Execução Fiscal 8007331-35.2020.8.05.0274 - TJBA

Execução Fiscal 8007331-35.2020.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

20/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

12/08/2025, 00:00

Trânsito em julgado

20/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/04/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/02/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Maria Aparecida Farias Pinheiro Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8007331-35.2020.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: MARIA APARECIDA FARIAS PINHEIRO Advogado(s): DESPACHO Já tendo ultrapassado o prazo concedido ao executado para pagamento, dados constante dos autos, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8007331-35.2020.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se houve a quitação total do acordo homologado em Decisão lançada nos autos, e, em caso negativo, para juntar aos autos certidão da dívida ativa atualizada. Transcorrido o prazo in albis, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, cumprindo as diligências determinadas nesta Decisão, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. III do CPC. Vitória da Conquista - BA., 02 de dezembro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

20/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

13/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

13/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

12/06/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•20/12/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Carta)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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