGRADA LTDAAdvogado(s):DIEGO RUFINO TORRES DE AZEVEDO GRIFFO (BA 27285) EDILBERTO FERRAZ BENJAMIN (BA 5249) IVONE MARIA DOS SANTOS PINTO (BA 14852) LEANDRO REIS BENJAMIN (BA 31058) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8002450-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:PAULO DE JESUS CARDOSO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:101Processo:8057344-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JOSEVALDO CHAGAS SOARES MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAOAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8022117-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARIA EDUARDA DA SILVA AMARAL CESG - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE GUANAMBI S/AAdvogado(s):RAFAEL DE SOUZA CUNHA (BA 49871) MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE (BA 35969) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8019808-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA JANETE DA SILVA RAMOSAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8061030-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):MURILO RICARDO SILVA ALVES (BA 40593) HIALE MARIA MASCARENHAS DA SILVA (SE 5728) IEDJA LUANNA DOS ANJOS ALVES (BA 44244) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8018150-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARINEIDE MENEZES OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA ARAUJO (BA 59234) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8081578-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARCELA COSTA DOS SANTOS VIA VAREJO S/AComarca:SalvadorOrdem:107Processo:8043749-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CONSORCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING PARALELA MARCELO ANTONIO STABEL HORLLE - MEAdvogado(s):DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA (BA 23807) ROGERIO HORLLE (BA 74466) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8011175-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BRB BANCO DE BRASILIA SA MARIA LUCIA DE JESUSAdvogado(s):GERSON VANZIN MOURA DA SILVA (PR 19180) JAIME OLIVEIRA PENTEADO (PR 20835) ARI DANTRACCOLI NETO (SP 50079) AUGUSTO DE ANDRADE GADIANI (SP 42591) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8051130-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BRUNO CASTRO CAMPOS BASTOS GRPQA LTDAAdvogado(s):BARBARA VITORIA DA CRUZ DIAS (BA 67808) LUAN VITOR FIAES DE JESUS (BA 67098) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8013816-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO BRADESCARD S.A. ANDERSON DURVAL DE MELO FERREIRAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) THAIS APARECIDA SENDAS MIRANDA SANTOS (BA 62186) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8003970-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:DOMINGOS DA GUIA COSTA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):DINAILTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA (BA 8425) ADNALDO CLAUDIO DE OLIVEIRA (BA 9402) DANIELE DA HORA SANTANA (BA 15771) ADRIANO DE AMORIM ALVES (BA 17947) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8007611-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE JACOBINA LUCAS SOUZA OLIVEIRAAdvogado(s):LUANA DA SILVA SANTOS NASCIMENTO (BA 45025) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8062643-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:GCACP S/A CENILTON GUERREIRO DOS SANTOSAdvogado(s):ALCIDES JOSE RODRIGUES NETO (BA 19027) MARCELO SILVA MATIAS (BA 18042) MARIANA ANDION GOMES VIANNA (BA 23821) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8077522-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IZAAK BRODER (BA 17521) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) PAULO HENRIQUE OLIVEIRA PACHECO JUNIOR (BA 65374) THIAGO GALVAO BARROSO (BA 88094) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8023212-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:DIEGO LAZARO RIBEIRO REIS MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIAAdvogado(s):ERICA DE SANTANA OLIVEIRA (BA 51734) YURI UBALDINO ROCHA SOARES (BA 719) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8021301-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:WILLAMS DOS SANTOS BARRETO BANCO C6 S.A.Advogado(s):JULIANA LUIZA DE OLIVEIRA ARRUDA (SP 43339) JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (BA 36968) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8005049-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:PAULO HENRIQUE NASCIMENTO PEREIRA MUNICIPIO DE CONCEICAO DA FEIRAAdvogado(s):RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (BA 49515) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8019518-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:KATHLEEN THAIS DE MELO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ADRIELE APARECIDA SILVA DOS SANTOS (BA 83159) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8010828-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO BRADESCO SA MIRIANIS GONZAGA SANTIAGOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) STEBANY VAN BASTEN BARAUNA NERIS (BA 77674) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8016970-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:UP GRAFICA COMUNICACAO VISUAL LTDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CATUCHA OLIVEIRA PACHECO (BA 25215) PEDRO ROBERTO ROMAO (SP 20955) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8003363-33.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MANOEL DOS SANTOS SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FLAVIANA BISSOLI (SP 27382) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8051573-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:GEOVANI SOARES PINHEIRO NETO MAGNÍFICO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):LUIZA CHAVES ALVES CARRETERO (PR 88768) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8011540-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS ADRIANA CORREIA SANTOSAdvogado(s):MAIZA OLIVEIRA DE SOUZA (BA 44475) LAUAN FRANCISCO REIS PASSOS (BA 49234) LUZIEL CAMIME CARVALHO SANTOS (BA 49643) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8000379-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:RAIMUNDO CONCEICAO ALVES CARLOS ROBERTO BISPO CONCEICAOAdvogado(s):CAROLINE OLIVEIRA SANTOS (BA 31449) ANISIO AMARAL VIANNA NETO (BA 88101) CYRANO VIANNA NETO (BA 24989) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8011486-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CLAUDIA DOS SANTOS UNIRB - UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDAAdvogado(s):JURANDI BATISTA PEREIRA (BA 11793) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8011077-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO BRADESCO SA ANTONIO MARCOS DE JESUSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) MARCELO SANTOS DA CRUZ (BA 53328) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8022144-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA MAIARA CARVALHO DA MATA SANTOSAdvogado(s):ANNA THAISE BASTOS ALMEIDA (BA 60260) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8080689-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ROMARIO FERREIRA DE SOUZA INSTITUTO DE ESTUDOS PESQUISAS E DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL LTDA - MEAdvogado(s):HEVELISE SILVANA SANTOS DA SILVA (BA 59760) NELSON GONCALVES CARDOSO FILHO (BA 38892) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8022388-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BULLLA INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. VERONICA CERQUEIRA LOPESAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) LUCIANA SILVA COSTA (BA 34136) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8007010-36.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA DINALVA CURVELO DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8002455-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRUNO FERRAZ DE AGUIAR (BA 50577) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8066630-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:133Processo:8000991-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ROGERIO LUIZ FERREIRA DA SILVA ASMINAS MARKETING E PUBLICIDADE LTDAAdvogado(s):SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) LEO WILLIAM DOS SANTOS (BA 49720) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8071491-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO BMG SA SUELIA RODRIGUES DA SILVA COSTAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) MAELI MARTA MUNIZ RIBEIRO (BA 70142) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8058103-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:NICODEMOS MARINHA PIMENTA DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ANA PAULA MEIRELES LARA (MG 16002) EDNEIA ANDRADE SOUZA SALES (BA 11250) JOSIANE SAMPAIO DONINI ROSSETTI (SC 51427) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8077929-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO BRADESCO SA LUIZ PATROCINIO DOS ANJOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) DORA ANALI DOS SANTOS SANTOS (BA 24591) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8076465-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO BRADESCO SA MANOEL PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) GLEYDSON PIRES DA SILVA (BA 80661) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8075195-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR RESIDENCIAL VILLAGE INEMAAdvogado(s):EDMILSON TEIXEIRA LUZ (BA 59372) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8072785-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:RAIMUNDO NONATO DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANTONIO FABIO DOS SANTOS (BA 17728) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8048916-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:RITA DE CASSIA CERQUEIRA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GERALDO GOMES DA SILVA JUNIOR (BA 85546) GRACE LARISSA DOS REIS DA SILVA (BA 83118) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8060477-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:NARA CRISTINA ALVES DA SILVA BANCO BMG SAAdvogado(s):HELAINE CARVALHO TRABUCO LACERDA (BA 65251) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) EMILI OLIVEIRA SANTANA (BA 81378) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) LEONARDO FIALHO PINTO (MG 10865) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8061225-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ADILSON CERQUEIRA DA CRUZ BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA (PR 11245) CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) MARILENE DA NOVA CARVALHO (BA 8859) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) ROSANGELA DA ROSA CORREA (BA 36800) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8060488-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO BMG SA JOSE DE SENA ALVESAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) GIRLANIO DE SOUZA PEREIRA (BA 45501) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8063577-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA DA CONCEICAO FERREIRA PIRESAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) DUILO SANTOS PADRE (BA 67338) IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (BA 74249) JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (BA 64814) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8071741-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. DIOGENES FERNANDEZ VITAL JUNIORAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) MARCUS FERREIRA SANTOS DE SOUZA (BA 20330) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8071418-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes: Advogado(s):BRENNO MARRONE VIEIRA DIAS DE SA (PE 42503) LUCAS BISPO TAVARES (PE 62248) KELSEN RUBEM PEREIRA DOS SANTOS (CE 15480) PAULO DOS SANTOS NETO (PE 05254) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8063272-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:LUANA OLIVEIRA ARAUJO NF VEICULOS LTDAAdvogado(s):AFFONSO FRANCA SILVA (BA 75094) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8060141-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:HERCILIA BEZERRA MARTINS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8067043-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO SAFRA S A EDSON PEREIRA SOARESAdvogado(s):ALEXANDRE FIDALGO (SP 17265) GLORIA DE ARAUJO FERREIRA (BA 60197) UENDERSON ALMEIDA DOS SANTOS (BA 47993) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8070123-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RAISSA CRISTINA COUTINHO ALCANTARAAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) RIZA MATOS DOS SANTOS (BA 46060) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8064881-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE ITAMARI NIVEA SOCORRO SACRAMENTOAdvogado(s):YVES DE VASCONCELOS FREIRE (BA 41427) PRISCILA RIBEIRO DA CRUZ OLIVEIRA (BA 67516) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8007781-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BRADESCO SAUDE S/A BARTOLOMEU MARQUES CARDOSOAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ANA CRISTINA POMBINHO NOGUEIRA (BA 41750) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8073378-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:NILDETE DE CASTRO GAVAZZA LOJAS RIACHUELO SAAdvogado(s):SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8071430-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE AUGUSTO SACRAMENTO SALDANHAAdvogado(s):LUIS HENRIQUE SACRAMENTO SALDANHA (BA 19398) RICARDO LUIS SACRAMENTO SALDANHA (BA 18826) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8024968-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:CARLOS EDUARDO DE CERQUEIRA OLIVEIRA BANCO J. SAFRA S.AAdvogado(s):ANCELMO MACHADO MIRANDA BASTOS (BA 85752) EDSON MACHADO GONCALVES FILHO (BA 35866) LEONARDO MIRANDA DE FREITAS (BA 59368) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8001852-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:SAMUEL JESUS DOS SANTOS FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):MARLIANGELA DE JESUS MARQUES (BA 63333) TATIANA DA SILVA PRAZERES (BA 64954) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8065997-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes: Advogado(s):EVELYN PINTO MATOS (BA 71081) LAIS BENTO TEMOTEO MOTA (BA 69744) REBECA CERQUEIRA DE OLIVEIRA (BA 42840) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8053366-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BRADESCO SAUDE S/A LEVY OLIVEIRA DE SANTANAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8028617-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:UNIMED VALE DO SAO FRANCISCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA VALERIA PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):PEDRO SOTERO BACELAR (PE 24634) THAISE PEREIRA COSTA (BA 58113) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8074297-84.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS MARIA PUREZA SANTOS ALMEIDAAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) FELIPPE FERNANDES VIEIRA (BA 39157) VIVIAN BORGES NUNES FERNANDES MAGALHAES (BA 20103) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8069476-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:LUCIANO CARVALHO NUNES MANELITO PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):FERNANDO CARVALHO MUNIZ (BA 48404) ADELITA SODRE AZEVEDO (BA 45103) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8055094-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ARTHUR GARRIDO KARAMAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) MARCELYNA DA SILVA CIPRIANO MARCELINO (BA 56112) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8067318-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:JK NET LTDA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):JOSINARA SOUZA CURCINO (BA 35063) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8000229-83.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:DEBORA RODRIGUES DE CAMARGO AUTARQUIA UNIVERSIDADE DO SUDOESTEAdvogado(s):MARINA DE URZEDA VIANA VIEIRA (GO 47635) MARIA CREUZA DE JESUS VIANA (BA 7409) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8047044-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:YAN CARLOS RAMON LAGE MATOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8044530-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BANCO BRADESCO SA IRENO BARRETO MIRANDAAdvogado(s):PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) ORISVALDO SANTANA FERREIRA (BA 61356) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8033678-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MAVEQ LOCADORA LTDA BANCO JOHN DEERE S.A.Advogado(s):HELDER LOPES GIBARA (BA 19299) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8028749-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE NATASHA SANTANA CORREA TAVARESAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) BRUNO CARIA FERREIRA DOS SANTOS (BA 22286) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8025144-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):ANDRE ELBACHA VIEIRA (BA 20080) ANDRE FERREIRA DE MENDONCA (BA 20170) GABRIELA DE SOUZA CERQUEIRA (BA 34121) MARCELA ANTONIA ALMEIDA SANTOS (BA 71753) PEDRO HENRIQUE CAMPOS COTRIM (BA 64653) RAFAEL ELBACHA (BA 35345) ROSANGELA DA CRUZ COSTA (BA 54943) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8058037-29.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ELIEZER COSTA NASCIMENTO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MANASSES DE JESUS SANTOS (BA 10055) WILLIAM ALVES DULTRA (BA 40367) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8065808-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:NIVEA SOUZA SANTANA DAMASCENO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:172Processo:8068370-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:BANCO DO BRASIL S/A ROSENILDES CARNEIRO DA SILVAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) RACHEL COSTA DE MEDEIROS (BA 36526) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8045295-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA INTERVIG INTERNACIONAL SEGURANCA HUMANA E ELETRONICA LTDAAdvogado(s):FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (BA 17592) RONALDO MORALES DE AVILA (BA 24504) CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO (BA 21412) RICARDO TEIXEIRA MACHADO (BA 16476) THIAGO NOGUEIRA LINO (BA 32312) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:0005972-35.2011.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS NIVEA MARIA DOS REIS TELESAdvogado(s):JUAREZ LIMA DE ALENCAR MICHELLI DOS SANTOS (BA 54061) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8171096-55.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BARBARA DE SENA TOSTA SANTOS BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):EDUARDO FERNANDO REBONATTO (SC 36592) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8004760-46.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS LUIZ TEIXEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8112411-89.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):BENILTON BOMFIM DOS SANTOS (BA 77910) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8000724-17.2016.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ROBERTO PEREIRA DE MOURAAdvogado(s):FABRICIO ALVES MARIANO (BA 36007) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) FABIAN MARCEL ROTONDANO GOMES LONGO (BA 22913) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8001037-09.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS TANIA SUELI PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):MARIA LAURA ALVARES DE OLIVEIRA (GO 41209) WEMERSON SILVEIRA DE ALMEIDA (GO 69461) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:0502127-08.2017.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:EDVALDO SOARES MARA RUBIA ALMEIDAAdvogado(s):DEOLINDO GOMES DA SILVA NETO (BA 735) ADILSON NUNES ROCHA (BA 59561) NILTON DE SENA OLIVEIRA (BA 5067) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8012074-25.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:TECNOLOGIA BANCARIA S.A. ROSA MARIA SANTOS MIRANDAAdvogado(s):DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA (BA 23807) GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI (BA 1203) LUCAS LOPES MENEZES (BA 25980) REGINALDO DE JESUS SANTOS (BA 37952) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) TACIANA DA SILVA SOUTO (BA 67694) THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO (BA 36627) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8002827-97.2023.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IPIRA JURACY SANTOS DA SILVAAdvogado(s):LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA (BA 29274) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:0306439-72.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS GREGORIO RECHMANN JUNIORAdvogado(s):MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) THIAGO PIRES BARBOSA (BA 39667) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8000120-98.2021.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:IZABEL BARBOSA DE SANTANA BANCO FICSA S/A.Advogado(s):THIAGO SILVA PIMENTEL (BA 46426) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:0503121-97.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S.A. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8003881-17.2024.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JOAO PEDRO CARVALHO MIRANDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ANDRE VINICIUS MONTEIRO (SP 48839) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8004272-08.2021.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:TELMA ARAUJO LAPA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):EDSON MOREIRA JUNIOR (BA 64036) MARIA JULIA PIEDADE SPALLA FERREIRA (BA 10136) ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8002027-18.2019.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:DEIGIANE COSTA DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABIANE SANTOS MOREIRA DO CARMO (BA 57619) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8073523-17.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO GILMAR CARDOSO DOS SANTOSAdvogado(s):GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:0814364-09.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ABRIGO DO SALVADOR MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LUCAS BALDOINO ROSAS BIONDI (BA 19520) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:0018726-58.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:DELZA NASCIMENTO DOS SANTOS TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A.Advogado(s):KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA (BA 18143) MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8055731-89.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:LUCIANA RAELI DE JESUS SANTOS MOVEEDU INOVACAO E EDUCACAO LTDAAdvogado(s):EDSON HIRSCH NETO (BA 40932) MATHEUS GREGORIO CRUZ (BA 67618) SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE (SP 10159) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8000172-95.2022.8.05.0104 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:KESSIA MARGARIDA BARRETO GONCALVES DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):PEDRO DOS SANTOS REIS (SE 12970) MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (BA 6916) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8033112-97.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:RAIMUNDO CASSEMIRO DOS SANTOS BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):MARLISSON MARCEL DA CRUZ SANTOS (BA 19568) THYALLE SOUZA VILAS BOAS (BA 57831) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8035894-09.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA MARCOS REIS DE DEUSAdvogado(s):ADRIANO SOUZA DA SILVA (BA 69117) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8023938-64.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:LUAN DA SILVA HERCULANO NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:0505074-85.2018.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:FASI FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE ITABUNA ALICE CRISTINA GUIMARAES CARVALHOAdvogado(s):AMANDA THAISE NEVES MENDONCA (BA 67681) FRANCISCO VALDECE FERREIRA DE SOUSA (BA 5881) RICARDO MONTE DE SOUSA (BA 16742) VANESSA LEANDRA MIRANDA DOS SANTOS (BA 84586) VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8176345-84.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JAMILE DOS SANTOS COUTO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):POLIANA FERREIRA DE SOUSA (BA 37297) FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA (BA 26674) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:0086084-45.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR WILSON LUIZ LINO DE SOUSAComarca:SalvadorOrdem:200Processo:0054444-19.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:EMPRESA DE TRANSPORTES COSTA VERDE LTDA CELESTE MARION DE FREITAS SANTOSAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (BA 25397) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (BA 29569) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8008645-31.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS CARLOS ANTONIOAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:0000541-32.2011.8.05.0196 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE PINDOBACU CLAUDIA QUEIROZ PINTO DE SANTANAAdvogado(s):DEYVSON DO NASCIMENTO MACIEL (BA 60664) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) IGOR MALTA OLIVEIRA (BA 50042) THYARA BULHOES MENDES (BA 18768) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8007438-74.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA EULINA CARVALHO DE AGUIARAdvogado(s):GEOVANE DA SILVA FERREIRA (BA 63816) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8002305-66.2022.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CLECIO OLIVEIRA NASCIMENTO DELMIRA SANTOS GALIZAAdvogado(s):JOSE OLISVALDO CLIMACO VASCONCELOS (BA 39604) LUAN LEOPOLDO BARRETO DE ALMEIDA (BA 49377) JOSE OLISVALDO CLIMACO VASCONCELOS (BA 39604) LUAN LEOPOLDO BARRETO DE ALMEIDA (BA 49377) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8010122-27.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:PATRIMONIAL TECLA LTDA MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):BARBARA CORREIA DE SOUSA (DF 75792) LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO (BA 24180) NATHALIA DE MELO SA RORIZ (DF 32686) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8000733-19.2019.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE JAGUARARI NESTOR FELIX DE ARAUJOAdvogado(s):BRUNA LEITE DUARTE (BA 55758) GENEILDA MOURATO LACERDA (PE 42094) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8027906-68.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ANTONIO CARLOS SABACK ALVES JUNIOR BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):ANTONIO CARLOS SABACK ALVES JUNIOR (BA 61906) REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) ANTONIO CARLOS SOUZA CASTRO (BA 34322) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:0511149-16.2016.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:F & NOVE SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA. OI S.A.Advogado(s):CAMILA FERREIRA DE SOUZA (BA 43002) FRANCISCO FABIO BATISTA (BA 908) VANESSA CHARNET GONCALVES DA SILVA (BA 30866) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8000262-10.2015.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EDIFICIO NOVA VICOSA.Advogado(s):EMILIA MOREIRA BELO (PE 23548) OSMAR BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR (MG 70728) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8010180-38.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:PB ASSISTENCIA MEDICA EU LTDA REBECA SANTANA MATOSAdvogado(s):ALINE MARTINELE DE OLIVEIRA TONHA (BA 21335) RENAN ANTONIO REIS DA CRUZ (BA 48664) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8002483-60.2025.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A ALEXANDRINA MARIA BISPOAdvogado(s):WILSON BELCHIOR (BA 39401) OTTO WAGNER DE MAGALHAES (BA 19930) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:0048382-94.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. NAILSON MARTINS FERREIRAAdvogado(s):RODRIGO SCOPEL (RS 40004) JAQUELINE SILVA MACHADO MOREIRA (BA 59377) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8003569-63.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS FLORENCIO IZIDORO DA SILVAAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:0534446-27.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:EDJANE GONCALVES DOS SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):JANAINA DA SILVA FERNANDES (BA 59057) ROBERTO CARLOS DOS SANTOS (BA 86577) SUEDY AURELIANO DA SILVA DE MENEZES (BA 19199) JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (SP 10358) RICARDO NEGRAO (SP 13872) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:0572847-37.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - FIDC PREMIUM GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/AAdvogado(s):VIRGINIA COTRIM NERY LERNER (BA 22275) ANDRE BARBOSA SAMPAIO DE SOUZA (BA 14751) RAFAEL FACHINETTI BRANDAO (BA 32629) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8001971-49.2019.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):EDSON FRANCISCO DOS SANTOS (BA 11828) SILVIA NASCIMENTO CARDOSO DOS SANTOS CERQUEIRA (BA 6393) LEONARDO MARCONDES MADUREIRA (MG 20226) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8170291-73.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A MARIA GENOVEVA VASCONCELOS SILVAAdvogado(s):CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER (RJ 99023) LUCAS DANTAS MARTINS DOS SANTOS (BA 25866) NATALIA PIMENTA PASSOS (BA 46725) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8003148-63.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):JOAO FRANCISCO COELHO NARVAES (BA 25932) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8001805-78.2021.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:GEDEON SOARES SARMENTO ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):LUCIANO ALEXANDRE DE ALMEIDA MONTEIRO (SC 77457) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8081526-92.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. NORMA MAMEDE COUTOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8033739-24.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:VERIDIANA MARIA DE JESUS SERAFIM BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):VITOR HUGO NOVAIS BARBOSA (BA 37921) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8000066-84.2018.8.05.0101 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):JOAQUIM CARDOSO FERNANDES (BA 8167) RICHARD FERNANDES FAGUNDES (BA 22259) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8000529-59.2020.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CACULE ROSEMEIRE GUIMARAES DE BRITOAdvogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8112638-16.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8001594-23.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO C6 S.A. VICTOR DA SILVA SANTOSAdvogado(s):RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) RODOLFO COUTO (RJ 18366) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8000761-38.2023.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IRARA EDVALDO BARBOSA PEREIRAAdvogado(s):LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) PEDRO PAULO PARANHOS DE MAGALHAES (BA 65952) LEONE MAURICIO DIAS BEZERRA (BA 49681) MIZAEL AQUINO RAMOS (BA 37573) VANESSA FERREIRA COUTO SANTANA (BA 53754) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:0005017-05.2000.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ESTADO DA BAHIA FRIGORIFICO PIONEIRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - MEComarca:SalvadorOrdem:228Processo:0000027-85.2007.8.05.0013 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EVA MENDES DE VASCONCELOS OLIVEIRAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) MARCOS ISAAC DE JESUS SILVA (SE 12701) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8023176-39.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA INSTITUTO DE NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA DE FEIRA DE SANTANA LTDAAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) MATHEUS SILVA DE LACERDA (BA 70574) VICTOR MARTINS VIEIRA (BA 70207) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8000705-09.2018.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIO VENILTON JOSE BATISTAAdvogado(s):ARLITO LUCAS MENDES PRATES (BA 43892) TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8119375-64.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:DERIVALDO SOARES DE OLIVEIRA BANCO PAULISTA S.A.Advogado(s):MARCILIO SANTOS LOPES (BA 17663) PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP 18062) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8010441-41.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ROSIANE DE JESUS SOUZA MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSAdvogado(s):JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (BA 17832) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8001874-25.2023.8.05.0239 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes: Advogado(s):JOSE MAIA COSTA NETO (BA 20726) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8121103-77.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:CLEUDINEI DA SILVA DE OLIVEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):GLAUCIANE MENARIO FERNANDES RIBEIRO (ES 15403) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8047423-25.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ASSURANT SEGURADORA S.A. BIANCA DE OLIVEIRA CASTROAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) LAIANE DOS SANTOS MONTEIRO (BA 84419) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8161291-78.2025.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:JUIZ DE DIREITO 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL DE SALVADORAdvogado(s):EDUARDO ALCANTARA ANDRADE FILHO (BA 17899) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8005081-63.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA ELIZA ROGACIANO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:238Processo:8023310-07.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes: Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:0510717-60.2017.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:CARLOS EDUARDO ANDRADE FERREIRA MARCELO ANDRADE FERREIRAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO ANDRADE FERREIRA (BA 36028) LEONARDO ALMEIDA RIOS (BA 26559) LEONARDO ALMEIDA RIOS (BA 26559) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:0300463-60.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:CENTRO DE ESTUDOS E ASSESSORIA PEDAGOGICA ISABELA PIRES OLIVEIRA DE CARVALHOAdvogado(s):HEITOR BAPTISTA DE ALMEIDA CASTRO (BA 41717) LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (BA 20800) GEORGE MEIRELES DANTAS (BA 14931) NAZARETH PIRES OLIVEIRA (BA 13701) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:0001380-65.2009.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ADONIAS LEANDRO MILTON ROBERTO SANTOS BRITOAdvogado(s):AGUSTINHO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO (BA 8169) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:0003664-28.2014.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MARCIA DE ALMEIDA SOUZA CAMATEX CONFECCOES LTDAAdvogado(s):LUIZ ARMANDO CEDRO VILAS BOAS JUNIOR (BA 9952) LUIZ ARMANDO CEDRO VILAS BOAS NETO (BA 41291) CELSO DAVID ANTUNES (BA 1141) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8105540-09.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:BANCO DO BRASIL S/A NAIARA QUEIROZ DE JESUSAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8080178-73.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP JULIA MOTA SARDINHA SANTOSAdvogado(s):THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (MG 10133) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8003276-40.2025.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ROSALIA BATISTA DOS SANTOS ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSAdvogado(s):MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES (SP 40838) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:0506929-38.2017.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ESTADO DA BAHIA RODOLFO DE ALMEIDA SILVAAdvogado(s):IARE SAMILE SANTANA GUIMARAES (BA 41389) Karine Almeida Ribeiro dos Santos (BA 63074) LAIS DA SILVA LIMA (BA 69178) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8011426-15.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MAURICIO DE CARVALHO BARBOSA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR (BA 57041) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8071929-36.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:BANCO DO BRASIL S/A ADRIANA AMORIM FRANCAAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) DAIANA JESUS DOS SANTOS (BA 23355) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8009555-38.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:RAIMUNDA HELENA MOREIRA SANTOS PARTE ADVERSA NÃO IDENTIFICADAAdvogado(s):ELIEZER QUEIROZ DOURADO (BA 20272) LUCIANA DOS SANTOS DA CRUZ (BA 28104) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8001046-15.2018.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA LOPES MOTA TRANSPORTES LTDAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8027256-12.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL LUCIMAR CERQUEIRA MOREIRAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) FERNANDO MENDES RIBEIRO JUNIOR (BA 49307) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8002777-29.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:FRANCOES SACRAMENTO OLIVEIRA SIRANA COSTA DE ALMEIDAAdvogado(s):CATIENE SOUZA SOUTO (BA 89400) FREDY SENNA BELLAS (BA 35094) ALAN LOPES BITTENCOURT (BA 40554) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8007946-60.2021.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES ANA JULIA SOUZA CRUZ PEREIRAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) CLAUDIA WORMSBECKER BARUZZO (BA 25706) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8036459-75.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:LANGON COSMETICOS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCIO RODRIGO FRIZZO (PR 33150) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8000047-41.2022.8.05.0262 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:256Processo:8001841-12.2024.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA HELENA SOUZA SILVAAdvogado(s):ADEVALDO DE SANTANA GOMES (BA 25747) CRISTHIANO PAULO TEIXEIRA DE CASTRO (BA 24786) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) ALBERICO ISIDORIO DE SOUZA (BA 77898) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8010257-85.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MARCOS SANTANA LIMA ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DOS PRODUTORES(AS) RURAIS E AGRICULTORES(AS) FAMILIARES DO BARRO VERMELHOAdvogado(s):GLEICY DA SILVA E SILVA (BA 55467) GLEICY DA SILVA E SILVA (BA 55467) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8005757-42.2024.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes: Advogado(s):MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (SP 32800) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8005752-27.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ESTADO DA BAHIA MERCADOMOVEIS LTDAAdvogado(s):JOSE ELI SALAMACHA (PR 10244) RICIERI GABRIEL CALIXTO (PR 51285) JOSE ELI SALAMACHA (PR 10244) RICIERI GABRIEL CALIXTO (PR 51285) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8005165-91.2024.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MIGUEILTON SOUZA GONCALVES BRADESCO SEGUROS S/AAdvogado(s):CRISTIANE ALMEIDA BARROS (BA 65600) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8001003-37.2022.8.05.0010 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes: Advogado(s):JOAQUIM ALVES PEREIRA NETO (BA 27921) HEITOR VINICIUS LENZI (SP 33942) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:0504002-27.2015.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:JORGE ALBERTO ALARCAO SOBRAL ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):JONATAS ANDRADE PEREIRA (BA 31652) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:0112692-41.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LUIS VENTIN FREAZAComarca:SalvadorOrdem:264Processo:8000131-26.2023.8.05.0062 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MARIA DAS GRACAS GOES DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARCELO SANTOS DA CRUZ (BA 53328) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8014437-81.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:VANESSA DOS SANTOS MATOS INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDAAdvogado(s):DANIEL MELLO DOS SANTOS (MT 11386) RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8122742-33.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:RAFAEL LIMA SILVA PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):CARINA REIS FERREIRA (BA 35199) EPIFANIO DIAS FILHO (BA 11214) WEIDE GOMES OLIVEIRA (BA 75068) MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ 14525) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8001716-18.2020.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes: Advogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES (PE 26571) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8009990-37.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS HOME DESIGN PUBLICIDADE LTDAComarca:SalvadorOrdem:269Processo:8004615-21.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EDILENE NOVAIS DOS SANTOSAdvogado(s):JAMILTON BISPO DOS SANTOS FILHO (BA 24293) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8144074-61.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ANA KARINA ALVES DE OLIVEIRA SILVA YASMIN SILVA OLIVEIRAAdvogado(s):MARCUS DAVID ESTEVAM LEAL (BA 51322) PATRICIA MATOS DE OLIVEIRA (BA 56835) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:0563661-19.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ESTADO DA BAHIA SANDOVAL MORAIS LOPESAdvogado(s):SUELI DA HORA SERRANO (BA 7635) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:0520131-33.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:BANCO DO BRASIL S/A COMERCIAL ELETRICA E DUTOS LTDAAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8192044-52.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. GIRLANDA TELES DOS SANTOSAdvogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) AMANDA ALICE CARVALHO DA SILVA CARDOSO (MA 23498) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8000282-10.2021.8.05.0208 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE REMANSO BARTOLOMEU ALVES DE SOUZAAdvogado(s):GABRIELA GOMES VIDAL (BA 31976) LUIZ EDUARDO DE SOUZA BRITO (BA 48330) FLAVIO VINICIUS NUNES FERREIRA GOMES TAVARES (BA 57321) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8000397-57.2024.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:SILVANA DE JESUS SANTOS MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAOAdvogado(s):FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) RICARDO OLIVEIRA REBELO DE MATOS (BA 32148) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8086188-02.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:LEANDRO BARBOSA PIRES RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.Advogado(s):ARIANNE BENTO DE QUEIROZ (PB 25047) RICARDO GAZZI (SP 13531) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8219132-31.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MICHELE DE SOUZA SILVA HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:0507074-51.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EVANGELISTA PEREIRA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:279Processo:8004723-90.2018.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO FABIANO ALVES SARAIVAComarca:SalvadorOrdem:280Processo:8005585-55.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ROBERTO FONSECA NAVARROAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MARIA AUGUSTA LEMOS SANTOS (BA 14032) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8001390-41.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA DOS SANTOS ESPComarca:SalvadorOrdem:282Processo:8031129-92.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCIA WALESKA RODRIGUES SANTOS DE MELOAdvogado(s):RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) AUGUSTO PAULO MORAES TUPINAMBA (BA 37237) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8008871-21.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA FABIO LOPES DE ARAUJO SANTOSAdvogado(s):JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (BA 47536) IGGO CESAR DA SILVA BARBOSA (BA 41492) JAIME GUIMARAES LOPES JUNIOR (BA 35934) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8158722-41.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:CABRAL & SOUSA LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA (BA 18956) LUIZ FILLIPE AGUIAR FIGUEIREDO (BA 31024) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8092876-48.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. EDELZUITA PUREZA DOS SANTOSAdvogado(s):PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) EMANUEL DE SOUZA MOREIRA (BA 78262) FERNANDO JOSE MAXIMO MOREIRA (BA 11318) MARCOS FERNANDO FERREIRA VAZ (BA 20939) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:0001833-14.2004.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE DE ANCHIETA SILVA NUNESComarca:SalvadorOrdem:287Processo:8171555-57.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:TIAGO DE OLIVEIRA SANTOS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR 7295) MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR (PR 42277) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8109678-87.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:LUCILIA DOS SANTOS CONCEICAO BANCO C6 S.A.Advogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) RUI LICINIO DE CASTRO PAIXAO FILHO (BA 16696) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8000332-56.2021.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ADRIANA CARVALHO DA SILVA LOJAS AMERICANAS S.A.Advogado(s):CAROLINA SANTOS RODRIGUES (BA 34300) CAROLINE OLIVEIRA SANTOS (BA 31449) RICARDO FORTES BRITTO (RJ 17449) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8000226-63.2024.8.05.0016 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:LINDINALVA ROSA DOS SANTOS BANCO BMG SAAdvogado(s):NELCI BORGES (PR 11920) FABIO FRASATO CAIRES (SP 12480) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8000677-14.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO JUCILENE FREIRE DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:292Processo:8118966-88.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ROSANGELA SACRAMENTO SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):RUANA KESSIA GOMES DA SILVA (BA 77948) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:0146311-40.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ESTADO DA BAHIA PERPETUA DA SILVA FERREIRAAdvogado(s):ANA CAROLINA DE CARVALHO NEVES (BA 58804) GILDA REZENDE DE OLIVEIRA (BA 11948) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8034789-02.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JODSON SILVA DA HORAComarca:SalvadorOrdem:295Processo:8063617-08.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ARLETE SOUZA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:296Processo:8002267-73.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS BENJAMIN PEREIRA NETOComarca:SalvadorOrdem:297Processo:8007926-85.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE IPIAU VALDOMIRO TOMAZ DA CONSOLACAOAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8006251-58.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE IPIAU LUCEMILDES ALVES SANTOSComarca:SalvadorOrdem:299Processo:0789588-32.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEISComarca:SalvadorOrdem:300Processo:8001321-64.2024.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:LUIZ CARLOS RODRIGUES CARIBE INSTITUTO RELIGIOSO DAS MEDIANEIRAS DA PAZ - IMPAZAdvogado(s):TANIA ANGELICA MARTINS (SP 47594) ISABELLE CRISTINE OLIVEIRA RIBEIRO (BA 74136) LINCOLN ALEXANDRE TEIXEIRA CLARET (BA 39355) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8002329-37.2016.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ERLAN PEREIRA DE SOUSA OLIVEIRA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):CARINA ALMEIDA LUCENA (BA 49343) RAFAEL RAMOS DE OLIVEIRA LOPES (BA 49165) RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (CE 23599) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8000539-02.2025.8.05.0012 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JACONIAS DE CARVALHO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ADRIANA DE JESUS SANTOS (SE 11969) PRISCILLA RAAB RODRIGUES LINS (BA 62170) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:0501019-29.2015.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ROSA MARIA SOUZA DA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):RAIMUNDO DANTAS CERQUEIRA E SILVA (BA 3933) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) RAIMUNDO DANTAS CERQUEIRA E SILVA (BA 3933) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:0103737-26.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA PEDRO ANTONIO LOPES DA SILVAAdvogado(s):JOSE ANTONIO GOMES DOS SANTOS (BA 8674) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8019449-13.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:FRANCIELE DA HORA CALIXTO PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROAdvogado(s):NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (BA 35768) NAYANA CRUZ RIBEIRO (PI 4403) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:0065463-90.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA IVANA MATURINO SOLONAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) JOSE MANUEL FONSECA MARTINEZ (BA 65489) LEANDRO ARAGAO WERNECK (BA 43661) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8145700-13.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:VIRGINIA LOPES EVANGELISTA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8074209-43.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:DANILA SANTOS BRANDAO TITO VEICULOS E LOCACAO LTDAAdvogado(s):DELSON DESIDERIO MONTEIRO (BA 34964) DIELSON DESIDERIO MONTEIRO (BA 52613) PEDRO HENRIQUE AMORIM FERNANDES (BA 65746) RUBENS MOUTINHO DOS SANTOS FILHO (BA 27643) DELSON DESIDERIO MONTEIRO (BA 34964) DIELSON DESIDERIO MONTEIRO (BA 52613) PEDRO HENRIQUE AMORIM FERNANDES (BA 65746) RUBENS MOUTINHO DOS SANTOS FILHO (BA 27643) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8150783-10.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MARIA DE FATIMA VIEIRA NOLETO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JAILTON SOARES ALMEIDA (MA 9809) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:0504595-65.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS CATUENSE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8003113-79.2019.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:COLEGIO APOIO LTDA - EPP ROSANGELA CASSIA MACHADO DOS SANTOSAdvogado(s):JOSE NILTON CARVALHO PEREIRA FILHO (BA 47984) LEONARDO AUGUSTO ATHAYDE LUNA (BA 42200) RITA DE CASSIA RAMOS CRUZ (BA 45249) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:0006410-60.2008.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ROSENILDA NOGUEIRA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:313Processo:8092223-75.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ATACADAO CENTRO SUL LTDA. LUCIENE MARIA DE JESUS SANTOSAdvogado(s):RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) TALITA DUARTE MORAES (BA 31350) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8003391-84.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU IVETE BISPO DOS SANTOSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8000297-82.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ANDRE DE JESUS SILVA COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO INGLESI (SP 18454) KATIUSCE QUEIROZ DE ALMEIDA (BA 73274) LUANA AMERICO OLIVEIRA (BA 73801) CARLOS EDUARDO INGLESI (SP 18454) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8000443-48.2021.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:SENHORA MARIA BARBOSA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALDO EUFLAUSINO DE PAULA FILHO (PI 17092) LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (PI 11663) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8027048-37.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:SOFIA SALUM BANDEIRA MORAES DOS SANTOS AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Advogado(s):IGOR FERNANDO CONTREIRAS ANJOS (BA 47461) PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (SP 98709) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8001346-11.2023.8.05.0200 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Advogado(s):ANDREZA SANTOS SALES (BA 81449) LUIZ CARLOS LIMA DE SOUZA (BA 43653) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8153691-40.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JOAO BUGARI TELES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8083609-57.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ALFREDO PEREIRA RODRIGUES VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8002415-17.2021.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MENANDRO TIAGO DA SILVA SANTOS MUNICIPIO DE IBITIARAAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8001589-25.2020.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:KELLY CRISTINE DE MOURA ALVES COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):CAMILLA CARVALHO (BA 62299) LEILIANE DE AMORIM SILVA (PE 44682) LUEMI CORDEIRO DE SOUZA (BA 52232) ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA (BA 53134) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8126335-07.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ROBERTO SANTOS DE SOUZA GDK S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):THAMIRES SIMOES SILVA (BA 45244) RODRIGO RIBEIRO ACCIOLY (BA 15677) FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE (DF 21744) MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ (DF 37172) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:0400796-54.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:SERTENGE S/A EPHRAIM MACHADO DO CARMO JUNIORAdvogado(s):BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS (SP 38678) JOAO GABRIEL CRUZ PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 12526) LARISSA SCHOPPAN (SP 45547) MURILO RODRIGUES (SP 48000) RAFAEL HENRIQUE MAIA DA SILVA (BA 36607) SILENE NUNES DA SILVA COSTA (BA 34041) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8055786-98.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:RAILSON ARAUJO DOS SANTOS BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) THIAGO SANTOS CUNHA (BA 79884) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:0073539-06.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:DANIEL JOSE DE SOUZA SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):ELIANA SANTOS BARBOSA LINS (BA 51103) FRANKLIN MONTEIRO DE ALMEIDA LINS (BA 16408) JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ 14481) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8003197-66.2023.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JEANE SOUZA SANTOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONCA (MT 20683) CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (MG 78403) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:0569254-58.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JUAREZ SANTOS OLIVEIRA MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:329Processo:8011006-62.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:DJALMA JOSE DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):KALYANNE BRAZ AYRES MENDES DOS SANTOS (BA 24233) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:0772830-85.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CORRECAO CONTABILIDADE LTDAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8011938-32.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A LETICIA DE ALENCAR SIDRONIO SANTOSAdvogado(s):JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) THACIO FORTUNATO MOREIRA (BA 31971) LAIS PINHEIRO DOS SANTOS (BA 67599) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8078602-74.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:DANIEL MARTINS DE OLIVEIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):WALTER ALVES SOARES (BA 28363) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:0137972-19.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:Empar Empreendimentos e Participações Ltda Ricardo Lima de SantanaAdvogado(s):DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO (BA 17917) ROGER ARTUR BURATTO (BA 4680) EUGENIO MARCIO IMPROTA CARIA (BA 22148) RAPHAEL FREIRE DE SOBRAL ALMEIDA (BA 36452) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8044251-17.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):ANA CAROLINA DOMINGUES CURY (BA 71733) ANA CAROLINE VENTURA DOS SANTOS (BA 58440) FERNANDA CARVALHO LEAO BARRETTO (BA 19266) LAISA OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 66405) MARCIA REJANE WAGNER (ES 11231) ANA CAROLINA DOMINGUES CURY (BA 71733) ANA CAROLINE VENTURA DOS SANTOS (BA 58440) FERNANDA CARVALHO LEAO BARRETTO (BA 19266) LAISA OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 66405) MARCIA REJANE WAGNER (ES 11231) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8004979-41.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MARIA DA GLORIA NASCIMENTO COUTINHO MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:8004950-88.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JAMILLE PEREIRA PIMENTEL DOS SANTOS MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:8005160-42.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:LUZIA BARBARA DOS SANTOS MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:8005730-28.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:LUZINALVA ALVES DE OLIVEIRA BARROS MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8005066-94.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:PRICILLA MENDES OLIVEIRA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:8005096-32.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JUCELIA COSTA SILVA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:8003396-21.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ADELICE PEREIRA DE JESUS MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:8003340-85.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI ELANE MARCIA SILVA VIANAAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:8003167-02.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA ASPERBRAS TUBOS E CONEXOES LTDAAdvogado(s):CLAUDENIR PIGAO MICHEIAS ALVES (SP 97311) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:0500557-39.2018.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA ELIZANGELA SILVAAdvogado(s):ISMAEL SANTOS DE SOUZA (BA 49387) JOSE PINTO DE SOUZA FILHO (BA 6342) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8001904-53.2024.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO DO BRASIL S/A ADALBERTO FARIAS COSTA JUNIORAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) AMANDA ALVES COSTA (BA 86357) KARLA ADRIANY DE ARAUJO MOREIRA (BA 72404) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8053592-96.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA IZAURA SILVANE SANTOS DA SILVAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) MARIA LILIAN DE SOUZA LIMA (BA 42049) STEPHANIE LAIS PENA GANGA (BA 40113) TAYNAH DE ALMEIDA RIBEIRO (BA 46112) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:8033348-88.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:PRAVALER S/A CAROLINE DE CERQUEIRA COSTAAdvogado(s):CAIO FAVA FOCACCIA (SP 27240) JULIA CHIERIGHINI BARBOSA (SP 30711) LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (SP 20086) RAFAELA TERTULIANO FERREIRA (SP 42406) PEDRO HENRIQUE SILVA PLATON BEZERRA (BA 45318) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:8000240-85.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO RAIMARA CABOCLO DOS SANTOSAdvogado(s):ALICE SOUZA LUZ FONSECA (BA 67756) FABIO PEIXINHO GOMES CORREA (SP 18366) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MIGUEL MANA CARVALHO DE SANT ANA (RJ 23750) ALICE SOUZA LUZ FONSECA (BA 67756) FABIO PEIXINHO GOMES CORREA (SP 18366) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MIGUEL MANA CARVALHO DE SANT ANA (RJ 23750) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8015914-04.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):MARTA RIBEIRO SANTOS (MG 22555) MARTA RIBEIRO SANTOS (MG 22555) SANDRA ANUNCIACAO MIRANDA DE SANTANA CERQUEIRA (BA 45294) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8001573-77.2023.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:OZELITA FERREIRA DA SILVA MUNICIPIO DE IRECEAdvogado(s):NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8008126-91.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:SM CORDEIRO DE MELO LTDA MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):FELIPE MOURA CAMARA (PE 27304) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8009193-16.2023.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA CICERO FALCAO DE MELOAdvogado(s):ELVIRA FLAVIA DOS SANTOS RIBEIRO (BA 28268) LEANDRO CAMPOS BISPO (BA 37440) ADSON ANTONIO PINHEIRO DA SILVA (BA 29222) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8000507-70.2023.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA ELENICE FERNANDES MORAESAdvogado(s):BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA (BA 34421) ANA CLARA BARROS DE SOUSA (BA 78106) JEFERSON GOMES PIRES (BA 49586) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8000633-05.2017.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE CASA NOVA DORIEDISON BATISTA ANDRADEAdvogado(s):GRACA ARETHA CAROLINE MACEDO CRUZ (BA 46391) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:0503091-86.2015.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JOEMIA DA CONCEICAO SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BARBARA BRANDAO SEPULVEDA (BA 22968) ELIA MARIA ESTRELA PIMENTEL (BA 45498) LORENA BISPO DE MATOS (BA 23584) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:0007788-58.2011.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ADIJANIO SANTOS DO NASCIMENTOAdvogado(s):ALFREDO FERREIRA DE SOUZA (BA 8520) JOAO LUIZ DE SOUZA TEIXEIRA (BA 45908) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:0000292-80.2010.8.05.0046 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE CANSANCAO HERCULANA MARIA DA SILVAAdvogado(s):IURY ANDRADE BORGES (BA 73537) SONIA SILVA CALDAS (BA 38206) ADERALDO BORGES DOS SANTOS (BA 9599) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8005612-69.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ELIZABETE MARIA FERNANDESAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:0504961-20.2018.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:TELPORT TELEINFORMATICA LTDA - EPP LEONARDO FIUZA MOTA - MEAdvogado(s):LEONARDO SOUZA DE SANTANA (BA 23642) LIVIA OLIVEIRA DE MAGALHAES (BA 17007) JAMILE COSTA VIEIRA (BA 15832) LUCAS GOMES LIMA CARDOSO (BA 45241) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:0000043-88.1995.8.05.0165 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A EDINALVA SANTOS DE SOUZAAdvogado(s):ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES (BA 37893) LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO (BA 36592) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 12746) SERGIO BARRETO COUTINHO (BA 9407) ARTUR MONTEIRO ARAUJO (BA 42062) THAIRONI SARMENTO FIGUEIREDO (BA 31036) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:0001875-52.1997.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA CARLOS FREIRE DE SIQUEIRAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) CARLOS ARTUR RUBINOS BAHIA NETO (BA 8343) MARIO GOMES MOREIRA (BA 2447) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:0300389-81.2017.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA AMBEV S.A.Advogado(s):BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI (BA 29331) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:0502140-10.2016.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:VITORIA URBANISMO SPE LTDA EVANI FERREIRA ROCHAAdvogado(s):ADELISA AUXILIADORA ABREU DO NASCIMENTO VIEIRA (BA 39948) JULIANA PEREIRA GOMES (GO 24564) LEONARDO MARTINS MAGALHAES (GO 21230) VICTOR GABRIEL SPINDOLA PEREIRA (GO 45409) RYVIA THAYS CUNHA BATISTA (BA 40675) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8103079-69.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):DANIELA MEDEIROS ROCHA DA SILVA (BA 47010) FRANCINE SILVA DE SOUSA (BA 48698) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:0507899-18.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. ELETICIA BRUNO SILVA E SILVA ARAUJOAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ARLENE CARNEIRO DO NASCIMENTO (BA 48296) CIBELLE ALMEIDA PINTO TRINDADE (BA 18367) ELANE CRISTINA ANJOS DE JESUS (BA 83743) RUI FERRAZ PACIORNIK (PR 34933) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8115397-16.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JOSE VALERIANO KFOURY FERNANDESAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) ISABELA MARIA GONZALEZ GOMES DA FONSECA (BA 86643) RENATO DA COSTA LINO DE GOES BARROS (BA 22889) VIDA CATARINA SILVA VASCONCELOS (BA 65526) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8030185-32.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ADRIANO JONATHAN PEIXOTO DA CRUZAdvogado(s):ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA (BA 26674) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8000634-80.2022.8.05.0127 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:OTAVIO DE ANDRADE TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):BRUNO PEREIRA ALVES (BA 53154) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:0500734-31.2018.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:TIM CELULAR S.A. CERES SANTOS MORAISAdvogado(s):CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (PE 20335) FRANCISCO MORAIS FREIRE (BA 50593) CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (PE 20335) FRANCISCO MORAIS FREIRE (BA 50593) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:0396164-19.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JOANA PAULA PASSOS DA SILVAAdvogado(s):LUCAS ANDRADE PEREIRA DE OLIVEIRA (BA 22812) HEBER DE CASTRO SOUSA FILHO (BA 36703) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8002729-77.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA RBP ORGANIZACAO LOGISTICA LTDAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:0090663-51.1998.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CIRCULO EMPREENDIMENTOS S/AAdvogado(s):ANTONIO CARLOS NOGUEIRA REIS (BA 2043) SERGIO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 8043) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:0500515-35.2017.8.05.0141 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:374Processo:8000307-54.2022.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:OTAIR DE OLIVEIRA SANTOS MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESAdvogado(s):MARCOS CARVALHO DE SOUZA (BA 69999) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) ROMULO BARRETO DE SOUZA (BA 24886) MARCOS CARVALHO DE SOUZA (BA 69999) ROMULO BARRETO DE SOUZA (BA 24886) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:0000388-88.2010.8.05.0210 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:OSVINO RICARDI TAKAHIRO OZIMAAdvogado(s):ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) MARCIO ROGERIO DE SOUZA (BA 19942) ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA (BA 20681) PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA (BA 29296) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8148011-11.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:JORGE HENRIQUE ALVES SANTANA BAHIANA REIS LTDA - EPPAdvogado(s):CLEYTON LUIS SOUZA GERMANO (PE 51372) ANA CAROLINA SANTOS PINTO DE ABREU (BA 29043) BERNARDO AMORIM CHEZZI (BA 28565) DANIELLE MARQUES DE CERQUEIRA (BA 26336) FERNANDA COELHO SOUSA (BA 56555) LUILE GADELHA PEREIRA (BA 70832) RAFAEL DA SILVA SANTANA (BA 41565) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:0000301-28.2007.8.05.0117 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ROGERIO BORGES DA SILVA MUNICIPIO DE DARIO MEIRAAdvogado(s):MARCELO MENDONCA TEIXEIRA (BA 8229) WALTER JOSE NOVAIS SANTOS (BA 9491) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8044559-19.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ALESSANDRA MARQUES MARTINI (SP 27082) GABRIEL SPUCH (SP 40862) LEONARDO PROSPERO ORTIZ (SP 42532) PAOLA HANNAE TAKAYANAGI (SP 40696) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8003000-80.2021.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:LEUSINA NEVES MONTEIRO MUNICIPIO DE UIBAIAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8005026-37.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (SP 23775) LEONARDO VINICIUS SANTOS DE SOUZA (BA 28531) HELENA MARIA DE OLIVEIRA MARTINS (BA 24381) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:0301351-54.2013.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MARIA DOMINGAS DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE ALAGOINHASAdvogado(s):SERGIO BARTILOTTI ANSELMO (BA 914) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8106310-70.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. LARISSA SILVA COUTINHOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) ADENILSON MALHEIROS SANTOS SILVA (BA 34111) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:8002013-37.2025.8.05.0261 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (BA 1095) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8000239-71.2018.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:SANTANA BORGES AGRICOLA LTDA CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):ANTONIO LUCAS LIMA MACEDO (BA 45352) CAMILA DOURADO GIARETTON (BA 54274) IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (BA 15170) JEAN CARLO GONCALVES BALDISSARELLA (BA 17979) MARCUS VINICIUS AGUIAR FARIA (BA 31252) MARISVALDO PAIVA DE MENEZES (DF 29518) CAMILA DOURADO GIARETTON (BA 54274) CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES (DF 13455) ENRICO MENEZES REIS (DF 69045) JEAN CARLO GONCALVES BALDISSARELLA (BA 17979) MARCUS VINICIUS AGUIAR FARIA (BA 31252) MARISVALDO PAIVA DE MENEZES (DF 29518) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8000830-18.2024.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE BARRA SAULO RAMOS DE MORAISAdvogado(s):AILMA RODRIGUES DA SILVA JATOBA (BA 80732) DEIVISON DOS SANTOS SILVA (BA 66367) ODILON MUNIZ ALMEIDA (BA 71188) ALBINO BRANDAO DE SOUZA NETO (BA 60749) ARTHUR CAMPOS BRGES LIMA (BA 69519) PHILIPE PESSOA DA SILVA (BA 72062) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8026989-20.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:NEUZA PRAXEDES DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):MARCUS VINICIUS FERREIRA DIAS (BA 65045) STEPHANIE LOPES DA PAIXAO (BA 83030) FABIO OLIVEIRA DUTRA (SP 29220) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8000418-41.2025.8.05.0119 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) CAROLINE DA SILVA HAGE (BA 41922) JOAO PAULO SANTANA SILVA (BA 25158) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8002445-51.2023.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO FICSA S/A. MARIA CARLOS DE OLIVEIRAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) MAGDA OLIVEIRA BATISTA (BA 33517) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8021539-82.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO BRADESCO SA MARCELO BASTOS DOS SANTOSAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) LEONARDO CRUZ RODRIGUES (BA 58024) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8003606-27.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS CARLOS ALBERTO MANSINHOAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8000755-40.2019.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:GABRIELLE COSTA CASTRO DE ALCANTARA IMOBILIARIA SANTA RITA LTDAAdvogado(s):RICARDO MATHEUS PEREIRA DOS SANTOS (BA 58330) RAMON ALFREDO RIBEIRO TAVARES (BA 54107) YAN RAPHAEL ARAUJO FERNANDES VASCONCELLOS (BA 52977) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:8005188-33.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL VALDETE ALCANTARA DE OLIVEIRAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) ANDRE VINICIUS ALCANTARA DE OLIVEIRA GONCALVES LIMA (BA 55624) MARIANA LEITE OLIVEIRA (BA 69841) MICHEL DE ALMEIDA BEZERRA (BA 45815) RAIMUNDO ALCANTARA DE OLIVEIRA (BA 49378) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:8000476-40.2023.8.05.0046 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE CANSANCAO ESTELITA EULALIA DE ARAUJO CARNEIROAdvogado(s):MATEUS VIANA DE SOUZA TAQUARY (BA 39870) SONIA SILVA CALDAS (BA 38206) AGILSON MENDES BARBOSA (BA 25040) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8000001-14.2020.8.05.0168 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE MONTE SANTO APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUIS DE OLIVEIRA COSTA (BA 47118) PRISCILA CORREIA COSTA (BA 52000) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:8000211-28.2025.8.05.0253 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARIA APARECIDA DA SILVA MUNICIPIO DE TANHACUAdvogado(s):ELISA MARIA SILVA CHAVES (BA 72488) HELDER PIRES PEREIRA (BA 37133) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8014593-45.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JESSICA CARINE ALMEIDA DE CARVALHO SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):MARIA EUGENIA CHAVES WEST (BA 25946) JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ 14481) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8000318-18.2018.8.05.0221 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:RODRIGO SANTOS MENEZES MUNICIPIO DE CRAVOLANDIAAdvogado(s):AURELISIO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 16834) FLAVIA DOS SANTOS OLIVEIRA (BA 26783) RODRIGO SANTOS MENEZES (BA 17851) JAIME DALMEIDA CRUZ (BA 22435) JOAO VICTOR DUTRA DE ALMEIDA (BA 69987) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:0768365-28.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ASSOCIACAO DOS EMP NO COMERCIO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:399Processo:8004433-96.2021.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:PORTAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDAAdvogado(s):DANIEL ROBLES LIMA (BA 48485) MARCELO SALES RIBEIRO DOS SANTOS (BA 28929) RICARDO RAMOS PASSOS (BA 27837) JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8022813-86.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA BERNADETE ARAUJO PINTOAdvogado(s):WOLNEY DE AZEVEDO PERRUCHO JUNIOR (BA 63514) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:0097497-60.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR VANDELSON VICENTE PINHOAdvogado(s):VIRGINIA MARIA SANTOS OLIVEIRA (BA 28140) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:0503509-57.2016.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA M.FRANCO COMERCIO DE CONFECCOESAdvogado(s):BRUNO BISPO SANTOS (BA 78199) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8192485-33.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CONSTRUTORA TENDA S/A LUCILA CONCEICAO CAMPOS DOS SANTOSAdvogado(s):RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA (SP 39731) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:0374824-19.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CARLOS ANTONIO DURVAL DE SOUZA CIELO S.A.Advogado(s):LUIZ ALBERTO LOPES E SILVA (BA 9470) GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR (SP 39077) VIVIANE DOS REIS FERREIRA (SP 46476) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8000219-87.2023.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE BARREIRAS EUDELICE DOS SANTOS SOUZAAdvogado(s):LUCIANA DO NASCIMENTO COSTA DE AZEVEDO (BA 51059) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:8001865-40.2025.8.05.0127 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARINILDES SOUZA CONCEICAO BANCO PAN S.A.Advogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:8001057-54.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:NILDA MARIA CABRAL DA SILVA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):ADRIANO LINS PALMEIRA CARDOSO (BA 29412) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) ADRIANO LINS PALMEIRA CARDOSO (BA 29412) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:0505729-50.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MARIA LUCIA SOUZAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8006228-72.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO CICERA MELO ALENCARAdvogado(s):ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS NETO (BA 35795) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:8135263-73.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SAULO DE ALMEIDA FERREIRA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:8001757-23.2024.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA MADALENA COSTA E SILVAComarca:SalvadorOrdem:412Processo:0512665-80.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BRADESCO SAUDE S/A ANDRE LUIZ SEIXAS OLIVEIRAAdvogado(s):ANDRE FERREIRA LINS ROCHA (BA 21185) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) HELIO JOSE DO AMARAL NETO (BA 48587) JAQUELINE CAMARA GURGEL (BA 42309) MARIANA MAIA TEIXEIRA NOU (BA 42130) ROBINSON LEITE DE AVILA (BA 46949) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:8101064-64.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARIA DA GLORIA PIMENTA DAS NEVES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8183589-98.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. HERALDO JORGE BATISTA DOS SANTOS FILHOAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) DIEGO FONSECA ALVES (RS 12031) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8003816-34.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SICOOB CREDICOM - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE DO BRASIL LTDA. MAPIN SERVICOS DE COMUNICACAO VISUAL EIRELIAdvogado(s):EUCELLI QUEIROS GONCALVES DE SOUSA FERNANDES E PERONE (MG 67445) GLEISSON MIRANDA MAIA (MG 11602) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8007419-32.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR KAYALLA SILVA MACIELAdvogado(s):GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS (RS 56630) LAURA NUNES DE SOUSA (BA 63206) MOISES VIANA DO NASCIMENTO (BA 43129) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:0301884-13.2013.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:NORAUTO CAMINHOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL LIBERTY SEGUROS S/AAdvogado(s):GABRIEL SILVA ALMEIDA BARROS (BA 38969) LEANDRO MARQUES PIMENTA (BA 31905) MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES (BA 9446) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:0511761-17.2017.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:VILMAR MACIEL LINS LUIZ PEDRO CAFE CARDOSO PINTOAdvogado(s):ALEXANDRE BRANDAO LIMA (BA 10785) SOLON LAURINDO DE CERQUEIRA NETO (BA 35450) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8016267-10.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA MARIA DA CONCEICAO CARVALHO TORRESAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) MARCELLY FERREIRA FARIAS (BA 18231) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:0076072-79.2001.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA JULIO CALIXTOAdvogado(s):ANTONIO CICERO ANGELO DA COSTA (BA 12500) LUIZ ALBERTO CRUZ DE OLIVEIRA (BA 9503) POTIGUARA PEREIRA CATAO DE SOUZA (BA 7230) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:0157580-66.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ODISLANDIA SANTANA DE SOUZAAdvogado(s):LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA (BA 23650) MARIA CANDIDA PERALVA DE OLIVEIRA ROCHA (BA 20188) THOMAS BACELAR DA SILVA (BA 1825) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8050708-65.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:GEISA SILVA PIRES PINTO GEISA SILVA PIRES PINTOAdvogado(s):EDIANA JULIA CORDEIRO SOUZA (BA 58522) LUANA VELAME LIMA (BA 61441) EDIANA JULIA CORDEIRO SOUZA (BA 58522) LUANA VELAME LIMA (BA 61441) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:8069582-35.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:LEANDRO SOUZA ARAUJO COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULOAdvogado(s):BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA (SP 29956) HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) INGRID THAIS DOS ANJOS LEAO (BA 67535) BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA (SP 29956) HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) INGRID THAIS DOS ANJOS LEAO (BA 67535) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8000881-87.2024.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:UNIMED DE FEIRA DE SANTANA COOP DE TRABALHO MEDICO ZENAIDE DE JESUS PEREIRAAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) DAYTON CLAYTON REIS LIMA (BA 78780) LUCIANA FALEIRO PEIXOTO DOS SANTOS (BA 18191) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8100494-44.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BRUNO MARQUES CATALANEO PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) NAYANA CRUZ RIBEIRO (PI 4403) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8008125-65.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8009715-20.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS VALDO PINHEIRO GONCALVES FILHOAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8002614-29.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MARIA ANTONIA SANTOS DA CONCEICAOAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:8016225-20.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS LIBERATO PEREIRA SANTANAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8004913-76.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MARIA M B DE O PEREIRAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8001218-30.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ESPOLIO DE ALVARO DE A BARROSAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:8002391-89.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ANTONIO O B S E OUTROAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8004183-32.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:GERALDO GUILHERME FILHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO (BA 18822) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:8191780-35.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:DCA MULTIBANK LTDA ANTONIO CARLOS DOS SANTOSAdvogado(s):RONIELSON COELHO OLIVEIRA (BA 41441) MONICA AVANIL RAMOS DOS SANTOS SILVA (BA 67860) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:8003045-71.2023.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO CLEIDE NUNES DE BRITOAdvogado(s):JOAO PAULO DE SOUZA OLIVEIRA (BA 17418) THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:0764897-85.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARIO SODREComarca:SalvadorOrdem:437Processo:8035397-34.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ADRIANA BORGES DA SILVA COLARES PARTICIPACOES S/AAdvogado(s):YGOR ROGER COSTA DE OLIVEIRA (BA 41014) ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO (SP 31059) FABRICIO ROCHA DA SILVA (SP 20633) RICARDO DE ABREU BIANCHI (SP 34515) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:0788371-51.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SIND DOS TRAB NAS IND MET,SID,MEC,AUTO,E DE A PECAS,MAT ELE ELE,INFO,EMP SERV REP,MANU,MONTAG,DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:439Processo:8001576-18.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ANAIDES DOS SANTOS OLIVEIRA CLARO S.A.Advogado(s):HENRIQUE SILVA MOTA (BA 74039) LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) PEDRO CEDRAZ RAMOS (BA 51516) AGATA AGUIAR DE SOUZA (BA 51461) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8000465-37.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS MARCELO LUIS BLANGER MINGORIAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:8047212-91.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BR SUPPLY COMERCIO E DISTRIBUICAO DE SUPRIMENTOS S.A. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:0004495-65.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:VIBRA ENERGIA S.A ADEMAR GONCALVES DE AGUIARAdvogado(s):LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) JOSE GERALDO PORTO BOTELHO (MG 12909) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:8000611-07.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:PEDRO LIMA MELGACO LAGE CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):RAFAEL WAGMAKER CAVALCANTI LORENZINNI PORTELLA (BA 50369) VINICIUS MISAEL PORTELA (BA 12612) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8000595-19.2019.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:DERMALETE DE JESUS FONSECA SANTOS MUNICIPIO DE CASTRO ALVESAdvogado(s):NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8126221-39.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):MICHEL BETO CASTRO TORRES (BA 51597) ROSANGELA NUNES DE OLIVEIRA (BA 59202) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:8000189-51.2026.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ANA PAULA CERQUEIRA DA SILVA NETOESTRELA MOTORS 07 COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDAAdvogado(s):RUAN FIGUEREDO LIMA (BA 84893) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8005309-71.2022.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO RODOBENS S.A. MARIA DE FATIMA FERREIRA MELOAdvogado(s):RICARDO GAZZI (SP 13531) BRENO DE SOUZA DANTAS (BA 43584) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8000381-43.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO RODOBENS S.A. MARIA DE FATIMA FERREIRA MELOAdvogado(s):RICARDO GAZZI (SP 13531) BRENO DE SOUZA DANTAS (BA 43584) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8000395-74.2021.8.05.0042 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ELEXSANDRA MAGALHAES ALMEIDA ARAUJO MUNICIPIO DE CANARANAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO (BA 51801) IVAN LUIS LIRA DE SANTANA (BA 52056) MARCELO ALVES DOS ANJOS (BA 51816) JOEL CAETANO DA SILVA NETO (BA 25377) OLAVO GOMES DE NOVAES (BA 21154) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:0000311-97.2015.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ROMILDA SOARES TANAN MUNICIPIO DE MATINAAdvogado(s):EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:8154793-68.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ANA CLAUDIA MONTEIRO DE OLIVEIRA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:0002780-37.2009.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO BRADESCO SA HUMBERTO MURILO FLORES DOS SANTOSAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) MARCONE DE PAIVA PORTELA (BA 24126) SANDRO BRITO LOUREIRO (BA 17362) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:0519836-25.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA CELIA MARIA ARAUJO PINTOAdvogado(s):CAROLINE LEAL SILVA (BA 20363) CAROLINE LEAL SILVA (BA 20363) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8202481-21.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JUREMA CORREIA SANTOSAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) DANIEL SOUZA DE OLIVEIRA (BA 32662) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:0782724-80.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ACLL CONSTRUTORA LTDAComarca:SalvadorOrdem:456Processo:8138735-82.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JOSE ADILSON DA VISITACAO DO NASCIMENTO TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES (SP 40838) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:8142641-51.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JONATAS RODRIGUES NASCIMENTO 06740699518 ALANDY BARRETO CONCEICAOAdvogado(s):YANNE LOPES VIEIRA (BA 44494) LUCAS DE CARVALHO SOARES (BA 56810) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:8000785-31.2017.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ITAPARICA ANTONIO CESAR MERCES DOS SANTOSAdvogado(s):RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) LUCIANA DE BARROS BARRETO (BA 41749) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:0001808-66.2004.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:VIVALDO DOS SANTOS OLIVEIRA LEONICE SILVA DA CRUZAdvogado(s):ANTONIO CARLOS PEREIRA TRINDADE (BA 11131) EMMANUEL BARBOSA GOMES (BA 10311) FILIPE SANTOS GOMES (BA 32710) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8043636-85.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:VANDA ARAUJO MAYNART ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 47604) BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:8240712-20.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:GEOVANE VALENTE REIS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:8053692-17.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:VERONICE DE OLIVEIRA SOARES OI MOVEL S.A.Advogado(s):VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ 13471) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:8003668-92.2019.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA VANDETHE DE SOUZA MAIAAdvogado(s):GABRIEL EUGENIO DULTRA SANTANA (BA 43616) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:0363409-05.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA EMILIA DE ALMEIDA MOREIRAAdvogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:0016314-48.2009.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA PATRICIA ROCHA GONCALVES FERREIRAAdvogado(s):ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) JOSEANE PIRES LIMA (BA 74261) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:8003567-41.2025.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:NELSON MENDES DA SILVA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):GUSTAVO IGOR SILVA MONTALVAO (BA 62880) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8156869-60.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS TATIANA ALVES DE JESUSAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:8181766-60.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. JOSE CARLOS ALMEIDA DA SILVAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) AUGUSTO PAULO MORAES TUPINAMBA (BA 37237) THIAGO FERREIRA DE JESUS (BA 32061) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8057350-49.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ANDREIA DE ALCANTARA SILVA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8205702-12.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:STEFANE ALBUQUERQUE DIAS BANCO BRADESCO S.A.Advogado(s):GLEICE LAINA FARIAS DE JESUS (BA 82936) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:0541377-80.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ALESSANDRA OLIVEIRA VIANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):AULO BERBERT DE CARVALHO NETO (BA 30531) RALIANE CAVALCANTE NASCIMENTO BERBERT (BA 37358) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:8001372-48.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS Adelina Selmam BastosComarca:SalvadorOrdem:473Processo:8004394-48.2025.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO PAN S.A. HELLEN ANDRESSA DIAS FREIREAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ANILSON ALVES FEITOSA (PI 17195) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:0000218-50.2009.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE CLAUDINEIA ALMEIDA DOS SANTOSAdvogado(s):MARCELO SILVA GUIMARAES (BA 21034) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:8000866-87.2017.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA CARLA LIMA ROCHAAdvogado(s):THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) GUTO RODRIGUES TANAJURA (BA 20835) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:8001872-11.2025.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (BA 1095) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:8017471-26.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA EVERTON PEREIRA CERQUEIRAAdvogado(s):RAMON EDSON CARNEIRO DOS SANTOS (BA 41222) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:8000598-06.2016.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):ROBERTA MARIA CERQUEIRA COSTA ANDRADE (BA 18603) ANA CAROLINA CARLOS GOUVEA (BA 47393) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:0554876-34.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BRADESCO SAUDE S/A JAIRO CERQUEIRAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) KATHYA SOUZA FALCAO DA SILVA (BA 12689) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:8149832-50.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL SAINT CLAIR CARVALHO LOBOAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) BRUNA PIRES VALENTE (BA 48908) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:8000376-25.2022.8.05.0239 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO PAN S.A. ANTONIA REGINA DE LIMAAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) JOSE MAIA COSTA NETO (BA 20726) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) JOSE MAIA COSTA NETO (BA 20726) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:8007352-17.2023.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):HERICK PAVIN (PR 39291) LUA LINCOLN LEANDRO OLIVEIRA (BA 34667) HERICK PAVIN (PR 39291) LUA LINCOLN LEANDRO OLIVEIRA (BA 34667) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:0501239-53.2017.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JOSE GUILHERME GADBEM FIGUEIROA VIVER BAHIA CONSTRUTORA LTDAAdvogado(s):DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) ANTONIO CARLOS LIMA BOMFIM (BA 48096) CAMILA COSTA LOPES (BA 59788) LUIZ ROBERTO MARETO CALIL (ES 7338) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:0061333-86.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA EDVALDO BRITO SANTOSAdvogado(s):RODRIGO SANTOS MENEZES (BA 17851) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:8104306-26.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JOSE MACIEL DOS SANTOS NUNES BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR (BA 20950) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:8001347-74.2020.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ARACI GEOVANE MACHADO OLIVEIRAAdvogado(s):ELIAS SEBASTIAO VENANCIO (BA 23928) SIMONE NEVES DOS SANTOS VENANCIO (BA 34808) ALBERTO CARVALHO SILVA (BA 20591) GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTES (BA 33560) LUIS HENRIQUE MATOS MOTA (BA 34758) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:8001370-78.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ADELINA SELMAN BASTOSAdvogado(s):GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA (BA 51075) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8101875-19.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RAONI SANTOS BARBOSAAdvogado(s):ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (BA 48727) GABRIELA BRAGA MACEDO (BA 34879) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:8001547-72.2024.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ARACAJU PISOS E REVESTIMENTOS LTDA TORRECID DO BRASIL FRITAS ESMALTES E CORANTES LTDAAdvogado(s):MARCUS JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA (BA 14456) FABIO AUGUSTO RONCHI (SC 6009) PAULO SERGIO ANTONIN (SC 50357) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:8003780-39.2024.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE MIRANTE EDINOLIA RAMOS LIMAAdvogado(s):ALBERONE LOPES LATADO FILHO (BA 16380) MATHEUS SOUZA GALDINO (BA 31500) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:8005048-04.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MARTHA LOANNE SANTOS CHAVESComarca:SalvadorOrdem:492Processo:8102037-77.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ALDETE COSTA DA SILVA BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:8002837-97.2024.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE VALENCA AILTON PEREIRA SANTOSAdvogado(s):FLEUBER RAMOS BARBOSA (BA 41130) MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA (BA 64091) STENIO DA SILVA RIOS (BA 38883) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:8001265-09.2022.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CLARO S.A. MUNICIPIO DE GUAJERUAdvogado(s):FABIO BRESEGHELLO FERNANDES (SP 31782) MARILIA MARQUES COELHO (SP 47805) RICARDO JORGE VELLOSO (SP 16347) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:0549517-69.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:Banco Olé Bonsucesso Consignado SA Haroldo Castro SilvaAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) SILVINO DE ALENCAR BARROS (BA 29233) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:8000981-65.2025.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE IRARA CARLA DOS SANTOS PINHEIROAdvogado(s):IURE DA SILVA VITURINO (BA 85470) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:8000173-32.2016.8.05.0091 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ELIZETE NUNES NASCIMENTO TEIXEIRA MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA VITORIAAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) SECY JOIRA RAMOS DE OLIVEIRA (BA 36616) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:0523421-56.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR Socorpios Administração de Bens Imóveis LtdaAdvogado(s):GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA (SP 17707) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:8000930-76.2025.8.05.0134 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO DO BRASIL S/A CAUA FERREIRA RAMOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) YOLANDA PINTO GOMES (BA 22727) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:0500865-11.2015.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BERNARDO JOSE DA VEIGA FERREIRA BANCO J. SAFRA S.AAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:8133822-62.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA CARLOS MENDES TEIXEIRAAdvogado(s):CARLOS MENDES TEIXEIRA (BA 54688) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:8012623-64.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EFIGENCIA RABELO BASTOSComarca:SalvadorOrdem:503Processo:8054511-22.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA STRA NEGOCIOS EM SAUDE E BEM ESTAR LTDAAdvogado(s):ADAO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA (PR 96336) FERNANDO DE BULHOES SANTOS (PR 53979) ISADORA NAOMI BERTACO NAKAGUMA (PR 10697) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:0401603-11.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR DILSON PROCOPIO DE ALMEIDAComarca:SalvadorOrdem:505Processo:0508830-95.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EDNALDO SANTOS SOUZAComarca:SalvadorOrdem:506Processo:0503955-53.2015.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS LEDA MARCIA DA SILVA FERREIRA TOMAZComarca:SalvadorOrdem:507Processo:8000713-21.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JOEMERSON ALMEIDA BERTOSO CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES JAGUAR LTDAAdvogado(s):CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) EDILSON DE PAULA BRANDAO JUNIOR (MG 12411) KELWIN LUDWIC FARIAS (MG 20114) MARCOS TADEU WERNECK SANTOS (MG 10838) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:8070133-39.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BRADESCO SAUDE S/A ILDECIR ALVES TEIXEIRAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) GUSTAVO DE GOIS SOUSA (BA 35074) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:0002166-76.2002.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA IDEVAL ALMEIDA SOUZA E CIA LTDAComarca:SalvadorOrdem:510Processo:0772425-39.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR INTEGRA CONSTRUCOES LTDA - MEComarca:SalvadorOrdem:511Processo:8152785-50.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:LEONARDO DE QUEIROZ SOUZA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) ALINE DIAS SOUZA ALBUQUERQUE COELHO (BA 23949) ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA (BA 32880) JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO (BA 30291) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:8017955-89.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDAAdvogado(s):IVO DE OLIVEIRA LIMA (BA 25578) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:8000070-65.2019.8.05.0173 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:LUZINAR GOMES MEDEIROS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:8094782-68.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARIA ENALVA ANDRADE PINHEIROAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) TIAGO CORREIA SANTANA (BA 24590) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:8105845-27.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:REGINALDO CONCEICAO SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:8033990-90.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:CELIA BATISTA BOMFIM EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):JOAO LUIZ DE LIMA OLIVEIRA JUNIOR (BA 44774) PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO (BA 44759) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:8014705-09.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MARIA DO ROSARIO DE CASTRO COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDAAdvogado(s):ARLENE CARNEIRO DO NASCIMENTO (BA 48296) CIBELLE ALMEIDA PINTO TRINDADE (BA 18367) ELANE CRISTINA ANJOS DE JESUS (BA 83743) PATRICIA LOPES DOS SANTOS NOGUEIRA (BA 81011) DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) Comarca:SalvadorOrdem:518Processo:8000985-87.2025.8.05.0114 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:WALDENICE DE ALMEIDA BARROS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CLERIA MARIA DE LEU GONCALVES (BA 64693) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:8107858-62.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ALCIONE SALETTE ZANCA ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSAdvogado(s):DIEGO DONINI ROSA (PR 77256) FERNANDA MARIA OLIVEIRA (PR 26357) Comarca:SalvadorOrdem:520Processo:8064852-15.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF SONIA MARIA MAGALHAES DA PALMAAdvogado(s):ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (PE 18400) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:8127300-48.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. NELI DE MELO PRUDENTEAdvogado(s):RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) RAFAEL FONTOURA COSTA (BA 40977) Comarca:SalvadorOrdem:522Processo:8000625-70.2025.8.05.0012 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ELIDE MARIA MENEZES BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):ADRIANA DE JESUS SANTOS (SE 11969) PRISCILLA RAAB RODRIGUES LINS (BA 62170) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:523Processo:8073263-13.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ESTADO DA BAHIA VIACAO NOVO HORIZONTE LTDAAdvogado(s):JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA (BA 32886) Comarca:SalvadorOrdem:524Processo:0502718-33.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ANTONIA AUGUSTA SANTOS MOREIRAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:525Processo:8148603-21.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADRIANA DE LIMA SILVAAdvogado(s):ANGELA MASCARENHAS SANTOS (BA 13967) RENATO MARCIO ARAUJO PASSOS DUARTE (BA 13943) ANGELA MASCARENHAS SANTOS (BA 13967) RENATO MARCIO ARAUJO PASSOS DUARTE (BA 13943) Comarca:SalvadorOrdem:526Processo:8112544-39.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. LUCIANO CORREIA DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) JORGE EMANUEL LOBO RODRIGUES DE MIRANDA (BA 18195) Comarca:SalvadorOrdem:527Processo:8199347-20.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA JAIRO SENA NASCIMENTOAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:528Processo:8188587-12.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:GILIENE BARBOSA DE JESUS BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.Advogado(s):ALYSSON ROBERTO FERNANDES DE CASTRO (GO 48231) MARCOS ANTONIO ANDRADE (BA 35109) VINICIUS LIMA DE MOURA (GO 40931) DENIS ARANHA FERREIRA (SP 20033) GRAZIELA CARDOSO DE ARAUJO FERRI (SP 18498) Comarca:SalvadorOrdem:529Processo:8000646-26.2016.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA EDINEUZA RAMOS DE MESQUITA LIMAAdvogado(s):THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) ZEFERINO ANGELO TEIXEIRA JUNIOR (BA 32221) Comarca:SalvadorOrdem:530Processo:8000698-54.2021.8.05.0021 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE IBIPEBA ELY CRISTINA DOS SANTOSAdvogado(s):GENICA SILVA DE SOUSA (BA 66511) JULIANA DE ALMEIDA ROCHA (BA 36349) Comarca:SalvadorOrdem:531Processo:0012093-95.2012.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:NATALIA LOURENCO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA (BA 35090) KATIA SILENE SILVA COUTINHO (BA 18088) PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) Comarca:SalvadorOrdem:532Processo:8031999-11.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MILA DE ALMEIDA SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CARINI MARQUES ALVAREZ (BA 25803) Comarca:SalvadorOrdem:533Processo:8004032-80.2024.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes: Advogado(s):JOICE SENA DE CARVALHO (BA 71143) Comarca:SalvadorOrdem:534Processo:8007914-15.2024.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ROBERTA GARCEZ CUNHA BANCO PAN S.A.Advogado(s):LUIS HENRIQUE POSSARI (BA 31607) Comarca:SalvadorOrdem:535Processo:8029444-21.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:YORGUIMAR NEIVA AOUAD BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ARIEL DENIZARD COUTO SILVA (BA 71639) IAN VITOR BRANDAO LAGO (BA 74270) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:536Processo:8003611-91.2025.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ESTACIO FRANCISCO DA SILVA BANCO PAN S.A.Advogado(s):GABRIELA BRANDAO DOMINGUES (RJ 17755) TARCISIO DOURADO DE OLIVEIRA (BA 65737) Comarca:SalvadorOrdem:537Processo:8000696-63.2023.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO DO BRASIL S/A AURELINO DIAS DOS SANTOSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) DEBORA CARDOSO FRANCA SANTOS (DF 70141) Comarca:SalvadorOrdem:538Processo:8000333-36.2023.8.05.0148 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA IOLANDO DE JESUS CIRQUEIRA JUNIORAdvogado(s):HIRAN LEAO DUARTE (CE 10422) Comarca:SalvadorOrdem:539Processo:8000621-89.2024.8.05.0134 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:VALDIRENE VIEIRA CARVALHO MARIA DO ALIVIO VIEIRA OLIVEIRAAdvogado(s):HELIO BENTO DOS SANTOS JUNIOR (BA 37469) JOSE MATHEUS MARTINS LAGO (BA 68620) ANNE CAROLINE REHEM MEIRA (BA 60013) Comarca:SalvadorOrdem:540Processo:0007433-98.2006.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA BM LIGHT CALCADOS LTDAAdvogado(s):ALEX IAN PSARSKI CABRAL (BA 21312) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) IGOR AZEVEDO SILVA ALMEIDA (BA 24847) LEANDRO CAMPOS BISPO (BA 37440) MARCELO MENDONCA TEIXEIRA (BA 8229) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) RITA SOUZA DA SILVA (BA 3987) ARIVALDO DA SILVA NASCIMENTO (BA 4003) RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIRO (BA 10135) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:8042973-10.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MILENE REGINA MIRANDA DE SOUZA BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) Comarca:SalvadorOrdem:542Processo:0522334-89.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:VANDERSON HELTON CUNHA DE LUNA SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):MARIA EUGENIA CHAVES WEST (BA 25946) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:543Processo:0570397-53.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. OSVALDO DE SOUZA ARAUJOAdvogado(s):ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (BA 48727) MAXIMIANO CAETANO HAACK (BA 46933) Comarca:SalvadorOrdem:544Processo:8002706-34.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA ENGTEC-MANUTENCAO ELETRONICA, REFRIGERACAO E INFORMATICA LTDAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) Comarca:SalvadorOrdem:545Processo:8000319-28.2019.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:A. FERNANDES DE ANDRADE TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS - ME BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO (BA 30703) MARCEL DE OLIVEIRA FRANCO ALVARENGA (CE 13875) MARIA DO SOCORRO MAGALHAES MORAIS COLLA (BA 16223) MILLA CERQUEIRA MENEZES (BA 21099) Comarca:SalvadorOrdem:546Processo:8005294-61.2018.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO LAR CENTER COMERCIO DE MOVEIS LTDAComarca:SalvadorOrdem:547Processo:8126300-81.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:IDERVAL PEREIRA DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:548Processo:8005236-63.2025.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes: Advogado(s):EMILLY RAVENNA NUNES DOS SANTOS (BA 72388) MAURICIO MONTINO MACAUBAS (BA 64244) Comarca:SalvadorOrdem:549Processo:8000761-63.2024.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA MARCIO SOUSA RIBEIROAdvogado(s):HIRAN LEAO DUARTE (CE 10422) Comarca:SalvadorOrdem:550Processo:8000352-80.2024.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO BMG SA ROBERTO GUILHERME DA SILVAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) RAMON MARQUES AZEVEDO (BA 51021) Comarca:SalvadorOrdem:551Processo:8030303-42.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:LETICIA TEIXEIRA ALVES SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.Advogado(s):PEDRO RODRIGUES FALCAO (BA 44723) TIAGO FALCAO FLORES (BA 26657) PEDRO ROBERTO ROMAO (SP 20955) Comarca:SalvadorOrdem:552Processo:8008827-79.2020.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ELIENE BRITO DOS SANTOSAdvogado(s):CAROLINA DE ROSSO AFONSO (SP 19597) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) Comarca:SalvadorOrdem:553Processo:8001133-69.2020.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JOAO BATISTA ALVES DA SILVAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) SULAINE PLACIDO DE OLIVEIRA (BA 40650) Comarca:SalvadorOrdem:554Processo:8008237-79.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO BMG SA MARIA DE LOURDES NUNES DIASAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) SAMIR RAMOS CAVALCANTI (PE 57816) Comarca:SalvadorOrdem:555Processo:8003458-18.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:EUDES PINTO DE SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO (BA 48012) Comarca:SalvadorOrdem:556Processo:0301321-83.2013.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE ITABERABA ALINE BARBOSA DOS SANTOSAdvogado(s):NEWTON CARVALHO DE MENDONCA (BA 19305) NATALHA SENA CERQUEIRA ASSIS (BA 81197) VALMIRO PEDREIRA DE JESUS (BA 7879) Comarca:SalvadorOrdem:557Processo:8004294-39.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:EDMAR TORRES LIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RAQUEL RIBEIRO SCANDIANI (BA 33909) Comarca:SalvadorOrdem:558Processo:8101038-61.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:HELTON MATOS DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):JULIANA PEREZ COUTINHO (SP 48730) Comarca:SalvadorOrdem:559Processo:8087697-65.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:EDVALDO MIRANDA ESQUIVEL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (MG 20735) Comarca:SalvadorOrdem:560Processo:0502707-04.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:SAMUEL DA PAIXAO DE JESUS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ARIANE BARBOSA ALVES (BA 24666) Comarca:SalvadorOrdem:561Processo:8161115-02.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:FERNANDA LETICIA LIMA LOPES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:562Processo:8027683-72.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ELANE BRANDAO FERREIRA DE LIMA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (BA 36968) Comarca:SalvadorOrdem:563Processo:8000703-19.2016.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:CARLOS GOMES DOS SANTOS FLORISVALDO FELIPE DOS SANTOSAdvogado(s):SAMUEL COELHO MILHAZES (BA 25728) LARISSA PEREIRA ALVES (BA 66754) MAURICIO QUEIROZ ANDRADE (BA 44265) Comarca:SalvadorOrdem:564Processo:0585464-58.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:VIDA BELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE EMANUEL MESSIAS VAZ DA SILVA SANTOSAdvogado(s):ALEXANDRE MONTE DE HOLLANDA SANTOS (SE 15106) PEDRO OTTO SOUZA SANTOS (SE 8187) PEDRO ANIBAL NOGUEIRA DE QUEIROZ FILHO (BA 25313) Comarca:SalvadorOrdem:565Processo:8194755-93.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:LUIS ALBERTO DA PENHA JOAZEIRO BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):ANDERSON ARAUJO AIRES DOS SANTOS (BA 32565) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) Comarca:SalvadorOrdem:566Processo:0000695-06.2012.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO PAN S.A. MARCOS BERNARDESAdvogado(s):ALAN FERREIRA DE SOUZA (CE 21801) CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) LUCAS AZEVEDO RIOS MALDONADO (BA 37472) ELLY BRANDAO GOMES (BA 22449) LEON SOUZA VENAS (BA 26715) VILSON MARCOS MATIAS DOS SANTOS (CE 15865) Comarca:SalvadorOrdem:567Processo:8003123-94.2024.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Advogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (BA 1095) Comarca:SalvadorOrdem:568Processo:8119024-91.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:REINALDO SILVA SANTANA INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDAAdvogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) Comarca:SalvadorOrdem:569Processo:8015755-27.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:JOSEVALDO SANTANA DE OLIVEIRA ANDREA PEREIRA FRANCAAdvogado(s):FRANCISCO FABIO BATISTA (BA 908) GUSTAVO JOSE AMARAL DE MAGALHAES (BA 11338) EDIVALDO SANTOS FERREIRA (BA 7688) Comarca:SalvadorOrdem:570Processo:8160579-93.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:UBIRACI DA SILVA JESUS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):BRUNO PACHECO FREITAS (BA 47397) SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG 44698) Comarca:SalvadorOrdem:571Processo:0336832-24.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA. MARINILZA GUIMARAES SANTOSAdvogado(s):JOSE EDUARDO VICTORIA (SP 10316) ISABEL HELENA STROBEL BECKER PEREIRA (BA 25996) Comarca:SalvadorOrdem:572Processo:8132181-73.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:TAMIS LUISA ABREU FERREIRA DE MORAES JAILSON LOPES DE OLIVEIRA FILHOAdvogado(s):TAMIS LUISA ABREU FERREIRA DE MORAES (BA 65173) JAILSON LOPES DE OLIVEIRA FILHO (BA 60869) Comarca:SalvadorOrdem:573Processo:8000227-10.2025.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:JOSE VITURINO PINTO DA SILVA BANCO PAN S.A.Advogado(s):ANA VICTORIA RODRIGUES FERNANDES (BA 74332) MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES (BA 55203) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:574Processo:8000159-60.2023.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ISABELA BERTANTE MARINHO ELVIO JANUARIO PEREIRAAdvogado(s):JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO (DF 62958) LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA (DF 62910) PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE (DF 76098) Comarca:SalvadorOrdem:575Processo:8028301-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA DAS GRACAS JONES DA COSTAAdvogado(s):CLARA MARINA DE JESUS SANTOS (BA 56547) JOSE AUGUSTO SANTOS LIMA (BA 72690) Comarca:SalvadorOrdem:576Processo:8000160-72.2018.8.05.0023 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE BELMONTE - BA MUNICIPIO DE BELMONTEComarca:SalvadorOrdem:577Processo:8121282-16.2021.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR - BA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):VICTOR CARLOS SILVA VALENTIM (BA 41772) Comarca:SalvadorOrdem:578Processo:8002644-04.2025.8.05.0027 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE BOM JESUS DA LAPA - BA ROSALINA ROSA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:579Processo:0504349-40.2014.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:Allison Carvalho Silva ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LORENA PEIXOTO OLIVEIRA (BA 35054) VICTOR BRAZ DA SILVA AZEVEDO (BA 35405) Comarca:SalvadorOrdem:580Processo:8000745-49.2024.8.05.0271 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DA COMARCA DE VALENÇA - BA JOSINEIDE PEREIRA SANTOS DE SOUZAAdvogado(s):ROSENILDO TEOFILO DE JESUS (BA 73142) STENIO DA SILVA RIOS (BA 38883) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

Remessa (em grau de recurso)

27/02/2026, 00:00

Petição (Contra-razões)

20/02/2026, 00:00

Publicação

19/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8001576-18.2019.8.05.0063. Requerente: ANAIDES DOS SANTOS OLIVEIRA Parte Requerida: CLARO S.A. Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 06/2016 e conforme disposto no Manual de Rotinas Cartorárias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ficam as partes, por intermédio de seus respectivos advogados, devidamente intimadas pelo presente Ato Ordinatório. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAVara do Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e ComerciaisCOMARCA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA.Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - CEP 48730-000 - Telefone: (75) 3262-1557Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] Parte Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, nos moldes do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal competente para apreciação do recurso. Para fins de celeridade processual, serve o presente com força de Mandado/Ofício/Carta. Conceição do Coité, data da assinatura no sistema. DENIS PINTO MASCARENHASDiretor de Secretaria

16/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

13/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:00

Petição (Apelação)

28/01/2025, 00:00

Publicação

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8001576-18.2019.8.05.0063. Autor: Anaides Dos Santos Oliveira Advogado: Pedro Cedraz Ramos (OAB:BA51516) Reu: Claro S.a. Advogado: Agata Aguiar De Souza (OAB:BA51461) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara do Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais COMARCA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - CEP 48730-000 - Telefone: (75) 3262-1557 Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 8001576-18.2019.8.05.0063 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] Parte Requerente: ANAIDES DOS SANTOS OLIVEIRA Parte Requerida: REU: CLARO S.A. Com fundamento no artigo 203, $ 4º do Código de Processo Civil, bem como no Manual de Rotinas Cartorárias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 06/2016, ficam as partes, por seus advogados, devidamente intimadas pelo presente Ato Ordinatório. Intima-se a Parte Requerida, por seu(sua) advogado(a), para tomar ciência do teor da Sentença exarada no documento (ID nº 479065622) juntado aos autos. Conceição do Coité, 17 de dezembro de 2024. SALOMÃO MATEUS DE SOUZA NETO Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ INTIMAÇÃO 8001576-18.2019.8.05.0063 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Conceição Do Coité

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8001576-18.2019.8.05.0063. Autor: Anaides Dos Santos Oliveira Advogado: Pedro Cedraz Ramos (OAB:BA51516) Reu: Claro S.a. Advogado: Agata Aguiar De Souza (OAB:BA51461) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara do Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais COMARCA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - CEP 48730-000 - Telefone: (75) 3262-1557 Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 8001576-18.2019.8.05.0063 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] Parte Requerente: ANAIDES DOS SANTOS OLIVEIRA Parte Requerida: REU: CLARO S.A. Com fundamento no artigo 203, $ 4º do Código de Processo Civil, bem como no Manual de Rotinas Cartorárias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 06/2016, ficam as partes, por seus advogados, devidamente intimadas pelo presente Ato Ordinatório. Intima-se a Parte Requerente, por seu(sua) advogado(a), para tomar ciência do teor da Sentença exarada no documento (ID nº 479065622) juntado aos autos. Conceição do Coité, 17 de dezembro de 2024. SALOMÃO MATEUS DE SOUZA NETO Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ INTIMAÇÃO 8001576-18.2019.8.05.0063 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Conceição Do Coité

20/12/2024, 00:00

Documentos

Ementa

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8077465-60.2025.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Primeira Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 26/05/2026 e às 12:00h do dia 02/06/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 HABEAS CORPUS CíVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):ADENILDE GABRIEL DA SILVA (BA 24326) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8003870-91.2026.8.05.0000 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:WALTER LOPES TELLES FILHO ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO RIO DO BRACO(APRORIO)Advogado(s):JOSE RAIMUNDO DE SOUZA FILHO (BA 80359) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8005815-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS (BA 29002) THIAGO DE OLIVEIRA SANTOS (BA 72505) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8020007-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MARCOS NASCIMENTO DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):REGIANE SILVA SANTOS (SP 52143) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8040464-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. F. DOS SANTOS RIBEIRO - ME - EPPAdvogado(s):DANIEL ALMEIDA GARCEZ (BA 40252) RENATA VIEIRA BORGES MOREIRA (BA 40684) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8029342-94.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:NEUMA MARIA SOUSA ESPOLIO DE JOSE RAIMUNDO COSTA TELLESAdvogado(s):FELIPE GUIMARÃES PEREIRA (BA 37136) BEATRIZ CARVALHO TELLES RAMOS (BA 70099) ERIMA RIBEIRO RAMOS (BA 12136) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8000643-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CASA DA CARNE OLIVEIRA LTDA BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.Advogado(s):PABLO FABIAN COELHO DA SILVA (BA 67531) MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER (BA 31214) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8059426-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):EDNA JARDIM BRAGA SANTOS (BA 37502) MIRIAN GOMES DOS SANTOS (BA 46023) TAMILE OLIVEIRA SILVA (BA 60593) GUTEMBERG MACEDO JUNIOR (BA 11865) IGOR SILVA FELIX (BA 26662) LUIS PAULO FERRAZ DE OLIVEIRA (BA 68107) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8075860-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:DJALMA MORENO DA ROCHA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8048860-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:PRIME COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA VIBRA ENERGIA S.AAdvogado(s):FABIO COSTA GOUVEA (BA 20297) GABRIEL JOSEPH LEAL D ANDREA (RJ 25662) GABRIEL MENEZES GUIMARAES (BA 65301) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) LUCAS CHEAB RIBEIRO (BA 39759) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8057015-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MARLA TEIXEIRA DA CRUZ MARIA LUIZA CEZAR ARAGAOAdvogado(s):ANDREA SOBRAL VILA NOVA DE CARVALHO (SE 2484) EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY (BA 13851) ISADORA PASSOS AMARAL VIANA (BA 64014) FILIPE DE CAMPOS GARBELOTTO (BA 30840) GAMIL FOPPEL EL HIRECHE (BA 17828) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8000603-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MIGUEL SAMPAIO DO CARMO AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDAAdvogado(s):DAVI PINHEIRO DE MORAIS (BA 66799) NATALIA OLIVEIRA RODRIGUES (BA 83572) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8070666-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):AYDNER MALTEZ SANTOS (BA 57302) ANA CRISTINA PINHO E ALBUQUERQUE PARENTE (BA 12705) MARIA BERNADETE POCAS TEIXEIRA DE CASTRO (BA 330) RAFAEL TEIXEIRA DE CASTRO (BA 35814) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8007932-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:VALDECY SOBRAL FERNANDES ESPOLIO DE JOÃO NERY FALCÃO NETOAdvogado(s):WALTER FERNANDES JUNIOR (BA 31462) KAIQUE CHAGAS FALCAO (BA 59556) MARIA EDUARDA MARTINS DOS SANTOS (BA 57217) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8008831-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL JUCIMAR DE JESUS LIMAAdvogado(s):PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) DAVID OLIVEIRA DA SILVA (BA 32387) VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS (BA 39557) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8010182-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JME COMERCIO DE COMBUSTIVEIS MIDINHA LTDAAdvogado(s):LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) ANDERSON FERREIRA SOUZA (BA 44967) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8021717-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ANDREIA APARECIDA DE OLIVEIRA REINALDO DE OLIVEIRA BORBAAdvogado(s):BRENO HENRIQUE HEINE NOVELLI DE OLIVEIRA (BA 29833) VICTOR MACEDO DOS SANTOS (BA 35731) LUIS ANTONIO SANTOS E SANTOS (BA 41332) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8000435-75.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:DERMEVAL CAMPOS GOMES GIORDANO BRUNO BACELAR DE OLIVEIRAAdvogado(s):GIOVANNA OLIVEIRA TRIBUTINO (SP 51251) ERACTON SERGIO PINTO MELO (BA 12837) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8011746-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:BENJAMIM MARINHO BACELLAR COELHO BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):FREDERICO TAVARES TAMBON (BA 28325) LUANA MORENO SOUTO (BA 32903) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8014739-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:BANCO DO BRASIL S/A ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHOAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) LAYANNE DE OLIVEIRA ALMEIDA (BA 46988) ROSANE FERNANDA DOS SANTOS (BA 47486) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8013823-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ANDREVAL DE ALMEIDA BORGES BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):NARIO JARDEL MARTINS DE OLIVEIRA (BA 72060) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8013057-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes: Advogado(s):NELSON GONCALVES CARDOSO FILHO (BA 38892) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8024953-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:BRADESCO SAUDE S/A CARLOS ROBERTO MIRANDAAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) LEONARDO DE CASTRO DUNHAM (BA 22422) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8013961-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:LUIS ROGERIO NASCIMENTO DA SILVA BANCO MASTER S/AAdvogado(s):GABRIEL RIBEIRO PARENTE (BA 68362) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8019128-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR BCP ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):ALEX LEAO DE PAULA VILAS BOAS (BA 22336) JURACY BARRETO TORRES (BA 26106) JURACY BARRETO TORRES JUNIOR (BA 44779) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8014268-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:FLAVIA MADEIRA CARDOSO BIN LARISTON DE OLIVEIRA CASTROAdvogado(s):ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (BA 13325) ENRICO MENEZES COELHO (BA 18027) CLAUDIA MARIA MIRANDA FERNANDES DE SOUZA (BA 15967) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8019485-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL KEVIN TAILON SOARES GOISAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) CARLOS AUGUSTO PINTO (BA 5609) IGOR AUGUSTO FONSECA PINTO (BA 71365) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8008963-35.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:SOMED SOCORROS MEDICOS LTDA - EPP MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ANANDA SILVA MAXIMO MOREIRA (BA 55700) FERNANDO JOSE MAXIMO MOREIRA (BA 11318) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8019338-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:GIDEON NASCIMENTO LINHARES BANCO BMG SAAdvogado(s):CAIO JACOBINA RIBEIRO SANTANA (BA 83326) LEONARDO FIALHO PINTO (MG 10865) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8012247-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:SUENE BATISTA DE SOUZA LUCAS EMANUEL VIEIRA CAVALCANTEAdvogado(s):RENAN MENDES NOVAES (BA 24580) JAQUES DOUGLAS GARAFFA (BA 20050) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8019859-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ESTADO DA BAHIA MONTENEGRO & SALES ADVOGADOS ASSOCIADOSAdvogado(s):ANDRE LOPES SALES (BA 40104) MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR (BA 24548) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8020759-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MARIA DAS DORES DIAS DORO ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA (PR 11245) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LORENA CONCEICAO COSTA BEZERRA RUBIM DE OLIVEIRA (BA 28986) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8019941-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO MEDICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS LTDA - EPP NILSON FERNANDES COSTAAdvogado(s):HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (MG 91263) RODRIGO CESAR SILVA DE ANDRADE (PE 1040) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8024687-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO MARIA JULIA BARROS VIDALAdvogado(s):JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS (MG 74659) SUZANA FORTUNA BARROS (BA 43467) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8009933-35.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:BARBARA DE CARVALHO BRITO BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ANDRE NAVARRO SILVA GUEDES (BA 47556) BARBARA DE CARVALHO BRITO (BA 59216) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8019603-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes: Advogado(s):CLAUDIA GONCALVES DE ALMEIDA (BA 30585) BRENO CARDOSO PEREIRA FREITAS FARIAS (BA 76413) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8007295-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes: Advogado(s):EDUARDO ROMENIGUE VIEIRA VILELA CORREIA DE SOUZA (BA 83511) JOAO FELIPE GOMES DE OLIVEIRA (RN 16570) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8017454-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes: Advogado(s):MATHEUS REIS DE FRANCA (BA 72776) HELEN DA CRUZ EDUARDO (RJ 13247) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8079300-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:SAUDAZ SAUDE E QUALIDADE DE VIDA LTDA ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRAAdvogado(s):HUGO AMARAL VILLARPANDO (BA 9496) UIARA DE FATIMA LEONE DE SOUZA (BA 18597) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8066185-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MARIANA GONCALVES DOS SANTOS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):CAIO ROCHA DOS SANTOS (BA 47624) MARIA FERNANDA OLIVEIRA VITORIA (BA 72989) RICARDO NEGRAO (SP 13872) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8077536-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:DAMHA URBANIZADORA II ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. MALCOM GUIMARAES RODRIGUESAdvogado(s):DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) LORENA CARLA SOARES DELFINO GONCALVES (BA 20101) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8055350-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:FLORISVALDINA SILVA DOS SANTOS HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8079383-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Advogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) ANA PATRICIA DOS SANTOS BATISTA (BA 38307) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8078752-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JOSE CARLOS OLIVEIRA FRANCA JUNIOR BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):MARTA CRUZ MACHADO (BA 60891) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8025820-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:RAQUEL JESUS SILVA BISPO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTAAdvogado(s):JULIANE VIEIRA DE SOUZA (GO 34161) LINDSON RAFAEL SILVA (GO 54492) MARIA CANDIDA DE MELO (GO 65998) ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) FABIO RICARDO MORELLI (PR 31310) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8064511-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):AMANDA FROIS PRAZERES (BA 66358) ISRAEL PEREIRA DOS SANTOS (BA 57526) VICTORIA CRISTINA RIOS LIMA (BA 75333) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8009215-38.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:KAWASAKI HEAVY INDUSTRIES LTD. ANTONIA ISABEL BOMFIMAdvogado(s):RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ 11407) KENIA FARIAS FONSECA (BA 17376) ROBSON JESUS DOS SANTOS (BA 28852) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8035453-65.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA WALTER RUBENSAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) SERGIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 11508) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8014413-56.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO AILSON DE OLIVEIRA MEIRAAdvogado(s):EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8018680-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ROBSON DOS SANTOS SOUZA BANCO MASTER S/AAdvogado(s):FRANCISCO EUGENIO QUERINO DE FIGUEIREDO (PB 30732) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8010032-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:DIOGENES DE SOUZA SILVA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):SYLAS SANTANA DUARTE (BA 58930) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8005654-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE CLEYB DE GOES MAISK SCHUBACH DA CUNHAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) FERNANDA FREIRE DA SILVA CERQUEIRA (BA 62169) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8006750-56.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA JOENA SILVA DE OLIVEIRA DANTASAdvogado(s):JULIANA CORREA DA SILVA (BA 55193) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8007507-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CARBINOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):TATIANE MOREIRA DE SOUZA (SP 25029) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8001235-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO DO BRASIL S/A ELISETE SILVA CARNEIRO DE BARROSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) GUILHERME DUARTE COELHO SANTOS (BA 72727) JOSE FABIO ANDRADE SAPUCAIA (BA 9238) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8039608-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MARLENE SANTOS CELESTE URSULANO SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/AAdvogado(s):EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8000945-66.2022.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE TEOFILANDIA EVELINE CONCEICAO ANDRADEAdvogado(s):GILENO COUTO DOS SANTOS (BA 20408) JONES COUTO DOS SANTOS (BA 17932) HEIDER SANTOS BRITO DA SILVA (BA 45812) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8021914-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JBS S/A HR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8060767-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA DAS GRACAS MUNIZ BARRETO DE CARVALHOAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8029557-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ITAU UNIBANCO S.A. ALESANGELA CARVALHO DE JESUSAdvogado(s):RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) MATHEUS PEREIRA COUTO (BA 40944) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8001288-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:NELSON SILVA DE OLIVEIRA MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.Advogado(s):JOAO AUGUSTO SILVA SALLES (RS 11296) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8059311-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:PAULO JARBAS VIEIRA & CIA LTDA GDK S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (BA 20800) IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO (BA 14593) PABLO DOTTO (SP 14743) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8005902-69.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:OTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE S/A ROGERIO OLIVEIRA MOTAAdvogado(s):RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8050292-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CARMEM MARIA BRITO ACHY CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):CARINE NASCIMENTO REZENDE SOUSA (BA 55697) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8078100-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:EDMILTON SANDES DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):PAULO FLORES DA COSTA (BA 24710) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8072492-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO X - RESPONSABILIDADE LIMITADA VALDSON SANTOS CRUZAdvogado(s):SERGIO SCHULZE (BA 42597) DANIELE DE ANDRADE SANTOS (BA 53718) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8076850-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BRADESCO SAUDE S/A SILVANA COSTA BARTILOTTIAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) LUCIANO BARTILOTTI BARACHISIO LISBOA (BA 44004) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8072950-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:RAQUEL SAMPAIO NASCIMENTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8006620-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ABILIO SOUZA SILVA JESUS RODRIGUES MEIRAAdvogado(s):MARCIO MIRANDA E SILVA (BA 30876) IZABELLA ALVES DOS ANJOS (BA 50170) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8003187-54.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOSE CARLOS DE REZENDE SA SANTOSAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) PAULO RAFAEL CARNAUBA DE PAIVA (AL 13220) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8013822-94.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CTD LEMOS SAUDE LTDA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):DEBORA DE SANTANA CERQUEIRA (BA 31176) FILIPE CORREIA PENEDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (BA 37383) MARIA DA GRACA BELLINO DE ATHAYDE DE ANTUNES VARELA (BA 52051) GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8080478-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ANA MARIA BITTENCOURT DALTRO MAZZA FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAdvogado(s):SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES (BA 48208) VIVIAN BORGES NUNES FERNANDES MAGALHAES (BA 20103) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ 81617) RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES (BA 26124) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8009886-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. JURIVAL DA SILVA DALTROAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8049776-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):GUTEMBERG SOUZA PASSOS FILHO (BA 52017) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8043954-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE BOA NOVA HELIO MORAES SILVAAdvogado(s):MARCUS VINICIUS ALVES RODRIGUES DE SOUZA (BA 16362) RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA (BA 59756) ARNOBIO VENTURA DA SILVA JUNIOR (BA 37448) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8004105-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:SERGIO AUGUSTO CARNEIRO DA CRUZ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8014090-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO DO BRASIL S/A ANAILDA CARVALHO LEITEAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) HARLEM HAMILTON DALTRO (BA 48348) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8080143-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MARIA DA GRACA LEDO DE BRITO PALHETA REFEICOES COLETIVAS LTDAAdvogado(s):CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (BA 14133) JOAO GLICERIO DE OLIVEIRA FILHO (BA 18943) RONNEY CASTRO GREVE (BA 11791) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8055273-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:EUDJANE CARDOSO DOS SANTOS SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFICIO UNICOAdvogado(s):EMANUELLEN SANTOS DE FREITAS (BA 85505) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8076635-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO BRADESCO SA EDMEIRE ROCHA DA SILVAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) JESSICA NAIARA DOS SANTOS RIBEIRO (BA 59735) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8027902-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JOENI SACRAMENTO DE LIMA MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDEAdvogado(s):GILSON ARAUJO DA CRUZ (BA 16649) ALLAN ABBEHUSEN DE SANTANA (BA 19631) THALES ANDRE DA SILVA MATOS (BA 67577) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8076084-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:AGROPECUARIA TURMALINA LTDA - ME SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.Advogado(s):CLOVIS DA SILVA ANDRADE JUNIOR (BA 20746) SAMUEL CORDEIRO FAHEL (BA 11306) FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS (BA 33206) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) ROBERVANY ROBERTO DOS SANTOS (BA 43495) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8062297-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):FRANCIELI COSTA DE OLIVEIRA (MT 30328) VALERIA GALIASSI COTRIM (MT 30329) Assistente de Acusação (BA 36113) LUANA GONCALVES BRITO (BA 70237) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8016391-68.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARCELO RAMOS DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MATHEUS SILVA E SILVA (BA 57996) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8013283-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO DAYCOVAL S/A MARIA DO CARMO FELIX DE SANTANAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) ROBERTA VICTORIA MONTEIRO VELOSO SANTOS (BA 78424) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8016985-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:WILMARA AMORIM SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LEANDRO DA HORA SILVA (BA 47506) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8016292-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS BS CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDAAdvogado(s):JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (BA 17832) LUCAS CARNEIRO PIMENTEL (BA 64763) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8011818-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BRADESCO SAUDE S/A PEDRO FELIPE FRAGA PAMPONETAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) LORRANE VIANA NERES (BA 61381) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8067631-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:HOSANNAH RIBEIRO RAMOS LIMA PEDRO THIAGO AIRES DE OLIVEIRAAdvogado(s):CAMILA SANTTOS MACHADO (BA 44508) LUCAS CERQUEIRA LEAL (BA 42038) MELKZEDEK LIMA DUARTE (BA 68583) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8059105-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:VERACEL CELULOSE S.A. CLEMILDA SIRQUEIRAAdvogado(s):LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) AUGUSTO CESAR PIMENTEL RODRIGUES GIFFONI ALVES (BA 36805) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8009131-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO BRADESCO SA D D COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDAAdvogado(s):EZIO PEDRO FULAN (BA 1089) FABIO DE SOUZA GONCALVES (BA 20386) GUSTAVO LUCAS MACIEL DOS SANTOS (BA 23945) MARIA JULIA RIBEIRO DINIZ DA HORA (BA 67571) MATILDE DUARTE GONCALVES (BA 1082) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8019444-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA SILVIA MARIA BARBOSA LISBOA ANDRADEAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) GRAZIELA ABREU NAZARIO DE OLIVEIRA (BA 65308) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8019136-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MAIRA DA SILVA DONATO ROCHA BANCO PAN S.A.Advogado(s):VICENTE REGIS BRICIDIO DA SILVA (BA 85228) VICTOR REGIS BRICIDIO DA SILVA (BA 71854) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8011826-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE QUIJINGUE MARCELO DOS REIS LIMAAdvogado(s):FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) EDLA LEAL DA SILVA VILAS BOAS (BA 66437) TATIANE CARNEIRO DE ANDRADE (BA 78201) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8079247-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:LAYLA PRICILLA TELES DE SANTANA FONSECA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LAYLA PRICILLA TELES DE SANTANA FONSECA (BA 40142) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8005500-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARISA SOUZA RIBEIRO ABESP ASSOCIACAO BENEFICENTE PARA OS SERVID PUBLICOSAdvogado(s):BRUNO ALVES GUERRA (BA 77914) MARIA LUIZA BRIZENO ALVES CORREIA (BA 73066) ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) FABRICIO DOS REIS BRANDAO (PA 11471) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8080182-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:REGINALDO PENA DOS SANTOS ALDA MARIA DE OLIVEIRA QUINELATOAdvogado(s):THALITA RAMOS PENA (MG 23000) ALYRIANA MARTINS MOREIRA (ES 26718) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8064717-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOSE LUIS CERQUEIRAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MARIA LUISA PINHEIRO CERQUEIRA (BA 58213) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8013834-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:PAULO ALEXANDRE MATOS GRIFFO RADI 360 COMUNICACAO INTEGRADA LTDAAdvogado(s):DIEGO RUFINO TORRES DE AZEVEDO GRIFFO (BA 27285) EDILBERTO FERRAZ BENJAMIN (BA 5249) IVONE MARIA DOS SANTOS PINTO (BA 14852) LEANDRO REIS BENJAMIN (BA 31058) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8002450-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:PAULO DE JESUS CARDOSO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:101Processo:8057344-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JOSEVALDO CHAGAS SOARES MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAOAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8022117-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARIA EDUARDA DA SILVA AMARAL CESG - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE GUANAMBI S/AAdvogado(s):RAFAEL DE SOUZA CUNHA (BA 49871) MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE (BA 35969) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8019808-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA JANETE DA SILVA RAMOSAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8061030-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):MURILO RICARDO SILVA ALVES (BA 40593) HIALE MARIA MASCARENHAS DA SILVA (SE 5728) IEDJA LUANNA DOS ANJOS ALVES (BA 44244) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8018150-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARINEIDE MENEZES OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA ARAUJO (BA 59234) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8081578-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARCELA COSTA DOS SANTOS VIA VAREJO S/AComarca:SalvadorOrdem:107Processo:8043749-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CONSORCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING PARALELA MARCELO ANTONIO STABEL HORLLE - MEAdvogado(s):DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA (BA 23807) ROGERIO HORLLE (BA 74466) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8011175-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BRB BANCO DE BRASILIA SA MARIA LUCIA DE JESUSAdvogado(s):GERSON VANZIN MOURA DA SILVA (PR 19180) JAIME OLIVEIRA PENTEADO (PR 20835) ARI DANTRACCOLI NETO (SP 50079) AUGUSTO DE ANDRADE GADIANI (SP 42591) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8051130-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BRUNO CASTRO CAMPOS BASTOS GRPQA LTDAAdvogado(s):BARBARA VITORIA DA CRUZ DIAS (BA 67808) LUAN VITOR FIAES DE JESUS (BA 67098) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8013816-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO BRADESCARD S.A. ANDERSON DURVAL DE MELO FERREIRAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) THAIS APARECIDA SENDAS MIRANDA SANTOS (BA 62186) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8003970-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:DOMINGOS DA GUIA COSTA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):DINAILTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA (BA 8425) ADNALDO CLAUDIO DE OLIVEIRA (BA 9402) DANIELE DA HORA SANTANA (BA 15771) ADRIANO DE AMORIM ALVES (BA 17947) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8007611-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE JACOBINA LUCAS SOUZA OLIVEIRAAdvogado(s):LUANA DA SILVA SANTOS NASCIMENTO (BA 45025) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8062643-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:GCACP S/A CENILTON GUERREIRO DOS SANTOSAdvogado(s):ALCIDES JOSE RODRIGUES NETO (BA 19027) MARCELO SILVA MATIAS (BA 18042) MARIANA ANDION GOMES VIANNA (BA 23821) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8077522-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IZAAK BRODER (BA 17521) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) PAULO HENRIQUE OLIVEIRA PACHECO JUNIOR (BA 65374) THIAGO GALVAO BARROSO (BA 88094) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8023212-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:DIEGO LAZARO RIBEIRO REIS MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIAAdvogado(s):ERICA DE SANTANA OLIVEIRA (BA 51734) YURI UBALDINO ROCHA SOARES (BA 719) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8021301-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:WILLAMS DOS SANTOS BARRETO BANCO C6 S.A.Advogado(s):JULIANA LUIZA DE OLIVEIRA ARRUDA (SP 43339) JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (BA 36968) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8005049-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:PAULO HENRIQUE NASCIMENTO PEREIRA MUNICIPIO DE CONCEICAO DA FEIRAAdvogado(s):RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (BA 49515) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8019518-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:KATHLEEN THAIS DE MELO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ADRIELE APARECIDA SILVA DOS SANTOS (BA 83159) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8010828-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO BRADESCO SA MIRIANIS GONZAGA SANTIAGOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) STEBANY VAN BASTEN BARAUNA NERIS (BA 77674) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8016970-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:UP GRAFICA COMUNICACAO VISUAL LTDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CATUCHA OLIVEIRA PACHECO (BA 25215) PEDRO ROBERTO ROMAO (SP 20955) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8003363-33.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MANOEL DOS SANTOS SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FLAVIANA BISSOLI (SP 27382) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8051573-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:GEOVANI SOARES PINHEIRO NETO MAGNÍFICO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):LUIZA CHAVES ALVES CARRETERO (PR 88768) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8011540-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS ADRIANA CORREIA SANTOSAdvogado(s):MAIZA OLIVEIRA DE SOUZA (BA 44475) LAUAN FRANCISCO REIS PASSOS (BA 49234) LUZIEL CAMIME CARVALHO SANTOS (BA 49643) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8000379-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:RAIMUNDO CONCEICAO ALVES CARLOS ROBERTO BISPO CONCEICAOAdvogado(s):CAROLINE OLIVEIRA SANTOS (BA 31449) ANISIO AMARAL VIANNA NETO (BA 88101) CYRANO VIANNA NETO (BA 24989) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8011486-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CLAUDIA DOS SANTOS UNIRB - UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDAAdvogado(s):JURANDI BATISTA PEREIRA (BA 11793) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8011077-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO BRADESCO SA ANTONIO MARCOS DE JESUSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) MARCELO SANTOS DA CRUZ (BA 53328) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8022144-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA MAIARA CARVALHO DA MATA SANTOSAdvogado(s):ANNA THAISE BASTOS ALMEIDA (BA 60260) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8080689-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ROMARIO FERREIRA DE SOUZA INSTITUTO DE ESTUDOS PESQUISAS E DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL LTDA - MEAdvogado(s):HEVELISE SILVANA SANTOS DA SILVA (BA 59760) NELSON GONCALVES CARDOSO FILHO (BA 38892) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8022388-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BULLLA INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. VERONICA CERQUEIRA LOPESAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) LUCIANA SILVA COSTA (BA 34136) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8007010-36.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA DINALVA CURVELO DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8002455-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRUNO FERRAZ DE AGUIAR (BA 50577) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8066630-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:133Processo:8000991-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ROGERIO LUIZ FERREIRA DA SILVA ASMINAS MARKETING E PUBLICIDADE LTDAAdvogado(s):SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) LEO WILLIAM DOS SANTOS (BA 49720) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8071491-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO BMG SA SUELIA RODRIGUES DA SILVA COSTAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) MAELI MARTA MUNIZ RIBEIRO (BA 70142) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8058103-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:NICODEMOS MARINHA PIMENTA DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ANA PAULA MEIRELES LARA (MG 16002) EDNEIA ANDRADE SOUZA SALES (BA 11250) JOSIANE SAMPAIO DONINI ROSSETTI (SC 51427) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8077929-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO BRADESCO SA LUIZ PATROCINIO DOS ANJOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) DORA ANALI DOS SANTOS SANTOS (BA 24591) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8076465-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO BRADESCO SA MANOEL PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) GLEYDSON PIRES DA SILVA (BA 80661) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8075195-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR RESIDENCIAL VILLAGE INEMAAdvogado(s):EDMILSON TEIXEIRA LUZ (BA 59372) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8072785-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:RAIMUNDO NONATO DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANTONIO FABIO DOS SANTOS (BA 17728) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8048916-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:RITA DE CASSIA CERQUEIRA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GERALDO GOMES DA SILVA JUNIOR (BA 85546) GRACE LARISSA DOS REIS DA SILVA (BA 83118) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8060477-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:NARA CRISTINA ALVES DA SILVA BANCO BMG SAAdvogado(s):HELAINE CARVALHO TRABUCO LACERDA (BA 65251) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) EMILI OLIVEIRA SANTANA (BA 81378) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) LEONARDO FIALHO PINTO (MG 10865) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8061225-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ADILSON CERQUEIRA DA CRUZ BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA (PR 11245) CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) MARILENE DA NOVA CARVALHO (BA 8859) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) ROSANGELA DA ROSA CORREA (BA 36800) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8060488-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO BMG SA JOSE DE SENA ALVESAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) GIRLANIO DE SOUZA PEREIRA (BA 45501) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8063577-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA DA CONCEICAO FERREIRA PIRESAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) DUILO SANTOS PADRE (BA 67338) IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (BA 74249) JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (BA 64814) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8071741-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. DIOGENES FERNANDEZ VITAL JUNIORAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) MARCUS FERREIRA SANTOS DE SOUZA (BA 20330) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8071418-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes: Advogado(s):BRENNO MARRONE VIEIRA DIAS DE SA (PE 42503) LUCAS BISPO TAVARES (PE 62248) KELSEN RUBEM PEREIRA DOS SANTOS (CE 15480) PAULO DOS SANTOS NETO (PE 05254) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8063272-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:LUANA OLIVEIRA ARAUJO NF VEICULOS LTDAAdvogado(s):AFFONSO FRANCA SILVA (BA 75094) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8060141-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:HERCILIA BEZERRA MARTINS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8067043-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO SAFRA S A EDSON PEREIRA SOARESAdvogado(s):ALEXANDRE FIDALGO (SP 17265) GLORIA DE ARAUJO FERREIRA (BA 60197) UENDERSON ALMEIDA DOS SANTOS (BA 47993) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8070123-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RAISSA CRISTINA COUTINHO ALCANTARAAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) RIZA MATOS DOS SANTOS (BA 46060) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8064881-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE ITAMARI NIVEA SOCORRO SACRAMENTOAdvogado(s):YVES DE VASCONCELOS FREIRE (BA 41427) PRISCILA RIBEIRO DA CRUZ OLIVEIRA (BA 67516) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8007781-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BRADESCO SAUDE S/A BARTOLOMEU MARQUES CARDOSOAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ANA CRISTINA POMBINHO NOGUEIRA (BA 41750) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8073378-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:NILDETE DE CASTRO GAVAZZA LOJAS RIACHUELO SAAdvogado(s):SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8071430-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE AUGUSTO SACRAMENTO SALDANHAAdvogado(s):LUIS HENRIQUE SACRAMENTO SALDANHA (BA 19398) RICARDO LUIS SACRAMENTO SALDANHA (BA 18826) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8024968-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:CARLOS EDUARDO DE CERQUEIRA OLIVEIRA BANCO J. SAFRA S.AAdvogado(s):ANCELMO MACHADO MIRANDA BASTOS (BA 85752) EDSON MACHADO GONCALVES FILHO (BA 35866) LEONARDO MIRANDA DE FREITAS (BA 59368) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8001852-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:SAMUEL JESUS DOS SANTOS FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):MARLIANGELA DE JESUS MARQUES (BA 63333) TATIANA DA SILVA PRAZERES (BA 64954) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8065997-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes: Advogado(s):EVELYN PINTO MATOS (BA 71081) LAIS BENTO TEMOTEO MOTA (BA 69744) REBECA CERQUEIRA DE OLIVEIRA (BA 42840) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8053366-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BRADESCO SAUDE S/A LEVY OLIVEIRA DE SANTANAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8028617-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:UNIMED VALE DO SAO FRANCISCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA VALERIA PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):PEDRO SOTERO BACELAR (PE 24634) THAISE PEREIRA COSTA (BA 58113) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8074297-84.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS MARIA PUREZA SANTOS ALMEIDAAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) FELIPPE FERNANDES VIEIRA (BA 39157) VIVIAN BORGES NUNES FERNANDES MAGALHAES (BA 20103) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8069476-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:LUCIANO CARVALHO NUNES MANELITO PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):FERNANDO CARVALHO MUNIZ (BA 48404) ADELITA SODRE AZEVEDO (BA 45103) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8055094-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ARTHUR GARRIDO KARAMAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) MARCELYNA DA SILVA CIPRIANO MARCELINO (BA 56112) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8067318-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:JK NET LTDA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):JOSINARA SOUZA CURCINO (BA 35063) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8000229-83.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:DEBORA RODRIGUES DE CAMARGO AUTARQUIA UNIVERSIDADE DO SUDOESTEAdvogado(s):MARINA DE URZEDA VIANA VIEIRA (GO 47635) MARIA CREUZA DE JESUS VIANA (BA 7409) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8047044-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:YAN CARLOS RAMON LAGE MATOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8044530-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BANCO BRADESCO SA IRENO BARRETO MIRANDAAdvogado(s):PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) ORISVALDO SANTANA FERREIRA (BA 61356) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8033678-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MAVEQ LOCADORA LTDA BANCO JOHN DEERE S.A.Advogado(s):HELDER LOPES GIBARA (BA 19299) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8028749-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE NATASHA SANTANA CORREA TAVARESAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) BRUNO CARIA FERREIRA DOS SANTOS (BA 22286) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8025144-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):ANDRE ELBACHA VIEIRA (BA 20080) ANDRE FERREIRA DE MENDONCA (BA 20170) GABRIELA DE SOUZA CERQUEIRA (BA 34121) MARCELA ANTONIA ALMEIDA SANTOS (BA 71753) PEDRO HENRIQUE CAMPOS COTRIM (BA 64653) RAFAEL ELBACHA (BA 35345) ROSANGELA DA CRUZ COSTA (BA 54943) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8058037-29.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ELIEZER COSTA NASCIMENTO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MANASSES DE JESUS SANTOS (BA 10055) WILLIAM ALVES DULTRA (BA 40367) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8065808-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:NIVEA SOUZA SANTANA DAMASCENO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:172Processo:8068370-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:BANCO DO BRASIL S/A ROSENILDES CARNEIRO DA SILVAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) RACHEL COSTA DE MEDEIROS (BA 36526) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8045295-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA INTERVIG INTERNACIONAL SEGURANCA HUMANA E ELETRONICA LTDAAdvogado(s):FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (BA 17592) RONALDO MORALES DE AVILA (BA 24504) CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO (BA 21412) RICARDO TEIXEIRA MACHADO (BA 16476) THIAGO NOGUEIRA LINO (BA 32312) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:0005972-35.2011.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS NIVEA MARIA DOS REIS TELESAdvogado(s):JUAREZ LIMA DE ALENCAR MICHELLI DOS SANTOS (BA 54061) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8171096-55.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BARBARA DE SENA TOSTA SANTOS BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):EDUARDO FERNANDO REBONATTO (SC 36592) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8004760-46.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS LUIZ TEIXEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8112411-89.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):BENILTON BOMFIM DOS SANTOS (BA 77910) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8000724-17.2016.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ROBERTO PEREIRA DE MOURAAdvogado(s):FABRICIO ALVES MARIANO (BA 36007) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) FABIAN MARCEL ROTONDANO GOMES LONGO (BA 22913) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8001037-09.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS TANIA SUELI PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):MARIA LAURA ALVARES DE OLIVEIRA (GO 41209) WEMERSON SILVEIRA DE ALMEIDA (GO 69461) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:0502127-08.2017.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:EDVALDO SOARES MARA RUBIA ALMEIDAAdvogado(s):DEOLINDO GOMES DA SILVA NETO (BA 735) ADILSON NUNES ROCHA (BA 59561) NILTON DE SENA OLIVEIRA (BA 5067) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8012074-25.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:TECNOLOGIA BANCARIA S.A. ROSA MARIA SANTOS MIRANDAAdvogado(s):DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA (BA 23807) GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI (BA 1203) LUCAS LOPES MENEZES (BA 25980) REGINALDO DE JESUS SANTOS (BA 37952) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) TACIANA DA SILVA SOUTO (BA 67694) THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO (BA 36627) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8002827-97.2023.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IPIRA JURACY SANTOS DA SILVAAdvogado(s):LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA (BA 29274) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:0306439-72.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS GREGORIO RECHMANN JUNIORAdvogado(s):MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) THIAGO PIRES BARBOSA (BA 39667) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8000120-98.2021.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:IZABEL BARBOSA DE SANTANA BANCO FICSA S/A.Advogado(s):THIAGO SILVA PIMENTEL (BA 46426) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:0503121-97.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S.A. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8003881-17.2024.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JOAO PEDRO CARVALHO MIRANDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ANDRE VINICIUS MONTEIRO (SP 48839) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8004272-08.2021.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:TELMA ARAUJO LAPA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):EDSON MOREIRA JUNIOR (BA 64036) MARIA JULIA PIEDADE SPALLA FERREIRA (BA 10136) ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8002027-18.2019.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:DEIGIANE COSTA DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABIANE SANTOS MOREIRA DO CARMO (BA 57619) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8073523-17.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO GILMAR CARDOSO DOS SANTOSAdvogado(s):GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:0814364-09.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ABRIGO DO SALVADOR MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LUCAS BALDOINO ROSAS BIONDI (BA 19520) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:0018726-58.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:DELZA NASCIMENTO DOS SANTOS TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A.Advogado(s):KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA (BA 18143) MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8055731-89.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:LUCIANA RAELI DE JESUS SANTOS MOVEEDU INOVACAO E EDUCACAO LTDAAdvogado(s):EDSON HIRSCH NETO (BA 40932) MATHEUS GREGORIO CRUZ (BA 67618) SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE (SP 10159) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8000172-95.2022.8.05.0104 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:KESSIA MARGARIDA BARRETO GONCALVES DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):PEDRO DOS SANTOS REIS (SE 12970) MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (BA 6916) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8033112-97.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:RAIMUNDO CASSEMIRO DOS SANTOS BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):MARLISSON MARCEL DA CRUZ SANTOS (BA 19568) THYALLE SOUZA VILAS BOAS (BA 57831) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8035894-09.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA MARCOS REIS DE DEUSAdvogado(s):ADRIANO SOUZA DA SILVA (BA 69117) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8023938-64.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:LUAN DA SILVA HERCULANO NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:0505074-85.2018.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:FASI FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE ITABUNA ALICE CRISTINA GUIMARAES CARVALHOAdvogado(s):AMANDA THAISE NEVES MENDONCA (BA 67681) FRANCISCO VALDECE FERREIRA DE SOUSA (BA 5881) RICARDO MONTE DE SOUSA (BA 16742) VANESSA LEANDRA MIRANDA DOS SANTOS (BA 84586) VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8176345-84.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JAMILE DOS SANTOS COUTO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):POLIANA FERREIRA DE SOUSA (BA 37297) FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA (BA 26674) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:0086084-45.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR WILSON LUIZ LINO DE SOUSAComarca:SalvadorOrdem:200Processo:0054444-19.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:EMPRESA DE TRANSPORTES COSTA VERDE LTDA CELESTE MARION DE FREITAS SANTOSAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (BA 25397) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (BA 29569) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8008645-31.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS CARLOS ANTONIOAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:0000541-32.2011.8.05.0196 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE PINDOBACU CLAUDIA QUEIROZ PINTO DE SANTANAAdvogado(s):DEYVSON DO NASCIMENTO MACIEL (BA 60664) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) IGOR MALTA OLIVEIRA (BA 50042) THYARA BULHOES MENDES (BA 18768) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8007438-74.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA EULINA CARVALHO DE AGUIARAdvogado(s):GEOVANE DA SILVA FERREIRA (BA 63816) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8002305-66.2022.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CLECIO OLIVEIRA NASCIMENTO DELMIRA SANTOS GALIZAAdvogado(s):JOSE OLISVALDO CLIMACO VASCONCELOS (BA 39604) LUAN LEOPOLDO BARRETO DE ALMEIDA (BA 49377) JOSE OLISVALDO CLIMACO VASCONCELOS (BA 39604) LUAN LEOPOLDO BARRETO DE ALMEIDA (BA 49377) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8010122-27.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:PATRIMONIAL TECLA LTDA MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):BARBARA CORREIA DE SOUSA (DF 75792) LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO (BA 24180) NATHALIA DE MELO SA RORIZ (DF 32686) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8000733-19.2019.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE JAGUARARI NESTOR FELIX DE ARAUJOAdvogado(s):BRUNA LEITE DUARTE (BA 55758) GENEILDA MOURATO LACERDA (PE 42094) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8027906-68.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ANTONIO CARLOS SABACK ALVES JUNIOR BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):ANTONIO CARLOS SABACK ALVES JUNIOR (BA 61906) REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) ANTONIO CARLOS SOUZA CASTRO (BA 34322) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:0511149-16.2016.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:F & NOVE SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA. OI S.A.Advogado(s):CAMILA FERREIRA DE SOUZA (BA 43002) FRANCISCO FABIO BATISTA (BA 908) VANESSA CHARNET GONCALVES DA SILVA (BA 30866) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8000262-10.2015.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EDIFICIO NOVA VICOSA.Advogado(s):EMILIA MOREIRA BELO (PE 23548) OSMAR BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR (MG 70728) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8010180-38.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:PB ASSISTENCIA MEDICA EU LTDA REBECA SANTANA MATOSAdvogado(s):ALINE MARTINELE DE OLIVEIRA TONHA (BA 21335) RENAN ANTONIO REIS DA CRUZ (BA 48664) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8002483-60.2025.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A ALEXANDRINA MARIA BISPOAdvogado(s):WILSON BELCHIOR (BA 39401) OTTO WAGNER DE MAGALHAES (BA 19930) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:0048382-94.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. NAILSON MARTINS FERREIRAAdvogado(s):RODRIGO SCOPEL (RS 40004) JAQUELINE SILVA MACHADO MOREIRA (BA 59377) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8003569-63.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS FLORENCIO IZIDORO DA SILVAAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:0534446-27.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:EDJANE GONCALVES DOS SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):JANAINA DA SILVA FERNANDES (BA 59057) ROBERTO CARLOS DOS SANTOS (BA 86577) SUEDY AURELIANO DA SILVA DE MENEZES (BA 19199) JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (SP 10358) RICARDO NEGRAO (SP 13872) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:0572847-37.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - FIDC PREMIUM GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/AAdvogado(s):VIRGINIA COTRIM NERY LERNER (BA 22275) ANDRE BARBOSA SAMPAIO DE SOUZA (BA 14751) RAFAEL FACHINETTI BRANDAO (BA 32629) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8001971-49.2019.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):EDSON FRANCISCO DOS SANTOS (BA 11828) SILVIA NASCIMENTO CARDOSO DOS SANTOS CERQUEIRA (BA 6393) LEONARDO MARCONDES MADUREIRA (MG 20226) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8170291-73.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A MARIA GENOVEVA VASCONCELOS SILVAAdvogado(s):CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER (RJ 99023) LUCAS DANTAS MARTINS DOS SANTOS (BA 25866) NATALIA PIMENTA PASSOS (BA 46725) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8003148-63.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):JOAO FRANCISCO COELHO NARVAES (BA 25932) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8001805-78.2021.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:GEDEON SOARES SARMENTO ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):LUCIANO ALEXANDRE DE ALMEIDA MONTEIRO (SC 77457) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8081526-92.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. NORMA MAMEDE COUTOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8033739-24.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:VERIDIANA MARIA DE JESUS SERAFIM BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):VITOR HUGO NOVAIS BARBOSA (BA 37921) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8000066-84.2018.8.05.0101 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):JOAQUIM CARDOSO FERNANDES (BA 8167) RICHARD FERNANDES FAGUNDES (BA 22259) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8000529-59.2020.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CACULE ROSEMEIRE GUIMARAES DE BRITOAdvogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8112638-16.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8001594-23.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO C6 S.A. VICTOR DA SILVA SANTOSAdvogado(s):RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) RODOLFO COUTO (RJ 18366) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8000761-38.2023.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IRARA EDVALDO BARBOSA PEREIRAAdvogado(s):LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) PEDRO PAULO PARANHOS DE MAGALHAES (BA 65952) LEONE MAURICIO DIAS BEZERRA (BA 49681) MIZAEL AQUINO RAMOS (BA 37573) VANESSA FERREIRA COUTO SANTANA (BA 53754) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:0005017-05.2000.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ESTADO DA BAHIA FRIGORIFICO PIONEIRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - MEComarca:SalvadorOrdem:228Processo:0000027-85.2007.8.05.0013 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EVA MENDES DE VASCONCELOS OLIVEIRAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) MARCOS ISAAC DE JESUS SILVA (SE 12701) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8023176-39.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA INSTITUTO DE NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA DE FEIRA DE SANTANA LTDAAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) MATHEUS SILVA DE LACERDA (BA 70574) VICTOR MARTINS VIEIRA (BA 70207) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8000705-09.2018.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIO VENILTON JOSE BATISTAAdvogado(s):ARLITO LUCAS MENDES PRATES (BA 43892) TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8119375-64.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:DERIVALDO SOARES DE OLIVEIRA BANCO PAULISTA S.A.Advogado(s):MARCILIO SANTOS LOPES (BA 17663) PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP 18062) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8010441-41.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ROSIANE DE JESUS SOUZA MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSAdvogado(s):JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (BA 17832) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8001874-25.2023.8.05.0239 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes: Advogado(s):JOSE MAIA COSTA NETO (BA 20726) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8121103-77.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:CLEUDINEI DA SILVA DE OLIVEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):GLAUCIANE MENARIO FERNANDES RIBEIRO (ES 15403) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8047423-25.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ASSURANT SEGURADORA S.A. BIANCA DE OLIVEIRA CASTROAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) LAIANE DOS SANTOS MONTEIRO (BA 84419) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8161291-78.2025.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:JUIZ DE DIREITO 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL DE SALVADORAdvogado(s):EDUARDO ALCANTARA ANDRADE FILHO (BA 17899) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8005081-63.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA ELIZA ROGACIANO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:238Processo:8023310-07.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes: Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:0510717-60.2017.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:CARLOS EDUARDO ANDRADE FERREIRA MARCELO ANDRADE FERREIRAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO ANDRADE FERREIRA (BA 36028) LEONARDO ALMEIDA RIOS (BA 26559) LEONARDO ALMEIDA RIOS (BA 26559) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:0300463-60.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:CENTRO DE ESTUDOS E ASSESSORIA PEDAGOGICA ISABELA PIRES OLIVEIRA DE CARVALHOAdvogado(s):HEITOR BAPTISTA DE ALMEIDA CASTRO (BA 41717) LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (BA 20800) GEORGE MEIRELES DANTAS (BA 14931) NAZARETH PIRES OLIVEIRA (BA 13701) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:0001380-65.2009.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ADONIAS LEANDRO MILTON ROBERTO SANTOS BRITOAdvogado(s):AGUSTINHO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO (BA 8169) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:0003664-28.2014.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MARCIA DE ALMEIDA SOUZA CAMATEX CONFECCOES LTDAAdvogado(s):LUIZ ARMANDO CEDRO VILAS BOAS JUNIOR (BA 9952) LUIZ ARMANDO CEDRO VILAS BOAS NETO (BA 41291) CELSO DAVID ANTUNES (BA 1141) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8105540-09.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:BANCO DO BRASIL S/A NAIARA QUEIROZ DE JESUSAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8080178-73.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP JULIA MOTA SARDINHA SANTOSAdvogado(s):THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (MG 10133) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8003276-40.2025.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ROSALIA BATISTA DOS SANTOS ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSAdvogado(s):MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES (SP 40838) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:0506929-38.2017.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ESTADO DA BAHIA RODOLFO DE ALMEIDA SILVAAdvogado(s):IARE SAMILE SANTANA GUIMARAES (BA 41389) Karine Almeida Ribeiro dos Santos (BA 63074) LAIS DA SILVA LIMA (BA 69178) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8011426-15.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MAURICIO DE CARVALHO BARBOSA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR (BA 57041) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8071929-36.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:BANCO DO BRASIL S/A ADRIANA AMORIM FRANCAAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) DAIANA JESUS DOS SANTOS (BA 23355) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8009555-38.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:RAIMUNDA HELENA MOREIRA SANTOS PARTE ADVERSA NÃO IDENTIFICADAAdvogado(s):ELIEZER QUEIROZ DOURADO (BA 20272) LUCIANA DOS SANTOS DA CRUZ (BA 28104) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8001046-15.2018.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA LOPES MOTA TRANSPORTES LTDAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8027256-12.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL LUCIMAR CERQUEIRA MOREIRAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) FERNANDO MENDES RIBEIRO JUNIOR (BA 49307) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8002777-29.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:FRANCOES SACRAMENTO OLIVEIRA SIRANA COSTA DE ALMEIDAAdvogado(s):CATIENE SOUZA SOUTO (BA 89400) FREDY SENNA BELLAS (BA 35094) ALAN LOPES BITTENCOURT (BA 40554) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8007946-60.2021.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES ANA JULIA SOUZA CRUZ PEREIRAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) CLAUDIA WORMSBECKER BARUZZO (BA 25706) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8036459-75.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:LANGON COSMETICOS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCIO RODRIGO FRIZZO (PR 33150) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8000047-41.2022.8.05.0262 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:256Processo:8001841-12.2024.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA HELENA SOUZA SILVAAdvogado(s):ADEVALDO DE SANTANA GOMES (BA 25747) CRISTHIANO PAULO TEIXEIRA DE CASTRO (BA 24786) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) ALBERICO ISIDORIO DE SOUZA (BA 77898) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8010257-85.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MARCOS SANTANA LIMA ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DOS PRODUTORES(AS) RURAIS E AGRICULTORES(AS) FAMILIARES DO BARRO VERMELHOAdvogado(s):GLEICY DA SILVA E SILVA (BA 55467) GLEICY DA SILVA E SILVA (BA 55467) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8005757-42.2024.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes: Advogado(s):MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (SP 32800) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8005752-27.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ESTADO DA BAHIA MERCADOMOVEIS LTDAAdvogado(s):JOSE ELI SALAMACHA (PR 10244) RICIERI GABRIEL CALIXTO (PR 51285) JOSE ELI SALAMACHA (PR 10244) RICIERI GABRIEL CALIXTO (PR 51285) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8005165-91.2024.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MIGUEILTON SOUZA GONCALVES BRADESCO SEGUROS S/AAdvogado(s):CRISTIANE ALMEIDA BARROS (BA 65600) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8001003-37.2022.8.05.0010 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes: Advogado(s):JOAQUIM ALVES PEREIRA NETO (BA 27921) HEITOR VINICIUS LENZI (SP 33942) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:0504002-27.2015.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:JORGE ALBERTO ALARCAO SOBRAL ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):JONATAS ANDRADE PEREIRA (BA 31652) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:0112692-41.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LUIS VENTIN FREAZAComarca:SalvadorOrdem:264Processo:8000131-26.2023.8.05.0062 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MARIA DAS GRACAS GOES DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARCELO SANTOS DA CRUZ (BA 53328) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8014437-81.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:VANESSA DOS SANTOS MATOS INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDAAdvogado(s):DANIEL MELLO DOS SANTOS (MT 11386) RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8122742-33.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:RAFAEL LIMA SILVA PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):CARINA REIS FERREIRA (BA 35199) EPIFANIO DIAS FILHO (BA 11214) WEIDE GOMES OLIVEIRA (BA 75068) MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ 14525) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8001716-18.2020.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes: Advogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES (PE 26571) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8009990-37.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS HOME DESIGN PUBLICIDADE LTDAComarca:SalvadorOrdem:269Processo:8004615-21.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EDILENE NOVAIS DOS SANTOSAdvogado(s):JAMILTON BISPO DOS SANTOS FILHO (BA 24293) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8144074-61.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ANA KARINA ALVES DE OLIVEIRA SILVA YASMIN SILVA OLIVEIRAAdvogado(s):MARCUS DAVID ESTEVAM LEAL (BA 51322) PATRICIA MATOS DE OLIVEIRA (BA 56835) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:0563661-19.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ESTADO DA BAHIA SANDOVAL MORAIS LOPESAdvogado(s):SUELI DA HORA SERRANO (BA 7635) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:0520131-33.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:BANCO DO BRASIL S/A COMERCIAL ELETRICA E DUTOS LTDAAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8192044-52.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. GIRLANDA TELES DOS SANTOSAdvogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) AMANDA ALICE CARVALHO DA SILVA CARDOSO (MA 23498) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8000282-10.2021.8.05.0208 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE REMANSO BARTOLOMEU ALVES DE SOUZAAdvogado(s):GABRIELA GOMES VIDAL (BA 31976) LUIZ EDUARDO DE SOUZA BRITO (BA 48330) FLAVIO VINICIUS NUNES FERREIRA GOMES TAVARES (BA 57321) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8000397-57.2024.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:SILVANA DE JESUS SANTOS MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAOAdvogado(s):FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) RICARDO OLIVEIRA REBELO DE MATOS (BA 32148) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8086188-02.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:LEANDRO BARBOSA PIRES RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.Advogado(s):ARIANNE BENTO DE QUEIROZ (PB 25047) RICARDO GAZZI (SP 13531) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8219132-31.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MICHELE DE SOUZA SILVA HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:0507074-51.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EVANGELISTA PEREIRA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:279Processo:8004723-90.2018.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO FABIANO ALVES SARAIVAComarca:SalvadorOrdem:280Processo:8005585-55.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ROBERTO FONSECA NAVARROAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MARIA AUGUSTA LEMOS SANTOS (BA 14032) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8001390-41.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA DOS SANTOS ESPComarca:SalvadorOrdem:282Processo:8031129-92.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCIA WALESKA RODRIGUES SANTOS DE MELOAdvogado(s):RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) AUGUSTO PAULO MORAES TUPINAMBA (BA 37237) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8008871-21.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA FABIO LOPES DE ARAUJO SANTOSAdvogado(s):JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (BA 47536) IGGO CESAR DA SILVA BARBOSA (BA 41492) JAIME GUIMARAES LOPES JUNIOR (BA 35934) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8158722-41.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:CABRAL & SOUSA LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA (BA 18956) LUIZ FILLIPE AGUIAR FIGUEIREDO (BA 31024) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8092876-48.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. EDELZUITA PUREZA DOS SANTOSAdvogado(s):PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) EMANUEL DE SOUZA MOREIRA (BA 78262) FERNANDO JOSE MAXIMO MOREIRA (BA 11318) MARCOS FERNANDO FERREIRA VAZ (BA 20939) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:0001833-14.2004.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE DE ANCHIETA SILVA NUNESComarca:SalvadorOrdem:287Processo:8171555-57.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:TIAGO DE OLIVEIRA SANTOS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR 7295) MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR (PR 42277) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8109678-87.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:LUCILIA DOS SANTOS CONCEICAO BANCO C6 S.A.Advogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) RUI LICINIO DE CASTRO PAIXAO FILHO (BA 16696) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8000332-56.2021.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ADRIANA CARVALHO DA SILVA LOJAS AMERICANAS S.A.Advogado(s):CAROLINA SANTOS RODRIGUES (BA 34300) CAROLINE OLIVEIRA SANTOS (BA 31449) RICARDO FORTES BRITTO (RJ 17449) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8000226-63.2024.8.05.0016 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:LINDINALVA ROSA DOS SANTOS BANCO BMG SAAdvogado(s):NELCI BORGES (PR 11920) FABIO FRASATO CAIRES (SP 12480) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8000677-14.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO JUCILENE FREIRE DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:292Processo:8118966-88.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ROSANGELA SACRAMENTO SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):RUANA KESSIA GOMES DA SILVA (BA 77948) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:0146311-40.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ESTADO DA BAHIA PERPETUA DA SILVA FERREIRAAdvogado(s):ANA CAROLINA DE CARVALHO NEVES (BA 58804) GILDA REZENDE DE OLIVEIRA (BA 11948) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8034789-02.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JODSON SILVA DA HORAComarca:SalvadorOrdem:295Processo:8063617-08.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ARLETE SOUZA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:296Processo:8002267-73.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS BENJAMIN PEREIRA NETOComarca:SalvadorOrdem:297Processo:8007926-85.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE IPIAU VALDOMIRO TOMAZ DA CONSOLACAOAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8006251-58.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE IPIAU LUCEMILDES ALVES SANTOSComarca:SalvadorOrdem:299Processo:0789588-32.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEISComarca:SalvadorOrdem:300Processo:8001321-64.2024.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:LUIZ CARLOS RODRIGUES CARIBE INSTITUTO RELIGIOSO DAS MEDIANEIRAS DA PAZ - IMPAZAdvogado(s):TANIA ANGELICA MARTINS (SP 47594) ISABELLE CRISTINE OLIVEIRA RIBEIRO (BA 74136) LINCOLN ALEXANDRE TEIXEIRA CLARET (BA 39355) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8002329-37.2016.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ERLAN PEREIRA DE SOUSA OLIVEIRA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):CARINA ALMEIDA LUCENA (BA 49343) RAFAEL RAMOS DE OLIVEIRA LOPES (BA 49165) RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (CE 23599) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8000539-02.2025.8.05.0012 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JACONIAS DE CARVALHO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ADRIANA DE JESUS SANTOS (SE 11969) PRISCILLA RAAB RODRIGUES LINS (BA 62170) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:0501019-29.2015.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ROSA MARIA SOUZA DA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):RAIMUNDO DANTAS CERQUEIRA E SILVA (BA 3933) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) RAIMUNDO DANTAS CERQUEIRA E SILVA (BA 3933) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:0103737-26.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA PEDRO ANTONIO LOPES DA SILVAAdvogado(s):JOSE ANTONIO GOMES DOS SANTOS (BA 8674) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8019449-13.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:FRANCIELE DA HORA CALIXTO PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROAdvogado(s):NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (BA 35768) NAYANA CRUZ RIBEIRO (PI 4403) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:0065463-90.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA IVANA MATURINO SOLONAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) JOSE MANUEL FONSECA MARTINEZ (BA 65489) LEANDRO ARAGAO WERNECK (BA 43661) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8145700-13.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:VIRGINIA LOPES EVANGELISTA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8074209-43.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:DANILA SANTOS BRANDAO TITO VEICULOS E LOCACAO LTDAAdvogado(s):DELSON DESIDERIO MONTEIRO (BA 34964) DIELSON DESIDERIO MONTEIRO (BA 52613) PEDRO HENRIQUE AMORIM FERNANDES (BA 65746) RUBENS MOUTINHO DOS SANTOS FILHO (BA 27643) DELSON DESIDERIO MONTEIRO (BA 34964) DIELSON DESIDERIO MONTEIRO (BA 52613) PEDRO HENRIQUE AMORIM FERNANDES (BA 65746) RUBENS MOUTINHO DOS SANTOS FILHO (BA 27643) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8150783-10.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MARIA DE FATIMA VIEIRA NOLETO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JAILTON SOARES ALMEIDA (MA 9809) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:0504595-65.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS CATUENSE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8003113-79.2019.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:COLEGIO APOIO LTDA - EPP ROSANGELA CASSIA MACHADO DOS SANTOSAdvogado(s):JOSE NILTON CARVALHO PEREIRA FILHO (BA 47984) LEONARDO AUGUSTO ATHAYDE LUNA (BA 42200) RITA DE CASSIA RAMOS CRUZ (BA 45249) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:0006410-60.2008.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ROSENILDA NOGUEIRA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:313Processo:8092223-75.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ATACADAO CENTRO SUL LTDA. LUCIENE MARIA DE JESUS SANTOSAdvogado(s):RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) TALITA DUARTE MORAES (BA 31350) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8003391-84.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU IVETE BISPO DOS SANTOSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8000297-82.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ANDRE DE JESUS SILVA COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO INGLESI (SP 18454) KATIUSCE QUEIROZ DE ALMEIDA (BA 73274) LUANA AMERICO OLIVEIRA (BA 73801) CARLOS EDUARDO INGLESI (SP 18454) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8000443-48.2021.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:SENHORA MARIA BARBOSA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALDO EUFLAUSINO DE PAULA FILHO (PI 17092) LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (PI 11663) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8027048-37.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:SOFIA SALUM BANDEIRA MORAES DOS SANTOS AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Advogado(s):IGOR FERNANDO CONTREIRAS ANJOS (BA 47461) PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (SP 98709) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8001346-11.2023.8.05.0200 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Advogado(s):ANDREZA SANTOS SALES (BA 81449) LUIZ CARLOS LIMA DE SOUZA (BA 43653) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8153691-40.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JOAO BUGARI TELES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8083609-57.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ALFREDO PEREIRA RODRIGUES VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8002415-17.2021.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MENANDRO TIAGO DA SILVA SANTOS MUNICIPIO DE IBITIARAAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8001589-25.2020.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:KELLY CRISTINE DE MOURA ALVES COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):CAMILLA CARVALHO (BA 62299) LEILIANE DE AMORIM SILVA (PE 44682) LUEMI CORDEIRO DE SOUZA (BA 52232) ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA (BA 53134) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8126335-07.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ROBERTO SANTOS DE SOUZA GDK S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):THAMIRES SIMOES SILVA (BA 45244) RODRIGO RIBEIRO ACCIOLY (BA 15677) FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE (DF 21744) MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ (DF 37172) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:0400796-54.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:SERTENGE S/A EPHRAIM MACHADO DO CARMO JUNIORAdvogado(s):BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS (SP 38678) JOAO GABRIEL CRUZ PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 12526) LARISSA SCHOPPAN (SP 45547) MURILO RODRIGUES (SP 48000) RAFAEL HENRIQUE MAIA DA SILVA (BA 36607) SILENE NUNES DA SILVA COSTA (BA 34041) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8055786-98.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:RAILSON ARAUJO DOS SANTOS BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) THIAGO SANTOS CUNHA (BA 79884) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:0073539-06.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:DANIEL JOSE DE SOUZA SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):ELIANA SANTOS BARBOSA LINS (BA 51103) FRANKLIN MONTEIRO DE ALMEIDA LINS (BA 16408) JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ 14481) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8003197-66.2023.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JEANE SOUZA SANTOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONCA (MT 20683) CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (MG 78403) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:0569254-58.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JUAREZ SANTOS OLIVEIRA MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:329Processo:8011006-62.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:DJALMA JOSE DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):KALYANNE BRAZ AYRES MENDES DOS SANTOS (BA 24233) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:0772830-85.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CORRECAO CONTABILIDADE LTDAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8011938-32.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A LETICIA DE ALENCAR SIDRONIO SANTOSAdvogado(s):JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) THACIO FORTUNATO MOREIRA (BA 31971) LAIS PINHEIRO DOS SANTOS (BA 67599) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8078602-74.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:DANIEL MARTINS DE OLIVEIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):WALTER ALVES SOARES (BA 28363) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:0137972-19.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:Empar Empreendimentos e Participações Ltda Ricardo Lima de SantanaAdvogado(s):DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO (BA 17917) ROGER ARTUR BURATTO (BA 4680) EUGENIO MARCIO IMPROTA CARIA (BA 22148) RAPHAEL FREIRE DE SOBRAL ALMEIDA (BA 36452) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8044251-17.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):ANA CAROLINA DOMINGUES CURY (BA 71733) ANA CAROLINE VENTURA DOS SANTOS (BA 58440) FERNANDA CARVALHO LEAO BARRETTO (BA 19266) LAISA OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 66405) MARCIA REJANE WAGNER (ES 11231) ANA CAROLINA DOMINGUES CURY (BA 71733) ANA CAROLINE VENTURA DOS SANTOS (BA 58440) FERNANDA CARVALHO LEAO BARRETTO (BA 19266) LAISA OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 66405) MARCIA REJANE WAGNER (ES 11231) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8004979-41.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MARIA DA GLORIA NASCIMENTO COUTINHO MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:8004950-88.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JAMILLE PEREIRA PIMENTEL DOS SANTOS MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:8005160-42.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:LUZIA BARBARA DOS SANTOS MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:8005730-28.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:LUZINALVA ALVES DE OLIVEIRA BARROS MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8005066-94.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:PRICILLA MENDES OLIVEIRA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:8005096-32.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JUCELIA COSTA SILVA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:8003396-21.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ADELICE PEREIRA DE JESUS MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:8003340-85.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI ELANE MARCIA SILVA VIANAAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:8003167-02.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA ASPERBRAS TUBOS E CONEXOES LTDAAdvogado(s):CLAUDENIR PIGAO MICHEIAS ALVES (SP 97311) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:0500557-39.2018.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA ELIZANGELA SILVAAdvogado(s):ISMAEL SANTOS DE SOUZA (BA 49387) JOSE PINTO DE SOUZA FILHO (BA 6342) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8001904-53.2024.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO DO BRASIL S/A ADALBERTO FARIAS COSTA JUNIORAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) AMANDA ALVES COSTA (BA 86357) KARLA ADRIANY DE ARAUJO MOREIRA (BA 72404) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8053592-96.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA IZAURA SILVANE SANTOS DA SILVAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) MARIA LILIAN DE SOUZA LIMA (BA 42049) STEPHANIE LAIS PENA GANGA (BA 40113) TAYNAH DE ALMEIDA RIBEIRO (BA 46112) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:8033348-88.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:PRAVALER S/A CAROLINE DE CERQUEIRA COSTAAdvogado(s):CAIO FAVA FOCACCIA (SP 27240) JULIA CHIERIGHINI BARBOSA (SP 30711) LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (SP 20086) RAFAELA TERTULIANO FERREIRA (SP 42406) PEDRO HENRIQUE SILVA PLATON BEZERRA (BA 45318) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:8000240-85.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO RAIMARA CABOCLO DOS SANTOSAdvogado(s):ALICE SOUZA LUZ FONSECA (BA 67756) FABIO PEIXINHO GOMES CORREA (SP 18366) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MIGUEL MANA CARVALHO DE SANT ANA (RJ 23750) ALICE SOUZA LUZ FONSECA (BA 67756) FABIO PEIXINHO GOMES CORREA (SP 18366) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MIGUEL MANA CARVALHO DE SANT ANA (RJ 23750) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8015914-04.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):MARTA RIBEIRO SANTOS (MG 22555) MARTA RIBEIRO SANTOS (MG 22555) SANDRA ANUNCIACAO MIRANDA DE SANTANA CERQUEIRA (BA 45294) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8001573-77.2023.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:OZELITA FERREIRA DA SILVA MUNICIPIO DE IRECEAdvogado(s):NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8008126-91.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:SM CORDEIRO DE MELO LTDA MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):FELIPE MOURA CAMARA (PE 27304) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8009193-16.2023.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA CICERO FALCAO DE MELOAdvogado(s):ELVIRA FLAVIA DOS SANTOS RIBEIRO (BA 28268) LEANDRO CAMPOS BISPO (BA 37440) ADSON ANTONIO PINHEIRO DA SILVA (BA 29222) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8000507-70.2023.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA ELENICE FERNANDES MORAESAdvogado(s):BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA (BA 34421) ANA CLARA BARROS DE SOUSA (BA 78106) JEFERSON GOMES PIRES (BA 49586) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8000633-05.2017.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE CASA NOVA DORIEDISON BATISTA ANDRADEAdvogado(s):GRACA ARETHA CAROLINE MACEDO CRUZ (BA 46391) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:0503091-86.2015.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JOEMIA DA CONCEICAO SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BARBARA BRANDAO SEPULVEDA (BA 22968) ELIA MARIA ESTRELA PIMENTEL (BA 45498) LORENA BISPO DE MATOS (BA 23584) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:0007788-58.2011.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ADIJANIO SANTOS DO NASCIMENTOAdvogado(s):ALFREDO FERREIRA DE SOUZA (BA 8520) JOAO LUIZ DE SOUZA TEIXEIRA (BA 45908) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:0000292-80.2010.8.05.0046 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE CANSANCAO HERCULANA MARIA DA SILVAAdvogado(s):IURY ANDRADE BORGES (BA 73537) SONIA SILVA CALDAS (BA 38206) ADERALDO BORGES DOS SANTOS (BA 9599) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8005612-69.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ELIZABETE MARIA FERNANDESAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:0504961-20.2018.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:TELPORT TELEINFORMATICA LTDA - EPP LEONARDO FIUZA MOTA - MEAdvogado(s):LEONARDO SOUZA DE SANTANA (BA 23642) LIVIA OLIVEIRA DE MAGALHAES (BA 17007) JAMILE COSTA VIEIRA (BA 15832) LUCAS GOMES LIMA CARDOSO (BA 45241) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:0000043-88.1995.8.05.0165 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A EDINALVA SANTOS DE SOUZAAdvogado(s):ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES (BA 37893) LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO (BA 36592) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 12746) SERGIO BARRETO COUTINHO (BA 9407) ARTUR MONTEIRO ARAUJO (BA 42062) THAIRONI SARMENTO FIGUEIREDO (BA 31036) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:0001875-52.1997.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA CARLOS FREIRE DE SIQUEIRAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) CARLOS ARTUR RUBINOS BAHIA NETO (BA 8343) MARIO GOMES MOREIRA (BA 2447) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:0300389-81.2017.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA AMBEV S.A.Advogado(s):BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI (BA 29331) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:0502140-10.2016.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:VITORIA URBANISMO SPE LTDA EVANI FERREIRA ROCHAAdvogado(s):ADELISA AUXILIADORA ABREU DO NASCIMENTO VIEIRA (BA 39948) JULIANA PEREIRA GOMES (GO 24564) LEONARDO MARTINS MAGALHAES (GO 21230) VICTOR GABRIEL SPINDOLA PEREIRA (GO 45409) RYVIA THAYS CUNHA BATISTA (BA 40675) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8103079-69.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):DANIELA MEDEIROS ROCHA DA SILVA (BA 47010) FRANCINE SILVA DE SOUSA (BA 48698) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:0507899-18.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. ELETICIA BRUNO SILVA E SILVA ARAUJOAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ARLENE CARNEIRO DO NASCIMENTO (BA 48296) CIBELLE ALMEIDA PINTO TRINDADE (BA 18367) ELANE CRISTINA ANJOS DE JESUS (BA 83743) RUI FERRAZ PACIORNIK (PR 34933) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8115397-16.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JOSE VALERIANO KFOURY FERNANDESAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) ISABELA MARIA GONZALEZ GOMES DA FONSECA (BA 86643) RENATO DA COSTA LINO DE GOES BARROS (BA 22889) VIDA CATARINA SILVA VASCONCELOS (BA 65526) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8030185-32.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ADRIANO JONATHAN PEIXOTO DA CRUZAdvogado(s):ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA (BA 26674) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8000634-80.2022.8.05.0127 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:OTAVIO DE ANDRADE TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):BRUNO PEREIRA ALVES (BA 53154) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:0500734-31.2018.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:TIM CELULAR S.A. CERES SANTOS MORAISAdvogado(s):CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (PE 20335) FRANCISCO MORAIS FREIRE (BA 50593) CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (PE 20335) FRANCISCO MORAIS FREIRE (BA 50593) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:0396164-19.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JOANA PAULA PASSOS DA SILVAAdvogado(s):LUCAS ANDRADE PEREIRA DE OLIVEIRA (BA 22812) HEBER DE CASTRO SOUSA FILHO (BA 36703) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8002729-77.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA RBP ORGANIZACAO LOGISTICA LTDAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:0090663-51.1998.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CIRCULO EMPREENDIMENTOS S/AAdvogado(s):ANTONIO CARLOS NOGUEIRA REIS (BA 2043) SERGIO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 8043) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:0500515-35.2017.8.05.0141 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:374Processo:8000307-54.2022.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:OTAIR DE OLIVEIRA SANTOS MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESAdvogado(s):MARCOS CARVALHO DE SOUZA (BA 69999) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) ROMULO BARRETO DE SOUZA (BA 24886) MARCOS CARVALHO DE SOUZA (BA 69999) ROMULO BARRETO DE SOUZA (BA 24886) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:0000388-88.2010.8.05.0210 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:OSVINO RICARDI TAKAHIRO OZIMAAdvogado(s):ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) MARCIO ROGERIO DE SOUZA (BA 19942) ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA (BA 20681) PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA (BA 29296) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8148011-11.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:JORGE HENRIQUE ALVES SANTANA BAHIANA REIS LTDA - EPPAdvogado(s):CLEYTON LUIS SOUZA GERMANO (PE 51372) ANA CAROLINA SANTOS PINTO DE ABREU (BA 29043) BERNARDO AMORIM CHEZZI (BA 28565) DANIELLE MARQUES DE CERQUEIRA (BA 26336) FERNANDA COELHO SOUSA (BA 56555) LUILE GADELHA PEREIRA (BA 70832) RAFAEL DA SILVA SANTANA (BA 41565) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:0000301-28.2007.8.05.0117 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ROGERIO BORGES DA SILVA MUNICIPIO DE DARIO MEIRAAdvogado(s):MARCELO MENDONCA TEIXEIRA (BA 8229) WALTER JOSE NOVAIS SANTOS (BA 9491) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8044559-19.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ALESSANDRA MARQUES MARTINI (SP 27082) GABRIEL SPUCH (SP 40862) LEONARDO PROSPERO ORTIZ (SP 42532) PAOLA HANNAE TAKAYANAGI (SP 40696) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8003000-80.2021.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:LEUSINA NEVES MONTEIRO MUNICIPIO DE UIBAIAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8005026-37.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (SP 23775) LEONARDO VINICIUS SANTOS DE SOUZA (BA 28531) HELENA MARIA DE OLIVEIRA MARTINS (BA 24381) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:0301351-54.2013.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MARIA DOMINGAS DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE ALAGOINHASAdvogado(s):SERGIO BARTILOTTI ANSELMO (BA 914) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8106310-70.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. LARISSA SILVA COUTINHOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) ADENILSON MALHEIROS SANTOS SILVA (BA 34111) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:8002013-37.2025.8.05.0261 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (BA 1095) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8000239-71.2018.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:SANTANA BORGES AGRICOLA LTDA CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):ANTONIO LUCAS LIMA MACEDO (BA 45352) CAMILA DOURADO GIARETTON (BA 54274) IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (BA 15170) JEAN CARLO GONCALVES BALDISSARELLA (BA 17979) MARCUS VINICIUS AGUIAR FARIA (BA 31252) MARISVALDO PAIVA DE MENEZES (DF 29518) CAMILA DOURADO GIARETTON (BA 54274) CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES (DF 13455) ENRICO MENEZES REIS (DF 69045) JEAN CARLO GONCALVES BALDISSARELLA (BA 17979) MARCUS VINICIUS AGUIAR FARIA (BA 31252) MARISVALDO PAIVA DE MENEZES (DF 29518) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8000830-18.2024.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE BARRA SAULO RAMOS DE MORAISAdvogado(s):AILMA RODRIGUES DA SILVA JATOBA (BA 80732) DEIVISON DOS SANTOS SILVA (BA 66367) ODILON MUNIZ ALMEIDA (BA 71188) ALBINO BRANDAO DE SOUZA NETO (BA 60749) ARTHUR CAMPOS BRGES LIMA (BA 69519) PHILIPE PESSOA DA SILVA (BA 72062) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8026989-20.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:NEUZA PRAXEDES DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):MARCUS VINICIUS FERREIRA DIAS (BA 65045) STEPHANIE LOPES DA PAIXAO (BA 83030) FABIO OLIVEIRA DUTRA (SP 29220) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8000418-41.2025.8.05.0119 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) CAROLINE DA SILVA HAGE (BA 41922) JOAO PAULO SANTANA SILVA (BA 25158) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8002445-51.2023.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO FICSA S/A. MARIA CARLOS DE OLIVEIRAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) MAGDA OLIVEIRA BATISTA (BA 33517) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8021539-82.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO BRADESCO SA MARCELO BASTOS DOS SANTOSAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) LEONARDO CRUZ RODRIGUES (BA 58024) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8003606-27.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS CARLOS ALBERTO MANSINHOAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8000755-40.2019.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:GABRIELLE COSTA CASTRO DE ALCANTARA IMOBILIARIA SANTA RITA LTDAAdvogado(s):RICARDO MATHEUS PEREIRA DOS SANTOS (BA 58330) RAMON ALFREDO RIBEIRO TAVARES (BA 54107) YAN RAPHAEL ARAUJO FERNANDES VASCONCELLOS (BA 52977) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:8005188-33.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL VALDETE ALCANTARA DE OLIVEIRAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) ANDRE VINICIUS ALCANTARA DE OLIVEIRA GONCALVES LIMA (BA 55624) MARIANA LEITE OLIVEIRA (BA 69841) MICHEL DE ALMEIDA BEZERRA (BA 45815) RAIMUNDO ALCANTARA DE OLIVEIRA (BA 49378) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:8000476-40.2023.8.05.0046 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE CANSANCAO ESTELITA EULALIA DE ARAUJO CARNEIROAdvogado(s):MATEUS VIANA DE SOUZA TAQUARY (BA 39870) SONIA SILVA CALDAS (BA 38206) AGILSON MENDES BARBOSA (BA 25040) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8000001-14.2020.8.05.0168 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE MONTE SANTO APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUIS DE OLIVEIRA COSTA (BA 47118) PRISCILA CORREIA COSTA (BA 52000) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:8000211-28.2025.8.05.0253 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARIA APARECIDA DA SILVA MUNICIPIO DE TANHACUAdvogado(s):ELISA MARIA SILVA CHAVES (BA 72488) HELDER PIRES PEREIRA (BA 37133) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8014593-45.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JESSICA CARINE ALMEIDA DE CARVALHO SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):MARIA EUGENIA CHAVES WEST (BA 25946) JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ 14481) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8000318-18.2018.8.05.0221 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:RODRIGO SANTOS MENEZES MUNICIPIO DE CRAVOLANDIAAdvogado(s):AURELISIO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 16834) FLAVIA DOS SANTOS OLIVEIRA (BA 26783) RODRIGO SANTOS MENEZES (BA 17851) JAIME DALMEIDA CRUZ (BA 22435) JOAO VICTOR DUTRA DE ALMEIDA (BA 69987) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:0768365-28.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ASSOCIACAO DOS EMP NO COMERCIO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:399Processo:8004433-96.2021.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:PORTAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDAAdvogado(s):DANIEL ROBLES LIMA (BA 48485) MARCELO SALES RIBEIRO DOS SANTOS (BA 28929) RICARDO RAMOS PASSOS (BA 27837) JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8022813-86.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA BERNADETE ARAUJO PINTOAdvogado(s):WOLNEY DE AZEVEDO PERRUCHO JUNIOR (BA 63514) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:0097497-60.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR VANDELSON VICENTE PINHOAdvogado(s):VIRGINIA MARIA SANTOS OLIVEIRA (BA 28140) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:0503509-57.2016.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA M.FRANCO COMERCIO DE CONFECCOESAdvogado(s):BRUNO BISPO SANTOS (BA 78199) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8192485-33.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CONSTRUTORA TENDA S/A LUCILA CONCEICAO CAMPOS DOS SANTOSAdvogado(s):RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA (SP 39731) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:0374824-19.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CARLOS ANTONIO DURVAL DE SOUZA CIELO S.A.Advogado(s):LUIZ ALBERTO LOPES E SILVA (BA 9470) GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR (SP 39077) VIVIANE DOS REIS FERREIRA (SP 46476) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8000219-87.2023.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE BARREIRAS EUDELICE DOS SANTOS SOUZAAdvogado(s):LUCIANA DO NASCIMENTO COSTA DE AZEVEDO (BA 51059) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:8001865-40.2025.8.05.0127 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARINILDES SOUZA CONCEICAO BANCO PAN S.A.Advogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:8001057-54.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:NILDA MARIA CABRAL DA SILVA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):ADRIANO LINS PALMEIRA CARDOSO (BA 29412) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) ADRIANO LINS PALMEIRA CARDOSO (BA 29412) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:0505729-50.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MARIA LUCIA SOUZAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8006228-72.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO CICERA MELO ALENCARAdvogado(s):ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS NETO (BA 35795) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:8135263-73.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SAULO DE ALMEIDA FERREIRA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:8001757-23.2024.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA MADALENA COSTA E SILVAComarca:SalvadorOrdem:412Processo:0512665-80.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BRADESCO SAUDE S/A ANDRE LUIZ SEIXAS OLIVEIRAAdvogado(s):ANDRE FERREIRA LINS ROCHA (BA 21185) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) HELIO JOSE DO AMARAL NETO (BA 48587) JAQUELINE CAMARA GURGEL (BA 42309) MARIANA MAIA TEIXEIRA NOU (BA 42130) ROBINSON LEITE DE AVILA (BA 46949) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:8101064-64.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARIA DA GLORIA PIMENTA DAS NEVES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8183589-98.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. HERALDO JORGE BATISTA DOS SANTOS FILHOAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) DIEGO FONSECA ALVES (RS 12031) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8003816-34.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SICOOB CREDICOM - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE DO BRASIL LTDA. MAPIN SERVICOS DE COMUNICACAO VISUAL EIRELIAdvogado(s):EUCELLI QUEIROS GONCALVES DE SOUSA FERNANDES E PERONE (MG 67445) GLEISSON MIRANDA MAIA (MG 11602) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8007419-32.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR KAYALLA SILVA MACIELAdvogado(s):GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS (RS 56630) LAURA NUNES DE SOUSA (BA 63206) MOISES VIANA DO NASCIMENTO (BA 43129) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:0301884-13.2013.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:NORAUTO CAMINHOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL LIBERTY SEGUROS S/AAdvogado(s):GABRIEL SILVA ALMEIDA BARROS (BA 38969) LEANDRO MARQUES PIMENTA (BA 31905) MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES (BA 9446) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:0511761-17.2017.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:VILMAR MACIEL LINS LUIZ PEDRO CAFE CARDOSO PINTOAdvogado(s):ALEXANDRE BRANDAO LIMA (BA 10785) SOLON LAURINDO DE CERQUEIRA NETO (BA 35450) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8016267-10.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA MARIA DA CONCEICAO CARVALHO TORRESAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) MARCELLY FERREIRA FARIAS (BA 18231) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:0076072-79.2001.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA JULIO CALIXTOAdvogado(s):ANTONIO CICERO ANGELO DA COSTA (BA 12500) LUIZ ALBERTO CRUZ DE OLIVEIRA (BA 9503) POTIGUARA PEREIRA CATAO DE SOUZA (BA 7230) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:0157580-66.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ODISLANDIA SANTANA DE SOUZAAdvogado(s):LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA (BA 23650) MARIA CANDIDA PERALVA DE OLIVEIRA ROCHA (BA 20188) THOMAS BACELAR DA SILVA (BA 1825) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8050708-65.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:GEISA SILVA PIRES PINTO GEISA SILVA PIRES PINTOAdvogado(s):EDIANA JULIA CORDEIRO SOUZA (BA 58522) LUANA VELAME LIMA (BA 61441) EDIANA JULIA CORDEIRO SOUZA (BA 58522) LUANA VELAME LIMA (BA 61441) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:8069582-35.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:LEANDRO SOUZA ARAUJO COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULOAdvogado(s):BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA (SP 29956) HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) INGRID THAIS DOS ANJOS LEAO (BA 67535) BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA (SP 29956) HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) INGRID THAIS DOS ANJOS LEAO (BA 67535) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8000881-87.2024.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:UNIMED DE FEIRA DE SANTANA COOP DE TRABALHO MEDICO ZENAIDE DE JESUS PEREIRAAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) DAYTON CLAYTON REIS LIMA (BA 78780) LUCIANA FALEIRO PEIXOTO DOS SANTOS (BA 18191) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8100494-44.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BRUNO MARQUES CATALANEO PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) NAYANA CRUZ RIBEIRO (PI 4403) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8008125-65.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8009715-20.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS VALDO PINHEIRO GONCALVES FILHOAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8002614-29.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MARIA ANTONIA SANTOS DA CONCEICAOAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:8016225-20.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS LIBERATO PEREIRA SANTANAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8004913-76.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MARIA M B DE O PEREIRAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8001218-30.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ESPOLIO DE ALVARO DE A BARROSAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:8002391-89.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ANTONIO O B S E OUTROAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8004183-32.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:GERALDO GUILHERME FILHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO (BA 18822) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:8191780-35.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:DCA MULTIBANK LTDA ANTONIO CARLOS DOS SANTOSAdvogado(s):RONIELSON COELHO OLIVEIRA (BA 41441) MONICA AVANIL RAMOS DOS SANTOS SILVA (BA 67860) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:8003045-71.2023.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO CLEIDE NUNES DE BRITOAdvogado(s):JOAO PAULO DE SOUZA OLIVEIRA (BA 17418) THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:0764897-85.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARIO SODREComarca:SalvadorOrdem:437Processo:8035397-34.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ADRIANA BORGES DA SILVA COLARES PARTICIPACOES S/AAdvogado(s):YGOR ROGER COSTA DE OLIVEIRA (BA 41014) ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO (SP 31059) FABRICIO ROCHA DA SILVA (SP 20633) RICARDO DE ABREU BIANCHI (SP 34515) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:0788371-51.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SIND DOS TRAB NAS IND MET,SID,MEC,AUTO,E DE A PECAS,MAT ELE ELE,INFO,EMP SERV REP,MANU,MONTAG,DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:439Processo:8001576-18.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ANAIDES DOS SANTOS OLIVEIRA CLARO S.A.Advogado(s):HENRIQUE SILVA MOTA (BA 74039) LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) PEDRO CEDRAZ RAMOS (BA 51516) AGATA AGUIAR DE SOUZA (BA 51461) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8000465-37.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS MARCELO LUIS BLANGER MINGORIAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:8047212-91.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BR SUPPLY COMERCIO E DISTRIBUICAO DE SUPRIMENTOS S.A. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:0004495-65.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:VIBRA ENERGIA S.A ADEMAR GONCALVES DE AGUIARAdvogado(s):LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) JOSE GERALDO PORTO BOTELHO (MG 12909) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:8000611-07.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:PEDRO LIMA MELGACO LAGE CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):RAFAEL WAGMAKER CAVALCANTI LORENZINNI PORTELLA (BA 50369) VINICIUS MISAEL PORTELA (BA 12612) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8000595-19.2019.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:DERMALETE DE JESUS FONSECA SANTOS MUNICIPIO DE CASTRO ALVESAdvogado(s):NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8126221-39.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):MICHEL BETO CASTRO TORRES (BA 51597) ROSANGELA NUNES DE OLIVEIRA (BA 59202) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:8000189-51.2026.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ANA PAULA CERQUEIRA DA SILVA NETOESTRELA MOTORS 07 COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDAAdvogado(s):RUAN FIGUEREDO LIMA (BA 84893) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8005309-71.2022.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO RODOBENS S.A. MARIA DE FATIMA FERREIRA MELOAdvogado(s):RICARDO GAZZI (SP 13531) BRENO DE SOUZA DANTAS (BA 43584) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8000381-43.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO RODOBENS S.A. MARIA DE FATIMA FERREIRA MELOAdvogado(s):RICARDO GAZZI (SP 13531) BRENO DE SOUZA DANTAS (BA 43584) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8000395-74.2021.8.05.0042 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ELEXSANDRA MAGALHAES ALMEIDA ARAUJO MUNICIPIO DE CANARANAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO (BA 51801) IVAN LUIS LIRA DE SANTANA (BA 52056) MARCELO ALVES DOS ANJOS (BA 51816) JOEL CAETANO DA SILVA NETO (BA 25377) OLAVO GOMES DE NOVAES (BA 21154) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:0000311-97.2015.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ROMILDA SOARES TANAN MUNICIPIO DE MATINAAdvogado(s):EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:8154793-68.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ANA CLAUDIA MONTEIRO DE OLIVEIRA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:0002780-37.2009.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO BRADESCO SA HUMBERTO MURILO FLORES DOS SANTOSAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) MARCONE DE PAIVA PORTELA (BA 24126) SANDRO BRITO LOUREIRO (BA 17362) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:0519836-25.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA CELIA MARIA ARAUJO PINTOAdvogado(s):CAROLINE LEAL SILVA (BA 20363) CAROLINE LEAL SILVA (BA 20363) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8202481-21.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JUREMA CORREIA SANTOSAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) DANIEL SOUZA DE OLIVEIRA (BA 32662) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:0782724-80.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ACLL CONSTRUTORA LTDAComarca:SalvadorOrdem:456Processo:8138735-82.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JOSE ADILSON DA VISITACAO DO NASCIMENTO TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES (SP 40838) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:8142641-51.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JONATAS RODRIGUES NASCIMENTO 06740699518 ALANDY BARRETO CONCEICAOAdvogado(s):YANNE LOPES VIEIRA (BA 44494) LUCAS DE CARVALHO SOARES (BA 56810) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:8000785-31.2017.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ITAPARICA ANTONIO CESAR MERCES DOS SANTOSAdvogado(s):RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) LUCIANA DE BARROS BARRETO (BA 41749) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:0001808-66.2004.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:VIVALDO DOS SANTOS OLIVEIRA LEONICE SILVA DA CRUZAdvogado(s):ANTONIO CARLOS PEREIRA TRINDADE (BA 11131) EMMANUEL BARBOSA GOMES (BA 10311) FILIPE SANTOS GOMES (BA 32710) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8043636-85.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:VANDA ARAUJO MAYNART ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 47604) BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:8240712-20.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:GEOVANE VALENTE REIS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:8053692-17.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:VERONICE DE OLIVEIRA SOARES OI MOVEL S.A.Advogado(s):VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ 13471) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:8003668-92.2019.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA VANDETHE DE SOUZA MAIAAdvogado(s):GABRIEL EUGENIO DULTRA SANTANA (BA 43616) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:0363409-05.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA EMILIA DE ALMEIDA MOREIRAAdvogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:0016314-48.2009.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA PATRICIA ROCHA GONCALVES FERREIRAAdvogado(s):ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) JOSEANE PIRES LIMA (BA 74261) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:8003567-41.2025.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:NELSON MENDES DA SILVA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):GUSTAVO IGOR SILVA MONTALVAO (BA 62880) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8156869-60.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS TATIANA ALVES DE JESUSAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:8181766-60.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. JOSE CARLOS ALMEIDA DA SILVAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) AUGUSTO PAULO MORAES TUPINAMBA (BA 37237) THIAGO FERREIRA DE JESUS (BA 32061) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8057350-49.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ANDREIA DE ALCANTARA SILVA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8205702-12.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:STEFANE ALBUQUERQUE DIAS BANCO BRADESCO S.A.Advogado(s):GLEICE LAINA FARIAS DE JESUS (BA 82936) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:0541377-80.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ALESSANDRA OLIVEIRA VIANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):AULO BERBERT DE CARVALHO NETO (BA 30531) RALIANE CAVALCANTE NASCIMENTO BERBERT (BA 37358) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:8001372-48.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS Adelina Selmam BastosComarca:SalvadorOrdem:473Processo:8004394-48.2025.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO PAN S.A. HELLEN ANDRESSA DIAS FREIREAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ANILSON ALVES FEITOSA (PI 17195) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:0000218-50.2009.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE CLAUDINEIA ALMEIDA DOS SANTOSAdvogado(s):MARCELO SILVA GUIMARAES (BA 21034) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:8000866-87.2017.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA CARLA LIMA ROCHAAdvogado(s):THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) GUTO RODRIGUES TANAJURA (BA 20835) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:8001872-11.2025.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (BA 1095) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:8017471-26.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA EVERTON PEREIRA CERQUEIRAAdvogado(s):RAMON EDSON CARNEIRO DOS SANTOS (BA 41222) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:8000598-06.2016.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):ROBERTA MARIA CERQUEIRA COSTA ANDRADE (BA 18603) ANA CAROLINA CARLOS GOUVEA (BA 47393) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:0554876-34.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BRADESCO SAUDE S/A JAIRO CERQUEIRAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) KATHYA SOUZA FALCAO DA SILVA (BA 12689) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:8149832-50.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL SAINT CLAIR CARVALHO LOBOAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) BRUNA PIRES VALENTE (BA 48908) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:8000376-25.2022.8.05.0239 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO PAN S.A. ANTONIA REGINA DE LIMAAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) JOSE MAIA COSTA NETO (BA 20726) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) JOSE MAIA COSTA NETO (BA 20726) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:8007352-17.2023.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):HERICK PAVIN (PR 39291) LUA LINCOLN LEANDRO OLIVEIRA (BA 34667) HERICK PAVIN (PR 39291) LUA LINCOLN LEANDRO OLIVEIRA (BA 34667) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:0501239-53.2017.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JOSE GUILHERME GADBEM FIGUEIROA VIVER BAHIA CONSTRUTORA LTDAAdvogado(s):DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) ANTONIO CARLOS LIMA BOMFIM (BA 48096) CAMILA COSTA LOPES (BA 59788) LUIZ ROBERTO MARETO CALIL (ES 7338) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:0061333-86.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA EDVALDO BRITO SANTOSAdvogado(s):RODRIGO SANTOS MENEZES (BA 17851) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:8104306-26.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JOSE MACIEL DOS SANTOS NUNES BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR (BA 20950) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:8001347-74.2020.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ARACI GEOVANE MACHADO OLIVEIRAAdvogado(s):ELIAS SEBASTIAO VENANCIO (BA 23928) SIMONE NEVES DOS SANTOS VENANCIO (BA 34808) ALBERTO CARVALHO SILVA (BA 20591) GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTES (BA 33560) LUIS HENRIQUE MATOS MOTA (BA 34758) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:8001370-78.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ADELINA SELMAN BASTOSAdvogado(s):GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA (BA 51075) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8101875-19.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RAONI SANTOS BARBOSAAdvogado(s):ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (BA 48727) GABRIELA BRAGA MACEDO (BA 34879) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:8001547-72.2024.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ARACAJU PISOS E REVESTIMENTOS LTDA TORRECID DO BRASIL FRITAS ESMALTES E CORANTES LTDAAdvogado(s):MARCUS JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA (BA 14456) FABIO AUGUSTO RONCHI (SC 6009) PAULO SERGIO ANTONIN (SC 50357) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:8003780-39.2024.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE MIRANTE EDINOLIA RAMOS LIMAAdvogado(s):ALBERONE LOPES LATADO FILHO (BA 16380) MATHEUS SOUZA GALDINO (BA 31500) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:8005048-04.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MARTHA LOANNE SANTOS CHAVESComarca:SalvadorOrdem:492Processo:8102037-77.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ALDETE COSTA DA SILVA BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:8002837-97.2024.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE VALENCA AILTON PEREIRA SANTOSAdvogado(s):FLEUBER RAMOS BARBOSA (BA 41130) MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA (BA 64091) STENIO DA SILVA RIOS (BA 38883) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:8001265-09.2022.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CLARO S.A. MUNICIPIO DE GUAJERUAdvogado(s):FABIO BRESEGHELLO FERNANDES (SP 31782) MARILIA MARQUES COELHO (SP 47805) RICARDO JORGE VELLOSO (SP 16347) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:0549517-69.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:Banco Olé Bonsucesso Consignado SA Haroldo Castro SilvaAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) SILVINO DE ALENCAR BARROS (BA 29233) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:8000981-65.2025.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE IRARA CARLA DOS SANTOS PINHEIROAdvogado(s):IURE DA SILVA VITURINO (BA 85470) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:8000173-32.2016.8.05.0091 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ELIZETE NUNES NASCIMENTO TEIXEIRA MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA VITORIAAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) SECY JOIRA RAMOS DE OLIVEIRA (BA 36616) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:0523421-56.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR Socorpios Administração de Bens Imóveis LtdaAdvogado(s):GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA (SP 17707) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:8000930-76.2025.8.05.0134 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO DO BRASIL S/A CAUA FERREIRA RAMOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) YOLANDA PINTO GOMES (BA 22727) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:0500865-11.2015.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BERNARDO JOSE DA VEIGA FERREIRA BANCO J. SAFRA S.AAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:8133822-62.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA CARLOS MENDES TEIXEIRAAdvogado(s):CARLOS MENDES TEIXEIRA (BA 54688) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:8012623-64.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EFIGENCIA RABELO BASTOSComarca:SalvadorOrdem:503Processo:8054511-22.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA STRA NEGOCIOS EM SAUDE E BEM ESTAR LTDAAdvogado(s):ADAO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA (PR 96336) FERNANDO DE BULHOES SANTOS (PR 53979) ISADORA NAOMI BERTACO NAKAGUMA (PR 10697) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:0401603-11.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR DILSON PROCOPIO DE ALMEIDAComarca:SalvadorOrdem:505Processo:0508830-95.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EDNALDO SANTOS SOUZAComarca:SalvadorOrdem:506Processo:0503955-53.2015.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS LEDA MARCIA DA SILVA FERREIRA TOMAZComarca:SalvadorOrdem:507Processo:8000713-21.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JOEMERSON ALMEIDA BERTOSO CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES JAGUAR LTDAAdvogado(s):CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) EDILSON DE PAULA BRANDAO JUNIOR (MG 12411) KELWIN LUDWIC FARIAS (MG 20114) MARCOS TADEU WERNECK SANTOS (MG 10838) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:8070133-39.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BRADESCO SAUDE S/A ILDECIR ALVES TEIXEIRAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) GUSTAVO DE GOIS SOUSA (BA 35074) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:0002166-76.2002.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA IDEVAL ALMEIDA SOUZA E CIA LTDAComarca:SalvadorOrdem:510Processo:0772425-39.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR INTEGRA CONSTRUCOES LTDA - MEComarca:SalvadorOrdem:511Processo:8152785-50.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:LEONARDO DE QUEIROZ SOUZA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) ALINE DIAS SOUZA ALBUQUERQUE COELHO (BA 23949) ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA (BA 32880) JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO (BA 30291) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:8017955-89.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDAAdvogado(s):IVO DE OLIVEIRA LIMA (BA 25578) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:8000070-65.2019.8.05.0173 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:LUZINAR GOMES MEDEIROS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:8094782-68.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARIA ENALVA ANDRADE PINHEIROAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) TIAGO CORREIA SANTANA (BA 24590) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:8105845-27.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:REGINALDO CONCEICAO SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:8033990-90.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:CELIA BATISTA BOMFIM EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):JOAO LUIZ DE LIMA OLIVEIRA JUNIOR (BA 44774) PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO (BA 44759) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:8014705-09.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MARIA DO ROSARIO DE CASTRO COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDAAdvogado(s):ARLENE CARNEIRO DO NASCIMENTO (BA 48296) CIBELLE ALMEIDA PINTO TRINDADE (BA 18367) ELANE CRISTINA ANJOS DE JESUS (BA 83743) PATRICIA LOPES DOS SANTOS NOGUEIRA (BA 81011) DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) Comarca:SalvadorOrdem:518Processo:8000985-87.2025.8.05.0114 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:WALDENICE DE ALMEIDA BARROS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CLERIA MARIA DE LEU GONCALVES (BA 64693) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:8107858-62.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ALCIONE SALETTE ZANCA ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSAdvogado(s):DIEGO DONINI ROSA (PR 77256) FERNANDA MARIA OLIVEIRA (PR 26357) Comarca:SalvadorOrdem:520Processo:8064852-15.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF SONIA MARIA MAGALHAES DA PALMAAdvogado(s):ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (PE 18400) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:8127300-48.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. NELI DE MELO PRUDENTEAdvogado(s):RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) RAFAEL FONTOURA COSTA (BA 40977) Comarca:SalvadorOrdem:522Processo:8000625-70.2025.8.05.0012 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ELIDE MARIA MENEZES BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):ADRIANA DE JESUS SANTOS (SE 11969) PRISCILLA RAAB RODRIGUES LINS (BA 62170) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:523Processo:8073263-13.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ESTADO DA BAHIA VIACAO NOVO HORIZONTE LTDAAdvogado(s):JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA (BA 32886) Comarca:SalvadorOrdem:524Processo:0502718-33.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ANTONIA AUGUSTA SANTOS MOREIRAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:525Processo:8148603-21.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADRIANA DE LIMA SILVAAdvogado(s):ANGELA MASCARENHAS SANTOS (BA 13967) RENATO MARCIO ARAUJO PASSOS DUARTE (BA 13943) ANGELA MASCARENHAS SANTOS (BA 13967) RENATO MARCIO ARAUJO PASSOS DUARTE (BA 13943) Comarca:SalvadorOrdem:526Processo:8112544-39.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. LUCIANO CORREIA DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) JORGE EMANUEL LOBO RODRIGUES DE MIRANDA (BA 18195) Comarca:SalvadorOrdem:527Processo:8199347-20.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA JAIRO SENA NASCIMENTOAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:528Processo:8188587-12.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:GILIENE BARBOSA DE JESUS BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.Advogado(s):ALYSSON ROBERTO FERNANDES DE CASTRO (GO 48231) MARCOS ANTONIO ANDRADE (BA 35109) VINICIUS LIMA DE MOURA (GO 40931) DENIS ARANHA FERREIRA (SP 20033) GRAZIELA CARDOSO DE ARAUJO FERRI (SP 18498) Comarca:SalvadorOrdem:529Processo:8000646-26.2016.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA EDINEUZA RAMOS DE MESQUITA LIMAAdvogado(s):THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) ZEFERINO ANGELO TEIXEIRA JUNIOR (BA 32221) Comarca:SalvadorOrdem:530Processo:8000698-54.2021.8.05.0021 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE IBIPEBA ELY CRISTINA DOS SANTOSAdvogado(s):GENICA SILVA DE SOUSA (BA 66511) JULIANA DE ALMEIDA ROCHA (BA 36349) Comarca:SalvadorOrdem:531Processo:0012093-95.2012.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:NATALIA LOURENCO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA (BA 35090) KATIA SILENE SILVA COUTINHO (BA 18088) PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) Comarca:SalvadorOrdem:532Processo:8031999-11.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MILA DE ALMEIDA SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CARINI MARQUES ALVAREZ (BA 25803) Comarca:SalvadorOrdem:533Processo:8004032-80.2024.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes: Advogado(s):JOICE SENA DE CARVALHO (BA 71143) Comarca:SalvadorOrdem:534Processo:8007914-15.2024.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ROBERTA GARCEZ CUNHA BANCO PAN S.A.Advogado(s):LUIS HENRIQUE POSSARI (BA 31607) Comarca:SalvadorOrdem:535Processo:8029444-21.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:YORGUIMAR NEIVA AOUAD BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ARIEL DENIZARD COUTO SILVA (BA 71639) IAN VITOR BRANDAO LAGO (BA 74270) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:536Processo:8003611-91.2025.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ESTACIO FRANCISCO DA SILVA BANCO PAN S.A.Advogado(s):GABRIELA BRANDAO DOMINGUES (RJ 17755) TARCISIO DOURADO DE OLIVEIRA (BA 65737) Comarca:SalvadorOrdem:537Processo:8000696-63.2023.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO DO BRASIL S/A AURELINO DIAS DOS SANTOSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) DEBORA CARDOSO FRANCA SANTOS (DF 70141) Comarca:SalvadorOrdem:538Processo:8000333-36.2023.8.05.0148 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA IOLANDO DE JESUS CIRQUEIRA JUNIORAdvogado(s):HIRAN LEAO DUARTE (CE 10422) Comarca:SalvadorOrdem:539Processo:8000621-89.2024.8.05.0134 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:VALDIRENE VIEIRA CARVALHO MARIA DO ALIVIO VIEIRA OLIVEIRAAdvogado(s):HELIO BENTO DOS SANTOS JUNIOR (BA 37469) JOSE MATHEUS MARTINS LAGO (BA 68620) ANNE CAROLINE REHEM MEIRA (BA 60013) Comarca:SalvadorOrdem:540Processo:0007433-98.2006.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA BM LIGHT CALCADOS LTDAAdvogado(s):ALEX IAN PSARSKI CABRAL (BA 21312) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) IGOR AZEVEDO SILVA ALMEIDA (BA 24847) LEANDRO CAMPOS BISPO (BA 37440) MARCELO MENDONCA TEIXEIRA (BA 8229) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) RITA SOUZA DA SILVA (BA 3987) ARIVALDO DA SILVA NASCIMENTO (BA 4003) RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIRO (BA 10135) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:8042973-10.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MILENE REGINA MIRANDA DE SOUZA BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) Comarca:SalvadorOrdem:542Processo:0522334-89.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:VANDERSON HELTON CUNHA DE LUNA SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):MARIA EUGENIA CHAVES WEST (BA 25946) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:543Processo:0570397-53.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. OSVALDO DE SOUZA ARAUJOAdvogado(s):ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (BA 48727) MAXIMIANO CAETANO HAACK (BA 46933) Comarca:SalvadorOrdem:544Processo:8002706-34.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA ENGTEC-MANUTENCAO ELETRONICA, REFRIGERACAO E INFORMATICA LTDAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) Comarca:SalvadorOrdem:545Processo:8000319-28.2019.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:A. FERNANDES DE ANDRADE TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS - ME BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO (BA 30703) MARCEL DE OLIVEIRA FRANCO ALVARENGA (CE 13875) MARIA DO SOCORRO MAGALHAES MORAIS COLLA (BA 16223) MILLA CERQUEIRA MENEZES (BA 21099) Comarca:SalvadorOrdem:546Processo:8005294-61.2018.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO LAR CENTER COMERCIO DE MOVEIS LTDAComarca:SalvadorOrdem:547Processo:8126300-81.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:IDERVAL PEREIRA DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:548Processo:8005236-63.2025.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes: Advogado(s):EMILLY RAVENNA NUNES DOS SANTOS (BA 72388) MAURICIO MONTINO MACAUBAS (BA 64244) Comarca:SalvadorOrdem:549Processo:8000761-63.2024.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA MARCIO SOUSA RIBEIROAdvogado(s):HIRAN LEAO DUARTE (CE 10422) Comarca:SalvadorOrdem:550Processo:8000352-80.2024.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO BMG SA ROBERTO GUILHERME DA SILVAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) RAMON MARQUES AZEVEDO (BA 51021) Comarca:SalvadorOrdem:551Processo:8030303-42.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:LETICIA TEIXEIRA ALVES SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.Advogado(s):PEDRO RODRIGUES FALCAO (BA 44723) TIAGO FALCAO FLORES (BA 26657) PEDRO ROBERTO ROMAO (SP 20955) Comarca:SalvadorOrdem:552Processo:8008827-79.2020.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ELIENE BRITO DOS SANTOSAdvogado(s):CAROLINA DE ROSSO AFONSO (SP 19597) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) Comarca:SalvadorOrdem:553Processo:8001133-69.2020.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JOAO BATISTA ALVES DA SILVAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) SULAINE PLACIDO DE OLIVEIRA (BA 40650) Comarca:SalvadorOrdem:554Processo:8008237-79.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO BMG SA MARIA DE LOURDES NUNES DIASAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) SAMIR RAMOS CAVALCANTI (PE 57816) Comarca:SalvadorOrdem:555Processo:8003458-18.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:EUDES PINTO DE SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO (BA 48012) Comarca:SalvadorOrdem:556Processo:0301321-83.2013.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE ITABERABA ALINE BARBOSA DOS SANTOSAdvogado(s):NEWTON CARVALHO DE MENDONCA (BA 19305) NATALHA SENA CERQUEIRA ASSIS (BA 81197) VALMIRO PEDREIRA DE JESUS (BA 7879) Comarca:SalvadorOrdem:557Processo:8004294-39.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:EDMAR TORRES LIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RAQUEL RIBEIRO SCANDIANI (BA 33909) Comarca:SalvadorOrdem:558Processo:8101038-61.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:HELTON MATOS DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):JULIANA PEREZ COUTINHO (SP 48730) Comarca:SalvadorOrdem:559Processo:8087697-65.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:EDVALDO MIRANDA ESQUIVEL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (MG 20735) Comarca:SalvadorOrdem:560Processo:0502707-04.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:SAMUEL DA PAIXAO DE JESUS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ARIANE BARBOSA ALVES (BA 24666) Comarca:SalvadorOrdem:561Processo:8161115-02.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:FERNANDA LETICIA LIMA LOPES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:562Processo:8027683-72.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ELANE BRANDAO FERREIRA DE LIMA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (BA 36968) Comarca:SalvadorOrdem:563Processo:8000703-19.2016.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:CARLOS GOMES DOS SANTOS FLORISVALDO FELIPE DOS SANTOSAdvogado(s):SAMUEL COELHO MILHAZES (BA 25728) LARISSA PEREIRA ALVES (BA 66754) MAURICIO QUEIROZ ANDRADE (BA 44265) Comarca:SalvadorOrdem:564Processo:0585464-58.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:VIDA BELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE EMANUEL MESSIAS VAZ DA SILVA SANTOSAdvogado(s):ALEXANDRE MONTE DE HOLLANDA SANTOS (SE 15106) PEDRO OTTO SOUZA SANTOS (SE 8187) PEDRO ANIBAL NOGUEIRA DE QUEIROZ FILHO (BA 25313) Comarca:SalvadorOrdem:565Processo:8194755-93.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:LUIS ALBERTO DA PENHA JOAZEIRO BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):ANDERSON ARAUJO AIRES DOS SANTOS (BA 32565) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) Comarca:SalvadorOrdem:566Processo:0000695-06.2012.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO PAN S.A. MARCOS BERNARDESAdvogado(s):ALAN FERREIRA DE SOUZA (CE 21801) CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) LUCAS AZEVEDO RIOS MALDONADO (BA 37472) ELLY BRANDAO GOMES (BA 22449) LEON SOUZA VENAS (BA 26715) VILSON MARCOS MATIAS DOS SANTOS (CE 15865) Comarca:SalvadorOrdem:567Processo:8003123-94.2024.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Advogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (BA 1095) Comarca:SalvadorOrdem:568Processo:8119024-91.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:REINALDO SILVA SANTANA INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDAAdvogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) Comarca:SalvadorOrdem:569Processo:8015755-27.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:JOSEVALDO SANTANA DE OLIVEIRA ANDREA PEREIRA FRANCAAdvogado(s):FRANCISCO FABIO BATISTA (BA 908) GUSTAVO JOSE AMARAL DE MAGALHAES (BA 11338) EDIVALDO SANTOS FERREIRA (BA 7688) Comarca:SalvadorOrdem:570Processo:8160579-93.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:UBIRACI DA SILVA JESUS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):BRUNO PACHECO FREITAS (BA 47397) SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG 44698) Comarca:SalvadorOrdem:571Processo:0336832-24.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA. MARINILZA GUIMARAES SANTOSAdvogado(s):JOSE EDUARDO VICTORIA (SP 10316) ISABEL HELENA STROBEL BECKER PEREIRA (BA 25996) Comarca:SalvadorOrdem:572Processo:8132181-73.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:TAMIS LUISA ABREU FERREIRA DE MORAES JAILSON LOPES DE OLIVEIRA FILHOAdvogado(s):TAMIS LUISA ABREU FERREIRA DE MORAES (BA 65173) JAILSON LOPES DE OLIVEIRA FILHO (BA 60869) Comarca:SalvadorOrdem:573Processo:8000227-10.2025.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:JOSE VITURINO PINTO DA SILVA BANCO PAN S.A.Advogado(s):ANA VICTORIA RODRIGUES FERNANDES (BA 74332) MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES (BA 55203) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:574Processo:8000159-60.2023.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ISABELA BERTANTE MARINHO ELVIO JANUARIO PEREIRAAdvogado(s):JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO (DF 62958) LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA (DF 62910) PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE (DF 76098) Comarca:SalvadorOrdem:575Processo:8028301-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA DAS GRACAS JONES DA COSTAAdvogado(s):CLARA MARINA DE JESUS SANTOS (BA 56547) JOSE AUGUSTO SANTOS LIMA (BA 72690) Comarca:SalvadorOrdem:576Processo:8000160-72.2018.8.05.0023 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE BELMONTE - BA MUNICIPIO DE BELMONTEComarca:SalvadorOrdem:577Processo:8121282-16.2021.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR - BA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):VICTOR CARLOS SILVA VALENTIM (BA 41772) Comarca:SalvadorOrdem:578Processo:8002644-04.2025.8.05.0027 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE BOM JESUS DA LAPA - BA ROSALINA ROSA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:579Processo:0504349-40.2014.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:Allison Carvalho Silva ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LORENA PEIXOTO OLIVEIRA (BA 35054) VICTOR BRAZ DA SILVA AZEVEDO (BA 35405) Comarca:SalvadorOrdem:580Processo:8000745-49.2024.8.05.0271 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DA COMARCA DE VALENÇA - BA JOSINEIDE PEREIRA SANTOS DE SOUZAAdvogado(s):ROSENILDO TEOFILO DE JESUS (BA 73142) STENIO DA SILVA RIOS (BA 38883) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8001576-18.2019.8.05.0063. Autor: Anaides Dos Santos Oliveira Advogado: Pedro Cedraz Ramos (OAB:BA51516) Reu: Claro S.a. Advogado: Agata Aguiar De Souza (OAB:BA51461) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara dos Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - Conceição do Coité - BA - CEP 48730-000 Telefone(s): (75) 3262-1557 - Email: [email protected] SENTENÇA Processo: 8001576-18.2019.8.05.0063 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] Parte Requerente: ANAIDES DOS SANTOS OLIVEIRA Parte Requerida: Nome: CLARO S.A. Endereço: Rua Henri Dunant, 780, Torre A e B, Santo Amaro, SãO PAULO - SP - CEP: 04709-110 réu: 1.1. FALTA DE INTERESSE DE AGIR Alegou o réu que a parte é ilegítima e que carece de interesse processual. A condição da ação, elencada no artigo 17 do CPC, é formada pela legitimidade e interesse processual. A sua ausência acarreta a não resolução do mérito, consoante previsão do artigo 485, VI do CPC. O STJ adota a teoria da asserção, no tocante às condições da ação. Segundo essa teoria, o interesse e legitimidade são aferidos pelo julgador com os elementos afirmados pelo autor na petição inicial, sem desenvolvimento cognitivo. É um juízo de cognição sumária, uma vez que, ao aprofundar a matéria, o juiz adentraria o mérito. Ensinam MARINONI e MITIDIERO (MARINONI, Luiz Guilherme e MITIDIERO, Daniel in Código de Processo Civil, comentado artigo por artigo, 4. ed, Revista dos Tribunais. São Paulo, 2012), in verbis: As condições da ação devem ser aferidas in status assertionis, isto é, à vista das afirmações do demandante, sem tomar em conta as provas produzidas no processo. A legitimidade processual consiste na suscetibilidade de ser parte num determinado processo jurisdicional, podendo falar-se em legitimidade processual ativa, quando respeitante ao autor, e em legitimidade processual passiva, quando respeitante ao réu. O STJ firmou entendimento no sentido que haverá interesse processual sempre que a demanda se mostrar ÚTIL e NECESSÁRIA. A utilidade decorre do entendimento que o processo de fato ajudará a parte a alcançar aquilo que pretende, sendo a via adequada por meio da qual a parte poderá chegar à sua pretensão. Por sua vez, a necessidade do processo será constatada sempre que este for tido como um remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto. Ou seja, sempre que a solução judicial se fizer necessária para a satisfação do direito. Nesse sentido, julgado do E. Superior Tribunal de Justiça, esposado no julgamento do AgInt nos EDcl no AREsp n. 1.759.103/SP. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ SENTENÇA 8001576-18.2019.8.05.0063 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Conceição Do Coité Vistos. Trata-se de ação de rito comum ordinário em que a parte autora afirmou ter sofrido prejuízos em razão da alegada falha na prestação de serviço de telefonia da sociedade empresária demandada. Afirmou não ter conseguido utilizar os serviços entre alguns dias, o que teria lhe causado danos de ordem moral, requerendo indenização a esse título. Requereu a concessão de gratuidade da justiça e a procedência dos pedidos, com os consectários legais. Citado, o réu ofereceu contestação na qual suscitou preliminares e, quanto ao mérito, argumentou ter havido evento climático, causado por chuvas e ventos extraordinários, causador de danos estruturais e que desalinhou a estação localizada em Serrinha – BA, o que ocasionou a interrupção da prestação do serviço de telefonia. Pleiteou a improcedência do pedido do autor, por trata-se de força maior/fortuito externo, bem como em razão da insuficiência de provas. Houve réplica. Anuncio o julgamento antecipado da lide. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. A questão é eminentemente de direito e, no que se refere aos fatos, não há necessidade de produção de outras provas. Portanto, promovo o julgamento antecipado dos pedidos, nos termos do art. 355, I, CPC. Passo à análise das preliminares. Em preliminar, arguiu o Ante o exposto, com base nos elementos trazidos pela parte autora na exordial, não há que se falar em carência de ação, devendo a matéria alegada ser apreciada quanto ao mérito. Rejeito, pois, a preliminar arguida. Ultrapassadas as preliminares, prossigo com a apreciação do mérito. O presente caso submete-se à legislação consumerista. Para haver responsabilidade do prestador de serviço, há necessária a presença de nexo causal, que é a ligação entre a conduta do agente e o resultado danoso. O CDC dispõe, de forma expressa, excludentes de responsabilidade em que há o rompimento do nexo causal. A Lei n 8.987 de 1995, que trata acerca da concessão de serviços públicos, elenca, no artigo 6º, o conceito de serviço público adequado, que é aquele que que “satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas”. O parágrafo 3º da legislação em comento elenca causas que não caracterizam a descontinuidade do serviço: § 3o Não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, quando: I - motivada por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações; e, II - por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade. (grifei) A jurisprudência firmou-se no sentido de que o caso fortuito (externo) e a força maior são hipóteses de exclusão da responsabilidade civil objetiva nas relações de consumo, a despeito de não constarem expressamente no CDC. A imprevisibilidade ou a inevitabilidade do fato tem aptidão para romper o nexo causal e, consequentemente, afastar o dever de indenizar. Assim, em situações de interrupção do fornecimento de serviços públicos decorrentes de temporais, o caso fortuito e a força maior atuam como excludentes do nexo causal no microssistema consumerista, excluindo a responsabilidade civil da concessionária de serviço público. Não encontram-se presentes, pois, os elementos ensejadores de responsabilidade civil, a saber: ato ilícito, dano e nexo de causalidade em situações de força maior ou caso fortuito. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ. FORÇA MAIOR CONFIGURADA. SENTENÇA MODIFICADA. APELO PROVIDO. A responsabilidade das concessionárias de serviço público pelos danos causados é de ordem objetiva e, como tal, prescinde da análise acerca da existência de culpa no seu atuar. Entretanto, a ocorrência de uma excludente de responsabilidade afasta o dever dos eventuais responsáveis. No caso dos autos, a interrupção dos serviços prestados pela concessionária foi motivada pelas fortes chuvas que assolaram a região, configurando a força maior, que afasta o dever de indenizar. A situação de anormalidade apontada impede o reconhecimento de falha na prestação do serviço, tendo em vista que não caracteriza qualquer negligência da demandada e impossibilita o pleito reparatório pretendido pela Autora. Sentença modificada. Apelo provido. (TJ-BA - APL: 80011669120188050063 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Relator: TELMA LAURA SILVA BRITTO, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 18/08/2022) Demonstrado pela demandada, por intermédio de laudo técnico, que o serviço fora interrompido em razão de fortuito externo/força maior, bem como que a interrupção do serviço se deu por lapso temporal razoável, denotando esforço para seu reestabelecimento, não há que se falar, portanto, em ato ilícito. Em consequência, não emerge o dever de indenizar. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, II, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça que ora concedo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Atribui-se à presente força de mandado / ofício. Havendo contestação, intime-se a parte para apresentar contrarrazões. Após, encaminhem-se os autos ao E. TJBA, sem necessidade de nova conclusão. Transitada em julgado, ao arquivo. Conceição do Coité, data da assinatura eletrônica. Lóren Teresinha Campezatto Juíza de Direito Substituta

20/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(10)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Apelação)

Publicação

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