Procedimento Comum Cível 8005670-72.2020.8.05.0063 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8005670-72.2020.8.05.0063 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MARIDALVA DE OLIVEIRA BRITO Advogado(s): ESPÓLIO DE ELIDO ERNESTO REYES JUNIOR registrado(a) civilmente como ELIDO ERNESTO REYES JUNIOR, DIEGO DE OLIVEIRA PINTO APELADO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS A7 ACORDÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA RELATIVA. JUIZADO ESPECIAL. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. FACULDADE DO AUTOR QUANTO A ELEIÇÃO DO RITO DA JUSTIÇA COMUM OU JUIZADO ESPECIAL. DEMANDA QUE PODE EXIGIR PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. REFORMA DA SENTENÇA. NECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO PARA SER PROVIDO. I. Caso em exame: 1. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8005670-72.2020.8.05.0063 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível Trata-se de apelação cível interposta contra sentença que extinguiu, sem resolução de mérito, ao declinar da competência de ofício, em Ação Declaratória Negativa de Débito cumulada com pleito indenizatório moral e material, decorrente de descontos não autorizados em benefício previdenciário. 2. O juízo de origem reconheceu, de ofício, a competência absoluta dos Juizados Especiais Cíveis, determinando a remessa dos autos. 3. A Apelante argumenta que a competência do Juizado é relativa, cabendo ao autor a escolha do foro competente e que, embora o valor da causa não exceda 40 salários mínimos, a causa é complexa, pois envolve possibilidade de necessidade de realização de perícia grafotécnica. Requer o retorno do feito à Vara de origem para tramitação no rito ordinário. II. Questão em discussão: A controvérsia recursal reside em saber se a competência do Juizado Especial, prevista no art. 3º da Lei 9.099/95, pode ser reconhecida como absoluta e declarada de ofício pelo juízo, ou se é de competência relativa, cuja escolha é prerrogativa do autor, considerado ainda a complexidade da causa. III. Razões de decidir: Nos termos da Súmula 33 do STJ, "A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício". Assim, a escolha pelo processamento do feito no Juizado Especial ou na Justiça Comum é uma prerrogativa do autor, conforme jurisprudência do STJ e do TJBA. A sentença recorrida contrariou essa orientação ao reconhecer a competência absoluta dos Juizados Especiais e declinar de ofício da competência, determinando a remessa dos autos. Embora o valor da causa no caso concreto não exceda o limite de 40 salários mínimos previsto no artigo 3º, I da Lei nº 9.099/1995, trata-se de demanda com possibilidade de produção de prova pericial. A reforma da sentença é necessária. IV. Dispositivo e tese: 6. Recurso provido. Sentença reformada. Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8005670-72.2020.8.05.0063, em que figuram como Apelante MARIDALVA DE OLIVEIRA BRITO e como Apelado BANCO BRADESCO SA. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em CONHECER DO RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. Presidente Alberto Raimundo Gomes dos Santos Desembargador - Relator Procurador(a) de Justiça

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MARIDALVA DE OLIVEIRA BRITO Advogado(s): ESPÓLIO DE ELIDO ERNESTO REYES JUNIOR registrado(a) civilmente como ELIDO ERNESTO REYES JUNIOR, DIEGO DE OLIVEIRA PINTO APELADO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS A7 ACORDÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA RELATIVA. JUIZADO ESPECIAL. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. FACULDADE DO AUTOR QUANTO A ELEIÇÃO DO RITO DA JUSTIÇA COMUM OU JUIZADO ESPECIAL. DEMANDA QUE PODE EXIGIR PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. REFORMA DA SENTENÇA. NECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO PARA SER PROVIDO. I. Caso em exame: 1. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8005670-72.2020.8.05.0063 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível Trata-se de apelação cível interposta contra sentença que extinguiu, sem resolução de mérito, ao declinar da competência de ofício, em Ação Declaratória Negativa de Débito cumulada com pleito indenizatório moral e material, decorrente de descontos não autorizados em benefício previdenciário. 2. O juízo de origem reconheceu, de ofício, a competência absoluta dos Juizados Especiais Cíveis, determinando a remessa dos autos. 3. A Apelante argumenta que a competência do Juizado é relativa, cabendo ao autor a escolha do foro competente e que, embora o valor da causa não exceda 40 salários mínimos, a causa é complexa, pois envolve possibilidade de necessidade de realização de perícia grafotécnica. Requer o retorno do feito à Vara de origem para tramitação no rito ordinário. II. Questão em discussão: A controvérsia recursal reside em saber se a competência do Juizado Especial, prevista no art. 3º da Lei 9.099/95, pode ser reconhecida como absoluta e declarada de ofício pelo juízo, ou se é de competência relativa, cuja escolha é prerrogativa do autor, considerado ainda a complexidade da causa. III. Razões de decidir: Nos termos da Súmula 33 do STJ, "A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício". Assim, a escolha pelo processamento do feito no Juizado Especial ou na Justiça Comum é uma prerrogativa do autor, conforme jurisprudência do STJ e do TJBA. A sentença recorrida contrariou essa orientação ao reconhecer a competência absoluta dos Juizados Especiais e declinar de ofício da competência, determinando a remessa dos autos. Embora o valor da causa no caso concreto não exceda o limite de 40 salários mínimos previsto no artigo 3º, I da Lei nº 9.099/1995, trata-se de demanda com possibilidade de produção de prova pericial. A reforma da sentença é necessária. IV. Dispositivo e tese: 6. Recurso provido. Sentença reformada. Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8005670-72.2020.8.05.0063, em que figuram como Apelante MARIDALVA DE OLIVEIRA BRITO e como Apelado BANCO BRADESCO SA. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em CONHECER DO RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. Presidente Alberto Raimundo Gomes dos Santos Desembargador - Relator Procurador(a) de Justiça

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8147864-53.2021.8.05.0001. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Terceira Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 15/04/2026 e às 12:00h do dia 23/04/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MANOEL MESSIAS FERREIRA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:2Processo:8004244-96.2022.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA CARLA CARVALHO DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:3Processo:0001869-57.2018.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:4Processo:0500192-52.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZAdvogado(s):JOSE MESSIAS BATISTA DIAS (BA 11860) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:0500638-36.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:6Processo:8001013-69.2018.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:7Processo:8004295-08.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:HERIC BOMFIM DOS SANTOS A PROVINCIA MARCAS E PATENTES LTDAAdvogado(s):ALEX DA SILVA ANDRADE (BA 43391) CECILIA ALVES BISPO DOS SANTOS (BA 76803) LETICIA MURY STROLIGO (BA 73364) LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA (BA 75468) LUCAS GONCALVES DE CARVALHO (BA 47935) ALINE RODRIGUES DOLINSKI CAMPOS (PR 91948) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8061872-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CARLOS DANIEL NUNES CARNEIRO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LEANA BEZERRA GOMES EVANGELISTA (BA 69880) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8060126-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BENEDITO JORGE CARNEIRO DE CARVALHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8061287-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO DO BRASIL S/A LUCINEIDE RODRIGUES DA CRUZ MELLOAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) VALTERCIO MENDES DA SILVA (BA 44648) VITOR GONCALVES GUIMARAES (BA 47247) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8049615-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BERND FELDNER W R S CONSTRUCOES LTDAAdvogado(s):GABRIEL RESENDE BATISTA DA SILVA (BA 75313) JAILTON LUAN DIAS SANTOS DIAS (BA 48119) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8060107-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA LUIZA SOARES DA CRUZ ARAUJOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) MARIA DOLORES PEREIRA DE ARAUJO (MG 14064) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8050759-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:VOGA QUIMICA LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS (BA 22386) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8000467-53.2025.8.05.0064 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. AURIVAL OLIVEIRA ANDRADE FILHOAdvogado(s):MOISES BATISTA DE SOUZA (BA 17400) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:0000263-12.2015.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ZIOMAR SILVA MAGALHAES MUNICIPIO DE TANQUE NOVOAdvogado(s):EDSON PEREIRA SANTOS (BA 6605) JOYCE ADRIELLE SILVA GOMES (BA 38684) RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA (BA 59756) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8117205-61.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:EVERALDO DA CONCEICAO SANTOS SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/AAdvogado(s):VITOR SILVA SOUSA (BA 59643) MARCELO ANDRE CANHADA FILHO (SP 36367) TIAGO CAMPOS ROSA (SP 19033) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:0501839-06.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:P.E.S.B ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8050415-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:NAUTITEC SERVICOS DE REPAROS EM MOTORES NAUTICOS LTDA - ME ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (RJ 11221) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8062871-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ANTONIA RIBEIRO LIMA DA SILVAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) MARIA LUCIA DOS SANTOS (BA 72759) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8060974-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. PATRICIA GUIMARAES DE JESUSAdvogado(s):CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (BA 14133) RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) JOEL MENDES LEAO DE ALMEIDA (BA 39383) LARA ANDRADE DE SOUSA (BA 74981) RODRIGO BASTOS MACHADO (BA 45151) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8062998-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE VICTORIA AMOEDO DE ESTEVEZAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) CAROLINA DE ARAUJO PEREIRA (BA 33516) LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8023739-47.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ANAILDES DA CONCEICAO PINHEIRO VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8031089-86.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JULIANA MEDRADO FERREIRA LEAL UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA.Advogado(s):JANICE MEDRADO FERREIRA (BA 12912) VITOR MORAIS DE ANDRADE (SP 18260) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:0510909-90.2017.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:EURICO VELOSO PINTO MARQUESOLIVEIRA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - MEAdvogado(s):MARIA LEOPOLDINA FREIRE PINTO (BA 22975) ESTER CERQUEIRA TEIXEIRA (BA 10092) LUCAS VIEIRA DA SILVA BRITO (BA 56144) MARCILIO PEREIRA FALCAO (BA 18914) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8056497-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BRADESCO SAUDE S/A OTTO MARTINS NUNES DE OLIVEIRA SILVAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ANA CLARA SANTOS BRITO (BA 74143) ROMEU SA BARRETO DE OLIVEIRA (BA 36635) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8135644-52.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE GILVAN LIMA DE SOUZAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS (BA 40162) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS (BA 40162) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8005480-39.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:DERMEVAL ALVES FIGUEREDO SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDAAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR (SP 23734) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) VIVIANI FRANCO PEREIRA (SP 41007) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8052572-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):RAISA BRITO NUNES (BA 43104) ELIENE FREIRE MACIEL (BA 55576) PAULA FREIRE MACIEL (BA 77194) VANESSA FREIRE MACIEL (BA 80815) WALBER DA SILVA MACIEL FILHO (BA 74225) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8000706-28.2025.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):HUGO VINICIUS MARTINS OLIVEIRA (BA 25910) LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA (BA 29274) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8006840-32.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JERONIMA ROQUE PATRICIO LINS PARANA BANCO S/AAdvogado(s):FELIPE CINTRA DE PAULA (SP 31044) FERNANDO ABAGGE BENGHI (BA 37476) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8010211-23.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:REBECCA NADYNE SANTOS BEZERRA BANCO PAN S.A.Advogado(s):JORGE SENA VELOSO (BA 23019) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8040612-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:TERESA CRISTINA ESTEVES SILVA SIMOES FERNANDEZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDAAdvogado(s):LOURIVAL ALMEIDA SANTOS (BA 50324) ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA (BA 17533) CRISTIANE MESQUITA BRASIL (BA 19681) JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA (BA 66112) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8001307-67.2022.8.05.0226 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):ROUNALDO RIOS NASCIMENTO (BA 44562) ALOISIO LIMA CERQUEIRA (BA 73862) ELSON SOARES BARRETO FILHO (BA 43905) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8057047-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:GUIOMAR RODRIGUES DE ANDRADE MOREIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8059857-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:EU FACO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA TELMA CATARINA CAVALCANTE PIRESAdvogado(s):PAULO ROBERTO MARINHO BASTOS (BA 12632) LIANE COSTA REIS (BA 17511) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8003530-22.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA PEDRO DE OLIVEIRA MENDESAdvogado(s):JOSE HENRIQUE SANTOS SOUZA (BA 65745) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8059474-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:PERPETUA MARIA SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8083777-83.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MARIA IZABEL BARBOSA MEDEIROS CARNEIRO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):BRUNO ROCHA SANTOS (BA 66493) PRISCILA BATISTA DA SILVA FRAGA (BA 64671) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8001046-40.2023.8.05.0009 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ELCIANA SOARES DE MATOS GENUINO APARECIDO PEREIRA MARINHOAdvogado(s):ELCIANA SOARES DE MATOS GENUINO (BA 82945) LUCAS CAETANO OLIVEIRA SOARES (BA 57804) PARLA DE PAULA LIMA (BA 69760) RONALDO SOARES (BA 8883) ALCIONE SOUSA BARBOSA (BA 44551) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8061180-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CLEUZA MARIA DE SOUZA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8025305-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):LUKENYA BEZERRA VIEIRA (MS 22755) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8062803-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:DIANA MARIA BARBOSA DA SILVA ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONALAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (CE 49244) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8048883-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):AYRES DE JESUS LIMA ARGOLO (BA 69329) RENATA REIS DE CARVALHO (BA 82331) SEBASTIAO JOSE DE SANTANA (BA 79313) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8073430-25.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):CAROLINA ALMEIDA LIMA MIRANDA (BA 47386) EDER RIBAS FERRAZ DE MELO (BA 43084) GABRIELA SOARES CRUZES AGUIAR (BA 18908) LEANDRO NEVES DE OLIVEIRA (BA 29390) LUIZ FELIPE GARCIA DA SILVA E SILVA (BA 19782) ARISTOTENES DOS SANTOS MOREIRA (BA 10607) CAROLINA ALMEIDA LIMA MIRANDA (BA 47386) EDER RIBAS FERRAZ DE MELO (BA 43084) GABRIELA SOARES CRUZES AGUIAR (BA 18908) LEANDRO NEVES DE OLIVEIRA (BA 29390) LUIZ FELIPE GARCIA DA SILVA E SILVA (BA 19782) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8001298-74.2019.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:46Processo:8001071-06.2023.8.05.0154 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JUIZO DA VARA CRIMINAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8001575-79.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE SEVERINO DA SILVA IRMAOComarca:SalvadorOrdem:48Processo:8001677-11.2019.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:GILVA DE ALMEIDA SANTANA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:49Processo:8000609-20.2022.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MAGALI SANTO RAMIRES SANTANA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:50Processo:8050410-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:LUCAS MACHADO DOS ANJOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8028133-92.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MURILO GOMES DE SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MURILO GOMES DE SOUZA (BA 49044) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8000063-45.2018.8.05.0226 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE SANTALUZ MAGNESITA MINERACAO S.A.Advogado(s):FERNANDO DANIEL DE MOURA FONSECA (MG 10649) JULIANA JUNQUEIRA COELHO (MG 80466) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8027014-62.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MARIA JOSE GOMES DA SILVA BANCO BMG SAAdvogado(s):OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO (MG 22209) WILSON FERNANDES NEGRAO (MG 76534) GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO (RJ 20942) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8068648-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:HAROLDO OLAVO DA SILVA RODRIGO DIAS SANTOS PEREIRAAdvogado(s):HILDA CLAUDIA DOS SANTOS DAMASCENO (BA 43794) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8014076-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO E DA MADEIRA DO MUNICIPIO DE ITABUNA FM CONSTRUTORA LTDAAdvogado(s):GENESIO RAMOS MOREIRA (BA 9853) MONICA ALMEIDA DE OLIVEIRA (BA 11623) RONNEY CASTRO GREVE (BA 11791) JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO (BA 1734) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8008615-93.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS LIRBIA FERRAZ SOUSA REISAdvogado(s):IVAN GUILHERME DA ROCHA JUNIOR (BA 21056) DENIS OLIVEIRA RIBEIRO (BA 59339) EGBERTO RABELO FILHO (BA 58074) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8000474-74.2025.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JAMIM SILVA DE ARAUJO PASSOS MUNICIPIO DE JANDAIRAAdvogado(s):SALATIEL DOS SANTOS DE JESUS CRUZ (BA 83121) JOEL CAETANO DA SILVA NETO (BA 25377) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8002146-39.2025.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:VALDEMAR GOMES DA SILVA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):THAISE PEREIRA COSTA (BA 58113) DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (RJ 15399) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8000196-98.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS RAUL CARDOSO SACRAMENTOComarca:SalvadorOrdem:60Processo:8000196-66.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JANARIO JOSE DE SANTANA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) EURICO GOUVEA DE ASSIS (BA 24696) LUCAS GUIDA DE SOUZA (BA 25108) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) EURICO GOUVEA DE ASSIS (BA 24696) LUCAS GUIDA DE SOUZA (BA 25108) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8064547-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JOHNE DE JESUS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO (BA 62069) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8054253-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:REINALDO SANTOS MOREIRA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCOS AURELIO DE MELO (PE 59394) RAFAEL VITORIA DO NASCIMENTO (BA 75606) WARLEY SANTOS GONCALVES (BA 74356) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8062187-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:REBECA FERNANDES COELHO DA SILVA ICOSONAL EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA LTDA - EPPAdvogado(s):ANA PAULA GUIMARAES BORGES (BA 25258) RICARDO CARVALHO TORRES (BA 31898) TIAGO MANTOAN FARIAS NUNES (BA 37389) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8033863-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. VINICIUS LORDELO SOUSA DA HORAAdvogado(s):RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) ALEXANDRE BRANDAO MANCIOLA (BA 42961) RAFAEL FONSECA LIMA (BA 44247) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8001030-47.2020.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE RIO DE CONTAS FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES (BA 28081) JAQUELINE CONCEICAO MERCES (BA 21210) JUVENAL ALVES COSTA (BA 7845) ROQUE TADEU AMARAL COSTA NETO (BA 78737) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8002053-18.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE ILHEUSComarca:SalvadorOrdem:67Processo:8002136-60.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):CIRO SILVA DE SOUSA (BA 37965) GIZANIA ALVES NUNES (BA 29297) SAMIR RAMOS CAVALCANTI (PE 57816) CIRO SILVA DE SOUSA (BA 37965) GIZANIA ALVES NUNES (BA 29297) SAMIR RAMOS CAVALCANTI (PE 57816) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8067062-97.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ITAU UNIBANCO S.A. MARIA ELZA RODRIGUES SILVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8019044-65.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8075336-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS SIRIEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:71Processo:0302328-12.2014.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA UBIRAJARA DOS SANTOS ARAUJOComarca:SalvadorOrdem:72Processo:8025817-77.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. VANICE DE JESUS SILVA SOUZAAdvogado(s):NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) ANDERSON LUCIANO DOS SANTOS (BA 62745) CARLOS SANTIAGO SANTOS (BA 59098) RUI PIRES BARBOSA (BA 59747) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8000668-37.2022.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE CAETITE ELIZANGELA FRANCISCA BARBOSA BORGESAdvogado(s):ANA BRITO KOEHNE (BA 37760) DANILO MARCOS BORGES SILVAO (BA 65828) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8000794-46.2016.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES JOSIAS SOUZA DA SILVAAdvogado(s):LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) MUCIO SALLES RIBEIRO NETO (BA 12338) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8005601-12.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDA ALEXANDRE LUIS LUDGERO FRANCO REISAdvogado(s):ALESSANDRA CORREA PARDINI (MG 65651) LEANDRO SILVA FRANCO (BA 17407) SUELLEN MARIA DE AZEVEDO (MG 12682) ALESSANDRA CORREA PARDINI (MG 65651) LEANDRO SILVA FRANCO (BA 17407) SUELLEN MARIA DE AZEVEDO (MG 12682) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:0300306-88.2015.8.05.0054 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MARIA DO CARMO TOMAZ DOS SANTOS MUNICIPIO DE CATUAdvogado(s):EDIMILSON DA ROCHA TEIXEIRA (BA 25853) MARCIO ANTONIO MOTA DE MEDEIROS (BA 14407) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8055548-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA OSMUNDO PINHEIRO ALVESAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) KARIZA PRISCILA CARVALHO SANTOS (BA 69784) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8048673-96.2025.8.05.0000 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:COSME MUNIZ DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ANDREIA XAVIER DA SILVA SANTOS (BA 78279) WESLLEY SILVA DA ANUNCIACAO (BA 76400) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:0517510-63.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:Municipio do Salvador Bahia Multi Storage Empreendimentos Imobiliarios LtdaAdvogado(s):CAMILA PINHO E ALBUQUERQUE SILVA (BA 37211) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:0538630-65.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:Fazenda Publica do Municipio do Salvador Elias de Lima RodriguesAdvogado(s):IANA CARLA PEREIRA DE ABREU FERREIRA (BA 35709) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:0568896-64.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:Município do Salvador IBIQUERA AGROPECUARIA LTDA - EPPAdvogado(s):DRAUZIO CORTEZ LINHARES (CE 16424) SERGIO RAYMUNDO BAYAS QUEIROZ (CE 15798) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8032346-15.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA AGNALDO SANTANA DE JESUSAdvogado(s):KALIANDRA ALVES FRANCHI (BA 14527) GEORGE ROCHA BARBOSA (BA 35647) SAULO ROBSON MORAES DE JESUS (BA 42149) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8000751-22.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA FAZENDA AGROPECUARIA 101 LTDAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARAO (BA 27072) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8000665-83.2022.8.05.0068 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CLEONICE SOUZA DOS SANTOS MUNICIPIO DE CORIBEAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) GABRIELA OLIVEIRA LESSA (DF 50969) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8012187-31.2024.8.05.0103 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JUIZ DE DIREITO 1º VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHÉUS MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):MARIANA BOTINI DE SOUZA (BA 42486) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8044663-74.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JEFERSSON LIMA DOS SANTOS BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8125045-20.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA (RJ 13575) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:0085032-48.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MARIA DO CARMO ALMEIDA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):AFRANIO PEDREIRA DE OLIVEIRA (BA 1854) JULIO CARLOS SAMPAIO NETO (CE 17866) VALDIR QUEIROZ SAMPAIO JUNIOR (CE 38032) VICTOR DE ASSIS GURGEL (BA 25850) YURI ALVES BASTOS (BA 25855) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8063217-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER RAIMUNDO CARLOS ARAUJOAdvogado(s):DANIELA MONTENEGRO MOTA DOMINGUEZ (BA 30016) EDUARDO AGNELO PEREIRA (BA 14193) PEDRO LUIZ REIS CHAGAS (BA 70521) SUELLEN OLIVEIRA DE MELLO (BA 39856) AGENOR AUGUSTO DE SIQUEIRA JUNIOR (BA 8870) ANTONIO GERALDO TEIXEIRA NETO (BA 2938) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8000185-94.2018.8.05.0020 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA SERGIO NUNES DE MORAESAdvogado(s):KINDVALL BIAO SANTOS (BA 31639) ROSANA MARCIA TINOCO LEITE (BA 30149) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8059418-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:VINICIUS SEIXAS SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JAMILLE DE SEIXAS SOUZA (BA 30755) VANYELLE OLIVEIRA SILVA BRAGA (BA 81196) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8000085-72.2018.8.05.0010 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):ELOISIO URSULINO SANTANA (BA 44152) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8064997-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:NAIR GOMES DE SANTANA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LARISSA PEIXOTO VALENTE (BA 41261) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8002998-69.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. MARIONES TEIXEIRA NOVAESAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) REBECA AMALIA DE SOUZA ALCANTARA (BA 11358) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) REBECA AMALIA DE SOUZA ALCANTARA (BA 11358) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8115032-64.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO BRADESCO SA AMLM COMERCIO LTDAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) MICHEL BETO CASTRO TORRES (BA 51597) ROTERLANDO CORDEIRO PAIVA (BA 16695) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8045831-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO DO BRASIL S/A ERASMO DE SOUZA BARRETOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GERALDO WAGNER CEZAR DOS SANTOS (BA 42325) ITANA CARDOSO BARRETO LAVINSKY (BA 21084) MURILO BRANDAO SALES (BA 38277) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8072495-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ELEMENTAR PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORTAdvogado(s):RAFAEL DA SILVA SANTANA (BA 41565) RICARDO JULIO COSTA OLIVEIRA (BA 25775) SAULO DANIEL DE SANTANA LOPES (BA 29960) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:0503332-59.2017.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE ITABUNA LTDA JOAO LUIS JESUS DO NASCIMENTOAdvogado(s):LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) JOSE FABIO RODRIGUES (BA 44143) KATTSON DANESSE BARBOSA DA SILVA (BA 47242) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8015101-79.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO DO BRASIL S/A DILZA CANDIDA DOS SANTOSAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) LUIZ CARLOS SILVA (SP 16847) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (SC 50341) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (SC 50341) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8007264-94.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:NILZETE CORREIA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):OSMAR ABREU SANTOS (BA 45402) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8120419-21.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:FRANCISCO JOSE DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CLEFIA SANTOS DA SILVA (BA 46771) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8000188-43.2023.8.05.0127 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MARIA RAMOS COSTA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):KEITIANE BARBOSA SANTOS (SE 12043) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8001630-10.2024.8.05.0127 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MARIA HELENA DE SOUSA BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8132483-05.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO BRADESCO SA JAILSON BATISTA DE OLIVEIRAAdvogado(s):CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:0501564-12.2016.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SIMOES FILHO MARINALVA BORGES DOS SANTOSAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:0572712-20.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ROSANA LIMA FARIAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JOAO GUSMAO CUNHA (BA 18347) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8002461-60.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MARIA DO ROSARIO DEZIDERIO E SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MAICON SOARES PEREIRA (BA 58081) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8194860-70.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ALMIRA REIS DE JESUS BANCO BMG SAAdvogado(s):ANDERSON ARAUJO AIRES DOS SANTOS (BA 32565) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8001707-91.2023.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JOSINETE DOS SANTOS DAMASCENA MUNICIPIO DE GANDUAdvogado(s):MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO (BA 14421) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8154783-53.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MARCIA VIRGINIA MACHADO MIRANDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8004216-46.2022.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:EDINALVA GOES MUNICIPIO DE CANDEIASAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) JAIME RIBEIRO DA SILVA FILHO (BA 23917) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8115336-29.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:SENDAS DISTRIBUIDORA S/A SOBERANO AMORIM FERRAZAdvogado(s):FABRICIO FAGGIANI DIB (SP 25691) LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (RJ 16043) KETLEN DAJUDA RODRIGUS OLIVEIRA (BA 69362) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8120544-23.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:LUIS VIANA NASCIMENTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8004062-28.2022.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ZELIA AUGUSTA DA SILVA SALES COSTA MUNICIPIO DE CANDEIASAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) LUCAS SANTOS DE CASTRO (BA 51261) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8063402-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA ANDRADE FERREIRA CONSTRUCAO LTDAComarca:SalvadorOrdem:116Processo:0324929-89.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA NATALINA ESTEVA DE SOUZAAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) ANA LUCIA DE FREITAS ALVAREZ (MT 8311/) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8011244-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):DEBORA LIMA SILVA RODRIGUES (BA 19277) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8000779-23.2024.8.05.0239 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:RENILTON EMANOEL CERQUEIRA PEREIRA SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINABAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8000881-12.2024.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:IZABEL MARIA DOS SANTOS SANTANA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):SILVIA CRISTINA DE SOUZA (MG 22037) WAGNER MATHEUS MARINHO DA COSTA (MG 22651) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8002873-94.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MARIA MARISA VIEIRA NOBRE BANCO PAN S.A.Advogado(s):AIRY JOHN BRAGA DA NOBREGA MACENA (PB 25681) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8007676-85.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO JULIANA BRANDAO PEREIRA DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:122Processo:8007137-39.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) HEMANOELLY VIEIRA NASCIMENTO (BA 55354) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) HEMANOELLY VIEIRA NASCIMENTO (BA 55354) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8010049-97.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA MARCIO ALVES DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:124Processo:8002146-75.2021.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA MINESIO DOS SANTOS SOUZAAdvogado(s):GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA (PE 27318) HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR (BA 55367) MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER (PE 711) MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO (PE 25867) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8000693-43.2018.8.05.0213 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL. DE CONSUMO, CÍVEIS, COM, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DA COMARCA DE RIBEIRA DO POMBAL CONSORCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAUDE NORDESTE IIAdvogado(s):BRUNO JOSE DE SANTANA NETO (BA 44677) EDNANDO ASSUNCAO DE SANTANA (BA 48408) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8044522-94.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JOSE SILVA SANTOS SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (BA 29569) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8043658-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:C.Y.A ATACADISTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):DIEGO DUQUE DE CARVALHO (BA 50208) ANTONIO MEDEIROS DE AZEVEDO (BA 37630) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8092062-02.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA DIACUIR DOS SANTOS CONCEICAOAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) ALAN MARCIO MERCES DE JESUS (BA 55123) CLAUDIONOR NONATO DE SANTANA NETO (BA 76047) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8001555-08.2020.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ADALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.Advogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (BA 42176) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8068662-90.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:FERNANDO LUCAS DOS SANTOS E SILVA PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) NAYANA CRUZ RIBEIRO (PI 4403) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8000124-76.2023.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE PONTO NOVO MARIA DE LOURDES DA PAZ SILVAAdvogado(s):RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR (BA 45618) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8000452-11.2025.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ANTONIA FREIRE ALMEIDA LIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8000601-16.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA JAIR DE SOUZA GOMESComarca:SalvadorOrdem:134Processo:8018477-43.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:CLOVIS REIS NASCIMENTO BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ROBSON DA SILVA SANTOS (BA 25054) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ROBSON DA SILVA SANTOS (BA 25054) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:0002090-38.2009.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:Município de Gongogi MARIZE BATISTA DOS SANTOSAdvogado(s):VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (BA 16252) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:0000128-93.2011.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE JAGUARARI ROSA DIAS DE OLIVEIRAAdvogado(s):BALBINO SOUZA RAMOS FILHO (BA 10522) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:0314300-22.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA MYRIAN VIEIRA DOS REISAdvogado(s):FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO (BA 33411) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:0565665-58.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ANDRE LUIS NUNES DE OLIVEIRA JOSIANE MACEDO RIBEIRO DE OLIVEIRAAdvogado(s):MELQUISEDEC DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR (BA 42557) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8001697-52.2023.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ESPEDITO FERNANDES DE ALMEIDAAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) GABRIELA DE CARVALHO MELO PITA ARAUJO (BA 27344) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8016272-28.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MARIA DE FATIMA DOS SANTOSAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) FRANCISCO SANTIAGO PINHEIRO DE SOUZA (BA 58611) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8006579-44.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JOBSON NUNES ARGOLOAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) RAFAELA PIRES TEIXEIRA (BA 36659) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8056304-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:HERMELINO XAVIER DE MACEDO JOSENIR DE SOUZA LOPESAdvogado(s):ROQUES JOSE PEREIRA (BA 30781) GILDASIO MISSIAS DE MACEDO (BA 53561) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8063405-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:NUBSON JORGE LAGO LYRIO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (BA 15203) CARLOS ALBERTO SOARES BORGES (BA 1127) GUSTAVO DE OLIVEIRA CUNHA (BA 26898) CLAUDIA DE OLIVEIRA SAMPAIO (BA 13707) GUSTAVO FROES DE MENDONCA (RJ 08336) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8189075-64.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:COREMAL COMERCIO, DISTRIBUICAO, FABRICACAO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA LUIZA POLI (SP 51962) FELIPE GOMES GUEDES (SP 42560) FERNANDA BALIEIRO FIGUEIREDO (SP 33024) RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO (SP 30293) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8059246-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA BLUE BAY ALIMENTOS LTDA - MEAdvogado(s):JOSE RAIMUNDO LIMA (BA 66111) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8059928-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ELANE CERQUEIRA DOS SANTOS IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOAdvogado(s):MARCELO DA SILVA CONCEICAO (BA 70447) DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (SP 31524) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:0061005-98.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S AAdvogado(s):CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) LEONARDO NUNEZ CAMPOS (BA 30972) VIVIAN DE OLIVEIRA SANTANA (BA 21740) WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8003036-94.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA EUCLIDES BELARMINO DE SOUZAAdvogado(s):LEONARDO OLIVA LIMA SANTOS (BA 55978) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8058556-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:LUCAS SOUSA OLIVEIRA BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSAdvogado(s):MARIA EUGENIA CHAVES WEST (BA 25946) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8005027-89.2020.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH ALAGOANA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDAAdvogado(s):ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES (MG 19134) IVAN LUDUVICE CUNHA (MG 14299) MARIUS FERNANDO CUNHA DE CARVALHO (MG 11646) SANDERS ALVES AUGUSTO (MG 11289) HUGO RAFAEL MACIAS GAZZANEO (AL 10729) LUCAS DE GOES GERBASE (AL 10828) PEDRO HENRIQUE LEAL DOS SANTOS (AL 16879) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8123542-66.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ANTONIO CARLOS SANTANA SANTOSAdvogado(s):ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA (BA 26674) FERNANDA BARRETO MOTA (BA 23947) JAIRO BRAGA LIMA (BA 26169) ANDERSON LUCIANO DOS SANTOS (BA 62745) CARLOS SANTIAGO SANTOS (BA 59098) RUI PIRES BARBOSA (BA 59747) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8069242-52.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA LUCAS ARTEFATO DE MADEIRA LTDAAdvogado(s):JUVENAL GOMES DE OLIVEIRA FILHO (BA 14520) MARIA FERNANDA SANTOS NASCIMENTO (BA 71367) THAIANE SILVA ANDRADE (BA 71103) WAGNER CURVELO DE MATOS (BA 57723) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8000790-70.2020.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ADELSON DOS SANTOS COSTA MUNICIPIO DE BREJOLANDIAAdvogado(s):CLAUDIA DA ROCHA (DF 30098) IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES (BA 52307) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8004251-06.2022.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes: Advogado(s):JOSE ADMILTON DO SOCORRO (SP 38779) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8000709-75.2024.8.05.0119 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA ERASMO JOSE DE JESUS VAZAdvogado(s):ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) JOAO PAULO SANTANA SILVA (BA 25158) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8003435-90.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:JOSNILMA GOES DE MENEZES COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDAAdvogado(s):ANA KARINA PINTO DE CARVALHO SILVA (BA 23844) CLAUDIO ANDRE ALVES DA SILVA (BA 22860) DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:0506724-90.2017.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:NOEMIA PINTO DE ALMEIDA DALTRO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):PATRICIA MACHADO DIDONE (BA 16528) MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8045048-56.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA ALLIED TECNOLOGIA S.A.Advogado(s):CESAR CHINAGLIA MENESES (SP 38474) CESAR CHINAGLIA MENESES (SP 38474) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8077279-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. KATE MAIARA MOREIRA TRINDADEAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8003044-39.2019.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8000674-92.2020.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. TRD - TRANSPORTE E LOGISTICA LTDAAdvogado(s):FRANKLIN CHAVES DA SILVA (BA 57861) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) MARCELO SENA SANTOS (BA 30007) JOAO VICTOR CARAN BARBOSA (ES 25622) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:0007103-70.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:TIM NORDESTE S/A ADLER PRESTADORA DE SERVICOS LTDAAdvogado(s):CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (PE 20335) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) MAURICIO SILVA LEAHY (BA 13907) MARCELO AZEVEDO PALMA (BA 14207) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8061065-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8056971-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:CONSTRUTORA TENDA S/A WESLAINE SANTOS DOS ANJOSAdvogado(s):RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ 10786) BARBARA CARDONSKI MELO (BA 57072) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:0000809-33.2010.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE ITATIM SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA CIDADE DE ITATIM-BAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) FERNANDO VINICIUS DE OLIVEIRA (BA 83954) NELSIMARIA SOUZA CARDOSO (BA 72825) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8000126-63.2025.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ELIANA COELHO SANTOS COSTA MUNICIPIO DE CASA NOVAAdvogado(s):RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM (PE 22344) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8077699-15.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ARNALDO MARINHO DA SILVA NETO FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDAAdvogado(s):RAIANE LAYSE DE SOUSA COSTA SILVA (BA 63443) ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8077319-53.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:GABRIEL LIMA RIBEIRO BEIRA MAR- PRODUTOS DE PETROLEO LTDAAdvogado(s):MARLUS MONT ALEGRE RIBEIRO DE SOUZA (BA 18339) HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8062311-36.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MIGUEL ANGELO OLIVEIRA DA SILVA STELLA MARIS INCORPORADORA LTDAAdvogado(s):ADRIANA MARIANI LIGUORI DE QUEIROZ (BA 41599) RAVENA RIBEIRO DE OLIVEIRA (BA 34293) FABIO RIVELLI (BA 34908) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8063400-28.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes: Advogado(s):FERNANDA BERG (BA 27237) MARCEL FERRAZ DE SANTANA (BA 31771) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8119738-85.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:VALDECI SANTOS DE JESUS SPCAdvogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) BRUNO DANTAS PINHEIRO (RJ 15160) LEONARDO REICH (RS 67386) VIVIAN MEIRA AVILA MORAES (MG 81751) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8000073-68.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO ESTEFFANY DOS SANTOS CONCEICAOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ 87989) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ 87989) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8000765-08.2020.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:JOAO JOSE ALVES MUNICIPIO DE CAETITEAdvogado(s):JUSSARA TELMA TEIXEIRA LADEIA (BA 4358) PABLO MATEUS MATOS DA SILVA TEIXEIRA (BA 65478) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8000766-35.2023.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. CLEITON MOREIRA JARDIMAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) DJANILTON BENTO CONCEICAO (BA 53921) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8000206-41.2023.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:Município de Gongogi MARIA DO CARMO MELO SANTOSAdvogado(s):VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (BA 16252) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8060264-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ANDREZA OLIVEIRA DE JESUSAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) BRUNO MENEZES SANTANA SILVA (BA 34993) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8000784-51.2020.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE JUSSIAPE JOSE SANTOSAdvogado(s):ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO (BA 6163) MANOLO STENIO MOREIRA LUZ (BA 46289) PRISCILA SANTOS CARVALHO (BA 44289) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8092439-36.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. SERGIO ANTONIO SANTOS AMORIMAdvogado(s):RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) LUCAS MUHANA DAU COSTA (BA 38372) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8180315-63.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:VIVALDO PINHEIRO DE SOUZA SABEMI SEGURADORA SAAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) JULIANO MARTINS MANSUR (RJ 11378) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8005297-24.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS SEVERINO DE SANTANAComarca:SalvadorOrdem:181Processo:8000346-85.2020.8.05.0133 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:JOSEFA ELIANE MATOS MUNICIPIO DE ITOROROAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8055612-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:FRANCISCO CARLOS ANDRADE VILLAR SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):CAMILA GOMES LADEIA (BA 15992) TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (BA 20193) LARISSA PRAXEDES COIMBRA (BA 76152) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8016551-61.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ANTONIO JUNIOR MARQUES DO NASCIMENTO FUNDACAO CARLOS CHAGASAdvogado(s):GUSTAVO PAES OLIVEIRA (MG 21446) JULIANA DOS REIS HABR (SP 19535) LUIZ FERNANDO BASSI (SP 24302) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8105019-98.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:VICTOR HUGO FERREIRA SIQUEIRA ROCHA FUNDACAO CARLOS CHAGASAdvogado(s):WENDEL CONCEICAO DE SOUZA (BA 34407) JULIANA DOS REIS HABR (SP 19535) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8000789-10.2018.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:RAIMUNDA BATISTA MIRANDA MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8030667-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MAIANDA TEIXEIRA DOS SANTOS AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):CARLOS PEREIRA DE SOUZA (BA 65890) DJANILTON BENTO CONCEICAO (BA 53921) PABLO FERRAZ MIRANDA (MG 78148) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8027116-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:REGINA CELIA MORENO ANDRADE ÊXODO SANTOSAdvogado(s):WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:0001406-67.2009.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO ELIENE SANTOS DE SANTANAAdvogado(s):VALERIA SANTOS NEVES (BA 36388) PEDRO MASCARENHAS LIMA JUNIOR (BA 10415) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:0002047-04.2009.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:Município de Gongogi ALESSANDRA MARQUES DE MOURAAdvogado(s):VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (BA 16252) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8000067-53.2017.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICÍPIO DE CASTRO ALVES ELIELSON XAVIER DOS SANTOSAdvogado(s):LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) MATHEUS CARVALHO DE OLIVEIRA (BA 53837) UILLIAM ARAUJO SANTIAGO (BA 33163) MUCIO SALLES RIBEIRO NETO (BA 12338) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:0301101-50.2015.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS OSMAR SOARES DE SENNAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:0502304-58.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ADIALEYDA SEVERO DE ARAUJOComarca:SalvadorOrdem:193Processo:8003631-06.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ALMIRO RAMOS DE ARAUJOComarca:SalvadorOrdem:194Processo:0560518-56.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS MUNICIPIO DE ACAJUTIBAAdvogado(s):CARLOS ALBERTO DE CASTRO MORAES (BA 4016) LEONARDO MELO SEPULVEDA (BA 7506) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:0503084-33.2016.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA ISAURA DOS SANTOS SOUZAAdvogado(s):IVANIR SANTOS RODRIGUES COSTA (BA 38933) ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA (BA 37069) WALTER UBIRANEY DOS SANTOS (BA 9388) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8000091-23.2017.8.05.0234 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE SAO FELIX IVANDELICE MARIA DE OLIVEIRAAdvogado(s):LEONARDO OLIVEIRA CERQUEIRA LIMA (BA 25097) LUCAS FAILLACE CASTELO BRANCO (BA 33053) MARCUS AURELIO DOURADO DO NASCIMENTO (BA 40510) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:0023387-96.2009.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. ROBERTO DIAS DA SILVAAdvogado(s):LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8152587-47.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. SAMUEL SANTOS BITTENCOURTAdvogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) FABIO TINEL PINHEIRO DE MATOS (BA 30159) HEBER DOS SANTOS ARAUJO (BA 30858) HELENO ANDRADE DE ARAUJO FILHO (BA 37455) LAIS DE CARVALHO COSTA (BA 64067) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8013608-62.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:AMANDA LINS DE GOES WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTOAdvogado(s):DANIEL DE SOUZA BARBOSA (BA 88073) DILSON GONZAGA BARBOSA (BA 61850) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:0414719-84.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:PAULO FERNANDO LAGO COELHO UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8001285-85.2025.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE CAETANOS ANCELMO VIEIRA DA SILVAAdvogado(s):JOAO LENON DIAS MEIRA (BA 70396) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8007461-24.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA RAVY MASCARENHAS CAMPOSAdvogado(s):CARLA CRISTINA SACRAMENTO GOMES DA SILVA (BA 27746) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8050016-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL VINICIUS ARAUJO COSTA SANTOSAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) FELIPE ALVES CAVALCANTI DE OLIVEIRA (BA 38482) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8021226-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:HIAGO DA SILVA LOPES AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDAAdvogado(s):JULIANA ALVES DE LIMA (BA 19437) LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA (BA 65572) LUIZ FERNANDO PICORELLI DE OLIVEIRA MOUTA (SP 31294) MARCO ANTONIO KOJOROSKI (SP 15158) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) RODRIGO BITTENCOURT RUIZ (RJ 23597) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8001141-72.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ELICELIA FERREIRA DE SA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JUREMA MATOS MONTALVAO (BA 46002) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8002486-83.2023.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE POCOES SILVINO MALTA LUZAdvogado(s):RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8070434-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):JESSICA CARLA BATISTA ZALASIK (PE 52485) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8010662-97.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. SARAH BRITO KALID RIBEIROAdvogado(s):PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) CRISTIANE DIAS BRITO (BA 24984) JORGE LUIS NASCIMENTO PINTO DE CARVALHO (BA 13204) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8159030-43.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):JOYCE RAIANA SANTOS NASCIMENTO (BA 63248) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8053021-91.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL FELIPE DA SILVA CRUZ ARAUJOAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) VANESSA DA SILVA CRUZ (BA 28037) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8107900-48.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8000160-75.2023.8.05.0224 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):LUCAS DA SILVA ROCHA (GO 56082) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8040267-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):AGEU DE CARVALHO PIMENTEL (SP 33020) THADEU OLIVEIRA PEREIRA (BA 21171) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8019602-42.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):ESMERALDA PEREIRA DO NASCIMENTO (BA 62859) ROSEANE PENA MATTOS (BA 70916) CYNTHIA JAMILE NOGUEIRA SANTA ROSA (BA 65767) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8058704-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):JAIR ALVES COSTA ARAUJO (BA 83713) DANILO SOUSA ARAUJO (BA 35821) WESLEY CAMPOS RONCONI (BA 21268) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8019588-53.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8014481-28.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:VALENTINA CARDOSO RIOS BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):GIVANILDO FERNANDES LEONIDAS (BA 42261) THAIANNY FERNANDES PIRES (BA 78787) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8076340-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):CAMILLA SCARLLAT PEREIRA SAO JOSE (BA 45980) JOANA JULIA MATOS PINHEIRO (BA 69406) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8075237-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):JOANA JULIA MATOS PINHEIRO (BA 69406) TAYNARA OLIVEIRA SILVA (BA 50477) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8028812-49.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):DAVID LEAL DINIZ (BA 13045) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8054927-19.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) ANA CLARA SANTOS BRITO (BA 74143) HELOISA MIRANDA DE OLIVEIRA (BA 70025) IZABEL PORTO PACHECO (BA 72549) ROMEU SA BARRETO DE OLIVEIRA (BA 36635) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8000660-38.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):BRUNA DAS NEVES SILVA (BA 72305) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8078778-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE CLARA MUNIZ FERREIRA SANTOSAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) ARTUR VINICIUS RAMOS TAVARES DA SILVA (BA 30160) GILVAN CARLOS BUERY ROCHA (BA 30195) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8007543-49.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):ANTONIO CLAUDIO ALMEIDA SANTOS (BA 64454) LAURA NUNES DE SOUSA (BA 63206) GLAUCIO AOUAD BADARO (BA 49941) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8045961-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:UNIMED VALE DO SAO FRANCISCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA MICHEL DOUGLAS DOS SANTOS ALVESAdvogado(s):DANIELE VICTOR MARCUCCI (PE 30709) LORENA CAVALCANTI CABRAL (PE 29497) PEDRO SOTERO BACELAR (PE 24634) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8079654-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:227Processo:8002341-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL AMANDA MATOS ANDRADE MARTINSAdvogado(s):EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) RAINER DOS ANJOS REHEM (BA 18002) RODRIGO BRITO ROCHA (BA 25325) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8075932-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):JAIME GUIMARAES LOPES JUNIOR (BA 35934) RICARDO DOS SANTOS MALTA (BA 37949) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8090653-54.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. DANIEL AUGUSTO DE OLIVEIRA BTHIKAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) MARCO ANTONIO LEAL SILVA (BA 13337) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8124935-55.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MAYA LIMA GARCIAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) NATALIA AZEVEDO LOMBA (BA 41628) NILTON AUGUSTO BOMFIM GAMA DE OLIVEIRA (BA 73783) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8002907-94.2025.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):QUEZIA SOUZA SILVA (BA 69866) ELIE PEDREIRA FELIX (BA 54015) GILENO DE OLIVEIRA FELIX (BA 6013) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8007464-52.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) ANDRE LUIS SA BARRETO DE ALMEIDA (BA 57151) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8004589-21.2020.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS EPIFANIO DE MELOAdvogado(s):ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (RS 53389) ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ (BA 56909) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8026879-07.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:VAUNIZIA PEREIRA DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LECIVALDO LUIZ SILVA JUNIOR (BA 81663) MARESSA CORREIA DA COSTA CAMPOS (BA 62058) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8158955-72.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ALAN DO ESPIRITO SANTO PINTO TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDAAdvogado(s):DIOGO FERNANDO DOS SANTOS MELO (BA 49832) FRANSMAR DE LIMA E SOUZA (GO 57789) LEONARDO DA SILVA GUIMARAES (BA 33559) LUCIANA GOULART PENTEADO (SP 16788) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) RAFAEL PORTO BARRETO (BA 41432) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) DIOGO FERNANDO DOS SANTOS MELO (BA 49832) FRANSMAR DE LIMA E SOUZA (GO 57789) LEONARDO DA SILVA GUIMARAES (BA 33559) LUCIANA GOULART PENTEADO (SP 16788) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) RAFAEL PORTO BARRETO (BA 41432) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8077583-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LIA MARCIA GUIMARAES CHAGASAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) ADRIANO LINS PALMEIRA CARDOSO (BA 29412) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8013884-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:LIDIO PEREIRA FRANCO FILHO SICREDI ALAGOAS - COOPERATIVA DE CREDITOAdvogado(s):JUVENAL SERGIO LIMA DE OLIVEIRA (BA 44711) VICTOR MEDEIROS PIMENTEL DOS SANTOS (BA 51712) ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA (BA 27734) TIAGO DOS REIS FERRO (MS 13660) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8001927-29.2018.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF MARIA DAS DORES SOBRINHOAdvogado(s):ALESSANDRA DUARTE PALUMBO (BA 30444) BIANCA LOUREIRO KIEMLE (PE 43706) ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (PE 18400) MATHEUS MENDES CORDEIRO (PE 48895) ALESSANDRA DUARTE PALUMBO (BA 30444) BIANCA LOUREIRO KIEMLE (PE 43706) ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (PE 18400) MATHEUS MENDES CORDEIRO (PE 48895) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:0120349-15.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:LOUVRE PECAS E SERVICOS LTDA RICARDO MARTINS DE FRANCAAdvogado(s):MARIA JOSE NEVES FERNANDES (BA 26256) MIGUEL DE SOUZA CARNEIRO (BA 2590) MARIA FATIMA ALMEIDA DE QUEIROZ (BA 7706) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:0526516-55.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SILVIO GUEDES ANDRADE ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDAAdvogado(s):RODRIGO SOUZA LINHARES REBOUCAS (BA 34602) FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES (BA 11005) MILTON MOREIRA DE OLIVEIRA (BA 3526) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8041592-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ORLANDO ROCHA SEIXASAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) BRUNO MENEZES SANTANA SILVA (BA 34993) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8076942-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO BRADESCO SA DILZA SAMPAIO DANTASAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA (BA 50205) VAGNER LUAN SANTOS GONCALVES (BA 40536) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8011055-13.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE PEDRO DUQUE NETOAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) ANGELO PEDRO GAGLIARDI MINOTTI (SP 26784) DANIELA MAGAGNATO PEIXOTO (SP 23550) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8002276-36.2022.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:TERESINHA BATISTA DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):ANNA CARLA TEIXEIRA ARAGAO AGUIAR (BA 30733) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8014826-69.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA ALDA NERI SILVAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8078724-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANA KELY DE MATOS SANTOSAdvogado(s):CELIANE OLIVEIRA FERREIRA LIMA (BA 79681) RAIZA DE ARAUJO RAMOS (BA 48699) JULIA SANTOS PEDREIRA (BA 42735) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8068051-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:LUCIA FONSECA PINHEIRO CONCEICAO DE MARIA DE ABREU FERREIRA MACHADOAdvogado(s):JOILSON ALVES SILVA (MA 20760) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8055694-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ARHNE AGRONEGOCIOS LTDA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETOAdvogado(s):WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR (BA 32788) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:0501406-10.2016.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ADENILDA FERREIRA DOS SANTOS DAYANE SALVADOR CAMPOS GALVÃOAdvogado(s):ASCLEPIADES DOS SANTOS RAMOS (BA 3322) LAINE SACRAMENTO SANTOS (BA 47545) THADEU GOMES MUNIZ (BA 44113) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8036937-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ANDREA DE SOUZA SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):GABRIEL SILVA ALMEIDA BARROS (BA 38969) LEANDRO MARQUES PIMENTA (BA 31905) MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) NEI CALDERON (BA 1059) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8061726-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):TULIO ALCIDES VIEIRA FELIX (SP 49032) JONAS DOMINGOS BORGES NETO (BA 61827) RAIMUNDO LEONARDO BOTELHO COSTA JUNIOR (BA 26100) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8009720-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:DANILO HEITOR RODRIGUES DOURADO AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Advogado(s):LEONARDO PINTO ALMEIDA DOTO (BA 22922) TAIANE MULLER TOSTA DOTO (BA 19293) FLAVIO IGEL (SP 30601) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8007727-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARCIA BARBOSA SILVAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) ARTUR VINICIUS RAMOS TAVARES DA SILVA (BA 30160) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8003877-61.2019.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:FRANCISCO DAS CHAGAS QUEIROGA PORDEUS HAYDEE TOYOSHIMA LINS FRANCAAdvogado(s):AURELIO MIGUEL PINTO DOREA (BA 3806) MARIA DOS SANTOS DE SENE (BA 64097) THIAGO TONHA CARDOSO (BA 21419) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8145839-28.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ELIETE SOUZA DA SILVAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) MANUEL MESSIAS PARANHOS DE AVELAR (BA 46731) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8075675-09.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:PORTO ODONTOLOGIA LTDA HENRIQUE DE ALCANTARA TORRESAdvogado(s):JADSON AZEVEDO MONTEIRO (BA 37079) CLAUDIA THAIS LUSTOSA LOPES (BA 27298) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8005069-04.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:FRANCISCO PEREIRA BENICIO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CONSUELO DE MAGALHAES NASCIMENTO (BA 29539) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8073086-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOSE CARLOS DA SILVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FELIPE MIRANDA VINHOLES (SP 38848) SAMIR TRINDES SERRA DOS SANTOS FILHO (BA 73348) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8088216-06.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO PAN S.A. ELOIZA DE ALMEIDA NERESAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) ANA PAULA NERES DE JESUS (BA 48810) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8023271-15.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA EUROVIA AUTOMOVEIS E UTILITARIOS S/AAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) JOAO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI (PE 7489) KAMILA COSTA DE MIRANDA (PE 27852) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8002101-85.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ANA RITA DA PAZ DE JESUS MUNICIPIO DE IRARAAdvogado(s):LEONE MAURICIO DIAS BEZERRA (BA 49681) MIZAEL AQUINO RAMOS (BA 37573) VANESSA FERREIRA COUTO SANTANA (BA 53754) LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8083978-46.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SAFIRA TRANSPORTES E ARMAZENS LIMITADA - ME TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):AYRA MEIRA MIRANDA ARAUJO FREIRE (BA 21964) DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE (RJ 92540) DANILO SANTOS SILVA (BA 42733) ISAQUE MARCOS SANTOS VIANA (RJ 23374) DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE (RJ 92540) DANILO SANTOS SILVA (BA 42733) ISAQUE MARCOS SANTOS VIANA (RJ 23374) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8001513-78.2024.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA JOSE AMARILDO MATOS DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR (BA 42370) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8000253-23.2015.8.05.0158 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JOSEFA FERREIRA DOS SANTOS BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):MATHEUS MONTEIRO QUEIROZ DA ROCHA (BA 37061) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:0571861-15.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:AVANTI BRASIL SOLUCOES EMPRESARIAIS S/A MAGNAIR SANTOS BARBOSAAdvogado(s):FABIANA CORREA SANT ANNA (MG 91351) ENZO PHILIPE GONCALVES OLIVEIRA (BA 48227) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:0541742-71.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA C&A MODAS LTDA.Advogado(s):LUCA PRIOLLI SALVONI (SP 21621) RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (SP 24652) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:0302389-68.2013.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA ERIVAM DOS SANTOS RODRIGUESAdvogado(s):IVAN CLAUDIO DE ALMEIDA (BA 15754) ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA (BA 37069) WALTER UBIRANEY DOS SANTOS (BA 9388) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8113698-87.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LIRIAM DOURADO FRANCA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 47604) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8059030-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA DA CONCEICAO SANTA INES DE ALMEIDAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (SC 50341) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8000192-85.2020.8.05.0127 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LOURDES DE JESUS BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.Advogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8115965-32.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:POWDER PROCESSOS E EQUIPAMENTOS LTDA ERB SP ENERGIA S.A.Advogado(s):DIEGO ZANETTI ARAGAO SANTOS (SP 45400) RONALDO ARAGAO SANTOS (SP 21379) BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE (BA 18464) MILA SAMPAIO DOS HUMILDES OLIVEIRA (BA 27936) SILVIO DE SOUSA PINHEIRO (BA 17046) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8150542-36.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:GERDAU ACOS LONGOS S.A. ANTONIO SANTOS FERNANDESAdvogado(s):EDUARDO SILVA GATTI (SP 23453) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8003068-48.2015.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:NUBIA ALMEIDA DIOLINDO MUNICIPIO DE MUCURIAdvogado(s):ALBERTO GILSON BARBOSA OLIVEIRA (BA 17527) AMANDA FERREIRA ALCANTARA (BA 44368) DENIS OLIVEIRA RIBEIRO (BA 59339) EGBERTO RABELO FILHO (BA 58074) WLISSES LUCAS PARANHOS (BA 47374) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8002673-49.2020.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:VALDECI PEREIRA DOS SANTOS LIMA SENDAS DISTRIBUIDORA S/AAdvogado(s):EVANILDA VIEIRA SILVA ALMEIDA (BA 54740) MARILIA SOUZA DO NASCIMENTO (BA 55980) FABRICIO FAGGIANI DIB (SP 25691) LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (RJ 16043) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8002052-10.2022.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE AGUA FRIA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):DIEGO SANTANA DE OLIVEIRA (BA 49230) TACIO CHEAB RIBEIRO (BA 25235) MARIA LUCIA LINS CONCEICAO (PR 15348) TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM (PR 22129) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8073764-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA MARA ELIZETE GROMANNAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) LEANDRO DOS SANTOS SILVA (BA 71684) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8060448-13.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JOSENI DA SILVA PORTO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):MICHELE SILVA DAS MERCES (BA 49714) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) WESLEY DO NASCIMENTO FIUZA (BA 71202) MICHELE SILVA DAS MERCES (BA 49714) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) WESLEY DO NASCIMENTO FIUZA (BA 71202) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:0518532-83.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. MEIRELANE MESSIAS SANTANAAdvogado(s):ANALIZ DA SILVA FERREIRA (SP 39694) FELIPE DE CASTRO VELAME (BA 58262) PATRICIA MEDEIROS ARIAS (SP 25988) RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) DOUGLAS FERREIRA VICENTE DA SILVA (BA 46778) ROGERIO MADEIRA MENEZES DE OLIVEIRA (BA 37905) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8047758-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:NILSON DOS SANTOS LEAL MUNICIPIO DE ALAGOINHASAdvogado(s):SARAH HELLEN BARRETO DE OLIVEIRA (BA 81644) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8011973-94.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ALLIANZ SEGUROS S/A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA (RJ 13575) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8007095-53.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:NU PAGAMENTOS S.A. JONATHAN MACHADO PIRESAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) CARLA KARINE SANTOS SILVA (BA 60512) KATHARINE LOPES DA PAIXAO (BA 87532) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8045123-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BRASFOAM INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS (BA 22386) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8030772-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA LUIS DE SOUZA NETOAdvogado(s):LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8076562-90.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ADAILTON SANTANA DA CONCEICAO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) FILIPE MACHADO FRANCA (BA 38439) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8038453-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ANDERSON TRINDADE FONSECAAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) MARCIO DE SOUZA MAGALHAES (BA 31644) ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA (BA 9903) THIAGO CARVALHO CUNHA (BA 24401) ULISSES ORGE FRANCO LIMA GOMES (BA 24586) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:0501585-95.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA MARCAS PREMIUM LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDAComarca:SalvadorOrdem:287Processo:8003272-24.2023.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:288Processo:0547274-55.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR RIACHO DO MEL SPE LTDAAdvogado(s):ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR (BA 18373) GEOVANNI BRASIL FIGUEREDO (BA 34899) JOSE ANTONIO FERREIRA GARRIDO (BA 18519) JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR (SP 19474) MARIA PAULA MACHADO DA SILVA (SP 46346) ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR (BA 18373) GEOVANNI BRASIL FIGUEREDO (BA 34899) JOSE ANTONIO FERREIRA GARRIDO (BA 18519) JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR (SP 19474) JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) MARIA PAULA MACHADO DA SILVA (SP 46346) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8041885-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CARDIO PULMONAR DA BAHIA S.A SILVANA CRISTINA ARAUJO DA GAMAAdvogado(s):LARISSA PRAXEDES COIMBRA (BA 76152) VIDA CATARINA SILVA VASCONCELOS (BA 65526) VANESSA DE SOUZA CHECCUCCI (BA 27665) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8004776-15.2022.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS EDNOLIA CABRAL DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:291Processo:0515906-96.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CONSTRUTORA NM LTDA COBERTECH COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA - EPPAdvogado(s):CAMILA CERQUEIRA TRABUCO (BA 59105) DANIEL FARIAS HOLANDA (BA 24409) PAULO CESAR DUARTE DE ARAGAO FILHO (BA 29548) RAFAEL DOS REIS FERREIRA (BA 28345) CAMILA CERQUEIRA TRABUCO (BA 59105) DANIEL FARIAS HOLANDA (BA 24409) PAULO CESAR DUARTE DE ARAGAO FILHO (BA 29548) RAFAEL DOS REIS FERREIRA (BA 28345) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8083563-92.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO BRASIL S/A CAMILA JESUS DE SANTANAAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) MARCILIO SANTOS LOPES (BA 17663) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8056130-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CIEMIL COMERCIO INDUSTRIA E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS (BA 22386) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:0351543-97.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA CARLOS ROBERTO PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8072993-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES MARA ELIZETE GROMANNAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) LEANDRO DOS SANTOS SILVA (BA 71684) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8070748-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JFB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME CLINICA MEDICA E REABILITACAO ESPECIALIZADA LTDAAdvogado(s):ISRAEL DE OLIVEIRA LIMA (BA 81039) VICTOR RIOS BASTOS DE CARVALHO (BA 37280) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8044468-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):NATALIA BORGES DE ANDRADE (BA 34648) GUILHERME WECKWERTH DOS REIS MORAES (SP 35309) MURILO CARVALHO ESTEVES (SP 37970) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:0042220-15.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROAdvogado(s):FILIPE SILVESTRE LACERDA BASTOS (RJ 16334) LEONARDO SABOIA NUNES (RJ 20992) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8039148-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:HEITOR MALTEZ DE OLIVEIRA BRANDAO UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDAAdvogado(s):HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR (BA 29375) LARISSA FERREIRA GONCALVES (BA 40474) LETICIA ROSA DOS SANTOS (BA 81807) LUBNA SILVA FIGUEREDO (BA 83128) LUCAS DA CUNHA CARVALHO (BA 39517) NATALIA FERRAZ PITHON BRITO (BA 54421) BRENO HENRIQUE HEINE NOVELLI DE OLIVEIRA (BA 29833) HELDER SILVA DOS SANTOS (BA 25820) LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) VICTOR MACEDO DOS SANTOS (BA 35731) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8044534-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:HOSPITAL DA BAHIA S/A SERQUIP - TRATAMENTO DE RESIDUOS BA LTDA.Advogado(s):JORGE NICOLA JUNIOR (SP 29540) ROBERTO GOMES NOTARI (SP 27338) TIAGO ARANHA D ALVIA (SP 33573) NIVALDO COSTA SOUZA JUNIOR (BA 9564) OSCAR CARNEIRO CALMON BULCAO (BA 9090) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8002253-19.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA MARLY SILVA SANTOSAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) NAIANA ALMEIDA CARVALHO (BA 21101) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:0571439-74.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CRISTIANO GOBBI ELOINA MACHADO DA SILVAAdvogado(s):SIMAO TORREAO ESPINHEIRA (BA 22092) BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI (BA 29331) CAROLINA SANTOS RODRIGUES (BA 34300) CAROLINE OLIVEIRA SANTOS (BA 31449) EDUARDO DE FARIA LOYO (BA 37467) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8014124-28.2021.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA REGINA DE OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) MATHEUS PINHEIRO VARDANEGA TOURINHO (BA 21507) BRENO HENRIQUE HEINE NOVELLI DE OLIVEIRA (BA 29833) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) HELDER SILVA DOS SANTOS (BA 25820) JUSELIA DOS SANTOS BATISTA (BA 64714) MATHEUS PINHEIRO VARDANEGA TOURINHO (BA 21507) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8000379-90.2021.8.05.0149 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ALLIANZ SEGUROS S/A ANA CAROLINA SANTOS GOUVEIAAdvogado(s):JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) SANDRO RODRIGUES BARBOSA (BA 17763) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8038543-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ROSANGELA ALVES CASTRO DOS SANTOS MUNICIPIO DE ALAGOINHASAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8004420-97.2021.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:EQUILIBRIO COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA - EPP TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.Advogado(s):RAMON CALDAS BARBOSA (BA 36203) JOCIMAR ESTALK (SP 24730) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8003617-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LUANA DE FATIMA E SILVA AGUIAR LTDA MAGGI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):ALEXANDRE IVO PIRES (BA 14978) FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (SP 19646) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:0002143-37.2014.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JEOVA AZEVEDO CALDAS BANCO INTERMEDIUM SAAdvogado(s):MARCELO VELAME BRANCO DOS SANTOS (BA 24045) ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (MG 10133) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8004482-37.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ADRIELLE DE JESUS SANTOS BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):CONRADO LOPES DA SILVA (RS 53653) BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:0000891-57.2008.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARINALVA FERREIRA MENEZES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANO GONDIM DE MATOS COUTO (BA 24760) LAZARO SOUZA SANTOS (BA 47901) MARCELO BRAZIL FERREIRA (BA 8837) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:0524302-28.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:NILSON HUFNAGEL VIEIRA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ANDRE ELBACHA VIEIRA (BA 20080) ANDRE FERREIRA DE MENDONCA (BA 20170) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:0015692-30.2010.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA JOAO FRANCISCO DOS SANTOSAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) SERGIO ALEXANDRINO MACHADO (BA 15166) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) SERGIO ALEXANDRINO MACHADO (BA 15166) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:0700079-05.1998.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JERONIMO ANDRADE DO NASCIMENTO DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/AAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:0015367-86.2012.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:Justiniano Oliveira Franca Prefeito Municipal de Feira de SantanaAdvogado(s):RONALDO MENDES DIAS (BA 27815) SEBASTIAN BORGES DE ALBUQUERQUE MELLO (BA 14471) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8033910-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BRADESCO SAUDE S/A DANIELE DOS SANTOS NUNES CONCEICAOAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) LEONARDO DE FREITAS BARBOSA (PE 59844) LUCAS CLEMENTE BARROS ALVES DE OLIVEIRA (PE 59845) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:0069433-11.2002.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA ALUBASA VIDROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - MEAdvogado(s):ANTONIO CARLOS NOGUEIRA REIS (BA 2043) DANTE MENEZES SANTOS PEREIRA (BA 15739) ELIO RICARDO MIRANDA AZEVEDO (BA 15255) JOAO ALBERTO PEREIRA LOPES JUNIOR (BA 11972) LUCIANA TEIXEIRA RIBEIRO FERNANDES DA CUNHA (BA 17919) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) MARCELO NEVES BARRETO (BA 15904) MARCOS FERRAZ SOUZA (BA 15797) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (BA 13652) SERGIO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 8043) TANIA MARIA MOTTA NOGUEIRA REIS (BA 13267) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8001093-20.2016.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARIA JOSE SOUZA DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (BA 20197) JESSICA MENDES FERREIRA DE JESUS (BA 64037) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8076172-89.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO BRADESCO SA EDIBERTO NASCIMENTO DIASAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) DANIEL RODRIGUES GONCALVES DE CASTRO (BA 31832) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) LENICE ARBONELLI MENDES TROYA (BA 30091) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8008810-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:VICONTEC TECNOLOGIA INTERNET E REDES LTDA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):JOSINARA SOUZA CURCINO (BA 35063) LARISSA BARBOSA DE SOUZA (BA 42036) LARISSA FERNANDA BRITO DIAS (BA 49262) LINEKER GABRIEL SANTOS OLIVEIRA (BA 52990) LUDYMILLA BARRETO CARRERA (BA 26565) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) RENATA ARAUJO SANTOS (BA 31105) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8001804-15.2022.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARIA FRANCISCA DA COSTA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):GILSONEI MOREIRA DE LIMA (BA 61300) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8002829-10.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:VITORIA MORGADO GARROS EMANUEL CHARLES SANTANA DA LUZAdvogado(s):MARIANA RIBEIRO SANTOS (PE 32624) PRISCILLA OLIVEIRA VASCONCELOS MOTA (BA 60444) MARIANA RIBEIRO SANTOS (PE 32624) PRISCILLA OLIVEIRA VASCONCELOS MOTA (BA 60444) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:0544532-91.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CONCESSIONARIA LITORAL NORTE S/A - CLN EDNALDO QUINTO SOARESAdvogado(s):ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE (BA 42074) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) PEDRO JOSE LACERDA MARTINS VIANNA (BA 55579) HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) MAICO COELHO DA SILVA (BA 26239) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8009747-34.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:PATRICIA LEAL DOS SANTOS BANCO BMG SAAdvogado(s):LEONARDO PEREIRA DA SILVA (BA 65081) ANDRE LUIS SONNTAG (RS 36620) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8131735-02.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CARLOS NILTON NASCIMENTO DOS SANTOS BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):GENNER SOARES SAMPAIO (BA 62578) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8066293-58.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:GIANLUCA ROSSETTO INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDAAdvogado(s):LORRANE TORRES ANDRIANI (PE 43842) MARIA EDUARDA GOMES TAVORA (PE 43870) HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (MG 91263) IGOR GOES LOBATO (SP 30748) JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (MG 90461) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8133992-63.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL LUCCA CAVALCANTE PEREIRA MARTINSAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) LIVIO GOMES RIBEIRO (BA 42868) SYLVIO ROBERTO DE PINHEIRO SOARES (BA 42666) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8000242-88.2025.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:DEJAIR FERREIRA NASCIMENTO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ANDRADE ALMEIDA (BA 38904) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8065428-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8004484-13.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:IRONILDO FEITOSA MATIAS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):KAIAN BLENER LIMA VARJAO (BA 43992) RAFAEL ADEODATO GARRIDO (BA 40730) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8001146-78.2025.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI CAIO HENRIQUE CASTRO MARTINSAdvogado(s):ADRIANA DE SOUZA QUEIROZ (BA 57561) FERNANDO APARECIDO PEREIRA DA SILVA (BA 35518) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8150143-07.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:UNIMED SEGUROS SAUDE S/A SORAYA DIAS COELHO DE LISBOAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) DIEGO LEAL PITOMBO (BA 29909) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8115723-10.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:TAUAN LINS GONCALVES BRAGA TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):SEMIRAMES AUREA LUZ RECAREY (BA 16826) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) ROSEANE LIMA CARVALHO TELES (BA 56807) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:8098582-07.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:VANESSA BRITO PEREIRA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8175834-91.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SERGIO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):GABRIELA CABRAL SANTOS (BA 77430) NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (ES 24769) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8049219-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JUNIOR CUNHA PIRES CARLOS ALBERTO ARAUJO JUNIORAdvogado(s):LUIS EDUARDO SANTOS BARRETO (BA 83628) RAPHAELA KNUPFER JORDAO NEVES (BA 77079) ALI ABUTRABE NETO (BA 8594) CESAR OLIVEIRA RIBEIRO (BA 28912) GABRIELLA MARCELINE ANDRADE COMPER (BA 80271) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:8038219-54.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BRENO LIMA DA SILVA UNIX SAUDE LTDAAdvogado(s):JEAN QUINTEIRO CHAVES DE MENDONCA (BA 56468) SANDRO PIRES BATISTA (BA 31621) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:8017146-36.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:GIRO COMERCIO ALIMENTICIO LTDA - EPP BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):RODRIGO ALVES SANTOS ALFANO (BA 33934) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:8007437-98.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO BRADESCO SA ANTONIO RAIMUNDO CARDOSO DA SILVAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) RAFAEL DUTRA DACROCE (SC 44558) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8126701-12.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. SERGIO ANTONIO COUTOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) EDSON DIAS DE ALMEIDA (BA 42092) RAFAEL DUTRA DACROCE (SC 44558) VIVALDO GOIS DE OLIVEIRA (BA 46837) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:8127978-29.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:DAIANE OLIVEIRA SANTOS DE JESUS RECARGAPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:8023992-59.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:EDIANA JESUS DOS SANTOS EDNALVA FERREIRA RIBEIRO MOREIRAAdvogado(s):AMANDA CRISTINA SACRAMENTO SANTOS (BA 64552) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:8113541-80.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:FABIANA MIRANDA LIMA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:8035999-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SIRLENE DE SOUZA PIOS DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (BA 41911) NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (ES 24769) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:8038320-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO ORIGINAL S/A DISSLER COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDAAdvogado(s):FERNANDO DENIS MARTINS (SP 18242) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8019602-22.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:0776264-14.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR AUTO ESCOLA MASTER LTDAComarca:SalvadorOrdem:347Processo:8049218-03.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ADA FERREIRA DE AQUINO JORGE COSTA DE ASSISAdvogado(s):DANIEL BORGES AMBROSI (BA 23153) JOSE AMAN OLIVEIRA FERNANDES (BA 48526) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:0525300-30.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JOVINIANO MELO RODRIGUES PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESAdvogado(s):JAFETH EUSTAQUIO DA SILVA JUNIOR (BA 23261) ALEXANDRE BERNARDES NEVES (SP 16917) CRISTIANE EMILIA LIMA XISTO (BA 60549) FERNANDO HENRIQUE PETRINI (SP 33905) GILMAR CRISTIANO DA SILVA (SP 24012) GIOVANNI NORONHA LOCATELLI (SP 16653) OSVALDO PEREIRA SARAIVA DANTAS (BA 73253) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8092161-69.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ARTHUR GABRIEL COSTA RAMOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):EDSON GABRIEL RAMOS SOUSA (BA 79576) VITOR ALEXANDRE SILVA GANTOIS DOS SANTOS (BA 67483) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8043155-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CMA COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS LTDA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):THYALLE SOUZA VILAS BOAS (BA 57831) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8006789-04.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):ANA CAROLINA MONTEIRO FERREIRA BEZERRA (BA 48992) EDICARLOS MATIAS PEREIRA (BA 67077) ITALO FERRO DE SOUZA (AL 9033) KENNY LYRA DE ALMEIDA FERRO DE SOUZA (AL 11898) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8011194-95.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ANDRADE LAURENTINO RETIFICA DE MOTORES LTDA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES (BA 34674) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8008490-67.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:DARIO CARDOSO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8003971-19.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. THIAGO GONCALVES BRAGAAdvogado(s):SERGIO SCHULZE (BA 42597) KLEIDSON ASSIS SANDES LIMA (BA 19023) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:8001717-37.2023.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:NILSON BENEVIDES ALVES NILO FERREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):HENRIQUE OLIVEIRA MURICY DE CARVALHO (BA 61881) MAURICIO ALEXANDRINO ARAUJO SOUZA (BA 15696) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:0517095-12.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MATHEUS BARRETO ARAUJO ADOLPHO FORTUNATO HASSELMANNComarca:SalvadorOrdem:357Processo:0005404-50.2008.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS MARIA SONIA DE NOVAIS TEIXEIRA GOMESAdvogado(s):VANESSA MARIA SIMON DOS SANTOS (BA 24921) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:0524023-08.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA APARECIDA ROCHA OLIVEIRAAdvogado(s):MARCO AURELIO ANDRADE MIRANDA (BA 29205) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8000266-10.2024.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ILSON DE JESUS SILVA MUNICIPIO DE TANQUE NOVOAdvogado(s):ANA CORINA DOS SANTOS CORREIA (BA 8735) EDSON PEREIRA SANTOS (BA 6605) ROBERVAL MANOEL CORREIA (BA 65126) RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA (BA 59756) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8030839-48.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:AUDILEIA ELVIRA DA SILVA SALES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):UEBERT VINICIUS DAS NEVES RAMOS (BA 74574) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8074935-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DAYCOVAL S/A RONILTON DOS ANJOS OLIVEIRAAdvogado(s):ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) RAYLLA CUNHA DE SANTANA CARVALHO (BA 69372) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8008058-52.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JUCELIA ATANASIA SOARES DE JESUS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ANDRE LUIZ REIS COUTINHO (BA 60247) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8001522-11.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. EDSON DOS SANTOS ALMEIDAAdvogado(s):CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (PE 20335) TATIANA SANTOS SOUSA TEIXEIRA (BA 53066) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8118237-04.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:FLORISVALDO DA CONCEICAO SOUZA CONSTANCIA GONCALVES DOS SANTOS MENDESAdvogado(s):LUAN SILVA ROSARIO (BA 61296) MILENA JERUSALEM DOS SANTOS BARBOSA (BA 79251) MURILO AUGUSTO RODRIGUES MOREIRA (BA 54855) POLIANA SILVA SANTANA (BA 47215) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8000229-09.2022.8.05.0268 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:RICARDO ANTUNES SILVEIRA JOANA SANTOS ASSISAdvogado(s):MURILO DE OLIVEIRA (MG 49065) VAGNA SILVA SANTOS ASSIS (BA 62196) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8096915-83.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:EDSON MOREIRA DOS SANTOS AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) JORGE DONIZETI SANCHEZ (BA 68077) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8068839-54.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:RICARDO FRANCA RICCIARDI CLEVENSON ATANASIO SANTOS MINEIROAdvogado(s):GUSTAVO SANTOS MOREIRA DE CARVALHO (BA 50258) LUIZ SERGIO MIRANDA SILVA URTUBENY (BA 61587) GUSTAVO SANTOS MOREIRA DE CARVALHO (BA 50258) LUIZ SERGIO MIRANDA SILVA URTUBENY (BA 61587) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8004503-13.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LUZINETE FERNANDES SANTOS SAMPAIO SABEMI SEGURADORA SAAdvogado(s):JULIANO MARTINS MANSUR (RJ 11378) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) JULIANO MARTINS MANSUR (RJ 11378) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8068062-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:EDNEI OLIVEIRA DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GLEICE LAINA FARIAS DE JESUS (BA 82936) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8001418-14.2022.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ANTONIO ALVES DE JESUS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LEONE MAURICIO DIAS BEZERRA (BA 49681) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8177544-78.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:GEOVANA SALES DE SOUZA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8000890-68.2023.8.05.0133 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LAYSE PITANGA BRITO MARIO DE ALMEIDA SOBREIROAdvogado(s):JAMILE DE AGUIAR LIMA (BA 26920) ANTONIO SERGIO SOARES (RJ 85304) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8153259-21.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ANILDO REGIS DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FIAMA NAINA PEREIRA DIAS DE QUADROS (BA 47370) JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 59013) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8011342-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:EDVALDO FRANCISCO DA SILVA BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (MG 99054) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8000408-41.2019.8.05.0237 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARQUES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME NILTON MORAIS DE ANDRADEAdvogado(s):ANA VALERIA ARAUJO DA SILVA (BA 69388) JACQUELINE MARTINS ANDRADE MORAES (BA 37520) RICARDO DOS SANTOS MORAES (BA 15816) FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH (BA 17455) TANIA MARIA LAPA GODINHO (BA 3628) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8001204-44.2017.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ERINALDO CESARIO DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM (BA 61783) UBIRATAN QUEIROZ DUARTE (BA 10587) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8014850-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA WILSON SILVA ARAUJOAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) INAIA ROCHA SANTOS (BA 44948) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8005093-77.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI ILDANICE FERNANDES TEIXEIRA SALESAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) DENISE TEIXEIRA SALES (BA 65466) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8156397-93.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:QUEILA ARAUJO DOS ANJOS BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8000432-66.2019.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA NEUMA REGANE BORGES CAVALCANTEAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:0563279-26.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:TRANSPIRATININGA LOGISTICA E LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA. PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) PAULO SANCHES CAMPOI (SP 60284) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) PAULO SANCHES CAMPOI (SP 60284) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8089733-85.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FELIPE CERQUEIRA DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:383Processo:8065266-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL VALDIRENE LIMA MOSCARIELLOAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) LARISSA GUIMARAES DOURADO (BA 43154) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8001424-18.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ANNE CHRISTINE VIEIRA DE SANTANAAdvogado(s):BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI (SP 30236) JULIANA ARCANJO DOS SANTOS (SP 38395) JOSEVAL BOMFIM FIGUEIREDO (BA 39744) ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS (BA 39697) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8060802-43.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:IRACI DE OLIVEIRA TOURINHO GINA PAULA COSTA VIEIRAComarca:SalvadorOrdem:386Processo:8064115-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ASAFE NUNES SOUZA COSTAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) ELISA MARA ODAS (BA 18250) REGINALDO DANTAS DA SILVA (BA 27814) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8003423-73.2023.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:DENIS JESUS DOS SANTOS SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):GIOVANNA VALENTIM COZZA (SP 41262) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8069613-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO BMG SA JOSE BISPO DA SILVAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (BA 28166) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8073621-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BRADESCO SAUDE S/A TRANSLIMP - TRANSPORTE E LIMPEZA DE QUIMICOS E PETROQUIMICOS LTDA - MEAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) JEAN QUINTEIRO CHAVES DE MENDONCA (BA 56468) LEONARDO REIS PEIXOTO SILVA (BA 73474) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:0502514-50.2017.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO BRASIL SA CRISTIANE COSTA SANTOS BARRETOAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) DAVIDSON SANTOS SANTANA (BA 52246) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8038936-37.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:REGINALDO REIS SOARES ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) NOANIE CHRISTINE DA SILVA (BA 60792) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:8101745-34.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:EVERTON RIBEIRO GOMES TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ 13471) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:8025008-39.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:RAPHAEL DA SILVA SANTOS TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.Advogado(s):LUCAS CERQUEIRA LEAL (BA 42038) RAPHAEL DA SILVA SANTOS (BA 72282) FABIO RIVELLI (BA 34908) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:0549834-09.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SPE FORMULA CIELO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. ALPE LOCACAO DE ESTRUTURAS TUBULARES LTDA - EPPAdvogado(s):MARIANA DA RESSURREICAO BARROS (BA 60554) PAULA DEDA CATHARINO GORDILHO (BA 44615) ARISTOTELES DA COSTA LEAL NETO (BA 12774) EDSON LEANDRO SAMPAIO ROSA (BA 47587) FELIPE ATHAYDE DA COSTA LEAL (BA 31578) LARISSA ATHAYDE DA COSTA LEAL (BA 70794) LUIZ CARLOS CORDEIRO BASTOS SANTANA (BA 6577) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:0569925-23.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA FERNANDO DE BRITO GOMES JUNIORAdvogado(s):JAMIL MUSSE NETTO (BA 20728) LUCIANO TADEU RIOS QUEIROZ (BA 40865) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:0110322-60.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SERGIO FERREIRA DA FONSECAComarca:SalvadorOrdem:397Processo:0773929-85.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MANOEL MARINHOComarca:SalvadorOrdem:398Processo:8071690-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA MARCUS VINICIUS GONCALVES DE MENEZESAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) CAROLINA DE SANTANA FERREIRA (BA 61578) MAIANA GUIMARAES DE SOUSA E SILVA (BA 53438) TATIANA NEVES GUEDES (BA 64178) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8074756-86.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO BRASIL S/A LUCIMAR DEL POMO DE OLIVEIRA BRITOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GERALDO WAGNER CEZAR DOS SANTOS (BA 42325) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8074761-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:AUREA STELA LEMOS DE SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8013694-62.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ROBENILTON DE JESUS SOARES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):DANIEL ARAUJO RODRIGUES (BA 25244) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:0113929-47.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARIA PAULA DOS SANTOS CRUZ Mariza Ferreira SilvaComarca:SalvadorOrdem:403Processo:8006417-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JOSE PEREIRA DA SILVA CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.AAdvogado(s):RONALDO LOMBARDO DOS SANTOS JUNIOR (BA 86940) LEONARDO RAMALHO SANTOS (SP 52271) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:8074717-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ISIS GABRIELE ARAUJO LIMA BANCO PAN S.A.Advogado(s):MARLIANGELA DE JESUS MARQUES (BA 63333) TATIANA DA SILVA PRAZERES (BA 64954) BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8000125-74.2021.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LIVIA OLIVEIRA MUNICIPIO DE SANTO AMAROAdvogado(s):ALINE BENEDITA DIAS PESTANA (BA 33759) FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) ALINE BENEDITA DIAS PESTANA (BA 33759) FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:8070199-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARCONE LOURENCO MORAES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUANA HELENA ROCHA ESTRELA (BA 63644) PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA (BA 24661) VICENTE FAGUNDES RIBAS DE ALMEIDA (BA 81689) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:8026967-79.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:AIRON ALMEIDA DO NASCIMENTO TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - FEIRA DE SANTANA IV - SPE LTDAAdvogado(s):JOSE MARIANO SEPULVEDA NETO (BA 60322) JEFERSON ALEX SALVIATO (BA 50387) VINICIUS BORGES NAVARRO (SP 37630) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:8064027-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAOAdvogado(s):JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (BA 75561) THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (DF 22748) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:0001436-11.2010.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA NELIO DE LIMA CARNEIROAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) MARCELO VELAME BRANCO DOS SANTOS (BA 24045) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:8080272-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ANA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ARTUR VINICIUS RAMOS TAVARES DA SILVA (BA 30160) GILVAN CARLOS BUERY ROCHA (BA 30195) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:8045270-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARLENE MARIA DOS REIS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:412Processo:8062740-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):LUCIANA SANTOS SILVA (BA 17640) ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:8046940-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MAXUEL DE SANTANA SANTOS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):RENAN SAMPAIO DE SOUZA (BA 75620) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8000480-72.2024.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:IETE NEVES SILVEIRA MUNICIPIO DE PLANALTOAdvogado(s):ADYLA DUARTE DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI (BA 61231) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) NILSON BRAGA ARGOLO (BA 71271) RONADY MORENO BOTELHO (BA 15935) ADYLA DUARTE DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI (BA 61231) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) NILSON BRAGA ARGOLO (BA 71271) RONADY MORENO BOTELHO (BA 15935) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8064627-82.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MIQUEIAS PEREIRA SANTANA BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) ANDRE MEYER PINHEIRO (BA 24923) EDUARDO FERRAZ PEREZ (BA 4586) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8021769-61.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO ORIGINAL S/A DISSLER COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDAAdvogado(s):FERNANDO DENIS MARTINS (SP 18242) ALEXANDRE SIMOES SILVA (BA 32951) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8109852-33.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ANA ROSA COSTA NASCIMENTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8002746-61.2024.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE MACAUBAS ZELIA TATIANA BARBOSA PEREIRAAdvogado(s):JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8001455-29.2019.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:NADJA WANDERLEY SANTANA NILZA SANTANAAdvogado(s):FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO (BA 9630) JOSE BONFIM SOBRINHO NETO (BA 63223) JOSE RODRIGO ALMEIDA DA SILVA (BA 24241) MATHEUS DA ROCHA PINTO (BA 35178) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:8003975-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA BRASPE VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELIAdvogado(s):CARLOS MARTINS SOUTO NETO (BA 43425) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:0560968-91.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ITAU UNIBANCO S.A. MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ANTONIO CHAVES ABDALLA (BA 44697) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8116274-58.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MARINA MACHADO CAJAIBA INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - MEAdvogado(s):ARTHUR COSTA DE SOUZA (BA 78182) RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (BA 15462) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:0302701-66.2013.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA ARMAZEM EVA LTDAAdvogado(s):JOANDERSON DE JESUS GOMES (BA 69370) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8000092-60.2023.8.05.0084 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:IVANILSON GOMES FERREIRA MUNICIPIO DE GENTIO DO OUROAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:0809110-07.2015.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:REALIZAR IMOBILIARIA E URBANISMO LTDA NOVA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):MAIRA COSTA MACEDO (BA 29718) CAIO CESAR OLIVEIRA MERCES DOS SANTOS (BA 41386) GIVANILDO FERNANDES LEONIDAS (BA 42261) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8006104-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA LEONARDO DE MORAES CARNEIROAdvogado(s):CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (BA 43120) JAMIL MUSSE NETTO (BA 20728) BRUNO ALMEIDA TORRES (BA 25663) SUZI LAURA VILAN VIEIRA (BA 9860) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8045434-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:3R PETROLEUM OLEO E GAS S.A. MARIA DE LOURDES VIEIRAAdvogado(s):LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERRA (RJ 12734) VICTOR PENITENTE TREVIZAN (SP 28584) JULIANA MARIA CELESTE MIRANDA DE CASTRO (BA 26826) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8023369-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ISAURA CRISTINA RODRIGUES DANTAS COELHOAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) LUCAS ROCHA MAIA GOMES (BA 31179) ANDRE LUIZ VERAS COUTINHO DA SILVEIRA JUNIOR (BA 56328) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:8029802-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:TS LEANDRO AZULAO LTDA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):TIAGO FALCAO FLORES (BA 26657) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8040045-89.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:SCANIA BANCO S.A. CARIOCARGO SOLUTION TRANSPORTE E LOGISTICA LTDAAdvogado(s):RODRIGO SARNO GOMES (SP 20399) ADAM COHEN TORRES POLETO (ES 14737) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8134352-03.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:GEOVANE DA SILVA DIAS LUCY MARIA DE SOUZA SANTOS CALDASAdvogado(s):DILSON JATAHY FONSECA JUNIOR (BA 9902) FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS BAQUEIRO (BA 56419) GEISA MARIA DA SILVA DIAS (BA 48448) GILDASIO CONCEICAO ANJOS (BA 13696) JOSEMAR CERQUEIRA CRUZ (BA 40540) LUCIANO ALBERTO THOME FERNANDES (BA 40207) ISAIAS DE SANTANA CORREIA (BA 51366) ISAQUE DE SANTANA CORREIA (BA 40504) LUCY MARIA DE SOUZA SANTOS CALDAS (BA 7333) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:8069368-44.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:VICTORIA CASTRO DANTAS INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - MEAdvogado(s):HERNANI LOPES DE SA NETO (BA 15502) RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (BA 15462) RODRIGO MOTA DA SILVA (BA 33483) HERNANI LOPES DE SA NETO (BA 15502) RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (BA 15462) RODRIGO MOTA DA SILVA (BA 33483) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8051773-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):ALEXANDRE BRITO LUZ (BA 19206) ARIVALDO DO CARMO SANTANA (BA 30203) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:8041858-51.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:SIMONE MAGALHAES SANTOS MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):JOSE JOAQUIM SOUSA FERREIRA (BA 84737) VAUDETE PEREIRA DA SILVA (BA 67281) JULLYANA KELLY DE MACEDO CAVALCANTE (RN 15388) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:8073267-45.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE EURIPEDES BISPO DO SANTOSAdvogado(s):BEATRICE AMORIM DOS SANTOS (BA 40371) ILDEMAR VALVERDE CARVALHO SANTOS NETO (BA 36788) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:8075647-10.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:RAMON CARVALHO DOS SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:0005764-86.2012.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BENIGNO ALVES DE JESUS FILHO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ROBERT DE OLIVEIRA CONCEICAO (BA 25572) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:8000576-96.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ANDERSON FERNANDES DA GUIA BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):VANIA BRITO DAUDT (RJ 93587) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:439Processo:0537395-24.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS MARIA CRISTINA BURGOS DE OLIVEIRAAdvogado(s):CAIO SOUZA MATOS (BA 60817) LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) TAINAN BULHOES SANTANA (BA 51488) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8000925-05.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):LEANDRO MASCARENHAS CARNEIRO DIAS (BA 36401) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:8005742-59.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE IPIAU CRISPINA SANTANA DO ESPIRITO SANTOComarca:SalvadorOrdem:442Processo:8006306-38.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE IPIAU CREUZAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:8006973-24.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ALBA MARLY RUSCIOLELLEAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:0004658-80.2011.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS GERALDO OLIVEIRA LIMAAdvogado(s):LUIZ DA SILVA LEAL (BA 689) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8002669-29.2021.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CAETITE MARIA LUCIA ROQUE PINTOAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:8012936-50.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE JUAZEIRO MARIA JOSE DOS SANTOSAdvogado(s):MARCELO VIANNA ROCHA FILHO (BA 55784) RAFAEL VITORIA DO NASCIMENTO (BA 75606) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8001909-07.2025.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ITABERABA ALINE VIVIAN CAVALCANTE DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:448Processo:0000333-28.2005.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE OURICANGAS PAULO ALVES BARBOSAAdvogado(s):ANDREA DO CARMO MOTA (BA 52866) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8007914-76.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BRADESCO SAUDE S/A ANDRE LUIZ SANTOS BRITTOAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) KATHARYME MORAES DE ASSIS COSTA (BA 39811) LINDENBERG FERREIRA DE BASTOS JUNIOR (BA 79658) NILTON SANTOS DA LUZ (BA 64537) ROLANDO CARLYLE MORAES DE ASSIS (BA 15501) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8001204-54.2024.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHOAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO (BA 53015) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:8002315-16.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:HEBERT SANTANA DOS SANTOS MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAAdvogado(s):CRISTINA CAROLINE DA SILVA PIRES (BA 65836) TIAGO MELO GONCALVES (BA 57158) IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:8001519-16.2023.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE VALENCA FAUSTINO REIS SANTANAAdvogado(s):JOAO RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA (BA 39975) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:0002915-59.2012.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ROBERTO AKAKI MUNICIPIO DE MUCURIAdvogado(s):GINE ALBERTA RAMOS ANDRADE KINJYO (BA 19983) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8000997-76.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:GABRIELA SOUZA DE OLIVEIRA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZAdvogado(s):THIAGO SANTOS VASCONCELOS CRUZ (BA 26762) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:0000115-35.1992.8.05.0277 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A VALMIR PEREIRA BASTOAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:8000106-25.2019.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ADELAIDE DE OLIVEIRA MORAIS MUNICIPIO DE IBIRAPITANGAAdvogado(s):ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) ADINAELSON QUINTO AMPARO (BA 13892) FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:8073771-17.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. MARINA MEDEIROS PRIETTOAdvogado(s):DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES (MT 9889) CLARICE DA ROCHA SANTOS (BA 62202) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:0006376-94.2013.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE JUSSARA SINDALVA MARIA MACHADO DA ROCHAAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8034256-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JPS ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.Advogado(s):ALINE DEDA MACHADO SANTANA (BA 18830) MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA (BA 10364) DIEGO SANTIAGO Y CALDO (SP 23655) LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO (SP 11751) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:0000493-09.2015.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:IVANA GALVÃO SANTOS E SANTOS MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGOAdvogado(s):TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:8000105-77.2024.8.05.0099 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE IBOTIRAMA APARECIDO PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) RAFAEL CARLOS DE ALMEIDA GIALAIM (BA 36011) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:0566058-22.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ADILSON SACRAMENTO DOS SANTOS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAdvogado(s):JOSE TUANY CAMPOS DE MENEZES (BA 41892) THAIS MAIA DE BRITTO FERNANDES (SE 3225) THIAGO D AVILA MELO FERNANDES (SE 155B) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:8001696-14.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ANTONIO PAULO SANTOS PEREIRA UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):GABRIEL MOREIRA GOMES CAVALCANTI (BA 65747) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:8053972-90.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:GUILHERME RODRIGUES DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDVALDO BRITO FILHO (BA 8726) GUILHERME RODRIGUES DOS SANTOS (BA 34718) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:0024721-82.1992.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:FLACOL MARMORES LTDA ALBERTO JORGE DA SILVA BADAROAdvogado(s):LUCAS ALMEIDA DA ROCHA LAGO (BA 43346) POLIBIO HELIO LAGO (BA 6611) RAMON JONDE MONTEIRO DE CARVALHO (BA 29989) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:8000323-87.2018.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS JOSELITA BATISTA DA SILVAAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) RUI SAPUCAIA PEREIRA (BA 39449) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8001685-37.2023.8.05.0113 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA CLAUDIA MARY DOREA DOS SANTOSAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA (BA 17814) JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO (BA 58436) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:8005670-72.2020.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MARIDALVA DE OLIVEIRA BRITO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):DIEGO DE OLIVEIRA PINTO (BA 61454) ELIDO ERNESTO REYES JUNIOR (BA 15506) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8018875-24.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ANTONIO SOARES DO NASCIMENTOAdvogado(s):ERIC GLEIDSTON FALCAO LINS (BA 21975) EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8119565-27.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:RODRIGO OLIVEIRA GUIMARAES PARTE ADVERSA NÃO IDENTIFICADAAdvogado(s):BEATRIZ AQUINO DE BARROS (BA 85829) MAGDA ESMERALDA DE BARROS TEIXEIRA DE ALMEIDA (BA 8939) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:8025940-36.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:UEDSON SANTOS DE ALMEIDA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:0500726-29.2018.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:UNIMED COSTA DO DESCOBRIMENTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO MARLENE RODRIGUES DE CARVALHOAdvogado(s):BRUNO MEDEIROS DA SILVA (BA 42247) EUZENI DO NASCIMENTO PEREIRA TESCH (BA 41109) LAIZA DE OLIVEIRA (BA 39898) OHANNA ARAUJO GAMA (BA 50058) ALLAN SANTOS BRANDAO (BA 50098) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:8061595-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA IORTENES PASSOS DE DEUSAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) EVANDRO BATISTA DOS SANTOS (BA 25288) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:8002088-02.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:AILEZ MARIA SAMPAIO DE SOUZA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):FERNANDA CAROLINA CERQUEIRA LOPES (BA 72137) MARILIA NAAMAN ALVES (BA 71812) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:8117872-42.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JULIANA SOUZA DE JESUS BANCO BPN BRASIL S.AAdvogado(s):ANA CAROLINE ASPERA SOARES (BA 44740) HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) IGOR CEZAR SANTOS FADIGAS (BA 67380) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:8001454-80.2019.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MAIQUE PINTO MOREIRA BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):THIAGO SILVA DE FARIAS (SP 38553) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:0562821-43.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:GPO - GESTAO DE PROJETOS E OBRAS LTDA PESO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - MEAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) DANIEL ARAUJO LIMA (CE 15108) LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE VIEIRA (CE 24606) LISE LIMA LOPES (CE 37482) MARCELO SABINO CARVALHO (CE 40838) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:0102424-30.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:Estado da Bahia ALTENICE MACIEL MEIRAAdvogado(s):IZABEL BATISTA URPIA (BA 12972) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:8059397-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. BARBARA DOS SANTOS ARAGAOAdvogado(s):ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) ERCILIA MARIA SANTOS MELO (SE 6824) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:8132328-60.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO INTERMEDIUM SA BANCO INTERMEDIUM SAAdvogado(s):DIEGO PEREIRA DA SILVA (GO 55406) LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA (MG 12836) DIEGO PEREIRA DA SILVA (GO 55406) LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA (MG 12836) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:8006685-53.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. MARIA DAS DORES ARAUJO OLIVEIRAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) WILDE JOSE SILVA DOS SANTOS JUNIOR (BA 50371) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:8115247-98.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:SANDRA MOREIRA DE OLIVEIRA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:8006216-57.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:LUIZ VANDERLEI BRITO CARDOSO TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):TATIANA SANTOS SOUSA TEIXEIRA (BA 53066) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:8059783-26.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:REDE NOVA SUPERMERCADO LTDA CIELO S.A.Advogado(s):GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARAO (BA 27072) LEANDRO TOURINHO DANTAS (BA 23742) GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO (BA 15533) GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) LARISSA MASCARENHAS SANTOS VIEIRA (BA 77127) RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (SP 26725) SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (PE 28490) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:8000299-63.2019.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA MARIA DE FATIMA CARDOSO DIASAdvogado(s):ERLAN ENCARNACAO MASCARENHAS (BA 43545) IRINEU BISPO DE JESUS NETO (BA 34752) JAIME CARDOSO FILHO (BA 55818) VIVIANE SANTANA MORAES (BA 34867) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:0097987-38.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MARIA CONCEICAO SANDES SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALVARO VINICIUS SUAREZ DULTRA (BA 29957) CECILIA ALMERINDA MACHADO DA SILVA DULTRA (BA 12465) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:0011589-97.2009.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:VERA LUCIA EVARISTO DE SOUZA Banco do Brasil SAAdvogado(s):OSCAR CARNEIRO CALMON BULCAO (BA 9090) VERA LUCIA EVARISTO DE SOUZA (BA 11042) ANGELO RAMOS PEREIRA (BA 9375) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (BA 38316) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8087703-09.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:DANILO TEIXEIRA CARVALHO MELO BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) LEONARDO CARVALHO MARTINEZ (BA 69054) MARIO MIGUEL NETTO (BA 12922) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) LEONARDO CARVALHO MARTINEZ (BA 69054) MARIO MIGUEL NETTO (BA 12922) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:8004588-11.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL REBECA MARIA SOUZA E SILVAAdvogado(s):ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (SP 23775) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) ADRIELLY COSTA GALLY (BA 46378) ANDREA OLIVEIRA ALVES (BA 46387) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:8054643-11.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:AUGUSTA MARIA DOS SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):BARBARA CRISPINA BARBOSA MOREIRA (BA 63602) DANIELA DE BARROS GALO MELO (BA 64750) ELAINE LIMA DA SILVA (BA 60915) ELINEIDE DOS SANTOS ASSUNCAO (BA 65012) ADEVALDO DE SANTANA GOMES (BA 25747) ANANDA ATMAN AZEVEDO DOS SANTOS CHAVES (BA 19446) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:8000053-17.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. MANOEL DE SOUZA CARVALHOAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) MATHEUS FERNANDES COSTA (BA 59393) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:8061387-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):DIEGO LOPES AZEVEDO (BA 69934) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:8005862-94.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO BMG SA EDSON CONCEICAO DOS SANTOSAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) MARCELA DAYANA OLIMPIA SODRE (BA 59256) TAMIRES BISPO DE OLIVEIRA (BA 62772) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:8079446-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JP PATRIMONIAL LTDA MOSAICO CONSTRUTORA LTDAAdvogado(s):ITANAINA LEMOS RECHMANN (BA 49972) MARCUS BOREL SILVA MOREIRA (BA 19036) LUIZ CARLOS MACEDO BATISTA FILHO (BA 66982) MATHEUS CAYRES MEHMERI GUSMAO (BA 27094) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:8056395-21.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. EDUARDO JORGE GUIMARAES DE PINTO COSTAAdvogado(s):LUIZ WALTER COELHO FILHO (BA 8562) MARTA DE OLIVEIRA CASTRO (BA 27817) JURACY BARRETO TORRES (BA 26106) JURACY BARRETO TORRES JUNIOR (BA 44779) MARIANA MOREIRA TORRES (BA 44811) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:8009769-04.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ALDO MOURA DA CRUZAdvogado(s):OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (DF 15553) CARLOS KLEBER FREITAS DE OLIVEIRA (BA 37225) GABRIEL BARRETO GABRIEL (BA 37341) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:8001829-28.2023.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:REINALDO VIANA PEREIRA BANCO PAN S.A.Advogado(s):EDNEIA ANDRADE SOUZA SALES (BA 11250) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8000436-87.2020.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:NADSON SENA NEVES EDNA LUCIA DE OLIVEIRAAdvogado(s):THIAGO SANTOS CURVELO (BA 40317) DANIELLE NUNES DE ALMEIDA (BA 50608) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:0000005-82.1995.8.05.0163 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ADILSON JOSE SANTOS RIBEIRO MUNICIPIO DE MARCIONILIO SOUZAAdvogado(s):ADILSON JOSE SANTOS RIBEIRO (BA 9933) VITOR RIBEIRO DE ALMEIDA (BA 67847) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:8039304-49.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:POMPEU INCORPORADORA LTDA TALITA PITANGA GUIMARAESAdvogado(s):THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) DALILA LIMA MATOS (BA 39055) MARIA ISABEL DE BRITTO DE NORA PORTO (BA 39301) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:8000539-86.2022.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA SILVAAdvogado(s):FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:8036228-80.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ANA HILDA DE QUEIROZ DO PRADO MUNICIPIO DE AMELIA RODRIGUESAdvogado(s):MAIZA SOUZA SIMAS (BA 36382) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:8002898-42.2022.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:RAFAEL BORGES ALVES BRIZILA BATISTA MAIAAdvogado(s):JAQUELINE SALES SOUZA (BA 43248) FERNANDO MARQUES DA SILVEIRA (BA 64868) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:8074562-25.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ILANA OLIVEIRA DIAS UBIRAJARA QUEIROZ DIAS DOS SANTOSAdvogado(s):CASSIUS EDUARDO SANTOS BAQUEIRO (BA 32588) JAMILE LEITE GARCEZ DE MEDEIROS (BA 32121) JOAO GUSTAVO SANTOS BAQUEIRO (BA 36233) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:8132891-93.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ITAU UNIBANCO S.A. CLODNIR CANHETE DOS SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FLAVIO GOMES SANTOS (BA 58979) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:8059305-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO BMG SA RAIMUNDO SANTANAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) Comarca:SalvadorOrdem:507Processo:8063262-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA MARIANA SEIXAS LOPESAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) ASSUCENA DOS SANTOS MATOS (BA 84637) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:8140960-75.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:RODRIGO DE CARVALHO SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:8066902-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MICHELE EVANGELISTA DOS SANTOS AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ANDERSON BARROS BAHIA (BA 56524) MICHELE EVANGELISTA DOS SANTOS (BA 88353) CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (BA 1110) Comarca:SalvadorOrdem:510Processo:8036554-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO AGIPLAN S.A. BOGDAN DYGASAdvogado(s):EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) FELIPE MARCONE SANTOS SILVA (BA 61168) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:0000419-71.2013.8.05.0253 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A LUPERCIO DA SILVAAdvogado(s):MARIA DILMA CARNEIRO PEREIRA (BA 40557) NEI CALDERON (BA 1059) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) THIAGO ALVES PIRES (BA 29835) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:8086529-62.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:FRANCISCA FERREIRA DINIZ BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR (BA 57041) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:8042930-05.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:RAIMUNDO JORGE MOREIRA DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ADRIANA ARAUJO TAVARES (BA 30853) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) FRANCIMARY DE DEUS (BA 30421) ADRIANA ARAUJO TAVARES (BA 30853) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) FRANCIMARY DE DEUS (BA 30421) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:8000799-69.2022.8.05.0114 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ANTONIA CAROLINA SANTOS BANCO FICSA S/A.Advogado(s):VANESSA SABRINY DE SOUZA SILVA (BA 63040) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:8001582-09.2022.8.05.0099 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):SILVANA RIBEIRO BARROS SANTANA (BA 80260) ANGELO SILVA (BA 61177) EVERALDO GOMES NOGUEIRA JUNIOR (BA 59846) HIGOR FAGUNDES MARQUES (BA 46074) THALITA RAIELLE SANTOS NOVAIS ARAUJO (BA 73471) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:8003288-69.2022.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MAURICIA IDELFONSO GALDINO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):DJANILTON BENTO CONCEICAO (BA 53921) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) LUANA GABRIELA CAMPOS NUNES (MG 14752) LUANA MARIA DE JESUS DA SILVA (MG 18060) DJANILTON BENTO CONCEICAO (BA 53921) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) LUANA GABRIELA CAMPOS NUNES (MG 14752) LUANA MARIA DE JESUS DA SILVA (MG 18060) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:8001132-98.2021.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:LOTEAMENTO RESIDENCE MASTER SPE LTDA EUNICE REGINA DA SILVA SANTANAAdvogado(s):ALEX PEREIRA DA CUNHA SANTOS (BA 65691) GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO (BA 17485) JOAO LUCAS ROCHA DE OLIVEIRA (BA 57288) WALTER NEY VITA SAMPAIO (BA 17504) ALEX PEREIRA DA CUNHA SANTOS (BA 65691) GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO (BA 17485) JOAO LUCAS ROCHA DE OLIVEIRA (BA 57288) WALTER NEY VITA SAMPAIO (BA 17504) Comarca:SalvadorOrdem:518Processo:8024942-08.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:LUIZ HUMBERTO AGLE FILHO CEMON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA FALIDOAdvogado(s):LUIZ HUMBERTO AGLE FILHO (BA 10459) MIGUEL CALMON TEIXEIRA DE CARVALHO DANTAS (BA 19260) ANA CLAUDIA VASCONCELOS ARAUJO WEINBERG (PE 22616) EDGARD DA COSTA FREITAS NETO (BA 26466) RONNEY CASTRO GREVE (BA 11791) SANTO ADAMO NUNES DE OLIVEIRA (BA 35464) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:8066981-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE IBIASSUCE ZOMIR DE JESUS PACHECOAdvogado(s):ADRIANO SANTOS DE SOUSA (BA 43440) Comarca:SalvadorOrdem:520Processo:8074820-96.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO MASTER S/A SERGIO PAULO DA ROCHAAdvogado(s):GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) DANIEL SENA GUEDES (BA 29013) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:8001312-48.2020.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ALDO RICARDO CARDOSO GONDIM HARLEY FROTA GUMESAdvogado(s):KAIO HERMESSON GADEIA SILVA BRITO (BA 49327) RAMON ALVES DE BRITO (BA 23061) ROSANA CARDOSO GONDIM (BA 37424) JOSE LEONARDO FERNANDES MONTEIRO (BA 52085) Comarca:SalvadorOrdem:522Processo:8069745-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A REJANE LUCI SILVA DA COSTA KNOTHAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) VICTORIA ASSIS BARRETO FARIAS (BA 72523) Comarca:SalvadorOrdem:523Processo:0502513-45.2016.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:LEANDRO BOMFIM BATISTA SILVA LUA COMERCIO E SERVICOS LTDAAdvogado(s):ANA CAROLINE PEREIRA SOARES (BA 41248) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) Comarca:SalvadorOrdem:524Processo:0007266-25.2011.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:DILSON RODRIGUES VELLOSO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DANIELLE CERQUEIRA BALTHAR (BA 27217) Comarca:SalvadorOrdem:525Processo:8006384-32.2020.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:HELENITA MOREIRA DE ALMEIDA BANCO BMG SAAdvogado(s):BRUNA AMANCIO CARNEIRO (BA 34092) FABIO FRASATO CAIRES (BA 28478) Comarca:SalvadorOrdem:526Processo:8000356-86.2017.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:EDUARDO JUNIOR ARAUJO DE DEUS MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHOAdvogado(s):POLIANA DE SOUZA BRITO (DF 62078) GILSON REIS SILVA (BA 66572) ITALO PASSOS DE ALMEIDA (BA 45437) Comarca:SalvadorOrdem:527Processo:0501232-35.2015.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ESPÓLIO DE CLODOALDO DUARTE SANTOSAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ARLINDO DA CUNHA PEREIRA NETO (BA 45774) HEIDERHILTON SANTOS ARAUJO (BA 39967) MARIA PAULA QUEIROZ BARBOSA (BA 52503) NADINE GENOT (BA 6110) Comarca:SalvadorOrdem:528Processo:8017844-28.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EDELZUITA/RESPONSÁVEL PELO IMÓVELComarca:SalvadorOrdem:529Processo:0001863-19.2015.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CANDEIAS LINDINALVA DE J. DOS SANTOS DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:530Processo:8000547-08.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS VALDETE PEREIRA VASCONCELOSComarca:SalvadorOrdem:531Processo:8000603-20.2025.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA JOSE CRISPIM ALVES DA SILVA OLIVEIRAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) Comarca:SalvadorOrdem:532Processo:8000351-90.2024.8.05.0255 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA WANDERSON SANTANA DE SOUZAAdvogado(s):ELIETE SANTANA MATOS (CE 10423) HIRAN LEAO DUARTE (CE 10422) Comarca:SalvadorOrdem:533Processo:8000684-53.2023.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ANNA LIS COSTA BARROS JAILSON BARROS DA SILVAAdvogado(s):PAULO HENRIQUE SOUZA (BA 78616) LIGIA COSTA MOITINHO BOTELHO (BA 41238) Comarca:SalvadorOrdem:534Processo:8037785-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO BMG SA MARIA NERIS GOMES MOREIRAAdvogado(s):GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) Comarca:SalvadorOrdem:535Processo:0115317-82.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:Estado da Bahia José Naziozeno de Oliveira SobrinhoAdvogado(s):DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (BA 48952) EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES (BA 39866) MAIANA DA SILVA SANTANA (BA 36615) MATEUS TEIXEIRA DE MEDEIROS (BA 43423) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) RAIANNA DE ARAUJO COSTA (BA 42271) RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO (BA 48012) TALITA ALBUQUERQUE SOUSA (BA 45824) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:536Processo:8000483-86.2015.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MARIA JUCIVANIA DE CARVALHO MOREIRA Parte adversa inexistenteAdvogado(s):RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR (BA 15482) RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR (BA 15482) Comarca:SalvadorOrdem:537Processo:8109283-95.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:REGINALDO FELICIANO DOS SANTOS CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):MARIO ANTONIO MAZZITELLI CAVALHEIRO FILHO (RS 65402) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) Comarca:SalvadorOrdem:538Processo:8074996-09.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:GPB CLUBE DE BENEFICIOS JOSE DILTON NASCIMENTO DE ARAUJOAdvogado(s):CINTIA SOUZA DOS SANTOS (MG 13302) RONALDO MONTEIRO DO CARMO (BA 55058) TAIARA YOKO SILVA SHIBASAKI (BA 53816) Comarca:SalvadorOrdem:539Processo:8000591-06.2025.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA JOSIDO MARQUES DE SANTANAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) Comarca:SalvadorOrdem:540Processo:8085504-14.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):MARIA LUCIA OLIVEIRA SANTOS (BA 72927) MARISTELA ABREU (BA 25024) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:8005397-23.2025.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:RHAYANE CARDOSO FIUSA BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):CLARA SUELE JESUS DA CRUZ (BA 43869) LEONARDO FIALHO PINTO (MG 10865) Comarca:SalvadorOrdem:542Processo:8001782-43.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DAVI VEIGA COSTA SANTOSAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) LEONARDO VINICIUS SANTOS DE SOUZA (BA 28531) RAFAEL SANTOS CORDEIRO DE MENEZES (BA 71032) Comarca:SalvadorOrdem:543Processo:8000557-57.2023.8.05.0088 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI NAILA GABRIELE SOARESAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) DANIELA SANTOS COTRIM (BA 66945) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) LUCIANO SOARES DE AGUIAR (BA 69409) Comarca:SalvadorOrdem:544Processo:0000566-18.2012.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:545Processo:8078713-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL EVELYN LAVINIA MACHADO DE JESUSAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) DIOGO AUGUSTO ARAUJO DE OLIVEIRA (BA 31979) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) Comarca:SalvadorOrdem:546Processo:8174448-26.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):PAULO VIEIRA DOS SANTOS FILHO (BA 71275) RICARDO DOS SANTOS MALTA (BA 37949) Comarca:SalvadorOrdem:547Processo:8014608-29.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) CAILANE CARDOSO DO NASCIMENTO (BA 76794) Comarca:SalvadorOrdem:548Processo:8081447-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):ANDRE ELBACHA VIEIRA (BA 20080) JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 28679) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:549Processo:8069314-39.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA NIVAN SANTOS ALMEIDAAdvogado(s):DANIEL FONSECA FONTES PASSOS (BA 46997) Comarca:SalvadorOrdem:550Processo:8000420-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:FABIO COELHO BANDARRA HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDAAdvogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) ALESSANDRA NASCIMENTO SILVA E FIGUEIREDO MOURAO (SP 97953) Comarca:SalvadorOrdem:551Processo:8056237-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ROSELITA SOUZA MENEZES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MANOELBER DE AMORIM BARRETO (BA 80236) Comarca:SalvadorOrdem:552Processo:0505504-48.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:RUTH DE ALMEIDA JOSE MARIA DE SOUSAAdvogado(s):VIRBERTO MIRABEAU CARDOSO COSENZA (BA 30541) Comarca:SalvadorOrdem:553Processo:8054140-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:FRANKLIN SOUZA SANTANA DOS SANTOS CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA BAHIA- CBMBAAdvogado(s):SOLANIELE CALDAS VARJAO (BA 54888) Comarca:SalvadorOrdem:554Processo:0004609-49.2014.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:EUZEBIO LUIZ MAGGIONI ROBSON ANTONIO CASALI PRETTOAdvogado(s):EDUARDO SANTOS LUCCHESE (RS 10568) JOSIAS GARCIA RIBEIRO (BA 1123) ROGERIS PEDRAZZI (RS 37431) EDUARDO SANTOS LUCCHESE (RS 10568) JOSIAS GARCIA RIBEIRO (BA 1123) ROGERIS PEDRAZZI (RS 37431) Comarca:SalvadorOrdem:555Processo:8080132-50.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:GENIOS SP CHOPP BAR E LANCHONETE LTDA J.N RESTAURANTE LTDAAdvogado(s):CHRISTIANO ALCANTARA COUCEIRO (SP 15766) ALEX SANDRO MACEDO DE BARROS (BA 78066) Comarca:SalvadorOrdem:556Processo:8045032-10.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) HILDA CLAUDIA DOS SANTOS DAMASCENO (BA 43794) RITA CRISTINA MARIA AMARO DOS SANTOS (BA 40369) Comarca:SalvadorOrdem:557Processo:8001585-28.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:AURISMAR PEREIRA DE SOUZA FRANCISCO ALVES CARVALHO IRMAOAdvogado(s):MAXIMINO MONTEIRO JUNIOR (BA 274) PATRICIA MANUELA PEREIRA MASCARENHAS (BA 54893) BRUNA PATRICIA ZILIO VIELMO (BA 26111) Comarca:SalvadorOrdem:558Processo:8075916-80.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:VANESSA CRISTINA GONCALVES MORATO E SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARIA ADAIL SANTOS DIAS (BA 28661) Comarca:SalvadorOrdem:559Processo:8011583-61.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:LEVI DE CARVALHO ALVES BANCO BMG SAAdvogado(s):LINDINILDA ESTRELA PASSOS (BA 57641) RAFAEL RAMOS ABRAHAO (MG 15170) REGINEIDE SANTOS CRUZ (BA 57071) LINDINILDA ESTRELA PASSOS (BA 57641) RAFAEL RAMOS ABRAHAO (MG 15170) REGINEIDE SANTOS CRUZ (BA 57071) Comarca:SalvadorOrdem:560Processo:0328214-56.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME ILZA SENA DOS SANTOSAdvogado(s):CARLA APARECIDA FERREIRA DE LIMA (SP 16600) MARCELA CASTEL CAMARGO (SP 14677) RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (BA 15462) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) GUSTAVO ARAUJO RIBEIRO (BA 24395) Comarca:SalvadorOrdem:561Processo:8000240-09.2019.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES DAIANE MATOS SANTOSAdvogado(s):ADILIO MUCURY SANTOS (BA 23649) Comarca:SalvadorOrdem:562Processo:0515630-31.2017.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ROSIMEIRE DO NASCIMENTO ROSA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FELIPE BULCAO PALMEIRA (BA 26305) LEONARDO PINHO DE OLIVEIRA VITORIA (BA 25806) Comarca:SalvadorOrdem:563Processo:8000590-45.2019.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SANDRA DIAS DOS SANTOS MUNICIPIO DE SAO DESIDERIOAdvogado(s):MARCIO TOMAZI (BA 54636) ERMETINA MACEDO CIRILO PEREIRA (BA 24164) Comarca:SalvadorOrdem:564Processo:8000582-45.2017.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARILENE DANTAS DA SILVA MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) Comarca:SalvadorOrdem:565Processo:8071528-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO AGIPLAN S.A. JOSEMIR EMILIO GOTTSCHALL DA SILVAAdvogado(s):PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) GUILMA RITA DE CASSIA GOTTSCHALL DA SILVA SOARES (BA 85173) Comarca:SalvadorOrdem:566Processo:8045522-95.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MADEIREIRA SAO FILIPE LTDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):DANIEL BORGES AMBROSI (BA 23153) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:567Processo:8181176-15.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ANTONIO CARLOS DA SILVA CRUZ BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:568Processo:8120822-58.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CLEITON DA SILVA SANTOS CARTAO BRB S/AAdvogado(s):RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI (DF 13158) FELIPE SANTOS DE MORAES (DF 51016) Comarca:SalvadorOrdem:569Processo:8040702-57.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JIZELIA DE OLIVEIRA VALVERDE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) GIOVANNA FLAMIANO COSTA DE FIGUEIREDO (BA 84139) Comarca:SalvadorOrdem:570Processo:8063520-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):LUANA VELAME LIMA (BA 61441) CARLOS GUSTAVO DA SILVA GOMEZ (BA 17437) VALNEY BARROS RODRIGUES (BA 53128) Comarca:SalvadorOrdem:571Processo:0529548-05.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:EDENILSON ALVES DE MOURA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) FLAVIO CUMMING DA SILVA (BA 18458) Comarca:SalvadorOrdem:572Processo:8003139-35.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JUCELIA DE ARAUJO SILVA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO (BA 25509) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:573Processo:8003751-98.2022.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:GILDETE SANTOS LEMOS EXPRESSO METROPOLITANO TRANSPORTES LTDAAdvogado(s):CLARA ALICE SILVA MELO (BA 32082) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) CLARA ALICE SILVA MELO (BA 32082) FELIPE DA COSTA E ALMEIDA (BA 55082) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) Comarca:SalvadorOrdem:574Processo:8000179-54.2023.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ANGELICA GOIS SANTOS CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:575Processo:8157812-82.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:RITA DE CASSIA GONCALVES SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):ANDRE SIGILIANO PARADELA (BA 22179) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ANDRE SIGILIANO PARADELA (BA 22179) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:576Processo:8006941-30.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:GNC IMPORT COMERCIO DE VEICULOS LTDA MARILCE BERNARDES LEAL DE LUCENA TAVARESAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) DANIELA DARBRA CRUZ RIOS (BA 51485) NATHALIA FARJALA FERRAZ SOUZA (BA 44778) SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR (BA 8250) CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO (BA 21412) RICARDO TEIXEIRA MACHADO (BA 16476) THIAGO NOGUEIRA LINO (BA 32312) Comarca:SalvadorOrdem:577Processo:0502176-32.2018.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BELMIRO OLIVEIRA FERREIRA UNIMED ILHEUS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOAdvogado(s):FRED GEDEON III (BA 15404) DEUSDETE MACHADO DE SENA FILHO (BA 9731) Comarca:SalvadorOrdem:578Processo:0324551-02.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MANHATTAN SQUARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIAL 01 SPE LTDA DIEGO FREITAS RIBEIROAdvogado(s):DOUGLAS CAETANO DA SILVA (SP 31777) FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA (SP 32215) WAGNER BARBOSA DE SOUSA (SP 23700) DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO (BA 24003) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:579Processo:8005477-29.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARCUS VINICIUS LEAL REISAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA (BA 14120) Comarca:SalvadorOrdem:580Processo:8045072-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:RAIMUNDO NONATO MOTA BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):JHONATA WILKER GOMES PEREIRA (MG 19826) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) Comarca:SalvadorOrdem:581Processo:8004965-28.2022.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:DORALITA PEREIRA GOMES COSTA MUNICIPIO DE PINDAIAdvogado(s):EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) LUDMILA DE ALMEIDA CARVALHO (BA 69853) JOAO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO DA SILVA (BA 52229) Comarca:SalvadorOrdem:582Processo:8080085-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA DIVANI ROSA GONCALVES OLIVEIRAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:583Processo:0005286-54.2012.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARCUS VINICIUS FREITAS MUSSI UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) ROSILENE EVANGELISTA DA APRESENTACAO (BA 6971) Comarca:SalvadorOrdem:584Processo:8002090-56.2020.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:DEUZENY HONORIO DA SILVEIRA VALMIR DOMINGUES DE AMARALAdvogado(s):ISABELLA FERNANDES OLIVEIRA MARTINS (BA 51799) DEUSEMAR REIS SOUZA (BA 45269) RODRIGO DE OLIVEIRA RODRIGUES (BA 81668) Comarca:SalvadorOrdem:585Processo:8000586-48.2023.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA GILBERTO CHAVES BEZERRAAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS (BA 36488) Comarca:SalvadorOrdem:586Processo:8006617-70.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ITAU UNIBANCO S.A. BEATRIZ RIOS VIANAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JULIANA SLEIMAN MURDIGA (SP 30011) Comarca:SalvadorOrdem:587Processo:8007870-25.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO BMG SA MARIA DO ROSARIO MENDESAdvogado(s):EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR (BA 29375) LETICIA ROSA DOS SANTOS (BA 81807) LUBNA SILVA FIGUEREDO (BA 83128) LUCAS DA CUNHA CARVALHO (BA 39517) NATALIA FERRAZ PITHON BRITO (BA 54421) Comarca:SalvadorOrdem:588Processo:8001569-66.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BMG SEGURADORA S.A IVETE MARIA DE SOUZAAdvogado(s):RAFAEL RAMOS ABRAHAO (MG 15170) LUIZ CARLOS OLIVEIRA CALDAS (BA 40427) Comarca:SalvadorOrdem:589Processo:8065378-40.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CLAUDIO GONCALVES LIMA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:590Processo:8192106-92.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA VERONICE DANTAS DE OLIVEIRAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) CLEIDE FERNANDES DUARTE (BA 47639) Comarca:SalvadorOrdem:591Processo:8001110-09.2024.8.05.0270 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO DO BRASIL SA LUZIA LIBERATO DOS SANTOSAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) DANIEL VIEIRA TOLEDO FILHO (BA 53595) DANYLO ARAUJO CERQUEIRA (BA 53567) Comarca:SalvadorOrdem:592Processo:8002578-83.2024.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO BMG SA GILBERTO MENDES DE JESUSAdvogado(s):FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (BA 34730) DIEGO RODRIGUES PINTO (BA 80519) EMANUEL INOCENCIO CUNHA DA SILVA (BA 50416) Comarca:SalvadorOrdem:593Processo:8005724-18.2025.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA SANDRO ALEX DE CARVALHO LOPESAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) TULIO FERREIRA ALVES (BA 40488) Comarca:SalvadorOrdem:594Processo:8002904-47.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:PAGSEGURO INTERNET S.A. HELOISA GUSMAO DE SOUZAAdvogado(s):EDUARDO CHALFIN (BA 45394) ELLEN JENNIFER SOARES SANTANA (BA 82408) GISELE SANTOS LIMA MELGACO (BA 87153) Comarca:SalvadorOrdem:595Processo:8007245-23.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO BRADESCO SA DANIELLA FRANCO LOPES LEITE ALMEIDAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) ANTONIO CARLOS SARMENTO JUNIOR (BA 18001) Comarca:SalvadorOrdem:596Processo:8000481-05.2021.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ABDIAS MACIEL DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARIA AUXILIADORA AMORIM BAGDAD GAMA (BA 31182) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:597Processo:8006964-78.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:RAIANE SANTOS SOUZA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:598Processo:8000817-07.2025.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:NU PAGAMENTOS S.A. ELANDSON ZAMERIM SANTANAAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:599Processo:8001178-24.2025.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JUAREZ DA MATA COUTO PARANA BANCO S/AAdvogado(s):JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (SP 29383) Comarca:SalvadorOrdem:600Processo:8000137-85.2025.8.05.0119 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA VIVALDO DE SOUZA RAMOSAdvogado(s):LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) CAROLINE DA SILVA HAGE (BA 41922) JOAO PAULO SANTANA SILVA (BA 25158) Comarca:SalvadorOrdem:601Processo:8008290-26.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO PAN S.A. TAMIRES MARIA GONCALVESAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) FILIPY CARVALHO DAS NEVES (BA 55373) PAULO JOSE QUEIROZ ALVES (BA 50196) RANILLER VINICIUS GUIMARAES MOREIRA (BA 42412) Comarca:SalvadorOrdem:602Processo:8028194-79.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RAIMUNDO SANTOS DA SILVAAdvogado(s):JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) Comarca:SalvadorOrdem:603Processo:8039555-93.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. NAZARA MARIA SANTOS ROCHAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:604Processo:8118822-17.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MAICON DOS SANTOS FERREIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:605Processo:8104772-83.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ROSILENE FERREIRA DE SOUSA BANCO TRIANGULO S/AAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS (MG 10777) Comarca:SalvadorOrdem:606Processo:0001957-92.2012.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LICIO BASTOS SILVA NETO (BA 17392) LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA (BA 18928) Comarca:SalvadorOrdem:607Processo:8001101-66.2019.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):JOSE ROSMAN VARJAO ALVES DE ALBUQUERQUE (BA 50647) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:608Processo:8075353-23.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:NG3 SALVADOR CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA IGOR MARIANO FREITAS SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MAYARA BRITO DE CASTRO (GO 40774) RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO (BA 64675) XIMENE PEREZ MARTINS (BA 39078) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MAYARA BRITO DE CASTRO (GO 40774) RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO (BA 64675) XIMENE PEREZ MARTINS (BA 39078) Comarca:SalvadorOrdem:609Processo:8001629-54.2021.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:LUCICLEIDE DOS SANTOS SILVA COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOAdvogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) MARA ROBERTA SAMPAIO GOMES (BA 24295) Comarca:SalvadorOrdem:610Processo:8023214-89.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:PAULO JORGE LOPES OLIVEIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:611Processo:8002656-75.2023.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:DAMASIO EDUCACIONAL S.A. LEONARDO DA SILVA GUIMARAESAdvogado(s):ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) LEONARDO DA SILVA GUIMARAES (BA 33559) Comarca:SalvadorOrdem:612Processo:8064486-03.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):ANTONIO FERNANDES NEVES JUNIOR (BA 32715) Comarca:SalvadorOrdem:613Processo:8055732-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SOPHIE DE LALOR VASQUES SOARES AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Advogado(s):MARIANA LANDEIRO NASCIMENTO (BA 45693) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:614Processo:8000574-64.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA VINICIUS SANTOSAdvogado(s):WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA (BA 62975) Comarca:SalvadorOrdem:615Processo:8010147-53.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS RESPONSÁVEL PELO IMÓVELComarca:SalvadorOrdem:616Processo:8003438-58.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (BA 54086) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:617Processo:8037766-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:FERNANDO DOS SANTOS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):RENAN SAMPAIO DE SOUZA (BA 75620) Comarca:SalvadorOrdem:618Processo:8121794-57.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CLARICE DA PAIXAO PEREIRA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:619Processo:0500281-46.2018.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BRADESCO SAUDE S/A IONETE MARIA BASTOS NERY SILVA - MEAdvogado(s):CAMILA BRANDAO LOBO (BA 47006) DANIEL LIMA MAYRINCK DE ANDRADE (BA 31081) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) CAMILA BRANDAO LOBO (BA 47006) DANIEL LIMA MAYRINCK DE ANDRADE (BA 31081) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:620Processo:8000527-84.2024.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:PATRICIA CERQUEIRA DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EVERTON ASSIS MOURA (BA 38869) Comarca:SalvadorOrdem:621Processo:8001321-13.2024.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO DO BRASIL SA ANGELA MARIA SIPRIANO DOS SANTOSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA (BA 21063) Comarca:SalvadorOrdem:622Processo:8000113-70.2017.8.05.0270 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE WAGNER ADRIANO PINA MACEDOAdvogado(s):FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA (BA 35148) CLEDER ARAUJO LEVI (BA 25935) KAYQ ALMEIDA MACHADO (BA 51537) Comarca:SalvadorOrdem:623Processo:8140440-52.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA MORAES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):RICARDO PITTA FADIGAS (BA 51817) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:624Processo:0413850-24.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ABELARDO BARBOSA & CIA LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO ALBERTO PEREIRA LOPES JUNIOR (BA 11972) Comarca:SalvadorOrdem:625Processo:8030183-91.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ALCIONE SANTOS SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IVONEY OLIVEIRA DE SOUSA (BA 26655) MARCOS JOSE SANTOS ARAUJO (BA 25192) MARIA CLARA MAIBORODA DE ALMEIDA (BA 67611) Comarca:SalvadorOrdem:626Processo:8073372-22.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ALINE DOS SANTOS MIRANDAAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) SERGIO SANTOS SILVA JUNIOR (BA 59453) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) SERGIO SANTOS SILVA JUNIOR (BA 59453) Comarca:SalvadorOrdem:627Processo:8001067-51.2024.8.05.0277 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. LEONINA LOPES DE MELOAdvogado(s):FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) MARIANA BARROS MENDONCA (MG 10375) MARCELO RODRIGUES SILVA (BA 67108) Comarca:SalvadorOrdem:628Processo:8015752-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JBS S/A FELIPE MOTA DOS SANTOSAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) DOUGLAS VICTORE CONCEICAO SIMOES (BA 86514) JULIANA ALELUIA DE SOUZA (BA 53381) THIAGO PHILETO PUGLIESE (BA 24720) Comarca:SalvadorOrdem:629Processo:8000157-34.2024.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ITABERABA ANA MARIA FERREIRAAdvogado(s):TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) LUCIANNO DE AZEVEDO SALES (BA 72750) Comarca:SalvadorOrdem:630Processo:8021769-46.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ALDENIR MIGUEL MOINHOS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) MARCOS WILSON FERREIRA FONTES (BA 11315) RAFAEL FACHINETTI BRANDAO (BA 32629) THAIS DE CARVALHO SOARES (BA 48076) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) MARCOS WILSON FERREIRA FONTES (BA 11315) RAFAEL FACHINETTI BRANDAO (BA 32629) THAIS DE CARVALHO SOARES (BA 48076) Comarca:SalvadorOrdem:631Processo:0558981-59.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL CLAUDEMIRO DOS SANTOS FILHOAdvogado(s):DANIEL ALMEIDA GARCEZ (BA 40252) GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA (BA 25357) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) LORENA MARIA SEIXAS DE ANDRADE (BA 79091) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) WAGNER BARBOSA DE SOUSA (SP 23700) MARCIO BESERRA GUIMARAES (BA 21323) Comarca:SalvadorOrdem:632Processo:8060902-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ZENAIDE BISPO BARBOSA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):LUAN MELO LIMA (BA 56924) VICTOR HUGO DE SOUZA REIS (BA 59584) Comarca:SalvadorOrdem:633Processo:8000285-93.2022.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JOSE FERNANDES DOS SANTOS MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESAdvogado(s):MARCOS CARVALHO DE SOUZA (BA 69999) ROMULO BARRETO DE SOUZA (BA 24886) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:634Processo:8000502-13.2019.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE CACULE GEANE AZEVEDO SANTOS BRITOAdvogado(s):ROBERTO DO CARMO DA CRUZ (BA 8109) CAROLINE SOARES REIS (BA 58638) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:635Processo:8003737-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:NHJ DO BRASIL MODULOS HABITACIONAIS E REPAROS LTDA GUILHERME BATISTA DE JESUSAdvogado(s):ANA CAROLINE AKEMI FUGITA (RJ 21209) JEAN HENRIQUE SILVA FERNANDES DE SOUZA (RJ 23194) JOSÉ DE JESUS ALMEIDA (BA 57290) Comarca:SalvadorOrdem:636Processo:8000062-39.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO IVANA GOMES DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:637Processo:8000141-71.2021.8.05.0246 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SERRA DOURADA APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCIO SANTOS DA SILVA (BA 28111) MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS (BA 22263) DIEGO EMERSON SILVA COSTA (BA 64168) Comarca:SalvadorOrdem:638Processo:8001597-16.2019.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:639Processo:8007256-25.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JULIANA DE OLIVEIRA FREITAS SANTOSAdvogado(s):NATHALIA JAMILLE DA SILVA PINHEIRO (BA 54096) Comarca:SalvadorOrdem:640Processo:8000090-13.2017.8.05.0016 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE BAIANOPOLIS MARLENE MORAIS SILVA 05258581560Advogado(s):ARLINDO VIEIRA DE SOUZA (BA 26361) MAGNO GONCALVES DA SILVA (BA 24660) BABYMYRLA GOMES DE OLIVEIRA (BA 24752) CHARLES DE SOUZA FERREIRA (BA 39347) Comarca:SalvadorOrdem:641Processo:8011503-76.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:DECOLAR. COM LTDA. ADEMILTON OLIVEIRA NINCK JUNIORAdvogado(s):CLAUDIO PEREIRA JUNIOR (SP 14740) MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI (SP 10949) EMERSON MENEZES DO VALE (BA 22548) EMERSON MENEZES DO VALE FILHO (BA 50313) Comarca:SalvadorOrdem:642Processo:8068026-59.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:EDMEA ALMEIDA SANTOS BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):FILIPE ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (MG 13597) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) DIEGO MARTIGNONI (RS 65244) GABRIELA DA SILVA NUNES (RS 11590) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) Comarca:SalvadorOrdem:643Processo:8002528-94.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:EDIMILSON DOS SANTOS MALAQUIAS CLARO S.A.Advogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:644Processo:8000178-57.2019.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SINSERV - SINDICADO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JUSSIAPE BAHIA MUNICIPIO DE JUSSIAPEAdvogado(s):COSME ALMEIDA DA SILVA (BA 57719) COSME ALMEIDA DA SILVA (BA 57719) Comarca:SalvadorOrdem:645Processo:8041197-38.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:DANIELA GADELHA ROSA COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDAAdvogado(s):PEDRO RODRIGUES FALCAO (BA 44723) TIAGO FALCAO FLORES (BA 26657) JOSE SINVALDO OLIVEIRA DA SILVA (BA 39311) DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) Comarca:SalvadorOrdem:646Processo:0508891-96.2017.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA CLAUDIO RIBEIRO ALVESAdvogado(s):KARINE SUZE RODRIGUES SANTOS (BA 36506) Comarca:SalvadorOrdem:647Processo:8071088-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA RODRIGUES DAMASCENO DE ABREUAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:648Processo:0000065-03.2012.8.05.0214 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE JUSSIAPE ISAURINA PIRES DOS SANTOSAdvogado(s):ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO (BA 6163) ARNULFO PIEROTE SILVA (BA 31221) MONA LISA MACHADO TRINDADE (BA 16870) Comarca:SalvadorOrdem:649Processo:8002414-37.2022.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. REGIANE JUNQUEIRA MIRANDA MALHEIROSAdvogado(s):DEBORA RAFAELA BATISTA CARNEIRO (BA 53490) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) RENATA JUNQUEIRA SILVA MIRANDA (BA 68118) Comarca:SalvadorOrdem:650Processo:8064202-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. ROSANGELA VALVERDE LIMAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) SOLON FONSECA DA ANUNCIACAO (BA 17986) Comarca:SalvadorOrdem:651Processo:8007378-60.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ESPOL. MARIA ALCIDES MOREIRA DA CONCEIÇÃOAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:652Processo:8000121-23.2024.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:CELISMAR ALMEIDA DA SILVA BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):ANDRE VINICIUS MONTEIRO (SP 48839) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:653Processo:8167580-32.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) MILENA GILA FONTES (BA 25510) Comarca:SalvadorOrdem:654Processo:8049476-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JONAS PAULO DE OLIVEIRA NERESAdvogado(s):ERICA RUSCH DALTRO PIMENTA (BA 17445) BARTIRA ATHAIDE ALCANTARA GOMES DE ASSIS (BA 21853) Comarca:SalvadorOrdem:655Processo:8050892-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A. NILTON PORTO MEDRADOAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) GUSTAVO DE GOIS SOUSA (BA 35074) Comarca:SalvadorOrdem:656Processo:8001216-50.2019.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA DOZIMAR DOREA DA SILVAAdvogado(s):IRAILDES ARAUJO DE OLIVEIRA DA SILVA (BA 50922) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:657Processo:8007787-36.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU JOCENILTON PEREIRA SILVAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:658Processo:8005607-18.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU NATHALIA MODESTO DE OLIVEIRAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:659Processo:8006399-98.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU GUSTAVO PEREIRA DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:660Processo:8074649-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ELISANGELA SANTANA DOS SANTOS HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):CINTHIA SANTOS DE LIMA ALMEIDA (BA 83377) RAPHAELA DE ALMEIDA LEITE (BA 84729) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) BRUNO FREITAS TOSCANO DE BRITTO (BA 45305) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:661Processo:8007693-88.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU IVANComarca:SalvadorOrdem:662Processo:0521900-37.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ESTADO DA BAHIA MARILUCIA ANTUNES MACHADOAdvogado(s):ANTONIO JORGE SANTOS OLIVEIRA (BA 21450) LUCIANA AMANCIO MATOS (BA 40952) WALTER DE BARROS RODRIGUES LOPES (BA 21743) Comarca:SalvadorOrdem:663Processo:8066777-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BANCO BRADESCO SA SIZINIO QUEIROZ DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) DJALMA SOUZA BISPO (BA 66328) Comarca:SalvadorOrdem:664Processo:8059848-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:VANILSON SOUZA SANTOS COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIAAdvogado(s):MARIA EUGENIA CHAVES WEST (BA 25946) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:665Processo:8022143-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE RETIROLANDIA GÉSSICA DOS SANTOS BALDOÍNOAdvogado(s):ALOISIO FAGUNES DE LIMA JUNIOR (BA 26290) ILGNER LEVI DIAS MAGALHAES OLIVEIRA (BA 76690) AKILLES DAWIDE DA SILVA MOREIRA (BA 45917) Comarca:SalvadorOrdem:666Processo:8050851-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes: Advogado(s):BAZILIO IGNACIO XAVIER NETO (BA 24510) MELQUIZEDEC DA SILVA FIRMINO (BA 42135) Comarca:SalvadorOrdem:667Processo:8066349-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ESPÓLIO DE MARCELO GOMES DA SILVA ESPÓLIO DE ALFONS CAVEGNAdvogado(s):MATHEUS IAN TELLES FREITAS (BA 42822) LEONARDO SIMPLICIO GONCALVES DA CUNHA (BA 55125) Comarca:SalvadorOrdem:668Processo:0000116-06.2006.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA TATIANA ANDERSENAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) MAGALY DE SOUZA MENEZES (BA 15629) Comarca:SalvadorOrdem:669Processo:8027136-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes: Advogado(s):ALEXANDRE MAGNO MARQUES DA CUNHA (BA 70114) DEYSE CARVALHO DE MORAIS (BA 73433) ELTON JOSE FALCAO DE SOUZA (BA 73353) NAIARA SALES CARDOSO (BA 73673) Comarca:SalvadorOrdem:670Processo:8007306-73.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU EULINA OLIVEIRA DE SENAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:671Processo:8003501-81.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:DENES DA SILVA SANTOS BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA (SP 44517) DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (RJ 15399) Comarca:SalvadorOrdem:672Processo:0785738-38.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR DRY ACOUSTIC & MARKETING DIRETO LTDAComarca:SalvadorOrdem:673Processo:8000273-75.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ZENILDO SANTOS TEIXEIRA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:674Processo:8050220-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. MARIA IVONILDES DE OLIVEIRAAdvogado(s):SERGIO SCHULZE (BA 42597) MARIA LUIZA BRIZENO ALVES CORREIA (BA 73066) Comarca:SalvadorOrdem:675Processo:8036675-65.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ANA PAULA LEGAL MENDES MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) Comarca:SalvadorOrdem:676Processo:8124519-19.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:JOSEVONE MOREIRA FERREIRA PICPAY SERVICOS S.AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:677Processo:8000115-61.2021.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:PAULO CESAR ALENCAR E SOUSA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:678Processo:8062078-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:AUGUSTO CESAR DOS SANTOS PINHEIRO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:679Processo:8077605-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR JONAS DANIEL DOS SANTOSAdvogado(s):JESSYCA DA CRUZ CARVALHO DEIRO (BA 62313) LORENA MARQUES BACELAR (BA 71999) Comarca:SalvadorOrdem:680Processo:8029218-48.2025.8.05.0000 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:B & A CONSTRUTORA LTDA - ME ALBERTO HUGO DE OLIVEIRA CALDAS NETOAdvogado(s):NELSON FARIAS MACHADO NETO (BA 39735) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) CREMILDA PEREIRA MASCARENHAS (BA 45031) GABRIELA MASCARENHAS MANDELLI (BA 81537) LUCIA VERA DA SILVA FERMIANO (BA 44848) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

Remessa (em grau de recurso)

10/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/12/2025, 00:00

Petição (Contra-razões)

02/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8005670-72.2020.8.05.0063. Requerente: MARIDALVA DE OLIVEIRA BRITO Parte Requerida: REU: BANCO BRADESCO SA Com fundamento no artigo 203, $ 4º do Código de Processo Civil, bem como no Manual de Rotinas Cartorárias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 06/2016, ficam as partes, por seus advogados, devidamente intimadas pelo presente Ato Ordinatório. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAVara do Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e ComerciaisCOMARCA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA.Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - CEP 48730-000 - Telefone: (75) 3262-1557Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Indenizaçao por Dano Moral, Empréstimo consignado] Parte Intime-se a Parte Requerida, por seu(sua) advogado(a), do Despacho proferido nos autos no ID nº 527921839. Conceição do Coité, 7 de novembro de 2025. MIRIENE SILVA MOTA MENDESDiretor de Secretaria

10/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/11/2025, 00:00

Mero expediente

06/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 00:00

Petição (Apelação)

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8005670-72.2020.8.05.0063. Autor: Maridalva De Oliveira Brito Advogado: Elido Ernesto Reyes Junior (OAB:BA15506) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara do Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais COMARCA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - CEP 48730-000 - Telefone: (75) 3262-1557 Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 8005670-72.2020.8.05.0063 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Indenizaçao por Dano Moral, Empréstimo consignado] Parte Requerente: MARIDALVA DE OLIVEIRA BRITO Parte Requerida: REU: BANCO BRADESCO SA Com fundamento no artigo 203, $ 4º do Código de Processo Civil, bem como no Manual de Rotinas Cartorárias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 06/2016, ficam as partes, por seus advogados, devidamente intimadas pelo presente Ato Ordinatório. Intima-se a Parte Requerida, por seu(sua) advogado(a), do teor do Documento (ID nº 479045153) juntado aos autos. Conceição do Coité, 18 de dezembro de 2024. MIRIENE SILVA MOTA MENDES Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ INTIMAÇÃO 8005670-72.2020.8.05.0063 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Conceição Do Coité

23/12/2024, 00:00

Documentos

Ementa

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MARIDALVA DE OLIVEIRA BRITO Advogado(s): ESPÓLIO DE ELIDO ERNESTO REYES JUNIOR registrado(a) civilmente como ELIDO ERNESTO REYES JUNIOR, DIEGO DE OLIVEIRA PINTO APELADO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS A7 ACORDÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA RELATIVA. JUIZADO ESPECIAL. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. FACULDADE DO AUTOR QUANTO A ELEIÇÃO DO RITO DA JUSTIÇA COMUM OU JUIZADO ESPECIAL. DEMANDA QUE PODE EXIGIR PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. REFORMA DA SENTENÇA. NECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO PARA SER PROVIDO. I. Caso em exame: 1. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8005670-72.2020.8.05.0063 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível Trata-se de apelação cível interposta contra sentença que extinguiu, sem resolução de mérito, ao declinar da competência de ofício, em Ação Declaratória Negativa de Débito cumulada com pleito indenizatório moral e material, decorrente de descontos não autorizados em benefício previdenciário. 2. O juízo de origem reconheceu, de ofício, a competência absoluta dos Juizados Especiais Cíveis, determinando a remessa dos autos. 3. A Apelante argumenta que a competência do Juizado é relativa, cabendo ao autor a escolha do foro competente e que, embora o valor da causa não exceda 40 salários mínimos, a causa é complexa, pois envolve possibilidade de necessidade de realização de perícia grafotécnica. Requer o retorno do feito à Vara de origem para tramitação no rito ordinário. II. Questão em discussão: A controvérsia recursal reside em saber se a competência do Juizado Especial, prevista no art. 3º da Lei 9.099/95, pode ser reconhecida como absoluta e declarada de ofício pelo juízo, ou se é de competência relativa, cuja escolha é prerrogativa do autor, considerado ainda a complexidade da causa. III. Razões de decidir: Nos termos da Súmula 33 do STJ, "A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício". Assim, a escolha pelo processamento do feito no Juizado Especial ou na Justiça Comum é uma prerrogativa do autor, conforme jurisprudência do STJ e do TJBA. A sentença recorrida contrariou essa orientação ao reconhecer a competência absoluta dos Juizados Especiais e declinar de ofício da competência, determinando a remessa dos autos. Embora o valor da causa no caso concreto não exceda o limite de 40 salários mínimos previsto no artigo 3º, I da Lei nº 9.099/1995, trata-se de demanda com possibilidade de produção de prova pericial. A reforma da sentença é necessária. IV. Dispositivo e tese: 6. Recurso provido. Sentença reformada. Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8005670-72.2020.8.05.0063, em que figuram como Apelante MARIDALVA DE OLIVEIRA BRITO e como Apelado BANCO BRADESCO SA. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em CONHECER DO RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. Presidente Alberto Raimundo Gomes dos Santos Desembargador - Relator Procurador(a) de Justiça

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8147864-53.2021.8.05.0001. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Terceira Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 15/04/2026 e às 12:00h do dia 23/04/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MANOEL MESSIAS FERREIRA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:2Processo:8004244-96.2022.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA CARLA CARVALHO DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:3Processo:0001869-57.2018.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:4Processo:0500192-52.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZAdvogado(s):JOSE MESSIAS BATISTA DIAS (BA 11860) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:0500638-36.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:6Processo:8001013-69.2018.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:7Processo:8004295-08.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:HERIC BOMFIM DOS SANTOS A PROVINCIA MARCAS E PATENTES LTDAAdvogado(s):ALEX DA SILVA ANDRADE (BA 43391) CECILIA ALVES BISPO DOS SANTOS (BA 76803) LETICIA MURY STROLIGO (BA 73364) LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA (BA 75468) LUCAS GONCALVES DE CARVALHO (BA 47935) ALINE RODRIGUES DOLINSKI CAMPOS (PR 91948) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8061872-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CARLOS DANIEL NUNES CARNEIRO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LEANA BEZERRA GOMES EVANGELISTA (BA 69880) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8060126-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BENEDITO JORGE CARNEIRO DE CARVALHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8061287-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO DO BRASIL S/A LUCINEIDE RODRIGUES DA CRUZ MELLOAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) VALTERCIO MENDES DA SILVA (BA 44648) VITOR GONCALVES GUIMARAES (BA 47247) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8049615-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BERND FELDNER W R S CONSTRUCOES LTDAAdvogado(s):GABRIEL RESENDE BATISTA DA SILVA (BA 75313) JAILTON LUAN DIAS SANTOS DIAS (BA 48119) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8060107-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA LUIZA SOARES DA CRUZ ARAUJOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) MARIA DOLORES PEREIRA DE ARAUJO (MG 14064) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8050759-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:VOGA QUIMICA LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS (BA 22386) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8000467-53.2025.8.05.0064 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. AURIVAL OLIVEIRA ANDRADE FILHOAdvogado(s):MOISES BATISTA DE SOUZA (BA 17400) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:0000263-12.2015.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ZIOMAR SILVA MAGALHAES MUNICIPIO DE TANQUE NOVOAdvogado(s):EDSON PEREIRA SANTOS (BA 6605) JOYCE ADRIELLE SILVA GOMES (BA 38684) RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA (BA 59756) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8117205-61.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:EVERALDO DA CONCEICAO SANTOS SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/AAdvogado(s):VITOR SILVA SOUSA (BA 59643) MARCELO ANDRE CANHADA FILHO (SP 36367) TIAGO CAMPOS ROSA (SP 19033) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:0501839-06.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:P.E.S.B ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8050415-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:NAUTITEC SERVICOS DE REPAROS EM MOTORES NAUTICOS LTDA - ME ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (RJ 11221) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8062871-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ANTONIA RIBEIRO LIMA DA SILVAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) MARIA LUCIA DOS SANTOS (BA 72759) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8060974-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. PATRICIA GUIMARAES DE JESUSAdvogado(s):CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (BA 14133) RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) JOEL MENDES LEAO DE ALMEIDA (BA 39383) LARA ANDRADE DE SOUSA (BA 74981) RODRIGO BASTOS MACHADO (BA 45151) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8062998-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE VICTORIA AMOEDO DE ESTEVEZAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) CAROLINA DE ARAUJO PEREIRA (BA 33516) LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8023739-47.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ANAILDES DA CONCEICAO PINHEIRO VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8031089-86.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JULIANA MEDRADO FERREIRA LEAL UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA.Advogado(s):JANICE MEDRADO FERREIRA (BA 12912) VITOR MORAIS DE ANDRADE (SP 18260) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:0510909-90.2017.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:EURICO VELOSO PINTO MARQUESOLIVEIRA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - MEAdvogado(s):MARIA LEOPOLDINA FREIRE PINTO (BA 22975) ESTER CERQUEIRA TEIXEIRA (BA 10092) LUCAS VIEIRA DA SILVA BRITO (BA 56144) MARCILIO PEREIRA FALCAO (BA 18914) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8056497-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BRADESCO SAUDE S/A OTTO MARTINS NUNES DE OLIVEIRA SILVAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ANA CLARA SANTOS BRITO (BA 74143) ROMEU SA BARRETO DE OLIVEIRA (BA 36635) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8135644-52.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE GILVAN LIMA DE SOUZAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS (BA 40162) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS (BA 40162) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8005480-39.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:DERMEVAL ALVES FIGUEREDO SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDAAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR (SP 23734) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) VIVIANI FRANCO PEREIRA (SP 41007) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8052572-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):RAISA BRITO NUNES (BA 43104) ELIENE FREIRE MACIEL (BA 55576) PAULA FREIRE MACIEL (BA 77194) VANESSA FREIRE MACIEL (BA 80815) WALBER DA SILVA MACIEL FILHO (BA 74225) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8000706-28.2025.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):HUGO VINICIUS MARTINS OLIVEIRA (BA 25910) LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA (BA 29274) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8006840-32.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JERONIMA ROQUE PATRICIO LINS PARANA BANCO S/AAdvogado(s):FELIPE CINTRA DE PAULA (SP 31044) FERNANDO ABAGGE BENGHI (BA 37476) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8010211-23.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:REBECCA NADYNE SANTOS BEZERRA BANCO PAN S.A.Advogado(s):JORGE SENA VELOSO (BA 23019) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8040612-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:TERESA CRISTINA ESTEVES SILVA SIMOES FERNANDEZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDAAdvogado(s):LOURIVAL ALMEIDA SANTOS (BA 50324) ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA (BA 17533) CRISTIANE MESQUITA BRASIL (BA 19681) JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA (BA 66112) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8001307-67.2022.8.05.0226 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):ROUNALDO RIOS NASCIMENTO (BA 44562) ALOISIO LIMA CERQUEIRA (BA 73862) ELSON SOARES BARRETO FILHO (BA 43905) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8057047-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:GUIOMAR RODRIGUES DE ANDRADE MOREIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8059857-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:EU FACO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA TELMA CATARINA CAVALCANTE PIRESAdvogado(s):PAULO ROBERTO MARINHO BASTOS (BA 12632) LIANE COSTA REIS (BA 17511) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8003530-22.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA PEDRO DE OLIVEIRA MENDESAdvogado(s):JOSE HENRIQUE SANTOS SOUZA (BA 65745) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8059474-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:PERPETUA MARIA SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8083777-83.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MARIA IZABEL BARBOSA MEDEIROS CARNEIRO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):BRUNO ROCHA SANTOS (BA 66493) PRISCILA BATISTA DA SILVA FRAGA (BA 64671) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8001046-40.2023.8.05.0009 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ELCIANA SOARES DE MATOS GENUINO APARECIDO PEREIRA MARINHOAdvogado(s):ELCIANA SOARES DE MATOS GENUINO (BA 82945) LUCAS CAETANO OLIVEIRA SOARES (BA 57804) PARLA DE PAULA LIMA (BA 69760) RONALDO SOARES (BA 8883) ALCIONE SOUSA BARBOSA (BA 44551) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8061180-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CLEUZA MARIA DE SOUZA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8025305-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):LUKENYA BEZERRA VIEIRA (MS 22755) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8062803-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:DIANA MARIA BARBOSA DA SILVA ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONALAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (CE 49244) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8048883-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):AYRES DE JESUS LIMA ARGOLO (BA 69329) RENATA REIS DE CARVALHO (BA 82331) SEBASTIAO JOSE DE SANTANA (BA 79313) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8073430-25.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):CAROLINA ALMEIDA LIMA MIRANDA (BA 47386) EDER RIBAS FERRAZ DE MELO (BA 43084) GABRIELA SOARES CRUZES AGUIAR (BA 18908) LEANDRO NEVES DE OLIVEIRA (BA 29390) LUIZ FELIPE GARCIA DA SILVA E SILVA (BA 19782) ARISTOTENES DOS SANTOS MOREIRA (BA 10607) CAROLINA ALMEIDA LIMA MIRANDA (BA 47386) EDER RIBAS FERRAZ DE MELO (BA 43084) GABRIELA SOARES CRUZES AGUIAR (BA 18908) LEANDRO NEVES DE OLIVEIRA (BA 29390) LUIZ FELIPE GARCIA DA SILVA E SILVA (BA 19782) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8001298-74.2019.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:46Processo:8001071-06.2023.8.05.0154 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JUIZO DA VARA CRIMINAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8001575-79.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE SEVERINO DA SILVA IRMAOComarca:SalvadorOrdem:48Processo:8001677-11.2019.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:GILVA DE ALMEIDA SANTANA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:49Processo:8000609-20.2022.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MAGALI SANTO RAMIRES SANTANA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:50Processo:8050410-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:LUCAS MACHADO DOS ANJOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8028133-92.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MURILO GOMES DE SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MURILO GOMES DE SOUZA (BA 49044) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8000063-45.2018.8.05.0226 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE SANTALUZ MAGNESITA MINERACAO S.A.Advogado(s):FERNANDO DANIEL DE MOURA FONSECA (MG 10649) JULIANA JUNQUEIRA COELHO (MG 80466) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8027014-62.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MARIA JOSE GOMES DA SILVA BANCO BMG SAAdvogado(s):OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO (MG 22209) WILSON FERNANDES NEGRAO (MG 76534) GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO (RJ 20942) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8068648-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:HAROLDO OLAVO DA SILVA RODRIGO DIAS SANTOS PEREIRAAdvogado(s):HILDA CLAUDIA DOS SANTOS DAMASCENO (BA 43794) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8014076-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO E DA MADEIRA DO MUNICIPIO DE ITABUNA FM CONSTRUTORA LTDAAdvogado(s):GENESIO RAMOS MOREIRA (BA 9853) MONICA ALMEIDA DE OLIVEIRA (BA 11623) RONNEY CASTRO GREVE (BA 11791) JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO (BA 1734) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8008615-93.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS LIRBIA FERRAZ SOUSA REISAdvogado(s):IVAN GUILHERME DA ROCHA JUNIOR (BA 21056) DENIS OLIVEIRA RIBEIRO (BA 59339) EGBERTO RABELO FILHO (BA 58074) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8000474-74.2025.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JAMIM SILVA DE ARAUJO PASSOS MUNICIPIO DE JANDAIRAAdvogado(s):SALATIEL DOS SANTOS DE JESUS CRUZ (BA 83121) JOEL CAETANO DA SILVA NETO (BA 25377) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8002146-39.2025.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:VALDEMAR GOMES DA SILVA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):THAISE PEREIRA COSTA (BA 58113) DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (RJ 15399) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8000196-98.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS RAUL CARDOSO SACRAMENTOComarca:SalvadorOrdem:60Processo:8000196-66.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JANARIO JOSE DE SANTANA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) EURICO GOUVEA DE ASSIS (BA 24696) LUCAS GUIDA DE SOUZA (BA 25108) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) EURICO GOUVEA DE ASSIS (BA 24696) LUCAS GUIDA DE SOUZA (BA 25108) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8064547-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JOHNE DE JESUS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO (BA 62069) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8054253-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:REINALDO SANTOS MOREIRA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCOS AURELIO DE MELO (PE 59394) RAFAEL VITORIA DO NASCIMENTO (BA 75606) WARLEY SANTOS GONCALVES (BA 74356) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8062187-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:REBECA FERNANDES COELHO DA SILVA ICOSONAL EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA LTDA - EPPAdvogado(s):ANA PAULA GUIMARAES BORGES (BA 25258) RICARDO CARVALHO TORRES (BA 31898) TIAGO MANTOAN FARIAS NUNES (BA 37389) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8033863-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. VINICIUS LORDELO SOUSA DA HORAAdvogado(s):RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) ALEXANDRE BRANDAO MANCIOLA (BA 42961) RAFAEL FONSECA LIMA (BA 44247) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8001030-47.2020.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE RIO DE CONTAS FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES (BA 28081) JAQUELINE CONCEICAO MERCES (BA 21210) JUVENAL ALVES COSTA (BA 7845) ROQUE TADEU AMARAL COSTA NETO (BA 78737) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8002053-18.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE ILHEUSComarca:SalvadorOrdem:67Processo:8002136-60.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):CIRO SILVA DE SOUSA (BA 37965) GIZANIA ALVES NUNES (BA 29297) SAMIR RAMOS CAVALCANTI (PE 57816) CIRO SILVA DE SOUSA (BA 37965) GIZANIA ALVES NUNES (BA 29297) SAMIR RAMOS CAVALCANTI (PE 57816) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8067062-97.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ITAU UNIBANCO S.A. MARIA ELZA RODRIGUES SILVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8019044-65.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8075336-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS SIRIEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:71Processo:0302328-12.2014.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA UBIRAJARA DOS SANTOS ARAUJOComarca:SalvadorOrdem:72Processo:8025817-77.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. VANICE DE JESUS SILVA SOUZAAdvogado(s):NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) ANDERSON LUCIANO DOS SANTOS (BA 62745) CARLOS SANTIAGO SANTOS (BA 59098) RUI PIRES BARBOSA (BA 59747) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8000668-37.2022.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE CAETITE ELIZANGELA FRANCISCA BARBOSA BORGESAdvogado(s):ANA BRITO KOEHNE (BA 37760) DANILO MARCOS BORGES SILVAO (BA 65828) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8000794-46.2016.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES JOSIAS SOUZA DA SILVAAdvogado(s):LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) MUCIO SALLES RIBEIRO NETO (BA 12338) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8005601-12.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDA ALEXANDRE LUIS LUDGERO FRANCO REISAdvogado(s):ALESSANDRA CORREA PARDINI (MG 65651) LEANDRO SILVA FRANCO (BA 17407) SUELLEN MARIA DE AZEVEDO (MG 12682) ALESSANDRA CORREA PARDINI (MG 65651) LEANDRO SILVA FRANCO (BA 17407) SUELLEN MARIA DE AZEVEDO (MG 12682) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:0300306-88.2015.8.05.0054 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MARIA DO CARMO TOMAZ DOS SANTOS MUNICIPIO DE CATUAdvogado(s):EDIMILSON DA ROCHA TEIXEIRA (BA 25853) MARCIO ANTONIO MOTA DE MEDEIROS (BA 14407) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8055548-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA OSMUNDO PINHEIRO ALVESAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) KARIZA PRISCILA CARVALHO SANTOS (BA 69784) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8048673-96.2025.8.05.0000 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:COSME MUNIZ DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ANDREIA XAVIER DA SILVA SANTOS (BA 78279) WESLLEY SILVA DA ANUNCIACAO (BA 76400) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:0517510-63.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:Municipio do Salvador Bahia Multi Storage Empreendimentos Imobiliarios LtdaAdvogado(s):CAMILA PINHO E ALBUQUERQUE SILVA (BA 37211) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:0538630-65.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:Fazenda Publica do Municipio do Salvador Elias de Lima RodriguesAdvogado(s):IANA CARLA PEREIRA DE ABREU FERREIRA (BA 35709) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:0568896-64.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:Município do Salvador IBIQUERA AGROPECUARIA LTDA - EPPAdvogado(s):DRAUZIO CORTEZ LINHARES (CE 16424) SERGIO RAYMUNDO BAYAS QUEIROZ (CE 15798) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8032346-15.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA AGNALDO SANTANA DE JESUSAdvogado(s):KALIANDRA ALVES FRANCHI (BA 14527) GEORGE ROCHA BARBOSA (BA 35647) SAULO ROBSON MORAES DE JESUS (BA 42149) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8000751-22.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA FAZENDA AGROPECUARIA 101 LTDAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARAO (BA 27072) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8000665-83.2022.8.05.0068 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CLEONICE SOUZA DOS SANTOS MUNICIPIO DE CORIBEAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) GABRIELA OLIVEIRA LESSA (DF 50969) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8012187-31.2024.8.05.0103 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JUIZ DE DIREITO 1º VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHÉUS MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):MARIANA BOTINI DE SOUZA (BA 42486) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8044663-74.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JEFERSSON LIMA DOS SANTOS BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8125045-20.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA (RJ 13575) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:0085032-48.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MARIA DO CARMO ALMEIDA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):AFRANIO PEDREIRA DE OLIVEIRA (BA 1854) JULIO CARLOS SAMPAIO NETO (CE 17866) VALDIR QUEIROZ SAMPAIO JUNIOR (CE 38032) VICTOR DE ASSIS GURGEL (BA 25850) YURI ALVES BASTOS (BA 25855) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8063217-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER RAIMUNDO CARLOS ARAUJOAdvogado(s):DANIELA MONTENEGRO MOTA DOMINGUEZ (BA 30016) EDUARDO AGNELO PEREIRA (BA 14193) PEDRO LUIZ REIS CHAGAS (BA 70521) SUELLEN OLIVEIRA DE MELLO (BA 39856) AGENOR AUGUSTO DE SIQUEIRA JUNIOR (BA 8870) ANTONIO GERALDO TEIXEIRA NETO (BA 2938) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8000185-94.2018.8.05.0020 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA SERGIO NUNES DE MORAESAdvogado(s):KINDVALL BIAO SANTOS (BA 31639) ROSANA MARCIA TINOCO LEITE (BA 30149) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8059418-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:VINICIUS SEIXAS SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JAMILLE DE SEIXAS SOUZA (BA 30755) VANYELLE OLIVEIRA SILVA BRAGA (BA 81196) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8000085-72.2018.8.05.0010 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):ELOISIO URSULINO SANTANA (BA 44152) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8064997-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:NAIR GOMES DE SANTANA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LARISSA PEIXOTO VALENTE (BA 41261) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8002998-69.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. MARIONES TEIXEIRA NOVAESAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) REBECA AMALIA DE SOUZA ALCANTARA (BA 11358) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) REBECA AMALIA DE SOUZA ALCANTARA (BA 11358) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8115032-64.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO BRADESCO SA AMLM COMERCIO LTDAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) MICHEL BETO CASTRO TORRES (BA 51597) ROTERLANDO CORDEIRO PAIVA (BA 16695) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8045831-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO DO BRASIL S/A ERASMO DE SOUZA BARRETOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GERALDO WAGNER CEZAR DOS SANTOS (BA 42325) ITANA CARDOSO BARRETO LAVINSKY (BA 21084) MURILO BRANDAO SALES (BA 38277) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8072495-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ELEMENTAR PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORTAdvogado(s):RAFAEL DA SILVA SANTANA (BA 41565) RICARDO JULIO COSTA OLIVEIRA (BA 25775) SAULO DANIEL DE SANTANA LOPES (BA 29960) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:0503332-59.2017.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE ITABUNA LTDA JOAO LUIS JESUS DO NASCIMENTOAdvogado(s):LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) JOSE FABIO RODRIGUES (BA 44143) KATTSON DANESSE BARBOSA DA SILVA (BA 47242) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8015101-79.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO DO BRASIL S/A DILZA CANDIDA DOS SANTOSAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) LUIZ CARLOS SILVA (SP 16847) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (SC 50341) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (SC 50341) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8007264-94.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:NILZETE CORREIA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):OSMAR ABREU SANTOS (BA 45402) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8120419-21.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:FRANCISCO JOSE DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CLEFIA SANTOS DA SILVA (BA 46771) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8000188-43.2023.8.05.0127 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MARIA RAMOS COSTA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):KEITIANE BARBOSA SANTOS (SE 12043) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8001630-10.2024.8.05.0127 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MARIA HELENA DE SOUSA BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8132483-05.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO BRADESCO SA JAILSON BATISTA DE OLIVEIRAAdvogado(s):CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:0501564-12.2016.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SIMOES FILHO MARINALVA BORGES DOS SANTOSAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:0572712-20.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ROSANA LIMA FARIAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JOAO GUSMAO CUNHA (BA 18347) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8002461-60.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MARIA DO ROSARIO DEZIDERIO E SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MAICON SOARES PEREIRA (BA 58081) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8194860-70.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ALMIRA REIS DE JESUS BANCO BMG SAAdvogado(s):ANDERSON ARAUJO AIRES DOS SANTOS (BA 32565) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8001707-91.2023.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JOSINETE DOS SANTOS DAMASCENA MUNICIPIO DE GANDUAdvogado(s):MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO (BA 14421) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8154783-53.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MARCIA VIRGINIA MACHADO MIRANDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8004216-46.2022.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:EDINALVA GOES MUNICIPIO DE CANDEIASAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) JAIME RIBEIRO DA SILVA FILHO (BA 23917) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8115336-29.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:SENDAS DISTRIBUIDORA S/A SOBERANO AMORIM FERRAZAdvogado(s):FABRICIO FAGGIANI DIB (SP 25691) LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (RJ 16043) KETLEN DAJUDA RODRIGUS OLIVEIRA (BA 69362) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8120544-23.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:LUIS VIANA NASCIMENTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8004062-28.2022.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ZELIA AUGUSTA DA SILVA SALES COSTA MUNICIPIO DE CANDEIASAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) LUCAS SANTOS DE CASTRO (BA 51261) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8063402-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA ANDRADE FERREIRA CONSTRUCAO LTDAComarca:SalvadorOrdem:116Processo:0324929-89.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA NATALINA ESTEVA DE SOUZAAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) ANA LUCIA DE FREITAS ALVAREZ (MT 8311/) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8011244-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):DEBORA LIMA SILVA RODRIGUES (BA 19277) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8000779-23.2024.8.05.0239 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:RENILTON EMANOEL CERQUEIRA PEREIRA SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINABAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8000881-12.2024.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:IZABEL MARIA DOS SANTOS SANTANA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):SILVIA CRISTINA DE SOUZA (MG 22037) WAGNER MATHEUS MARINHO DA COSTA (MG 22651) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8002873-94.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MARIA MARISA VIEIRA NOBRE BANCO PAN S.A.Advogado(s):AIRY JOHN BRAGA DA NOBREGA MACENA (PB 25681) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8007676-85.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO JULIANA BRANDAO PEREIRA DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:122Processo:8007137-39.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) HEMANOELLY VIEIRA NASCIMENTO (BA 55354) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) HEMANOELLY VIEIRA NASCIMENTO (BA 55354) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8010049-97.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA MARCIO ALVES DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:124Processo:8002146-75.2021.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA MINESIO DOS SANTOS SOUZAAdvogado(s):GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA (PE 27318) HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR (BA 55367) MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER (PE 711) MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO (PE 25867) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8000693-43.2018.8.05.0213 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL. DE CONSUMO, CÍVEIS, COM, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DA COMARCA DE RIBEIRA DO POMBAL CONSORCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAUDE NORDESTE IIAdvogado(s):BRUNO JOSE DE SANTANA NETO (BA 44677) EDNANDO ASSUNCAO DE SANTANA (BA 48408) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8044522-94.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JOSE SILVA SANTOS SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (BA 29569) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8043658-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:C.Y.A ATACADISTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):DIEGO DUQUE DE CARVALHO (BA 50208) ANTONIO MEDEIROS DE AZEVEDO (BA 37630) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8092062-02.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA DIACUIR DOS SANTOS CONCEICAOAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) ALAN MARCIO MERCES DE JESUS (BA 55123) CLAUDIONOR NONATO DE SANTANA NETO (BA 76047) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8001555-08.2020.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ADALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.Advogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (BA 42176) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8068662-90.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:FERNANDO LUCAS DOS SANTOS E SILVA PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) NAYANA CRUZ RIBEIRO (PI 4403) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8000124-76.2023.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE PONTO NOVO MARIA DE LOURDES DA PAZ SILVAAdvogado(s):RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR (BA 45618) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8000452-11.2025.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ANTONIA FREIRE ALMEIDA LIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8000601-16.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA JAIR DE SOUZA GOMESComarca:SalvadorOrdem:134Processo:8018477-43.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:CLOVIS REIS NASCIMENTO BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ROBSON DA SILVA SANTOS (BA 25054) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ROBSON DA SILVA SANTOS (BA 25054) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:0002090-38.2009.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:Município de Gongogi MARIZE BATISTA DOS SANTOSAdvogado(s):VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (BA 16252) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:0000128-93.2011.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE JAGUARARI ROSA DIAS DE OLIVEIRAAdvogado(s):BALBINO SOUZA RAMOS FILHO (BA 10522) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:0314300-22.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA MYRIAN VIEIRA DOS REISAdvogado(s):FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO (BA 33411) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:0565665-58.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ANDRE LUIS NUNES DE OLIVEIRA JOSIANE MACEDO RIBEIRO DE OLIVEIRAAdvogado(s):MELQUISEDEC DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR (BA 42557) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8001697-52.2023.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ESPEDITO FERNANDES DE ALMEIDAAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) GABRIELA DE CARVALHO MELO PITA ARAUJO (BA 27344) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8016272-28.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MARIA DE FATIMA DOS SANTOSAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) FRANCISCO SANTIAGO PINHEIRO DE SOUZA (BA 58611) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8006579-44.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JOBSON NUNES ARGOLOAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) RAFAELA PIRES TEIXEIRA (BA 36659) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8056304-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:HERMELINO XAVIER DE MACEDO JOSENIR DE SOUZA LOPESAdvogado(s):ROQUES JOSE PEREIRA (BA 30781) GILDASIO MISSIAS DE MACEDO (BA 53561) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8063405-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:NUBSON JORGE LAGO LYRIO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (BA 15203) CARLOS ALBERTO SOARES BORGES (BA 1127) GUSTAVO DE OLIVEIRA CUNHA (BA 26898) CLAUDIA DE OLIVEIRA SAMPAIO (BA 13707) GUSTAVO FROES DE MENDONCA (RJ 08336) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8189075-64.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:COREMAL COMERCIO, DISTRIBUICAO, FABRICACAO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA LUIZA POLI (SP 51962) FELIPE GOMES GUEDES (SP 42560) FERNANDA BALIEIRO FIGUEIREDO (SP 33024) RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO (SP 30293) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8059246-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA BLUE BAY ALIMENTOS LTDA - MEAdvogado(s):JOSE RAIMUNDO LIMA (BA 66111) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8059928-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ELANE CERQUEIRA DOS SANTOS IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOAdvogado(s):MARCELO DA SILVA CONCEICAO (BA 70447) DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (SP 31524) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:0061005-98.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S AAdvogado(s):CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) LEONARDO NUNEZ CAMPOS (BA 30972) VIVIAN DE OLIVEIRA SANTANA (BA 21740) WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8003036-94.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA EUCLIDES BELARMINO DE SOUZAAdvogado(s):LEONARDO OLIVA LIMA SANTOS (BA 55978) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8058556-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:LUCAS SOUSA OLIVEIRA BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSAdvogado(s):MARIA EUGENIA CHAVES WEST (BA 25946) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8005027-89.2020.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH ALAGOANA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDAAdvogado(s):ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES (MG 19134) IVAN LUDUVICE CUNHA (MG 14299) MARIUS FERNANDO CUNHA DE CARVALHO (MG 11646) SANDERS ALVES AUGUSTO (MG 11289) HUGO RAFAEL MACIAS GAZZANEO (AL 10729) LUCAS DE GOES GERBASE (AL 10828) PEDRO HENRIQUE LEAL DOS SANTOS (AL 16879) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8123542-66.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ANTONIO CARLOS SANTANA SANTOSAdvogado(s):ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA (BA 26674) FERNANDA BARRETO MOTA (BA 23947) JAIRO BRAGA LIMA (BA 26169) ANDERSON LUCIANO DOS SANTOS (BA 62745) CARLOS SANTIAGO SANTOS (BA 59098) RUI PIRES BARBOSA (BA 59747) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8069242-52.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA LUCAS ARTEFATO DE MADEIRA LTDAAdvogado(s):JUVENAL GOMES DE OLIVEIRA FILHO (BA 14520) MARIA FERNANDA SANTOS NASCIMENTO (BA 71367) THAIANE SILVA ANDRADE (BA 71103) WAGNER CURVELO DE MATOS (BA 57723) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8000790-70.2020.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ADELSON DOS SANTOS COSTA MUNICIPIO DE BREJOLANDIAAdvogado(s):CLAUDIA DA ROCHA (DF 30098) IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES (BA 52307) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8004251-06.2022.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes: Advogado(s):JOSE ADMILTON DO SOCORRO (SP 38779) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8000709-75.2024.8.05.0119 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA ERASMO JOSE DE JESUS VAZAdvogado(s):ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) JOAO PAULO SANTANA SILVA (BA 25158) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8003435-90.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:JOSNILMA GOES DE MENEZES COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDAAdvogado(s):ANA KARINA PINTO DE CARVALHO SILVA (BA 23844) CLAUDIO ANDRE ALVES DA SILVA (BA 22860) DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:0506724-90.2017.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:NOEMIA PINTO DE ALMEIDA DALTRO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):PATRICIA MACHADO DIDONE (BA 16528) MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8045048-56.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA ALLIED TECNOLOGIA S.A.Advogado(s):CESAR CHINAGLIA MENESES (SP 38474) CESAR CHINAGLIA MENESES (SP 38474) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8077279-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. KATE MAIARA MOREIRA TRINDADEAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8003044-39.2019.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8000674-92.2020.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. TRD - TRANSPORTE E LOGISTICA LTDAAdvogado(s):FRANKLIN CHAVES DA SILVA (BA 57861) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) MARCELO SENA SANTOS (BA 30007) JOAO VICTOR CARAN BARBOSA (ES 25622) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:0007103-70.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:TIM NORDESTE S/A ADLER PRESTADORA DE SERVICOS LTDAAdvogado(s):CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (PE 20335) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) MAURICIO SILVA LEAHY (BA 13907) MARCELO AZEVEDO PALMA (BA 14207) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8061065-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8056971-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:CONSTRUTORA TENDA S/A WESLAINE SANTOS DOS ANJOSAdvogado(s):RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ 10786) BARBARA CARDONSKI MELO (BA 57072) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:0000809-33.2010.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE ITATIM SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA CIDADE DE ITATIM-BAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) FERNANDO VINICIUS DE OLIVEIRA (BA 83954) NELSIMARIA SOUZA CARDOSO (BA 72825) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8000126-63.2025.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ELIANA COELHO SANTOS COSTA MUNICIPIO DE CASA NOVAAdvogado(s):RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM (PE 22344) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8077699-15.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ARNALDO MARINHO DA SILVA NETO FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDAAdvogado(s):RAIANE LAYSE DE SOUSA COSTA SILVA (BA 63443) ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8077319-53.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:GABRIEL LIMA RIBEIRO BEIRA MAR- PRODUTOS DE PETROLEO LTDAAdvogado(s):MARLUS MONT ALEGRE RIBEIRO DE SOUZA (BA 18339) HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8062311-36.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MIGUEL ANGELO OLIVEIRA DA SILVA STELLA MARIS INCORPORADORA LTDAAdvogado(s):ADRIANA MARIANI LIGUORI DE QUEIROZ (BA 41599) RAVENA RIBEIRO DE OLIVEIRA (BA 34293) FABIO RIVELLI (BA 34908) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8063400-28.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes: Advogado(s):FERNANDA BERG (BA 27237) MARCEL FERRAZ DE SANTANA (BA 31771) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8119738-85.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:VALDECI SANTOS DE JESUS SPCAdvogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) BRUNO DANTAS PINHEIRO (RJ 15160) LEONARDO REICH (RS 67386) VIVIAN MEIRA AVILA MORAES (MG 81751) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8000073-68.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO ESTEFFANY DOS SANTOS CONCEICAOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ 87989) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ 87989) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8000765-08.2020.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:JOAO JOSE ALVES MUNICIPIO DE CAETITEAdvogado(s):JUSSARA TELMA TEIXEIRA LADEIA (BA 4358) PABLO MATEUS MATOS DA SILVA TEIXEIRA (BA 65478) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8000766-35.2023.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. CLEITON MOREIRA JARDIMAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) DJANILTON BENTO CONCEICAO (BA 53921) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8000206-41.2023.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:Município de Gongogi MARIA DO CARMO MELO SANTOSAdvogado(s):VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (BA 16252) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8060264-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ANDREZA OLIVEIRA DE JESUSAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) BRUNO MENEZES SANTANA SILVA (BA 34993) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8000784-51.2020.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE JUSSIAPE JOSE SANTOSAdvogado(s):ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO (BA 6163) MANOLO STENIO MOREIRA LUZ (BA 46289) PRISCILA SANTOS CARVALHO (BA 44289) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8092439-36.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. SERGIO ANTONIO SANTOS AMORIMAdvogado(s):RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) LUCAS MUHANA DAU COSTA (BA 38372) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8180315-63.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:VIVALDO PINHEIRO DE SOUZA SABEMI SEGURADORA SAAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) JULIANO MARTINS MANSUR (RJ 11378) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8005297-24.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS SEVERINO DE SANTANAComarca:SalvadorOrdem:181Processo:8000346-85.2020.8.05.0133 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:JOSEFA ELIANE MATOS MUNICIPIO DE ITOROROAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8055612-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:FRANCISCO CARLOS ANDRADE VILLAR SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):CAMILA GOMES LADEIA (BA 15992) TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (BA 20193) LARISSA PRAXEDES COIMBRA (BA 76152) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8016551-61.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ANTONIO JUNIOR MARQUES DO NASCIMENTO FUNDACAO CARLOS CHAGASAdvogado(s):GUSTAVO PAES OLIVEIRA (MG 21446) JULIANA DOS REIS HABR (SP 19535) LUIZ FERNANDO BASSI (SP 24302) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8105019-98.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:VICTOR HUGO FERREIRA SIQUEIRA ROCHA FUNDACAO CARLOS CHAGASAdvogado(s):WENDEL CONCEICAO DE SOUZA (BA 34407) JULIANA DOS REIS HABR (SP 19535) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8000789-10.2018.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:RAIMUNDA BATISTA MIRANDA MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8030667-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MAIANDA TEIXEIRA DOS SANTOS AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):CARLOS PEREIRA DE SOUZA (BA 65890) DJANILTON BENTO CONCEICAO (BA 53921) PABLO FERRAZ MIRANDA (MG 78148) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8027116-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:REGINA CELIA MORENO ANDRADE ÊXODO SANTOSAdvogado(s):WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:0001406-67.2009.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO ELIENE SANTOS DE SANTANAAdvogado(s):VALERIA SANTOS NEVES (BA 36388) PEDRO MASCARENHAS LIMA JUNIOR (BA 10415) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:0002047-04.2009.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:Município de Gongogi ALESSANDRA MARQUES DE MOURAAdvogado(s):VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (BA 16252) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8000067-53.2017.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICÍPIO DE CASTRO ALVES ELIELSON XAVIER DOS SANTOSAdvogado(s):LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) MATHEUS CARVALHO DE OLIVEIRA (BA 53837) UILLIAM ARAUJO SANTIAGO (BA 33163) MUCIO SALLES RIBEIRO NETO (BA 12338) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:0301101-50.2015.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS OSMAR SOARES DE SENNAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:0502304-58.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ADIALEYDA SEVERO DE ARAUJOComarca:SalvadorOrdem:193Processo:8003631-06.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ALMIRO RAMOS DE ARAUJOComarca:SalvadorOrdem:194Processo:0560518-56.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS MUNICIPIO DE ACAJUTIBAAdvogado(s):CARLOS ALBERTO DE CASTRO MORAES (BA 4016) LEONARDO MELO SEPULVEDA (BA 7506) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:0503084-33.2016.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA ISAURA DOS SANTOS SOUZAAdvogado(s):IVANIR SANTOS RODRIGUES COSTA (BA 38933) ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA (BA 37069) WALTER UBIRANEY DOS SANTOS (BA 9388) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8000091-23.2017.8.05.0234 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE SAO FELIX IVANDELICE MARIA DE OLIVEIRAAdvogado(s):LEONARDO OLIVEIRA CERQUEIRA LIMA (BA 25097) LUCAS FAILLACE CASTELO BRANCO (BA 33053) MARCUS AURELIO DOURADO DO NASCIMENTO (BA 40510) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:0023387-96.2009.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. ROBERTO DIAS DA SILVAAdvogado(s):LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8152587-47.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. SAMUEL SANTOS BITTENCOURTAdvogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) FABIO TINEL PINHEIRO DE MATOS (BA 30159) HEBER DOS SANTOS ARAUJO (BA 30858) HELENO ANDRADE DE ARAUJO FILHO (BA 37455) LAIS DE CARVALHO COSTA (BA 64067) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8013608-62.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:AMANDA LINS DE GOES WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTOAdvogado(s):DANIEL DE SOUZA BARBOSA (BA 88073) DILSON GONZAGA BARBOSA (BA 61850) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:0414719-84.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:PAULO FERNANDO LAGO COELHO UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8001285-85.2025.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE CAETANOS ANCELMO VIEIRA DA SILVAAdvogado(s):JOAO LENON DIAS MEIRA (BA 70396) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8007461-24.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA RAVY MASCARENHAS CAMPOSAdvogado(s):CARLA CRISTINA SACRAMENTO GOMES DA SILVA (BA 27746) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8050016-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL VINICIUS ARAUJO COSTA SANTOSAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) FELIPE ALVES CAVALCANTI DE OLIVEIRA (BA 38482) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8021226-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:HIAGO DA SILVA LOPES AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDAAdvogado(s):JULIANA ALVES DE LIMA (BA 19437) LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA (BA 65572) LUIZ FERNANDO PICORELLI DE OLIVEIRA MOUTA (SP 31294) MARCO ANTONIO KOJOROSKI (SP 15158) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) RODRIGO BITTENCOURT RUIZ (RJ 23597) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8001141-72.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ELICELIA FERREIRA DE SA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JUREMA MATOS MONTALVAO (BA 46002) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8002486-83.2023.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE POCOES SILVINO MALTA LUZAdvogado(s):RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8070434-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):JESSICA CARLA BATISTA ZALASIK (PE 52485) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8010662-97.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. SARAH BRITO KALID RIBEIROAdvogado(s):PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) CRISTIANE DIAS BRITO (BA 24984) JORGE LUIS NASCIMENTO PINTO DE CARVALHO (BA 13204) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8159030-43.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):JOYCE RAIANA SANTOS NASCIMENTO (BA 63248) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8053021-91.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL FELIPE DA SILVA CRUZ ARAUJOAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) VANESSA DA SILVA CRUZ (BA 28037) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8107900-48.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8000160-75.2023.8.05.0224 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):LUCAS DA SILVA ROCHA (GO 56082) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8040267-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):AGEU DE CARVALHO PIMENTEL (SP 33020) THADEU OLIVEIRA PEREIRA (BA 21171) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8019602-42.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):ESMERALDA PEREIRA DO NASCIMENTO (BA 62859) ROSEANE PENA MATTOS (BA 70916) CYNTHIA JAMILE NOGUEIRA SANTA ROSA (BA 65767) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8058704-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):JAIR ALVES COSTA ARAUJO (BA 83713) DANILO SOUSA ARAUJO (BA 35821) WESLEY CAMPOS RONCONI (BA 21268) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8019588-53.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8014481-28.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:VALENTINA CARDOSO RIOS BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):GIVANILDO FERNANDES LEONIDAS (BA 42261) THAIANNY FERNANDES PIRES (BA 78787) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8076340-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):CAMILLA SCARLLAT PEREIRA SAO JOSE (BA 45980) JOANA JULIA MATOS PINHEIRO (BA 69406) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8075237-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):JOANA JULIA MATOS PINHEIRO (BA 69406) TAYNARA OLIVEIRA SILVA (BA 50477) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8028812-49.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):DAVID LEAL DINIZ (BA 13045) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8054927-19.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) ANA CLARA SANTOS BRITO (BA 74143) HELOISA MIRANDA DE OLIVEIRA (BA 70025) IZABEL PORTO PACHECO (BA 72549) ROMEU SA BARRETO DE OLIVEIRA (BA 36635) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8000660-38.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):BRUNA DAS NEVES SILVA (BA 72305) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8078778-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE CLARA MUNIZ FERREIRA SANTOSAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) ARTUR VINICIUS RAMOS TAVARES DA SILVA (BA 30160) GILVAN CARLOS BUERY ROCHA (BA 30195) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8007543-49.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):ANTONIO CLAUDIO ALMEIDA SANTOS (BA 64454) LAURA NUNES DE SOUSA (BA 63206) GLAUCIO AOUAD BADARO (BA 49941) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8045961-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:UNIMED VALE DO SAO FRANCISCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA MICHEL DOUGLAS DOS SANTOS ALVESAdvogado(s):DANIELE VICTOR MARCUCCI (PE 30709) LORENA CAVALCANTI CABRAL (PE 29497) PEDRO SOTERO BACELAR (PE 24634) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8079654-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:227Processo:8002341-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL AMANDA MATOS ANDRADE MARTINSAdvogado(s):EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) RAINER DOS ANJOS REHEM (BA 18002) RODRIGO BRITO ROCHA (BA 25325) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8075932-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):JAIME GUIMARAES LOPES JUNIOR (BA 35934) RICARDO DOS SANTOS MALTA (BA 37949) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8090653-54.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. DANIEL AUGUSTO DE OLIVEIRA BTHIKAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) MARCO ANTONIO LEAL SILVA (BA 13337) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8124935-55.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MAYA LIMA GARCIAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) NATALIA AZEVEDO LOMBA (BA 41628) NILTON AUGUSTO BOMFIM GAMA DE OLIVEIRA (BA 73783) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8002907-94.2025.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):QUEZIA SOUZA SILVA (BA 69866) ELIE PEDREIRA FELIX (BA 54015) GILENO DE OLIVEIRA FELIX (BA 6013) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8007464-52.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) ANDRE LUIS SA BARRETO DE ALMEIDA (BA 57151) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8004589-21.2020.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS EPIFANIO DE MELOAdvogado(s):ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (RS 53389) ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ (BA 56909) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8026879-07.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:VAUNIZIA PEREIRA DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LECIVALDO LUIZ SILVA JUNIOR (BA 81663) MARESSA CORREIA DA COSTA CAMPOS (BA 62058) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8158955-72.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ALAN DO ESPIRITO SANTO PINTO TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDAAdvogado(s):DIOGO FERNANDO DOS SANTOS MELO (BA 49832) FRANSMAR DE LIMA E SOUZA (GO 57789) LEONARDO DA SILVA GUIMARAES (BA 33559) LUCIANA GOULART PENTEADO (SP 16788) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) RAFAEL PORTO BARRETO (BA 41432) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) DIOGO FERNANDO DOS SANTOS MELO (BA 49832) FRANSMAR DE LIMA E SOUZA (GO 57789) LEONARDO DA SILVA GUIMARAES (BA 33559) LUCIANA GOULART PENTEADO (SP 16788) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) RAFAEL PORTO BARRETO (BA 41432) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8077583-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LIA MARCIA GUIMARAES CHAGASAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) ADRIANO LINS PALMEIRA CARDOSO (BA 29412) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8013884-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:LIDIO PEREIRA FRANCO FILHO SICREDI ALAGOAS - COOPERATIVA DE CREDITOAdvogado(s):JUVENAL SERGIO LIMA DE OLIVEIRA (BA 44711) VICTOR MEDEIROS PIMENTEL DOS SANTOS (BA 51712) ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA (BA 27734) TIAGO DOS REIS FERRO (MS 13660) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8001927-29.2018.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF MARIA DAS DORES SOBRINHOAdvogado(s):ALESSANDRA DUARTE PALUMBO (BA 30444) BIANCA LOUREIRO KIEMLE (PE 43706) ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (PE 18400) MATHEUS MENDES CORDEIRO (PE 48895) ALESSANDRA DUARTE PALUMBO (BA 30444) BIANCA LOUREIRO KIEMLE (PE 43706) ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (PE 18400) MATHEUS MENDES CORDEIRO (PE 48895) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:0120349-15.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:LOUVRE PECAS E SERVICOS LTDA RICARDO MARTINS DE FRANCAAdvogado(s):MARIA JOSE NEVES FERNANDES (BA 26256) MIGUEL DE SOUZA CARNEIRO (BA 2590) MARIA FATIMA ALMEIDA DE QUEIROZ (BA 7706) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:0526516-55.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SILVIO GUEDES ANDRADE ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDAAdvogado(s):RODRIGO SOUZA LINHARES REBOUCAS (BA 34602) FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES (BA 11005) MILTON MOREIRA DE OLIVEIRA (BA 3526) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8041592-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ORLANDO ROCHA SEIXASAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) BRUNO MENEZES SANTANA SILVA (BA 34993) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8076942-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO BRADESCO SA DILZA SAMPAIO DANTASAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA (BA 50205) VAGNER LUAN SANTOS GONCALVES (BA 40536) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8011055-13.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE PEDRO DUQUE NETOAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) ANGELO PEDRO GAGLIARDI MINOTTI (SP 26784) DANIELA MAGAGNATO PEIXOTO (SP 23550) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8002276-36.2022.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:TERESINHA BATISTA DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):ANNA CARLA TEIXEIRA ARAGAO AGUIAR (BA 30733) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8014826-69.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA ALDA NERI SILVAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8078724-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANA KELY DE MATOS SANTOSAdvogado(s):CELIANE OLIVEIRA FERREIRA LIMA (BA 79681) RAIZA DE ARAUJO RAMOS (BA 48699) JULIA SANTOS PEDREIRA (BA 42735) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8068051-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:LUCIA FONSECA PINHEIRO CONCEICAO DE MARIA DE ABREU FERREIRA MACHADOAdvogado(s):JOILSON ALVES SILVA (MA 20760) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8055694-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ARHNE AGRONEGOCIOS LTDA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETOAdvogado(s):WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR (BA 32788) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:0501406-10.2016.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ADENILDA FERREIRA DOS SANTOS DAYANE SALVADOR CAMPOS GALVÃOAdvogado(s):ASCLEPIADES DOS SANTOS RAMOS (BA 3322) LAINE SACRAMENTO SANTOS (BA 47545) THADEU GOMES MUNIZ (BA 44113) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8036937-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ANDREA DE SOUZA SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):GABRIEL SILVA ALMEIDA BARROS (BA 38969) LEANDRO MARQUES PIMENTA (BA 31905) MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) NEI CALDERON (BA 1059) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8061726-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):TULIO ALCIDES VIEIRA FELIX (SP 49032) JONAS DOMINGOS BORGES NETO (BA 61827) RAIMUNDO LEONARDO BOTELHO COSTA JUNIOR (BA 26100) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8009720-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:DANILO HEITOR RODRIGUES DOURADO AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Advogado(s):LEONARDO PINTO ALMEIDA DOTO (BA 22922) TAIANE MULLER TOSTA DOTO (BA 19293) FLAVIO IGEL (SP 30601) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8007727-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARCIA BARBOSA SILVAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) ARTUR VINICIUS RAMOS TAVARES DA SILVA (BA 30160) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8003877-61.2019.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:FRANCISCO DAS CHAGAS QUEIROGA PORDEUS HAYDEE TOYOSHIMA LINS FRANCAAdvogado(s):AURELIO MIGUEL PINTO DOREA (BA 3806) MARIA DOS SANTOS DE SENE (BA 64097) THIAGO TONHA CARDOSO (BA 21419) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8145839-28.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ELIETE SOUZA DA SILVAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) MANUEL MESSIAS PARANHOS DE AVELAR (BA 46731) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8075675-09.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:PORTO ODONTOLOGIA LTDA HENRIQUE DE ALCANTARA TORRESAdvogado(s):JADSON AZEVEDO MONTEIRO (BA 37079) CLAUDIA THAIS LUSTOSA LOPES (BA 27298) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8005069-04.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:FRANCISCO PEREIRA BENICIO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CONSUELO DE MAGALHAES NASCIMENTO (BA 29539) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8073086-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOSE CARLOS DA SILVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FELIPE MIRANDA VINHOLES (SP 38848) SAMIR TRINDES SERRA DOS SANTOS FILHO (BA 73348) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8088216-06.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO PAN S.A. ELOIZA DE ALMEIDA NERESAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) ANA PAULA NERES DE JESUS (BA 48810) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8023271-15.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA EUROVIA AUTOMOVEIS E UTILITARIOS S/AAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) JOAO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI (PE 7489) KAMILA COSTA DE MIRANDA (PE 27852) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8002101-85.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ANA RITA DA PAZ DE JESUS MUNICIPIO DE IRARAAdvogado(s):LEONE MAURICIO DIAS BEZERRA (BA 49681) MIZAEL AQUINO RAMOS (BA 37573) VANESSA FERREIRA COUTO SANTANA (BA 53754) LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8083978-46.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SAFIRA TRANSPORTES E ARMAZENS LIMITADA - ME TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):AYRA MEIRA MIRANDA ARAUJO FREIRE (BA 21964) DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE (RJ 92540) DANILO SANTOS SILVA (BA 42733) ISAQUE MARCOS SANTOS VIANA (RJ 23374) DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE (RJ 92540) DANILO SANTOS SILVA (BA 42733) ISAQUE MARCOS SANTOS VIANA (RJ 23374) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8001513-78.2024.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA JOSE AMARILDO MATOS DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR (BA 42370) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8000253-23.2015.8.05.0158 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JOSEFA FERREIRA DOS SANTOS BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):MATHEUS MONTEIRO QUEIROZ DA ROCHA (BA 37061) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:0571861-15.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:AVANTI BRASIL SOLUCOES EMPRESARIAIS S/A MAGNAIR SANTOS BARBOSAAdvogado(s):FABIANA CORREA SANT ANNA (MG 91351) ENZO PHILIPE GONCALVES OLIVEIRA (BA 48227) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:0541742-71.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA C&A MODAS LTDA.Advogado(s):LUCA PRIOLLI SALVONI (SP 21621) RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (SP 24652) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:0302389-68.2013.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA ERIVAM DOS SANTOS RODRIGUESAdvogado(s):IVAN CLAUDIO DE ALMEIDA (BA 15754) ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA (BA 37069) WALTER UBIRANEY DOS SANTOS (BA 9388) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8113698-87.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LIRIAM DOURADO FRANCA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 47604) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8059030-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA DA CONCEICAO SANTA INES DE ALMEIDAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (SC 50341) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8000192-85.2020.8.05.0127 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LOURDES DE JESUS BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.Advogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8115965-32.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:POWDER PROCESSOS E EQUIPAMENTOS LTDA ERB SP ENERGIA S.A.Advogado(s):DIEGO ZANETTI ARAGAO SANTOS (SP 45400) RONALDO ARAGAO SANTOS (SP 21379) BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE (BA 18464) MILA SAMPAIO DOS HUMILDES OLIVEIRA (BA 27936) SILVIO DE SOUSA PINHEIRO (BA 17046) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8150542-36.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:GERDAU ACOS LONGOS S.A. ANTONIO SANTOS FERNANDESAdvogado(s):EDUARDO SILVA GATTI (SP 23453) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8003068-48.2015.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:NUBIA ALMEIDA DIOLINDO MUNICIPIO DE MUCURIAdvogado(s):ALBERTO GILSON BARBOSA OLIVEIRA (BA 17527) AMANDA FERREIRA ALCANTARA (BA 44368) DENIS OLIVEIRA RIBEIRO (BA 59339) EGBERTO RABELO FILHO (BA 58074) WLISSES LUCAS PARANHOS (BA 47374) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8002673-49.2020.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:VALDECI PEREIRA DOS SANTOS LIMA SENDAS DISTRIBUIDORA S/AAdvogado(s):EVANILDA VIEIRA SILVA ALMEIDA (BA 54740) MARILIA SOUZA DO NASCIMENTO (BA 55980) FABRICIO FAGGIANI DIB (SP 25691) LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (RJ 16043) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8002052-10.2022.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE AGUA FRIA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):DIEGO SANTANA DE OLIVEIRA (BA 49230) TACIO CHEAB RIBEIRO (BA 25235) MARIA LUCIA LINS CONCEICAO (PR 15348) TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM (PR 22129) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8073764-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA MARA ELIZETE GROMANNAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) LEANDRO DOS SANTOS SILVA (BA 71684) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8060448-13.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JOSENI DA SILVA PORTO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):MICHELE SILVA DAS MERCES (BA 49714) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) WESLEY DO NASCIMENTO FIUZA (BA 71202) MICHELE SILVA DAS MERCES (BA 49714) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) WESLEY DO NASCIMENTO FIUZA (BA 71202) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:0518532-83.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. MEIRELANE MESSIAS SANTANAAdvogado(s):ANALIZ DA SILVA FERREIRA (SP 39694) FELIPE DE CASTRO VELAME (BA 58262) PATRICIA MEDEIROS ARIAS (SP 25988) RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) DOUGLAS FERREIRA VICENTE DA SILVA (BA 46778) ROGERIO MADEIRA MENEZES DE OLIVEIRA (BA 37905) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8047758-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:NILSON DOS SANTOS LEAL MUNICIPIO DE ALAGOINHASAdvogado(s):SARAH HELLEN BARRETO DE OLIVEIRA (BA 81644) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8011973-94.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ALLIANZ SEGUROS S/A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA (RJ 13575) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8007095-53.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:NU PAGAMENTOS S.A. JONATHAN MACHADO PIRESAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) CARLA KARINE SANTOS SILVA (BA 60512) KATHARINE LOPES DA PAIXAO (BA 87532) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8045123-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BRASFOAM INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS (BA 22386) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8030772-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA LUIS DE SOUZA NETOAdvogado(s):LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8076562-90.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ADAILTON SANTANA DA CONCEICAO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) FILIPE MACHADO FRANCA (BA 38439) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8038453-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ANDERSON TRINDADE FONSECAAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) MARCIO DE SOUZA MAGALHAES (BA 31644) ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA (BA 9903) THIAGO CARVALHO CUNHA (BA 24401) ULISSES ORGE FRANCO LIMA GOMES (BA 24586) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:0501585-95.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA MARCAS PREMIUM LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDAComarca:SalvadorOrdem:287Processo:8003272-24.2023.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:288Processo:0547274-55.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR RIACHO DO MEL SPE LTDAAdvogado(s):ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR (BA 18373) GEOVANNI BRASIL FIGUEREDO (BA 34899) JOSE ANTONIO FERREIRA GARRIDO (BA 18519) JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR (SP 19474) MARIA PAULA MACHADO DA SILVA (SP 46346) ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR (BA 18373) GEOVANNI BRASIL FIGUEREDO (BA 34899) JOSE ANTONIO FERREIRA GARRIDO (BA 18519) JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR (SP 19474) JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) MARIA PAULA MACHADO DA SILVA (SP 46346) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8041885-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CARDIO PULMONAR DA BAHIA S.A SILVANA CRISTINA ARAUJO DA GAMAAdvogado(s):LARISSA PRAXEDES COIMBRA (BA 76152) VIDA CATARINA SILVA VASCONCELOS (BA 65526) VANESSA DE SOUZA CHECCUCCI (BA 27665) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8004776-15.2022.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS EDNOLIA CABRAL DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:291Processo:0515906-96.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CONSTRUTORA NM LTDA COBERTECH COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA - EPPAdvogado(s):CAMILA CERQUEIRA TRABUCO (BA 59105) DANIEL FARIAS HOLANDA (BA 24409) PAULO CESAR DUARTE DE ARAGAO FILHO (BA 29548) RAFAEL DOS REIS FERREIRA (BA 28345) CAMILA CERQUEIRA TRABUCO (BA 59105) DANIEL FARIAS HOLANDA (BA 24409) PAULO CESAR DUARTE DE ARAGAO FILHO (BA 29548) RAFAEL DOS REIS FERREIRA (BA 28345) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8083563-92.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO BRASIL S/A CAMILA JESUS DE SANTANAAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) MARCILIO SANTOS LOPES (BA 17663) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8056130-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CIEMIL COMERCIO INDUSTRIA E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS (BA 22386) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:0351543-97.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA CARLOS ROBERTO PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8072993-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES MARA ELIZETE GROMANNAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) LEANDRO DOS SANTOS SILVA (BA 71684) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8070748-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JFB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME CLINICA MEDICA E REABILITACAO ESPECIALIZADA LTDAAdvogado(s):ISRAEL DE OLIVEIRA LIMA (BA 81039) VICTOR RIOS BASTOS DE CARVALHO (BA 37280) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8044468-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):NATALIA BORGES DE ANDRADE (BA 34648) GUILHERME WECKWERTH DOS REIS MORAES (SP 35309) MURILO CARVALHO ESTEVES (SP 37970) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:0042220-15.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROAdvogado(s):FILIPE SILVESTRE LACERDA BASTOS (RJ 16334) LEONARDO SABOIA NUNES (RJ 20992) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8039148-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:HEITOR MALTEZ DE OLIVEIRA BRANDAO UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDAAdvogado(s):HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR (BA 29375) LARISSA FERREIRA GONCALVES (BA 40474) LETICIA ROSA DOS SANTOS (BA 81807) LUBNA SILVA FIGUEREDO (BA 83128) LUCAS DA CUNHA CARVALHO (BA 39517) NATALIA FERRAZ PITHON BRITO (BA 54421) BRENO HENRIQUE HEINE NOVELLI DE OLIVEIRA (BA 29833) HELDER SILVA DOS SANTOS (BA 25820) LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) VICTOR MACEDO DOS SANTOS (BA 35731) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8044534-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:HOSPITAL DA BAHIA S/A SERQUIP - TRATAMENTO DE RESIDUOS BA LTDA.Advogado(s):JORGE NICOLA JUNIOR (SP 29540) ROBERTO GOMES NOTARI (SP 27338) TIAGO ARANHA D ALVIA (SP 33573) NIVALDO COSTA SOUZA JUNIOR (BA 9564) OSCAR CARNEIRO CALMON BULCAO (BA 9090) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8002253-19.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA MARLY SILVA SANTOSAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) NAIANA ALMEIDA CARVALHO (BA 21101) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:0571439-74.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CRISTIANO GOBBI ELOINA MACHADO DA SILVAAdvogado(s):SIMAO TORREAO ESPINHEIRA (BA 22092) BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI (BA 29331) CAROLINA SANTOS RODRIGUES (BA 34300) CAROLINE OLIVEIRA SANTOS (BA 31449) EDUARDO DE FARIA LOYO (BA 37467) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8014124-28.2021.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA REGINA DE OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) MATHEUS PINHEIRO VARDANEGA TOURINHO (BA 21507) BRENO HENRIQUE HEINE NOVELLI DE OLIVEIRA (BA 29833) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) HELDER SILVA DOS SANTOS (BA 25820) JUSELIA DOS SANTOS BATISTA (BA 64714) MATHEUS PINHEIRO VARDANEGA TOURINHO (BA 21507) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8000379-90.2021.8.05.0149 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ALLIANZ SEGUROS S/A ANA CAROLINA SANTOS GOUVEIAAdvogado(s):JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) SANDRO RODRIGUES BARBOSA (BA 17763) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8038543-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ROSANGELA ALVES CASTRO DOS SANTOS MUNICIPIO DE ALAGOINHASAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8004420-97.2021.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:EQUILIBRIO COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA - EPP TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.Advogado(s):RAMON CALDAS BARBOSA (BA 36203) JOCIMAR ESTALK (SP 24730) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8003617-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LUANA DE FATIMA E SILVA AGUIAR LTDA MAGGI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):ALEXANDRE IVO PIRES (BA 14978) FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (SP 19646) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:0002143-37.2014.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JEOVA AZEVEDO CALDAS BANCO INTERMEDIUM SAAdvogado(s):MARCELO VELAME BRANCO DOS SANTOS (BA 24045) ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (MG 10133) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8004482-37.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ADRIELLE DE JESUS SANTOS BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):CONRADO LOPES DA SILVA (RS 53653) BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:0000891-57.2008.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARINALVA FERREIRA MENEZES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANO GONDIM DE MATOS COUTO (BA 24760) LAZARO SOUZA SANTOS (BA 47901) MARCELO BRAZIL FERREIRA (BA 8837) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:0524302-28.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:NILSON HUFNAGEL VIEIRA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ANDRE ELBACHA VIEIRA (BA 20080) ANDRE FERREIRA DE MENDONCA (BA 20170) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:0015692-30.2010.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA JOAO FRANCISCO DOS SANTOSAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) SERGIO ALEXANDRINO MACHADO (BA 15166) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) SERGIO ALEXANDRINO MACHADO (BA 15166) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:0700079-05.1998.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JERONIMO ANDRADE DO NASCIMENTO DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/AAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:0015367-86.2012.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:Justiniano Oliveira Franca Prefeito Municipal de Feira de SantanaAdvogado(s):RONALDO MENDES DIAS (BA 27815) SEBASTIAN BORGES DE ALBUQUERQUE MELLO (BA 14471) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8033910-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BRADESCO SAUDE S/A DANIELE DOS SANTOS NUNES CONCEICAOAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) LEONARDO DE FREITAS BARBOSA (PE 59844) LUCAS CLEMENTE BARROS ALVES DE OLIVEIRA (PE 59845) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:0069433-11.2002.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA ALUBASA VIDROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - MEAdvogado(s):ANTONIO CARLOS NOGUEIRA REIS (BA 2043) DANTE MENEZES SANTOS PEREIRA (BA 15739) ELIO RICARDO MIRANDA AZEVEDO (BA 15255) JOAO ALBERTO PEREIRA LOPES JUNIOR (BA 11972) LUCIANA TEIXEIRA RIBEIRO FERNANDES DA CUNHA (BA 17919) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) MARCELO NEVES BARRETO (BA 15904) MARCOS FERRAZ SOUZA (BA 15797) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (BA 13652) SERGIO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 8043) TANIA MARIA MOTTA NOGUEIRA REIS (BA 13267) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8001093-20.2016.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARIA JOSE SOUZA DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (BA 20197) JESSICA MENDES FERREIRA DE JESUS (BA 64037) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8076172-89.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO BRADESCO SA EDIBERTO NASCIMENTO DIASAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) DANIEL RODRIGUES GONCALVES DE CASTRO (BA 31832) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) LENICE ARBONELLI MENDES TROYA (BA 30091) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8008810-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:VICONTEC TECNOLOGIA INTERNET E REDES LTDA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):JOSINARA SOUZA CURCINO (BA 35063) LARISSA BARBOSA DE SOUZA (BA 42036) LARISSA FERNANDA BRITO DIAS (BA 49262) LINEKER GABRIEL SANTOS OLIVEIRA (BA 52990) LUDYMILLA BARRETO CARRERA (BA 26565) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) RENATA ARAUJO SANTOS (BA 31105) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8001804-15.2022.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARIA FRANCISCA DA COSTA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):GILSONEI MOREIRA DE LIMA (BA 61300) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8002829-10.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:VITORIA MORGADO GARROS EMANUEL CHARLES SANTANA DA LUZAdvogado(s):MARIANA RIBEIRO SANTOS (PE 32624) PRISCILLA OLIVEIRA VASCONCELOS MOTA (BA 60444) MARIANA RIBEIRO SANTOS (PE 32624) PRISCILLA OLIVEIRA VASCONCELOS MOTA (BA 60444) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:0544532-91.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CONCESSIONARIA LITORAL NORTE S/A - CLN EDNALDO QUINTO SOARESAdvogado(s):ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE (BA 42074) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) PEDRO JOSE LACERDA MARTINS VIANNA (BA 55579) HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) MAICO COELHO DA SILVA (BA 26239) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8009747-34.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:PATRICIA LEAL DOS SANTOS BANCO BMG SAAdvogado(s):LEONARDO PEREIRA DA SILVA (BA 65081) ANDRE LUIS SONNTAG (RS 36620) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8131735-02.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CARLOS NILTON NASCIMENTO DOS SANTOS BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):GENNER SOARES SAMPAIO (BA 62578) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8066293-58.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:GIANLUCA ROSSETTO INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDAAdvogado(s):LORRANE TORRES ANDRIANI (PE 43842) MARIA EDUARDA GOMES TAVORA (PE 43870) HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (MG 91263) IGOR GOES LOBATO (SP 30748) JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (MG 90461) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8133992-63.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL LUCCA CAVALCANTE PEREIRA MARTINSAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) LIVIO GOMES RIBEIRO (BA 42868) SYLVIO ROBERTO DE PINHEIRO SOARES (BA 42666) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8000242-88.2025.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:DEJAIR FERREIRA NASCIMENTO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ANDRADE ALMEIDA (BA 38904) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8065428-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8004484-13.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:IRONILDO FEITOSA MATIAS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):KAIAN BLENER LIMA VARJAO (BA 43992) RAFAEL ADEODATO GARRIDO (BA 40730) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8001146-78.2025.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI CAIO HENRIQUE CASTRO MARTINSAdvogado(s):ADRIANA DE SOUZA QUEIROZ (BA 57561) FERNANDO APARECIDO PEREIRA DA SILVA (BA 35518) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8150143-07.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:UNIMED SEGUROS SAUDE S/A SORAYA DIAS COELHO DE LISBOAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) DIEGO LEAL PITOMBO (BA 29909) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8115723-10.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:TAUAN LINS GONCALVES BRAGA TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):SEMIRAMES AUREA LUZ RECAREY (BA 16826) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) ROSEANE LIMA CARVALHO TELES (BA 56807) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:8098582-07.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:VANESSA BRITO PEREIRA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8175834-91.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SERGIO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):GABRIELA CABRAL SANTOS (BA 77430) NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (ES 24769) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8049219-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JUNIOR CUNHA PIRES CARLOS ALBERTO ARAUJO JUNIORAdvogado(s):LUIS EDUARDO SANTOS BARRETO (BA 83628) RAPHAELA KNUPFER JORDAO NEVES (BA 77079) ALI ABUTRABE NETO (BA 8594) CESAR OLIVEIRA RIBEIRO (BA 28912) GABRIELLA MARCELINE ANDRADE COMPER (BA 80271) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:8038219-54.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BRENO LIMA DA SILVA UNIX SAUDE LTDAAdvogado(s):JEAN QUINTEIRO CHAVES DE MENDONCA (BA 56468) SANDRO PIRES BATISTA (BA 31621) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:8017146-36.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:GIRO COMERCIO ALIMENTICIO LTDA - EPP BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):RODRIGO ALVES SANTOS ALFANO (BA 33934) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:8007437-98.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO BRADESCO SA ANTONIO RAIMUNDO CARDOSO DA SILVAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) RAFAEL DUTRA DACROCE (SC 44558) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8126701-12.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. SERGIO ANTONIO COUTOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) EDSON DIAS DE ALMEIDA (BA 42092) RAFAEL DUTRA DACROCE (SC 44558) VIVALDO GOIS DE OLIVEIRA (BA 46837) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:8127978-29.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:DAIANE OLIVEIRA SANTOS DE JESUS RECARGAPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:8023992-59.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:EDIANA JESUS DOS SANTOS EDNALVA FERREIRA RIBEIRO MOREIRAAdvogado(s):AMANDA CRISTINA SACRAMENTO SANTOS (BA 64552) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:8113541-80.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:FABIANA MIRANDA LIMA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:8035999-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SIRLENE DE SOUZA PIOS DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (BA 41911) NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (ES 24769) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:8038320-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO ORIGINAL S/A DISSLER COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDAAdvogado(s):FERNANDO DENIS MARTINS (SP 18242) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8019602-22.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:0776264-14.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR AUTO ESCOLA MASTER LTDAComarca:SalvadorOrdem:347Processo:8049218-03.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ADA FERREIRA DE AQUINO JORGE COSTA DE ASSISAdvogado(s):DANIEL BORGES AMBROSI (BA 23153) JOSE AMAN OLIVEIRA FERNANDES (BA 48526) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:0525300-30.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JOVINIANO MELO RODRIGUES PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESAdvogado(s):JAFETH EUSTAQUIO DA SILVA JUNIOR (BA 23261) ALEXANDRE BERNARDES NEVES (SP 16917) CRISTIANE EMILIA LIMA XISTO (BA 60549) FERNANDO HENRIQUE PETRINI (SP 33905) GILMAR CRISTIANO DA SILVA (SP 24012) GIOVANNI NORONHA LOCATELLI (SP 16653) OSVALDO PEREIRA SARAIVA DANTAS (BA 73253) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8092161-69.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ARTHUR GABRIEL COSTA RAMOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):EDSON GABRIEL RAMOS SOUSA (BA 79576) VITOR ALEXANDRE SILVA GANTOIS DOS SANTOS (BA 67483) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8043155-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CMA COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS LTDA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):THYALLE SOUZA VILAS BOAS (BA 57831) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8006789-04.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):ANA CAROLINA MONTEIRO FERREIRA BEZERRA (BA 48992) EDICARLOS MATIAS PEREIRA (BA 67077) ITALO FERRO DE SOUZA (AL 9033) KENNY LYRA DE ALMEIDA FERRO DE SOUZA (AL 11898) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8011194-95.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ANDRADE LAURENTINO RETIFICA DE MOTORES LTDA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES (BA 34674) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8008490-67.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:DARIO CARDOSO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8003971-19.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. THIAGO GONCALVES BRAGAAdvogado(s):SERGIO SCHULZE (BA 42597) KLEIDSON ASSIS SANDES LIMA (BA 19023) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:8001717-37.2023.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:NILSON BENEVIDES ALVES NILO FERREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):HENRIQUE OLIVEIRA MURICY DE CARVALHO (BA 61881) MAURICIO ALEXANDRINO ARAUJO SOUZA (BA 15696) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:0517095-12.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MATHEUS BARRETO ARAUJO ADOLPHO FORTUNATO HASSELMANNComarca:SalvadorOrdem:357Processo:0005404-50.2008.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS MARIA SONIA DE NOVAIS TEIXEIRA GOMESAdvogado(s):VANESSA MARIA SIMON DOS SANTOS (BA 24921) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:0524023-08.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA APARECIDA ROCHA OLIVEIRAAdvogado(s):MARCO AURELIO ANDRADE MIRANDA (BA 29205) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8000266-10.2024.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ILSON DE JESUS SILVA MUNICIPIO DE TANQUE NOVOAdvogado(s):ANA CORINA DOS SANTOS CORREIA (BA 8735) EDSON PEREIRA SANTOS (BA 6605) ROBERVAL MANOEL CORREIA (BA 65126) RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA (BA 59756) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8030839-48.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:AUDILEIA ELVIRA DA SILVA SALES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):UEBERT VINICIUS DAS NEVES RAMOS (BA 74574) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8074935-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DAYCOVAL S/A RONILTON DOS ANJOS OLIVEIRAAdvogado(s):ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) RAYLLA CUNHA DE SANTANA CARVALHO (BA 69372) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8008058-52.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JUCELIA ATANASIA SOARES DE JESUS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ANDRE LUIZ REIS COUTINHO (BA 60247) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8001522-11.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. EDSON DOS SANTOS ALMEIDAAdvogado(s):CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (PE 20335) TATIANA SANTOS SOUSA TEIXEIRA (BA 53066) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8118237-04.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:FLORISVALDO DA CONCEICAO SOUZA CONSTANCIA GONCALVES DOS SANTOS MENDESAdvogado(s):LUAN SILVA ROSARIO (BA 61296) MILENA JERUSALEM DOS SANTOS BARBOSA (BA 79251) MURILO AUGUSTO RODRIGUES MOREIRA (BA 54855) POLIANA SILVA SANTANA (BA 47215) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8000229-09.2022.8.05.0268 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:RICARDO ANTUNES SILVEIRA JOANA SANTOS ASSISAdvogado(s):MURILO DE OLIVEIRA (MG 49065) VAGNA SILVA SANTOS ASSIS (BA 62196) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8096915-83.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:EDSON MOREIRA DOS SANTOS AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) JORGE DONIZETI SANCHEZ (BA 68077) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8068839-54.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:RICARDO FRANCA RICCIARDI CLEVENSON ATANASIO SANTOS MINEIROAdvogado(s):GUSTAVO SANTOS MOREIRA DE CARVALHO (BA 50258) LUIZ SERGIO MIRANDA SILVA URTUBENY (BA 61587) GUSTAVO SANTOS MOREIRA DE CARVALHO (BA 50258) LUIZ SERGIO MIRANDA SILVA URTUBENY (BA 61587) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8004503-13.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LUZINETE FERNANDES SANTOS SAMPAIO SABEMI SEGURADORA SAAdvogado(s):JULIANO MARTINS MANSUR (RJ 11378) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) JULIANO MARTINS MANSUR (RJ 11378) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8068062-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:EDNEI OLIVEIRA DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GLEICE LAINA FARIAS DE JESUS (BA 82936) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8001418-14.2022.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ANTONIO ALVES DE JESUS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LEONE MAURICIO DIAS BEZERRA (BA 49681) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8177544-78.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:GEOVANA SALES DE SOUZA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8000890-68.2023.8.05.0133 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LAYSE PITANGA BRITO MARIO DE ALMEIDA SOBREIROAdvogado(s):JAMILE DE AGUIAR LIMA (BA 26920) ANTONIO SERGIO SOARES (RJ 85304) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8153259-21.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ANILDO REGIS DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FIAMA NAINA PEREIRA DIAS DE QUADROS (BA 47370) JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 59013) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8011342-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:EDVALDO FRANCISCO DA SILVA BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (MG 99054) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8000408-41.2019.8.05.0237 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARQUES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME NILTON MORAIS DE ANDRADEAdvogado(s):ANA VALERIA ARAUJO DA SILVA (BA 69388) JACQUELINE MARTINS ANDRADE MORAES (BA 37520) RICARDO DOS SANTOS MORAES (BA 15816) FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH (BA 17455) TANIA MARIA LAPA GODINHO (BA 3628) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8001204-44.2017.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ERINALDO CESARIO DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM (BA 61783) UBIRATAN QUEIROZ DUARTE (BA 10587) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8014850-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA WILSON SILVA ARAUJOAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) INAIA ROCHA SANTOS (BA 44948) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8005093-77.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI ILDANICE FERNANDES TEIXEIRA SALESAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) DENISE TEIXEIRA SALES (BA 65466) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8156397-93.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:QUEILA ARAUJO DOS ANJOS BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8000432-66.2019.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA NEUMA REGANE BORGES CAVALCANTEAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:0563279-26.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:TRANSPIRATININGA LOGISTICA E LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA. PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) PAULO SANCHES CAMPOI (SP 60284) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) PAULO SANCHES CAMPOI (SP 60284) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8089733-85.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FELIPE CERQUEIRA DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:383Processo:8065266-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL VALDIRENE LIMA MOSCARIELLOAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) LARISSA GUIMARAES DOURADO (BA 43154) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8001424-18.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ANNE CHRISTINE VIEIRA DE SANTANAAdvogado(s):BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI (SP 30236) JULIANA ARCANJO DOS SANTOS (SP 38395) JOSEVAL BOMFIM FIGUEIREDO (BA 39744) ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS (BA 39697) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8060802-43.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:IRACI DE OLIVEIRA TOURINHO GINA PAULA COSTA VIEIRAComarca:SalvadorOrdem:386Processo:8064115-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ASAFE NUNES SOUZA COSTAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) ELISA MARA ODAS (BA 18250) REGINALDO DANTAS DA SILVA (BA 27814) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8003423-73.2023.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:DENIS JESUS DOS SANTOS SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):GIOVANNA VALENTIM COZZA (SP 41262) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8069613-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO BMG SA JOSE BISPO DA SILVAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (BA 28166) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8073621-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BRADESCO SAUDE S/A TRANSLIMP - TRANSPORTE E LIMPEZA DE QUIMICOS E PETROQUIMICOS LTDA - MEAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) JEAN QUINTEIRO CHAVES DE MENDONCA (BA 56468) LEONARDO REIS PEIXOTO SILVA (BA 73474) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:0502514-50.2017.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO BRASIL SA CRISTIANE COSTA SANTOS BARRETOAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) DAVIDSON SANTOS SANTANA (BA 52246) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8038936-37.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:REGINALDO REIS SOARES ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) NOANIE CHRISTINE DA SILVA (BA 60792) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:8101745-34.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:EVERTON RIBEIRO GOMES TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ 13471) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:8025008-39.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:RAPHAEL DA SILVA SANTOS TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.Advogado(s):LUCAS CERQUEIRA LEAL (BA 42038) RAPHAEL DA SILVA SANTOS (BA 72282) FABIO RIVELLI (BA 34908) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:0549834-09.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SPE FORMULA CIELO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. ALPE LOCACAO DE ESTRUTURAS TUBULARES LTDA - EPPAdvogado(s):MARIANA DA RESSURREICAO BARROS (BA 60554) PAULA DEDA CATHARINO GORDILHO (BA 44615) ARISTOTELES DA COSTA LEAL NETO (BA 12774) EDSON LEANDRO SAMPAIO ROSA (BA 47587) FELIPE ATHAYDE DA COSTA LEAL (BA 31578) LARISSA ATHAYDE DA COSTA LEAL (BA 70794) LUIZ CARLOS CORDEIRO BASTOS SANTANA (BA 6577) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:0569925-23.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA FERNANDO DE BRITO GOMES JUNIORAdvogado(s):JAMIL MUSSE NETTO (BA 20728) LUCIANO TADEU RIOS QUEIROZ (BA 40865) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:0110322-60.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SERGIO FERREIRA DA FONSECAComarca:SalvadorOrdem:397Processo:0773929-85.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MANOEL MARINHOComarca:SalvadorOrdem:398Processo:8071690-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA MARCUS VINICIUS GONCALVES DE MENEZESAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) CAROLINA DE SANTANA FERREIRA (BA 61578) MAIANA GUIMARAES DE SOUSA E SILVA (BA 53438) TATIANA NEVES GUEDES (BA 64178) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8074756-86.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO BRASIL S/A LUCIMAR DEL POMO DE OLIVEIRA BRITOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GERALDO WAGNER CEZAR DOS SANTOS (BA 42325) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8074761-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:AUREA STELA LEMOS DE SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8013694-62.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ROBENILTON DE JESUS SOARES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):DANIEL ARAUJO RODRIGUES (BA 25244) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:0113929-47.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARIA PAULA DOS SANTOS CRUZ Mariza Ferreira SilvaComarca:SalvadorOrdem:403Processo:8006417-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JOSE PEREIRA DA SILVA CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.AAdvogado(s):RONALDO LOMBARDO DOS SANTOS JUNIOR (BA 86940) LEONARDO RAMALHO SANTOS (SP 52271) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:8074717-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ISIS GABRIELE ARAUJO LIMA BANCO PAN S.A.Advogado(s):MARLIANGELA DE JESUS MARQUES (BA 63333) TATIANA DA SILVA PRAZERES (BA 64954) BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8000125-74.2021.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LIVIA OLIVEIRA MUNICIPIO DE SANTO AMAROAdvogado(s):ALINE BENEDITA DIAS PESTANA (BA 33759) FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) ALINE BENEDITA DIAS PESTANA (BA 33759) FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:8070199-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARCONE LOURENCO MORAES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUANA HELENA ROCHA ESTRELA (BA 63644) PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA (BA 24661) VICENTE FAGUNDES RIBAS DE ALMEIDA (BA 81689) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:8026967-79.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:AIRON ALMEIDA DO NASCIMENTO TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - FEIRA DE SANTANA IV - SPE LTDAAdvogado(s):JOSE MARIANO SEPULVEDA NETO (BA 60322) JEFERSON ALEX SALVIATO (BA 50387) VINICIUS BORGES NAVARRO (SP 37630) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:8064027-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAOAdvogado(s):JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (BA 75561) THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (DF 22748) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:0001436-11.2010.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA NELIO DE LIMA CARNEIROAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) MARCELO VELAME BRANCO DOS SANTOS (BA 24045) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:8080272-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ANA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ARTUR VINICIUS RAMOS TAVARES DA SILVA (BA 30160) GILVAN CARLOS BUERY ROCHA (BA 30195) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:8045270-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARLENE MARIA DOS REIS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:412Processo:8062740-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):LUCIANA SANTOS SILVA (BA 17640) ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:8046940-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MAXUEL DE SANTANA SANTOS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):RENAN SAMPAIO DE SOUZA (BA 75620) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8000480-72.2024.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:IETE NEVES SILVEIRA MUNICIPIO DE PLANALTOAdvogado(s):ADYLA DUARTE DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI (BA 61231) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) NILSON BRAGA ARGOLO (BA 71271) RONADY MORENO BOTELHO (BA 15935) ADYLA DUARTE DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI (BA 61231) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) NILSON BRAGA ARGOLO (BA 71271) RONADY MORENO BOTELHO (BA 15935) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8064627-82.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MIQUEIAS PEREIRA SANTANA BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) ANDRE MEYER PINHEIRO (BA 24923) EDUARDO FERRAZ PEREZ (BA 4586) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8021769-61.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO ORIGINAL S/A DISSLER COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDAAdvogado(s):FERNANDO DENIS MARTINS (SP 18242) ALEXANDRE SIMOES SILVA (BA 32951) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8109852-33.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ANA ROSA COSTA NASCIMENTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8002746-61.2024.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE MACAUBAS ZELIA TATIANA BARBOSA PEREIRAAdvogado(s):JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8001455-29.2019.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:NADJA WANDERLEY SANTANA NILZA SANTANAAdvogado(s):FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO (BA 9630) JOSE BONFIM SOBRINHO NETO (BA 63223) JOSE RODRIGO ALMEIDA DA SILVA (BA 24241) MATHEUS DA ROCHA PINTO (BA 35178) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:8003975-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA BRASPE VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELIAdvogado(s):CARLOS MARTINS SOUTO NETO (BA 43425) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:0560968-91.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ITAU UNIBANCO S.A. MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ANTONIO CHAVES ABDALLA (BA 44697) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8116274-58.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MARINA MACHADO CAJAIBA INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - MEAdvogado(s):ARTHUR COSTA DE SOUZA (BA 78182) RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (BA 15462) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:0302701-66.2013.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA ARMAZEM EVA LTDAAdvogado(s):JOANDERSON DE JESUS GOMES (BA 69370) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8000092-60.2023.8.05.0084 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:IVANILSON GOMES FERREIRA MUNICIPIO DE GENTIO DO OUROAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:0809110-07.2015.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:REALIZAR IMOBILIARIA E URBANISMO LTDA NOVA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):MAIRA COSTA MACEDO (BA 29718) CAIO CESAR OLIVEIRA MERCES DOS SANTOS (BA 41386) GIVANILDO FERNANDES LEONIDAS (BA 42261) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8006104-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA LEONARDO DE MORAES CARNEIROAdvogado(s):CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (BA 43120) JAMIL MUSSE NETTO (BA 20728) BRUNO ALMEIDA TORRES (BA 25663) SUZI LAURA VILAN VIEIRA (BA 9860) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8045434-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:3R PETROLEUM OLEO E GAS S.A. MARIA DE LOURDES VIEIRAAdvogado(s):LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERRA (RJ 12734) VICTOR PENITENTE TREVIZAN (SP 28584) JULIANA MARIA CELESTE MIRANDA DE CASTRO (BA 26826) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8023369-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ISAURA CRISTINA RODRIGUES DANTAS COELHOAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) LUCAS ROCHA MAIA GOMES (BA 31179) ANDRE LUIZ VERAS COUTINHO DA SILVEIRA JUNIOR (BA 56328) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:8029802-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:TS LEANDRO AZULAO LTDA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):TIAGO FALCAO FLORES (BA 26657) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8040045-89.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:SCANIA BANCO S.A. CARIOCARGO SOLUTION TRANSPORTE E LOGISTICA LTDAAdvogado(s):RODRIGO SARNO GOMES (SP 20399) ADAM COHEN TORRES POLETO (ES 14737) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8134352-03.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:GEOVANE DA SILVA DIAS LUCY MARIA DE SOUZA SANTOS CALDASAdvogado(s):DILSON JATAHY FONSECA JUNIOR (BA 9902) FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS BAQUEIRO (BA 56419) GEISA MARIA DA SILVA DIAS (BA 48448) GILDASIO CONCEICAO ANJOS (BA 13696) JOSEMAR CERQUEIRA CRUZ (BA 40540) LUCIANO ALBERTO THOME FERNANDES (BA 40207) ISAIAS DE SANTANA CORREIA (BA 51366) ISAQUE DE SANTANA CORREIA (BA 40504) LUCY MARIA DE SOUZA SANTOS CALDAS (BA 7333) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:8069368-44.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:VICTORIA CASTRO DANTAS INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - MEAdvogado(s):HERNANI LOPES DE SA NETO (BA 15502) RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (BA 15462) RODRIGO MOTA DA SILVA (BA 33483) HERNANI LOPES DE SA NETO (BA 15502) RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (BA 15462) RODRIGO MOTA DA SILVA (BA 33483) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8051773-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):ALEXANDRE BRITO LUZ (BA 19206) ARIVALDO DO CARMO SANTANA (BA 30203) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:8041858-51.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:SIMONE MAGALHAES SANTOS MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):JOSE JOAQUIM SOUSA FERREIRA (BA 84737) VAUDETE PEREIRA DA SILVA (BA 67281) JULLYANA KELLY DE MACEDO CAVALCANTE (RN 15388) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:8073267-45.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE EURIPEDES BISPO DO SANTOSAdvogado(s):BEATRICE AMORIM DOS SANTOS (BA 40371) ILDEMAR VALVERDE CARVALHO SANTOS NETO (BA 36788) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:8075647-10.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:RAMON CARVALHO DOS SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:0005764-86.2012.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BENIGNO ALVES DE JESUS FILHO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ROBERT DE OLIVEIRA CONCEICAO (BA 25572) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:8000576-96.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ANDERSON FERNANDES DA GUIA BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):VANIA BRITO DAUDT (RJ 93587) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:439Processo:0537395-24.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS MARIA CRISTINA BURGOS DE OLIVEIRAAdvogado(s):CAIO SOUZA MATOS (BA 60817) LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) TAINAN BULHOES SANTANA (BA 51488) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8000925-05.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):LEANDRO MASCARENHAS CARNEIRO DIAS (BA 36401) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:8005742-59.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE IPIAU CRISPINA SANTANA DO ESPIRITO SANTOComarca:SalvadorOrdem:442Processo:8006306-38.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE IPIAU CREUZAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:8006973-24.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ALBA MARLY RUSCIOLELLEAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:0004658-80.2011.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS GERALDO OLIVEIRA LIMAAdvogado(s):LUIZ DA SILVA LEAL (BA 689) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8002669-29.2021.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CAETITE MARIA LUCIA ROQUE PINTOAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:8012936-50.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE JUAZEIRO MARIA JOSE DOS SANTOSAdvogado(s):MARCELO VIANNA ROCHA FILHO (BA 55784) RAFAEL VITORIA DO NASCIMENTO (BA 75606) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8001909-07.2025.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ITABERABA ALINE VIVIAN CAVALCANTE DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:448Processo:0000333-28.2005.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE OURICANGAS PAULO ALVES BARBOSAAdvogado(s):ANDREA DO CARMO MOTA (BA 52866) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8007914-76.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BRADESCO SAUDE S/A ANDRE LUIZ SANTOS BRITTOAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) KATHARYME MORAES DE ASSIS COSTA (BA 39811) LINDENBERG FERREIRA DE BASTOS JUNIOR (BA 79658) NILTON SANTOS DA LUZ (BA 64537) ROLANDO CARLYLE MORAES DE ASSIS (BA 15501) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8001204-54.2024.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHOAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO (BA 53015) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:8002315-16.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:HEBERT SANTANA DOS SANTOS MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAAdvogado(s):CRISTINA CAROLINE DA SILVA PIRES (BA 65836) TIAGO MELO GONCALVES (BA 57158) IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:8001519-16.2023.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE VALENCA FAUSTINO REIS SANTANAAdvogado(s):JOAO RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA (BA 39975) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:0002915-59.2012.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ROBERTO AKAKI MUNICIPIO DE MUCURIAdvogado(s):GINE ALBERTA RAMOS ANDRADE KINJYO (BA 19983) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8000997-76.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:GABRIELA SOUZA DE OLIVEIRA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZAdvogado(s):THIAGO SANTOS VASCONCELOS CRUZ (BA 26762) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:0000115-35.1992.8.05.0277 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A VALMIR PEREIRA BASTOAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:8000106-25.2019.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ADELAIDE DE OLIVEIRA MORAIS MUNICIPIO DE IBIRAPITANGAAdvogado(s):ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) ADINAELSON QUINTO AMPARO (BA 13892) FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:8073771-17.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. MARINA MEDEIROS PRIETTOAdvogado(s):DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES (MT 9889) CLARICE DA ROCHA SANTOS (BA 62202) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:0006376-94.2013.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE JUSSARA SINDALVA MARIA MACHADO DA ROCHAAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8034256-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JPS ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.Advogado(s):ALINE DEDA MACHADO SANTANA (BA 18830) MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA (BA 10364) DIEGO SANTIAGO Y CALDO (SP 23655) LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO (SP 11751) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:0000493-09.2015.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:IVANA GALVÃO SANTOS E SANTOS MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGOAdvogado(s):TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:8000105-77.2024.8.05.0099 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE IBOTIRAMA APARECIDO PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) RAFAEL CARLOS DE ALMEIDA GIALAIM (BA 36011) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:0566058-22.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ADILSON SACRAMENTO DOS SANTOS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAdvogado(s):JOSE TUANY CAMPOS DE MENEZES (BA 41892) THAIS MAIA DE BRITTO FERNANDES (SE 3225) THIAGO D AVILA MELO FERNANDES (SE 155B) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:8001696-14.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ANTONIO PAULO SANTOS PEREIRA UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):GABRIEL MOREIRA GOMES CAVALCANTI (BA 65747) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:8053972-90.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:GUILHERME RODRIGUES DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDVALDO BRITO FILHO (BA 8726) GUILHERME RODRIGUES DOS SANTOS (BA 34718) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:0024721-82.1992.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:FLACOL MARMORES LTDA ALBERTO JORGE DA SILVA BADAROAdvogado(s):LUCAS ALMEIDA DA ROCHA LAGO (BA 43346) POLIBIO HELIO LAGO (BA 6611) RAMON JONDE MONTEIRO DE CARVALHO (BA 29989) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:8000323-87.2018.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS JOSELITA BATISTA DA SILVAAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) RUI SAPUCAIA PEREIRA (BA 39449) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8001685-37.2023.8.05.0113 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA CLAUDIA MARY DOREA DOS SANTOSAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA (BA 17814) JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO (BA 58436) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:8005670-72.2020.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MARIDALVA DE OLIVEIRA BRITO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):DIEGO DE OLIVEIRA PINTO (BA 61454) ELIDO ERNESTO REYES JUNIOR (BA 15506) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8018875-24.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ANTONIO SOARES DO NASCIMENTOAdvogado(s):ERIC GLEIDSTON FALCAO LINS (BA 21975) EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8119565-27.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:RODRIGO OLIVEIRA GUIMARAES PARTE ADVERSA NÃO IDENTIFICADAAdvogado(s):BEATRIZ AQUINO DE BARROS (BA 85829) MAGDA ESMERALDA DE BARROS TEIXEIRA DE ALMEIDA (BA 8939) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:8025940-36.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:UEDSON SANTOS DE ALMEIDA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:0500726-29.2018.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:UNIMED COSTA DO DESCOBRIMENTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO MARLENE RODRIGUES DE CARVALHOAdvogado(s):BRUNO MEDEIROS DA SILVA (BA 42247) EUZENI DO NASCIMENTO PEREIRA TESCH (BA 41109) LAIZA DE OLIVEIRA (BA 39898) OHANNA ARAUJO GAMA (BA 50058) ALLAN SANTOS BRANDAO (BA 50098) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:8061595-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA IORTENES PASSOS DE DEUSAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) EVANDRO BATISTA DOS SANTOS (BA 25288) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:8002088-02.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:AILEZ MARIA SAMPAIO DE SOUZA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):FERNANDA CAROLINA CERQUEIRA LOPES (BA 72137) MARILIA NAAMAN ALVES (BA 71812) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:8117872-42.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JULIANA SOUZA DE JESUS BANCO BPN BRASIL S.AAdvogado(s):ANA CAROLINE ASPERA SOARES (BA 44740) HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) IGOR CEZAR SANTOS FADIGAS (BA 67380) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:8001454-80.2019.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MAIQUE PINTO MOREIRA BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):THIAGO SILVA DE FARIAS (SP 38553) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:0562821-43.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:GPO - GESTAO DE PROJETOS E OBRAS LTDA PESO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - MEAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) DANIEL ARAUJO LIMA (CE 15108) LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE VIEIRA (CE 24606) LISE LIMA LOPES (CE 37482) MARCELO SABINO CARVALHO (CE 40838) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:0102424-30.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:Estado da Bahia ALTENICE MACIEL MEIRAAdvogado(s):IZABEL BATISTA URPIA (BA 12972) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:8059397-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. BARBARA DOS SANTOS ARAGAOAdvogado(s):ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) ERCILIA MARIA SANTOS MELO (SE 6824) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:8132328-60.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO INTERMEDIUM SA BANCO INTERMEDIUM SAAdvogado(s):DIEGO PEREIRA DA SILVA (GO 55406) LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA (MG 12836) DIEGO PEREIRA DA SILVA (GO 55406) LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA (MG 12836) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:8006685-53.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. MARIA DAS DORES ARAUJO OLIVEIRAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) WILDE JOSE SILVA DOS SANTOS JUNIOR (BA 50371) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:8115247-98.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:SANDRA MOREIRA DE OLIVEIRA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:8006216-57.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:LUIZ VANDERLEI BRITO CARDOSO TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):TATIANA SANTOS SOUSA TEIXEIRA (BA 53066) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:8059783-26.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:REDE NOVA SUPERMERCADO LTDA CIELO S.A.Advogado(s):GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARAO (BA 27072) LEANDRO TOURINHO DANTAS (BA 23742) GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO (BA 15533) GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) LARISSA MASCARENHAS SANTOS VIEIRA (BA 77127) RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (SP 26725) SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (PE 28490) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:8000299-63.2019.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA MARIA DE FATIMA CARDOSO DIASAdvogado(s):ERLAN ENCARNACAO MASCARENHAS (BA 43545) IRINEU BISPO DE JESUS NETO (BA 34752) JAIME CARDOSO FILHO (BA 55818) VIVIANE SANTANA MORAES (BA 34867) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:0097987-38.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MARIA CONCEICAO SANDES SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALVARO VINICIUS SUAREZ DULTRA (BA 29957) CECILIA ALMERINDA MACHADO DA SILVA DULTRA (BA 12465) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:0011589-97.2009.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:VERA LUCIA EVARISTO DE SOUZA Banco do Brasil SAAdvogado(s):OSCAR CARNEIRO CALMON BULCAO (BA 9090) VERA LUCIA EVARISTO DE SOUZA (BA 11042) ANGELO RAMOS PEREIRA (BA 9375) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (BA 38316) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8087703-09.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:DANILO TEIXEIRA CARVALHO MELO BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) LEONARDO CARVALHO MARTINEZ (BA 69054) MARIO MIGUEL NETTO (BA 12922) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) LEONARDO CARVALHO MARTINEZ (BA 69054) MARIO MIGUEL NETTO (BA 12922) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:8004588-11.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL REBECA MARIA SOUZA E SILVAAdvogado(s):ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (SP 23775) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) ADRIELLY COSTA GALLY (BA 46378) ANDREA OLIVEIRA ALVES (BA 46387) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:8054643-11.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:AUGUSTA MARIA DOS SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):BARBARA CRISPINA BARBOSA MOREIRA (BA 63602) DANIELA DE BARROS GALO MELO (BA 64750) ELAINE LIMA DA SILVA (BA 60915) ELINEIDE DOS SANTOS ASSUNCAO (BA 65012) ADEVALDO DE SANTANA GOMES (BA 25747) ANANDA ATMAN AZEVEDO DOS SANTOS CHAVES (BA 19446) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:8000053-17.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. MANOEL DE SOUZA CARVALHOAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) MATHEUS FERNANDES COSTA (BA 59393) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:8061387-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):DIEGO LOPES AZEVEDO (BA 69934) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:8005862-94.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO BMG SA EDSON CONCEICAO DOS SANTOSAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) MARCELA DAYANA OLIMPIA SODRE (BA 59256) TAMIRES BISPO DE OLIVEIRA (BA 62772) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:8079446-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JP PATRIMONIAL LTDA MOSAICO CONSTRUTORA LTDAAdvogado(s):ITANAINA LEMOS RECHMANN (BA 49972) MARCUS BOREL SILVA MOREIRA (BA 19036) LUIZ CARLOS MACEDO BATISTA FILHO (BA 66982) MATHEUS CAYRES MEHMERI GUSMAO (BA 27094) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:8056395-21.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. EDUARDO JORGE GUIMARAES DE PINTO COSTAAdvogado(s):LUIZ WALTER COELHO FILHO (BA 8562) MARTA DE OLIVEIRA CASTRO (BA 27817) JURACY BARRETO TORRES (BA 26106) JURACY BARRETO TORRES JUNIOR (BA 44779) MARIANA MOREIRA TORRES (BA 44811) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:8009769-04.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ALDO MOURA DA CRUZAdvogado(s):OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (DF 15553) CARLOS KLEBER FREITAS DE OLIVEIRA (BA 37225) GABRIEL BARRETO GABRIEL (BA 37341) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:8001829-28.2023.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:REINALDO VIANA PEREIRA BANCO PAN S.A.Advogado(s):EDNEIA ANDRADE SOUZA SALES (BA 11250) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8000436-87.2020.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:NADSON SENA NEVES EDNA LUCIA DE OLIVEIRAAdvogado(s):THIAGO SANTOS CURVELO (BA 40317) DANIELLE NUNES DE ALMEIDA (BA 50608) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:0000005-82.1995.8.05.0163 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ADILSON JOSE SANTOS RIBEIRO MUNICIPIO DE MARCIONILIO SOUZAAdvogado(s):ADILSON JOSE SANTOS RIBEIRO (BA 9933) VITOR RIBEIRO DE ALMEIDA (BA 67847) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:8039304-49.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:POMPEU INCORPORADORA LTDA TALITA PITANGA GUIMARAESAdvogado(s):THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) DALILA LIMA MATOS (BA 39055) MARIA ISABEL DE BRITTO DE NORA PORTO (BA 39301) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:8000539-86.2022.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA SILVAAdvogado(s):FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:8036228-80.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ANA HILDA DE QUEIROZ DO PRADO MUNICIPIO DE AMELIA RODRIGUESAdvogado(s):MAIZA SOUZA SIMAS (BA 36382) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:8002898-42.2022.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:RAFAEL BORGES ALVES BRIZILA BATISTA MAIAAdvogado(s):JAQUELINE SALES SOUZA (BA 43248) FERNANDO MARQUES DA SILVEIRA (BA 64868) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:8074562-25.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ILANA OLIVEIRA DIAS UBIRAJARA QUEIROZ DIAS DOS SANTOSAdvogado(s):CASSIUS EDUARDO SANTOS BAQUEIRO (BA 32588) JAMILE LEITE GARCEZ DE MEDEIROS (BA 32121) JOAO GUSTAVO SANTOS BAQUEIRO (BA 36233) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:8132891-93.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ITAU UNIBANCO S.A. CLODNIR CANHETE DOS SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FLAVIO GOMES SANTOS (BA 58979) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:8059305-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO BMG SA RAIMUNDO SANTANAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) Comarca:SalvadorOrdem:507Processo:8063262-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA MARIANA SEIXAS LOPESAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) ASSUCENA DOS SANTOS MATOS (BA 84637) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:8140960-75.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:RODRIGO DE CARVALHO SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:8066902-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MICHELE EVANGELISTA DOS SANTOS AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ANDERSON BARROS BAHIA (BA 56524) MICHELE EVANGELISTA DOS SANTOS (BA 88353) CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (BA 1110) Comarca:SalvadorOrdem:510Processo:8036554-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO AGIPLAN S.A. BOGDAN DYGASAdvogado(s):EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) FELIPE MARCONE SANTOS SILVA (BA 61168) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:0000419-71.2013.8.05.0253 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A LUPERCIO DA SILVAAdvogado(s):MARIA DILMA CARNEIRO PEREIRA (BA 40557) NEI CALDERON (BA 1059) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) THIAGO ALVES PIRES (BA 29835) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:8086529-62.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:FRANCISCA FERREIRA DINIZ BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR (BA 57041) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:8042930-05.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:RAIMUNDO JORGE MOREIRA DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ADRIANA ARAUJO TAVARES (BA 30853) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) FRANCIMARY DE DEUS (BA 30421) ADRIANA ARAUJO TAVARES (BA 30853) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) FRANCIMARY DE DEUS (BA 30421) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:8000799-69.2022.8.05.0114 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ANTONIA CAROLINA SANTOS BANCO FICSA S/A.Advogado(s):VANESSA SABRINY DE SOUZA SILVA (BA 63040) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:8001582-09.2022.8.05.0099 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):SILVANA RIBEIRO BARROS SANTANA (BA 80260) ANGELO SILVA (BA 61177) EVERALDO GOMES NOGUEIRA JUNIOR (BA 59846) HIGOR FAGUNDES MARQUES (BA 46074) THALITA RAIELLE SANTOS NOVAIS ARAUJO (BA 73471) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:8003288-69.2022.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MAURICIA IDELFONSO GALDINO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):DJANILTON BENTO CONCEICAO (BA 53921) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) LUANA GABRIELA CAMPOS NUNES (MG 14752) LUANA MARIA DE JESUS DA SILVA (MG 18060) DJANILTON BENTO CONCEICAO (BA 53921) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) LUANA GABRIELA CAMPOS NUNES (MG 14752) LUANA MARIA DE JESUS DA SILVA (MG 18060) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:8001132-98.2021.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:LOTEAMENTO RESIDENCE MASTER SPE LTDA EUNICE REGINA DA SILVA SANTANAAdvogado(s):ALEX PEREIRA DA CUNHA SANTOS (BA 65691) GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO (BA 17485) JOAO LUCAS ROCHA DE OLIVEIRA (BA 57288) WALTER NEY VITA SAMPAIO (BA 17504) ALEX PEREIRA DA CUNHA SANTOS (BA 65691) GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO (BA 17485) JOAO LUCAS ROCHA DE OLIVEIRA (BA 57288) WALTER NEY VITA SAMPAIO (BA 17504) Comarca:SalvadorOrdem:518Processo:8024942-08.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:LUIZ HUMBERTO AGLE FILHO CEMON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA FALIDOAdvogado(s):LUIZ HUMBERTO AGLE FILHO (BA 10459) MIGUEL CALMON TEIXEIRA DE CARVALHO DANTAS (BA 19260) ANA CLAUDIA VASCONCELOS ARAUJO WEINBERG (PE 22616) EDGARD DA COSTA FREITAS NETO (BA 26466) RONNEY CASTRO GREVE (BA 11791) SANTO ADAMO NUNES DE OLIVEIRA (BA 35464) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:8066981-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE IBIASSUCE ZOMIR DE JESUS PACHECOAdvogado(s):ADRIANO SANTOS DE SOUSA (BA 43440) Comarca:SalvadorOrdem:520Processo:8074820-96.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO MASTER S/A SERGIO PAULO DA ROCHAAdvogado(s):GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) DANIEL SENA GUEDES (BA 29013) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:8001312-48.2020.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ALDO RICARDO CARDOSO GONDIM HARLEY FROTA GUMESAdvogado(s):KAIO HERMESSON GADEIA SILVA BRITO (BA 49327) RAMON ALVES DE BRITO (BA 23061) ROSANA CARDOSO GONDIM (BA 37424) JOSE LEONARDO FERNANDES MONTEIRO (BA 52085) Comarca:SalvadorOrdem:522Processo:8069745-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A REJANE LUCI SILVA DA COSTA KNOTHAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) VICTORIA ASSIS BARRETO FARIAS (BA 72523) Comarca:SalvadorOrdem:523Processo:0502513-45.2016.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:LEANDRO BOMFIM BATISTA SILVA LUA COMERCIO E SERVICOS LTDAAdvogado(s):ANA CAROLINE PEREIRA SOARES (BA 41248) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) Comarca:SalvadorOrdem:524Processo:0007266-25.2011.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:DILSON RODRIGUES VELLOSO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DANIELLE CERQUEIRA BALTHAR (BA 27217) Comarca:SalvadorOrdem:525Processo:8006384-32.2020.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:HELENITA MOREIRA DE ALMEIDA BANCO BMG SAAdvogado(s):BRUNA AMANCIO CARNEIRO (BA 34092) FABIO FRASATO CAIRES (BA 28478) Comarca:SalvadorOrdem:526Processo:8000356-86.2017.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:EDUARDO JUNIOR ARAUJO DE DEUS MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHOAdvogado(s):POLIANA DE SOUZA BRITO (DF 62078) GILSON REIS SILVA (BA 66572) ITALO PASSOS DE ALMEIDA (BA 45437) Comarca:SalvadorOrdem:527Processo:0501232-35.2015.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ESPÓLIO DE CLODOALDO DUARTE SANTOSAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ARLINDO DA CUNHA PEREIRA NETO (BA 45774) HEIDERHILTON SANTOS ARAUJO (BA 39967) MARIA PAULA QUEIROZ BARBOSA (BA 52503) NADINE GENOT (BA 6110) Comarca:SalvadorOrdem:528Processo:8017844-28.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EDELZUITA/RESPONSÁVEL PELO IMÓVELComarca:SalvadorOrdem:529Processo:0001863-19.2015.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CANDEIAS LINDINALVA DE J. DOS SANTOS DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:530Processo:8000547-08.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS VALDETE PEREIRA VASCONCELOSComarca:SalvadorOrdem:531Processo:8000603-20.2025.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA JOSE CRISPIM ALVES DA SILVA OLIVEIRAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) Comarca:SalvadorOrdem:532Processo:8000351-90.2024.8.05.0255 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA WANDERSON SANTANA DE SOUZAAdvogado(s):ELIETE SANTANA MATOS (CE 10423) HIRAN LEAO DUARTE (CE 10422) Comarca:SalvadorOrdem:533Processo:8000684-53.2023.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ANNA LIS COSTA BARROS JAILSON BARROS DA SILVAAdvogado(s):PAULO HENRIQUE SOUZA (BA 78616) LIGIA COSTA MOITINHO BOTELHO (BA 41238) Comarca:SalvadorOrdem:534Processo:8037785-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO BMG SA MARIA NERIS GOMES MOREIRAAdvogado(s):GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) Comarca:SalvadorOrdem:535Processo:0115317-82.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:Estado da Bahia José Naziozeno de Oliveira SobrinhoAdvogado(s):DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (BA 48952) EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES (BA 39866) MAIANA DA SILVA SANTANA (BA 36615) MATEUS TEIXEIRA DE MEDEIROS (BA 43423) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) RAIANNA DE ARAUJO COSTA (BA 42271) RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO (BA 48012) TALITA ALBUQUERQUE SOUSA (BA 45824) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:536Processo:8000483-86.2015.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MARIA JUCIVANIA DE CARVALHO MOREIRA Parte adversa inexistenteAdvogado(s):RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR (BA 15482) RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR (BA 15482) Comarca:SalvadorOrdem:537Processo:8109283-95.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:REGINALDO FELICIANO DOS SANTOS CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):MARIO ANTONIO MAZZITELLI CAVALHEIRO FILHO (RS 65402) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) Comarca:SalvadorOrdem:538Processo:8074996-09.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:GPB CLUBE DE BENEFICIOS JOSE DILTON NASCIMENTO DE ARAUJOAdvogado(s):CINTIA SOUZA DOS SANTOS (MG 13302) RONALDO MONTEIRO DO CARMO (BA 55058) TAIARA YOKO SILVA SHIBASAKI (BA 53816) Comarca:SalvadorOrdem:539Processo:8000591-06.2025.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA JOSIDO MARQUES DE SANTANAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) Comarca:SalvadorOrdem:540Processo:8085504-14.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):MARIA LUCIA OLIVEIRA SANTOS (BA 72927) MARISTELA ABREU (BA 25024) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:8005397-23.2025.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:RHAYANE CARDOSO FIUSA BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):CLARA SUELE JESUS DA CRUZ (BA 43869) LEONARDO FIALHO PINTO (MG 10865) Comarca:SalvadorOrdem:542Processo:8001782-43.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DAVI VEIGA COSTA SANTOSAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) LEONARDO VINICIUS SANTOS DE SOUZA (BA 28531) RAFAEL SANTOS CORDEIRO DE MENEZES (BA 71032) Comarca:SalvadorOrdem:543Processo:8000557-57.2023.8.05.0088 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI NAILA GABRIELE SOARESAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) DANIELA SANTOS COTRIM (BA 66945) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) LUCIANO SOARES DE AGUIAR (BA 69409) Comarca:SalvadorOrdem:544Processo:0000566-18.2012.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:545Processo:8078713-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL EVELYN LAVINIA MACHADO DE JESUSAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) DIOGO AUGUSTO ARAUJO DE OLIVEIRA (BA 31979) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) Comarca:SalvadorOrdem:546Processo:8174448-26.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):PAULO VIEIRA DOS SANTOS FILHO (BA 71275) RICARDO DOS SANTOS MALTA (BA 37949) Comarca:SalvadorOrdem:547Processo:8014608-29.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) CAILANE CARDOSO DO NASCIMENTO (BA 76794) Comarca:SalvadorOrdem:548Processo:8081447-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):ANDRE ELBACHA VIEIRA (BA 20080) JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 28679) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:549Processo:8069314-39.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA NIVAN SANTOS ALMEIDAAdvogado(s):DANIEL FONSECA FONTES PASSOS (BA 46997) Comarca:SalvadorOrdem:550Processo:8000420-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:FABIO COELHO BANDARRA HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDAAdvogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) ALESSANDRA NASCIMENTO SILVA E FIGUEIREDO MOURAO (SP 97953) Comarca:SalvadorOrdem:551Processo:8056237-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ROSELITA SOUZA MENEZES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MANOELBER DE AMORIM BARRETO (BA 80236) Comarca:SalvadorOrdem:552Processo:0505504-48.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:RUTH DE ALMEIDA JOSE MARIA DE SOUSAAdvogado(s):VIRBERTO MIRABEAU CARDOSO COSENZA (BA 30541) Comarca:SalvadorOrdem:553Processo:8054140-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:FRANKLIN SOUZA SANTANA DOS SANTOS CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA BAHIA- CBMBAAdvogado(s):SOLANIELE CALDAS VARJAO (BA 54888) Comarca:SalvadorOrdem:554Processo:0004609-49.2014.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:EUZEBIO LUIZ MAGGIONI ROBSON ANTONIO CASALI PRETTOAdvogado(s):EDUARDO SANTOS LUCCHESE (RS 10568) JOSIAS GARCIA RIBEIRO (BA 1123) ROGERIS PEDRAZZI (RS 37431) EDUARDO SANTOS LUCCHESE (RS 10568) JOSIAS GARCIA RIBEIRO (BA 1123) ROGERIS PEDRAZZI (RS 37431) Comarca:SalvadorOrdem:555Processo:8080132-50.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:GENIOS SP CHOPP BAR E LANCHONETE LTDA J.N RESTAURANTE LTDAAdvogado(s):CHRISTIANO ALCANTARA COUCEIRO (SP 15766) ALEX SANDRO MACEDO DE BARROS (BA 78066) Comarca:SalvadorOrdem:556Processo:8045032-10.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) HILDA CLAUDIA DOS SANTOS DAMASCENO (BA 43794) RITA CRISTINA MARIA AMARO DOS SANTOS (BA 40369) Comarca:SalvadorOrdem:557Processo:8001585-28.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:AURISMAR PEREIRA DE SOUZA FRANCISCO ALVES CARVALHO IRMAOAdvogado(s):MAXIMINO MONTEIRO JUNIOR (BA 274) PATRICIA MANUELA PEREIRA MASCARENHAS (BA 54893) BRUNA PATRICIA ZILIO VIELMO (BA 26111) Comarca:SalvadorOrdem:558Processo:8075916-80.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:VANESSA CRISTINA GONCALVES MORATO E SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARIA ADAIL SANTOS DIAS (BA 28661) Comarca:SalvadorOrdem:559Processo:8011583-61.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:LEVI DE CARVALHO ALVES BANCO BMG SAAdvogado(s):LINDINILDA ESTRELA PASSOS (BA 57641) RAFAEL RAMOS ABRAHAO (MG 15170) REGINEIDE SANTOS CRUZ (BA 57071) LINDINILDA ESTRELA PASSOS (BA 57641) RAFAEL RAMOS ABRAHAO (MG 15170) REGINEIDE SANTOS CRUZ (BA 57071) Comarca:SalvadorOrdem:560Processo:0328214-56.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME ILZA SENA DOS SANTOSAdvogado(s):CARLA APARECIDA FERREIRA DE LIMA (SP 16600) MARCELA CASTEL CAMARGO (SP 14677) RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (BA 15462) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) GUSTAVO ARAUJO RIBEIRO (BA 24395) Comarca:SalvadorOrdem:561Processo:8000240-09.2019.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES DAIANE MATOS SANTOSAdvogado(s):ADILIO MUCURY SANTOS (BA 23649) Comarca:SalvadorOrdem:562Processo:0515630-31.2017.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ROSIMEIRE DO NASCIMENTO ROSA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FELIPE BULCAO PALMEIRA (BA 26305) LEONARDO PINHO DE OLIVEIRA VITORIA (BA 25806) Comarca:SalvadorOrdem:563Processo:8000590-45.2019.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SANDRA DIAS DOS SANTOS MUNICIPIO DE SAO DESIDERIOAdvogado(s):MARCIO TOMAZI (BA 54636) ERMETINA MACEDO CIRILO PEREIRA (BA 24164) Comarca:SalvadorOrdem:564Processo:8000582-45.2017.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARILENE DANTAS DA SILVA MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) Comarca:SalvadorOrdem:565Processo:8071528-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO AGIPLAN S.A. JOSEMIR EMILIO GOTTSCHALL DA SILVAAdvogado(s):PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) GUILMA RITA DE CASSIA GOTTSCHALL DA SILVA SOARES (BA 85173) Comarca:SalvadorOrdem:566Processo:8045522-95.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MADEIREIRA SAO FILIPE LTDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):DANIEL BORGES AMBROSI (BA 23153) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:567Processo:8181176-15.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ANTONIO CARLOS DA SILVA CRUZ BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:568Processo:8120822-58.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CLEITON DA SILVA SANTOS CARTAO BRB S/AAdvogado(s):RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI (DF 13158) FELIPE SANTOS DE MORAES (DF 51016) Comarca:SalvadorOrdem:569Processo:8040702-57.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JIZELIA DE OLIVEIRA VALVERDE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) GIOVANNA FLAMIANO COSTA DE FIGUEIREDO (BA 84139) Comarca:SalvadorOrdem:570Processo:8063520-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):LUANA VELAME LIMA (BA 61441) CARLOS GUSTAVO DA SILVA GOMEZ (BA 17437) VALNEY BARROS RODRIGUES (BA 53128) Comarca:SalvadorOrdem:571Processo:0529548-05.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:EDENILSON ALVES DE MOURA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) FLAVIO CUMMING DA SILVA (BA 18458) Comarca:SalvadorOrdem:572Processo:8003139-35.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JUCELIA DE ARAUJO SILVA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO (BA 25509) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:573Processo:8003751-98.2022.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:GILDETE SANTOS LEMOS EXPRESSO METROPOLITANO TRANSPORTES LTDAAdvogado(s):CLARA ALICE SILVA MELO (BA 32082) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) CLARA ALICE SILVA MELO (BA 32082) FELIPE DA COSTA E ALMEIDA (BA 55082) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) Comarca:SalvadorOrdem:574Processo:8000179-54.2023.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ANGELICA GOIS SANTOS CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:575Processo:8157812-82.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:RITA DE CASSIA GONCALVES SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):ANDRE SIGILIANO PARADELA (BA 22179) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ANDRE SIGILIANO PARADELA (BA 22179) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:576Processo:8006941-30.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:GNC IMPORT COMERCIO DE VEICULOS LTDA MARILCE BERNARDES LEAL DE LUCENA TAVARESAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) DANIELA DARBRA CRUZ RIOS (BA 51485) NATHALIA FARJALA FERRAZ SOUZA (BA 44778) SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR (BA 8250) CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO (BA 21412) RICARDO TEIXEIRA MACHADO (BA 16476) THIAGO NOGUEIRA LINO (BA 32312) Comarca:SalvadorOrdem:577Processo:0502176-32.2018.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BELMIRO OLIVEIRA FERREIRA UNIMED ILHEUS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOAdvogado(s):FRED GEDEON III (BA 15404) DEUSDETE MACHADO DE SENA FILHO (BA 9731) Comarca:SalvadorOrdem:578Processo:0324551-02.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MANHATTAN SQUARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIAL 01 SPE LTDA DIEGO FREITAS RIBEIROAdvogado(s):DOUGLAS CAETANO DA SILVA (SP 31777) FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA (SP 32215) WAGNER BARBOSA DE SOUSA (SP 23700) DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO (BA 24003) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:579Processo:8005477-29.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARCUS VINICIUS LEAL REISAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA (BA 14120) Comarca:SalvadorOrdem:580Processo:8045072-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:RAIMUNDO NONATO MOTA BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):JHONATA WILKER GOMES PEREIRA (MG 19826) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) Comarca:SalvadorOrdem:581Processo:8004965-28.2022.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:DORALITA PEREIRA GOMES COSTA MUNICIPIO DE PINDAIAdvogado(s):EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) LUDMILA DE ALMEIDA CARVALHO (BA 69853) JOAO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO DA SILVA (BA 52229) Comarca:SalvadorOrdem:582Processo:8080085-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA DIVANI ROSA GONCALVES OLIVEIRAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:583Processo:0005286-54.2012.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARCUS VINICIUS FREITAS MUSSI UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) ROSILENE EVANGELISTA DA APRESENTACAO (BA 6971) Comarca:SalvadorOrdem:584Processo:8002090-56.2020.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:DEUZENY HONORIO DA SILVEIRA VALMIR DOMINGUES DE AMARALAdvogado(s):ISABELLA FERNANDES OLIVEIRA MARTINS (BA 51799) DEUSEMAR REIS SOUZA (BA 45269) RODRIGO DE OLIVEIRA RODRIGUES (BA 81668) Comarca:SalvadorOrdem:585Processo:8000586-48.2023.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA GILBERTO CHAVES BEZERRAAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS (BA 36488) Comarca:SalvadorOrdem:586Processo:8006617-70.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ITAU UNIBANCO S.A. BEATRIZ RIOS VIANAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JULIANA SLEIMAN MURDIGA (SP 30011) Comarca:SalvadorOrdem:587Processo:8007870-25.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO BMG SA MARIA DO ROSARIO MENDESAdvogado(s):EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR (BA 29375) LETICIA ROSA DOS SANTOS (BA 81807) LUBNA SILVA FIGUEREDO (BA 83128) LUCAS DA CUNHA CARVALHO (BA 39517) NATALIA FERRAZ PITHON BRITO (BA 54421) Comarca:SalvadorOrdem:588Processo:8001569-66.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BMG SEGURADORA S.A IVETE MARIA DE SOUZAAdvogado(s):RAFAEL RAMOS ABRAHAO (MG 15170) LUIZ CARLOS OLIVEIRA CALDAS (BA 40427) Comarca:SalvadorOrdem:589Processo:8065378-40.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CLAUDIO GONCALVES LIMA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:590Processo:8192106-92.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA VERONICE DANTAS DE OLIVEIRAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) CLEIDE FERNANDES DUARTE (BA 47639) Comarca:SalvadorOrdem:591Processo:8001110-09.2024.8.05.0270 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO DO BRASIL SA LUZIA LIBERATO DOS SANTOSAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) DANIEL VIEIRA TOLEDO FILHO (BA 53595) DANYLO ARAUJO CERQUEIRA (BA 53567) Comarca:SalvadorOrdem:592Processo:8002578-83.2024.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO BMG SA GILBERTO MENDES DE JESUSAdvogado(s):FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (BA 34730) DIEGO RODRIGUES PINTO (BA 80519) EMANUEL INOCENCIO CUNHA DA SILVA (BA 50416) Comarca:SalvadorOrdem:593Processo:8005724-18.2025.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA SANDRO ALEX DE CARVALHO LOPESAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) TULIO FERREIRA ALVES (BA 40488) Comarca:SalvadorOrdem:594Processo:8002904-47.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:PAGSEGURO INTERNET S.A. HELOISA GUSMAO DE SOUZAAdvogado(s):EDUARDO CHALFIN (BA 45394) ELLEN JENNIFER SOARES SANTANA (BA 82408) GISELE SANTOS LIMA MELGACO (BA 87153) Comarca:SalvadorOrdem:595Processo:8007245-23.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO BRADESCO SA DANIELLA FRANCO LOPES LEITE ALMEIDAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) ANTONIO CARLOS SARMENTO JUNIOR (BA 18001) Comarca:SalvadorOrdem:596Processo:8000481-05.2021.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ABDIAS MACIEL DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARIA AUXILIADORA AMORIM BAGDAD GAMA (BA 31182) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:597Processo:8006964-78.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:RAIANE SANTOS SOUZA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:598Processo:8000817-07.2025.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:NU PAGAMENTOS S.A. ELANDSON ZAMERIM SANTANAAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:599Processo:8001178-24.2025.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JUAREZ DA MATA COUTO PARANA BANCO S/AAdvogado(s):JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (SP 29383) Comarca:SalvadorOrdem:600Processo:8000137-85.2025.8.05.0119 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA VIVALDO DE SOUZA RAMOSAdvogado(s):LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) CAROLINE DA SILVA HAGE (BA 41922) JOAO PAULO SANTANA SILVA (BA 25158) Comarca:SalvadorOrdem:601Processo:8008290-26.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO PAN S.A. TAMIRES MARIA GONCALVESAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) FILIPY CARVALHO DAS NEVES (BA 55373) PAULO JOSE QUEIROZ ALVES (BA 50196) RANILLER VINICIUS GUIMARAES MOREIRA (BA 42412) Comarca:SalvadorOrdem:602Processo:8028194-79.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RAIMUNDO SANTOS DA SILVAAdvogado(s):JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) Comarca:SalvadorOrdem:603Processo:8039555-93.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. NAZARA MARIA SANTOS ROCHAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:604Processo:8118822-17.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MAICON DOS SANTOS FERREIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:605Processo:8104772-83.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ROSILENE FERREIRA DE SOUSA BANCO TRIANGULO S/AAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS (MG 10777) Comarca:SalvadorOrdem:606Processo:0001957-92.2012.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LICIO BASTOS SILVA NETO (BA 17392) LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA (BA 18928) Comarca:SalvadorOrdem:607Processo:8001101-66.2019.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):JOSE ROSMAN VARJAO ALVES DE ALBUQUERQUE (BA 50647) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:608Processo:8075353-23.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:NG3 SALVADOR CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA IGOR MARIANO FREITAS SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MAYARA BRITO DE CASTRO (GO 40774) RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO (BA 64675) XIMENE PEREZ MARTINS (BA 39078) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MAYARA BRITO DE CASTRO (GO 40774) RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO (BA 64675) XIMENE PEREZ MARTINS (BA 39078) Comarca:SalvadorOrdem:609Processo:8001629-54.2021.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:LUCICLEIDE DOS SANTOS SILVA COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOAdvogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) MARA ROBERTA SAMPAIO GOMES (BA 24295) Comarca:SalvadorOrdem:610Processo:8023214-89.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:PAULO JORGE LOPES OLIVEIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:611Processo:8002656-75.2023.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:DAMASIO EDUCACIONAL S.A. LEONARDO DA SILVA GUIMARAESAdvogado(s):ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) LEONARDO DA SILVA GUIMARAES (BA 33559) Comarca:SalvadorOrdem:612Processo:8064486-03.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):ANTONIO FERNANDES NEVES JUNIOR (BA 32715) Comarca:SalvadorOrdem:613Processo:8055732-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SOPHIE DE LALOR VASQUES SOARES AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Advogado(s):MARIANA LANDEIRO NASCIMENTO (BA 45693) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:614Processo:8000574-64.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA VINICIUS SANTOSAdvogado(s):WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA (BA 62975) Comarca:SalvadorOrdem:615Processo:8010147-53.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS RESPONSÁVEL PELO IMÓVELComarca:SalvadorOrdem:616Processo:8003438-58.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (BA 54086) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:617Processo:8037766-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:FERNANDO DOS SANTOS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):RENAN SAMPAIO DE SOUZA (BA 75620) Comarca:SalvadorOrdem:618Processo:8121794-57.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CLARICE DA PAIXAO PEREIRA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:619Processo:0500281-46.2018.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BRADESCO SAUDE S/A IONETE MARIA BASTOS NERY SILVA - MEAdvogado(s):CAMILA BRANDAO LOBO (BA 47006) DANIEL LIMA MAYRINCK DE ANDRADE (BA 31081) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) CAMILA BRANDAO LOBO (BA 47006) DANIEL LIMA MAYRINCK DE ANDRADE (BA 31081) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:620Processo:8000527-84.2024.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:PATRICIA CERQUEIRA DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EVERTON ASSIS MOURA (BA 38869) Comarca:SalvadorOrdem:621Processo:8001321-13.2024.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO DO BRASIL SA ANGELA MARIA SIPRIANO DOS SANTOSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA (BA 21063) Comarca:SalvadorOrdem:622Processo:8000113-70.2017.8.05.0270 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE WAGNER ADRIANO PINA MACEDOAdvogado(s):FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA (BA 35148) CLEDER ARAUJO LEVI (BA 25935) KAYQ ALMEIDA MACHADO (BA 51537) Comarca:SalvadorOrdem:623Processo:8140440-52.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA MORAES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):RICARDO PITTA FADIGAS (BA 51817) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:624Processo:0413850-24.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ABELARDO BARBOSA & CIA LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO ALBERTO PEREIRA LOPES JUNIOR (BA 11972) Comarca:SalvadorOrdem:625Processo:8030183-91.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ALCIONE SANTOS SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IVONEY OLIVEIRA DE SOUSA (BA 26655) MARCOS JOSE SANTOS ARAUJO (BA 25192) MARIA CLARA MAIBORODA DE ALMEIDA (BA 67611) Comarca:SalvadorOrdem:626Processo:8073372-22.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ALINE DOS SANTOS MIRANDAAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) SERGIO SANTOS SILVA JUNIOR (BA 59453) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) SERGIO SANTOS SILVA JUNIOR (BA 59453) Comarca:SalvadorOrdem:627Processo:8001067-51.2024.8.05.0277 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. LEONINA LOPES DE MELOAdvogado(s):FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) MARIANA BARROS MENDONCA (MG 10375) MARCELO RODRIGUES SILVA (BA 67108) Comarca:SalvadorOrdem:628Processo:8015752-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JBS S/A FELIPE MOTA DOS SANTOSAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) DOUGLAS VICTORE CONCEICAO SIMOES (BA 86514) JULIANA ALELUIA DE SOUZA (BA 53381) THIAGO PHILETO PUGLIESE (BA 24720) Comarca:SalvadorOrdem:629Processo:8000157-34.2024.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ITABERABA ANA MARIA FERREIRAAdvogado(s):TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) LUCIANNO DE AZEVEDO SALES (BA 72750) Comarca:SalvadorOrdem:630Processo:8021769-46.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ALDENIR MIGUEL MOINHOS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) MARCOS WILSON FERREIRA FONTES (BA 11315) RAFAEL FACHINETTI BRANDAO (BA 32629) THAIS DE CARVALHO SOARES (BA 48076) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) MARCOS WILSON FERREIRA FONTES (BA 11315) RAFAEL FACHINETTI BRANDAO (BA 32629) THAIS DE CARVALHO SOARES (BA 48076) Comarca:SalvadorOrdem:631Processo:0558981-59.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL CLAUDEMIRO DOS SANTOS FILHOAdvogado(s):DANIEL ALMEIDA GARCEZ (BA 40252) GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA (BA 25357) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) LORENA MARIA SEIXAS DE ANDRADE (BA 79091) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) WAGNER BARBOSA DE SOUSA (SP 23700) MARCIO BESERRA GUIMARAES (BA 21323) Comarca:SalvadorOrdem:632Processo:8060902-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ZENAIDE BISPO BARBOSA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):LUAN MELO LIMA (BA 56924) VICTOR HUGO DE SOUZA REIS (BA 59584) Comarca:SalvadorOrdem:633Processo:8000285-93.2022.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JOSE FERNANDES DOS SANTOS MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESAdvogado(s):MARCOS CARVALHO DE SOUZA (BA 69999) ROMULO BARRETO DE SOUZA (BA 24886) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:634Processo:8000502-13.2019.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE CACULE GEANE AZEVEDO SANTOS BRITOAdvogado(s):ROBERTO DO CARMO DA CRUZ (BA 8109) CAROLINE SOARES REIS (BA 58638) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:635Processo:8003737-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:NHJ DO BRASIL MODULOS HABITACIONAIS E REPAROS LTDA GUILHERME BATISTA DE JESUSAdvogado(s):ANA CAROLINE AKEMI FUGITA (RJ 21209) JEAN HENRIQUE SILVA FERNANDES DE SOUZA (RJ 23194) JOSÉ DE JESUS ALMEIDA (BA 57290) Comarca:SalvadorOrdem:636Processo:8000062-39.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO IVANA GOMES DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:637Processo:8000141-71.2021.8.05.0246 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SERRA DOURADA APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCIO SANTOS DA SILVA (BA 28111) MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS (BA 22263) DIEGO EMERSON SILVA COSTA (BA 64168) Comarca:SalvadorOrdem:638Processo:8001597-16.2019.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:639Processo:8007256-25.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JULIANA DE OLIVEIRA FREITAS SANTOSAdvogado(s):NATHALIA JAMILLE DA SILVA PINHEIRO (BA 54096) Comarca:SalvadorOrdem:640Processo:8000090-13.2017.8.05.0016 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE BAIANOPOLIS MARLENE MORAIS SILVA 05258581560Advogado(s):ARLINDO VIEIRA DE SOUZA (BA 26361) MAGNO GONCALVES DA SILVA (BA 24660) BABYMYRLA GOMES DE OLIVEIRA (BA 24752) CHARLES DE SOUZA FERREIRA (BA 39347) Comarca:SalvadorOrdem:641Processo:8011503-76.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:DECOLAR. COM LTDA. ADEMILTON OLIVEIRA NINCK JUNIORAdvogado(s):CLAUDIO PEREIRA JUNIOR (SP 14740) MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI (SP 10949) EMERSON MENEZES DO VALE (BA 22548) EMERSON MENEZES DO VALE FILHO (BA 50313) Comarca:SalvadorOrdem:642Processo:8068026-59.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:EDMEA ALMEIDA SANTOS BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):FILIPE ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (MG 13597) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) DIEGO MARTIGNONI (RS 65244) GABRIELA DA SILVA NUNES (RS 11590) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) Comarca:SalvadorOrdem:643Processo:8002528-94.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:EDIMILSON DOS SANTOS MALAQUIAS CLARO S.A.Advogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:644Processo:8000178-57.2019.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SINSERV - SINDICADO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JUSSIAPE BAHIA MUNICIPIO DE JUSSIAPEAdvogado(s):COSME ALMEIDA DA SILVA (BA 57719) COSME ALMEIDA DA SILVA (BA 57719) Comarca:SalvadorOrdem:645Processo:8041197-38.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:DANIELA GADELHA ROSA COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDAAdvogado(s):PEDRO RODRIGUES FALCAO (BA 44723) TIAGO FALCAO FLORES (BA 26657) JOSE SINVALDO OLIVEIRA DA SILVA (BA 39311) DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) Comarca:SalvadorOrdem:646Processo:0508891-96.2017.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA CLAUDIO RIBEIRO ALVESAdvogado(s):KARINE SUZE RODRIGUES SANTOS (BA 36506) Comarca:SalvadorOrdem:647Processo:8071088-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA RODRIGUES DAMASCENO DE ABREUAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:648Processo:0000065-03.2012.8.05.0214 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE JUSSIAPE ISAURINA PIRES DOS SANTOSAdvogado(s):ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO (BA 6163) ARNULFO PIEROTE SILVA (BA 31221) MONA LISA MACHADO TRINDADE (BA 16870) Comarca:SalvadorOrdem:649Processo:8002414-37.2022.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. REGIANE JUNQUEIRA MIRANDA MALHEIROSAdvogado(s):DEBORA RAFAELA BATISTA CARNEIRO (BA 53490) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) RENATA JUNQUEIRA SILVA MIRANDA (BA 68118) Comarca:SalvadorOrdem:650Processo:8064202-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. ROSANGELA VALVERDE LIMAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) SOLON FONSECA DA ANUNCIACAO (BA 17986) Comarca:SalvadorOrdem:651Processo:8007378-60.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ESPOL. MARIA ALCIDES MOREIRA DA CONCEIÇÃOAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:652Processo:8000121-23.2024.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:CELISMAR ALMEIDA DA SILVA BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):ANDRE VINICIUS MONTEIRO (SP 48839) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:653Processo:8167580-32.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) MILENA GILA FONTES (BA 25510) Comarca:SalvadorOrdem:654Processo:8049476-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JONAS PAULO DE OLIVEIRA NERESAdvogado(s):ERICA RUSCH DALTRO PIMENTA (BA 17445) BARTIRA ATHAIDE ALCANTARA GOMES DE ASSIS (BA 21853) Comarca:SalvadorOrdem:655Processo:8050892-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A. NILTON PORTO MEDRADOAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) GUSTAVO DE GOIS SOUSA (BA 35074) Comarca:SalvadorOrdem:656Processo:8001216-50.2019.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA DOZIMAR DOREA DA SILVAAdvogado(s):IRAILDES ARAUJO DE OLIVEIRA DA SILVA (BA 50922) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:657Processo:8007787-36.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU JOCENILTON PEREIRA SILVAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:658Processo:8005607-18.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU NATHALIA MODESTO DE OLIVEIRAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:659Processo:8006399-98.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU GUSTAVO PEREIRA DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:660Processo:8074649-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ELISANGELA SANTANA DOS SANTOS HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):CINTHIA SANTOS DE LIMA ALMEIDA (BA 83377) RAPHAELA DE ALMEIDA LEITE (BA 84729) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) BRUNO FREITAS TOSCANO DE BRITTO (BA 45305) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:661Processo:8007693-88.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU IVANComarca:SalvadorOrdem:662Processo:0521900-37.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ESTADO DA BAHIA MARILUCIA ANTUNES MACHADOAdvogado(s):ANTONIO JORGE SANTOS OLIVEIRA (BA 21450) LUCIANA AMANCIO MATOS (BA 40952) WALTER DE BARROS RODRIGUES LOPES (BA 21743) Comarca:SalvadorOrdem:663Processo:8066777-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BANCO BRADESCO SA SIZINIO QUEIROZ DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) DJALMA SOUZA BISPO (BA 66328) Comarca:SalvadorOrdem:664Processo:8059848-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:VANILSON SOUZA SANTOS COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIAAdvogado(s):MARIA EUGENIA CHAVES WEST (BA 25946) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:665Processo:8022143-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE RETIROLANDIA GÉSSICA DOS SANTOS BALDOÍNOAdvogado(s):ALOISIO FAGUNES DE LIMA JUNIOR (BA 26290) ILGNER LEVI DIAS MAGALHAES OLIVEIRA (BA 76690) AKILLES DAWIDE DA SILVA MOREIRA (BA 45917) Comarca:SalvadorOrdem:666Processo:8050851-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes: Advogado(s):BAZILIO IGNACIO XAVIER NETO (BA 24510) MELQUIZEDEC DA SILVA FIRMINO (BA 42135) Comarca:SalvadorOrdem:667Processo:8066349-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ESPÓLIO DE MARCELO GOMES DA SILVA ESPÓLIO DE ALFONS CAVEGNAdvogado(s):MATHEUS IAN TELLES FREITAS (BA 42822) LEONARDO SIMPLICIO GONCALVES DA CUNHA (BA 55125) Comarca:SalvadorOrdem:668Processo:0000116-06.2006.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA TATIANA ANDERSENAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) MAGALY DE SOUZA MENEZES (BA 15629) Comarca:SalvadorOrdem:669Processo:8027136-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes: Advogado(s):ALEXANDRE MAGNO MARQUES DA CUNHA (BA 70114) DEYSE CARVALHO DE MORAIS (BA 73433) ELTON JOSE FALCAO DE SOUZA (BA 73353) NAIARA SALES CARDOSO (BA 73673) Comarca:SalvadorOrdem:670Processo:8007306-73.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU EULINA OLIVEIRA DE SENAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:671Processo:8003501-81.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:DENES DA SILVA SANTOS BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA (SP 44517) DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (RJ 15399) Comarca:SalvadorOrdem:672Processo:0785738-38.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR DRY ACOUSTIC & MARKETING DIRETO LTDAComarca:SalvadorOrdem:673Processo:8000273-75.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ZENILDO SANTOS TEIXEIRA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:674Processo:8050220-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. MARIA IVONILDES DE OLIVEIRAAdvogado(s):SERGIO SCHULZE (BA 42597) MARIA LUIZA BRIZENO ALVES CORREIA (BA 73066) Comarca:SalvadorOrdem:675Processo:8036675-65.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ANA PAULA LEGAL MENDES MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) Comarca:SalvadorOrdem:676Processo:8124519-19.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:JOSEVONE MOREIRA FERREIRA PICPAY SERVICOS S.AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:677Processo:8000115-61.2021.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:PAULO CESAR ALENCAR E SOUSA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:678Processo:8062078-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:AUGUSTO CESAR DOS SANTOS PINHEIRO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:679Processo:8077605-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR JONAS DANIEL DOS SANTOSAdvogado(s):JESSYCA DA CRUZ CARVALHO DEIRO (BA 62313) LORENA MARQUES BACELAR (BA 71999) Comarca:SalvadorOrdem:680Processo:8029218-48.2025.8.05.0000 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:B & A CONSTRUTORA LTDA - ME ALBERTO HUGO DE OLIVEIRA CALDAS NETOAdvogado(s):NELSON FARIAS MACHADO NETO (BA 39735) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) CREMILDA PEREIRA MASCARENHAS (BA 45031) GABRIELA MASCARENHAS MANDELLI (BA 81537) LUCIA VERA DA SILVA FERMIANO (BA 44848) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8005670-72.2020.8.05.0063.. Autor: Maridalva De Oliveira Brito Advogado: Elido Ernesto Reyes Junior (OAB:BA15506) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Conceição do Coité - Ba. Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - Conceição do Coité - BA - CEP 48730-000 Telefone(s): (75) 3262-1557 - Email: [email protected] PROCESSO: 8005670-72.2020.8.05.0063. POLO ATIVO: AUTOR: MARIDALVA DE OLIVEIRA BRITO POLO PASSIVO: REU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA Juizados Especiais Cíveis. Competência. Opção do autor. Construção pretoriana vintenária, fundada na falta de estrutura dos juizados. Nova realidade do sistema dos juizados especiais. Necessidade de revisão da jurisprudência. Interpretação sistemática. Competência absoluta dos Juizados Especiais Cíveis para as ações previstas na lei específica. Impossibilidade de remessa às varas do sistema dos juizados. Procedimento diverso. Aproveitamento das provas documentais. Extinção sem apreciação do mérito. I – Introdução A jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça (STJ) é no sentido de que é opção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da Justiça Estadual. Essa construção pretoriana, no entanto, data de 24 de março de 1998 (REsps 151793 e 146189), ou seja, há mais de 20 (vinte) anos. O fundamento principal dessas decisões foi a falta de estrutura dos novíssimos espaços de litigância e a possibilidade de que não suportassem a demanda, inviabilizando seu funcionamento. Desde então, juízes e tribunais de justiça repetem como um mantra: “é opção do autor”. Entrementes, considerando a estrutura atual do sistema de juizados no Brasil, também na Bahia, entendemos que é preciso revisar essa jurisprudência dominante, definindo-se a competência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. No caso específico da Comarca de Conceição do Coité, o sistema dos juizados conta com duas varas providas de juízes titulares, servidores capacitados, sistema de informática próprio (Projudi), aplicativo para oferecimento de queixa através de smartphone (Queixa Cidadã), conciliadores e juízes leigos. De outro lado, a Comarca de Conceição do Coité permanece como sendo intermediária, jurisdição plena, sem varas instaladas e apenas um juiz titular para todas as causas. Diante desse quadro, impõe-se a necessidade de revisão da jurisprudência que estabelece a opção do autor como determinante para fixação da competência das Varas do Sistema dos Juizados ou das Varas Cíveis da justiça estadual. Esta sentença se destina a milhares de processos em tramitação na Comarca de Conceição do Coité, contrariando, fundamentadamente, a jurisprudência assentada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabeleceu, há mais de 20 anos, que é opção do autor ajuizar sua demanda no Juizado Especial ou na Vara Cível competente. II – Breve história dos juizados no Brasil A Constituição Federal de 1988, a constituição cidadã, estabeleceu a obrigatoriedade da instalação dos Juizados Especiais em seu artigo 98: Art. 98. A União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão: I - Juizados especiais, providos por juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumaríssimo, permitidos, nas hipóteses previstas em lei, a transação e o julgamento de recursos por turmas de juízes de primeiro grau; Segundo o Desembargador Antônio Pessoa Cardoso, um entusiasta da ideia de uma justiça desburocratizada e de fácil acesso, “Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais originaram-se de experiência extralegal, iniciada por juízes gaúchos, seguidos pelos magistrados paranaenses e baianos, com a criação dos Conselhos de Conciliação e Arbitramento, no ano de 1982. Os Conselhos eram compostos por pessoas idôneas da comunidade, de preferência escolhidos entre advogados, juízes e promotores aposentados, juiz de paz, professores etc. Inicialmente, a reunião dessas pessoas acontecia, à noite, no curso da semana e buscava-se solucionar, através da conciliação, desentendimentos entre vizinhos. Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a litigiosidade contida”. [1] O resultado desse movimento foi a edição da Lei nº 7.244, de 07 de novembro de 1984, Lei do Juizado Especial de Pequenas Causas. Com relação à competência, o artigo 1º dessa primeira lei expressamente dispunha que a escolha do processamento nessas novas unidades judiciárias seria “por opção do autor”. Art. 1º - Os Juizados Especiais de Pequenas Causas, órgãos da Justiça ordinária, poderão ser criados nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios, para processo e julgamento, por opção do autor, das causas de reduzido valor econômico. A interpretação literal desse artigo é no sentido de que o legislador fez questão de incluir no texto a opção do autor para ter sua causa processada pelo Juizado de Pequenas Causas ou nas Varas Cíveis. Sem dúvidas, portanto. Anos mais tarde, a Lei nº 9099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, praticamente repetiu a redação da antiga lei, mas excluiu a expressão “por opção do autor”: Art. 1º Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência. Adiante, o artigo 3º, § 3º, da nova lei, estabeleceu que a opção pelo procedimento previsto nesta Lei importará em renúncia ao crédito excedente ao limite estabelecido neste artigo (40 salários-mínimos), excetuada a hipótese de conciliação. Ora, o que disse o legislador é que o autor poderia optar pelo juizado naquelas causas de valor superior a 40 salários-mínimos desde que renunciasse ao excedente. De outro lado, não se depreende do enunciado da lei que, naquelas causas com valor inferior a 40 salários-mínimos, o autor poderia optar pelo juizado ou pela vara cível. Essa dúvida permaneceu por alguns anos até que, em 1988, passados mais de 20 anos, o STJ decidiu que, em qualquer situação, a opção seria do autor, renunciando, evidentemente, ao excedente nas causas que excedessem 40 salários-mínimos. Mais adiante, resgataremos os argumentos dessas decisões para concluir que não mais subsistem. Retornando aos precedentes legislativos, a Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, que criou os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabeleceu em seu artigo 3º, § 3º, que no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta. Pois bem, concluindo essa breve história legislativa dos Juizados Especiais em nosso ordenamento, a recente Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, que criou os Juizados Especiais da Fazenda Pública, estabeleceu em seu artigo 2º, § 4º, que no foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é absoluta. Ora, vê-se de forma cristalina que o legislador, desta feita, tanto para os Juizados Federais quanto para os Juizados da Fazenda Pública, fez questão de tornar absoluta a competência dessa nova modalidade de juizados. Esse é o sentido, portanto, da legislação brasileira acerca da definição da competência dos juizados especiais: a competência absoluta em relação às ações que lhe conferem a lei específica. A interpretação sistemática da Lei 9.099/95, a meu ver, não pode mais seguir linha diversa. III – Os Juizados Especiais na Bahia [2] Na Bahia, a Lei Estadual nº 7.033 de 06 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências, definiu a competência do novo sistema da seguinte forma: Art. 10 - Os Juizados Especiais Cíveis de Defesa do Consumidor têm competência para a conciliação, o processo e o julgamento dos litígios de consumo, assim definidos no Código de Defesa do Consumidor, cujo valor econômico não ultrapasse a 40 (quarenta) salários mínimos. Parágrafo único - Os litígios de consumo, cujo valor econômico ultrapasse a 40 (quarenta) salários mínimos, serão de competência das Varas Especializadas de Defesa do Consumidor. O Sistema dos Juizados Especiais do Estado da Bahia é constituído pelo Conselho Superior dos Juizados Especiais, órgão de orientação superior, e também dos seguintes Órgãos judicantes: a) Comarca da Capital (art. 130, inc. XVII, da LOJ e Resolução nº 19/2014) assim distribuídas: - 06 (seis) Turmas Recursais, cada uma composta por 03 (três) Juízes de Direito, titulares do Sistema dos Juizados Especiais; - 08 (oito) Varas do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis de Causas Comuns; - 20 (vinte) Varas do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis de Defesa do Consumidor; - 01 (uma) Vara do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis de Trânsito; - 06 (seis) Varas do Sistema dos Juizados Especiais Criminais; e - 02 (duas) Varas do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. b) Comarcas do Interior - o Sistema dos Juizados Especiais no Interior é composto por órgãos judicantes e, em algumas comarcas, conta também com o suporte de Juizados Especiais Cíveis de Apoio, assim distribuídos: ALAGOINHAS - Vara do Sistema dos Juizados Especiais ALAGOINHAS - Juizado Especial Cível de Apoio BARREIRAS - 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais BARREIRAS - 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais BARREIRAS - Juizado Especial Cível de Apoio BOM JESUS DA LAPA - Vara do Sistema dos Juizados Especiais BRUMADO - Vara do Sistema dos Juizados Especiais CAMAÇARI - 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais CAMAÇARI - 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais CAMAÇARI - Juizado Especial Cível de Apoio CANAVIEIRAS - Vara do Sistema dos Juizados Especiais CÍCERO DANTAS - Vara do Sistema dos Juizados Especiais CONCEIÇÃO DO COITÉ - 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais CONCEIÇÃO DO COITÉ - 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais EUCLIDES DA CUNHA - Vara do Sistema dos Juizados Especiais EUNÁPOLIS - 1ª Vara do Sistema dos Juizados EUNÁPOLIS - 2ª Vara do Sistema dos Juizados EUNÁPOLIS - Juizado Especial Cível de Apoio FEIRA DE SANTANA - 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais FEIRA DE SANTANA - 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais FEIRA DE SANTANA - 3ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais FEIRA DE SANTANA - 4ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais FEIRA DE SANTANA - Juizado Especial Cível de Apoio GANDU - Vara do Sistema dos Juizados Especiais GUANAMBI - 1ª Vara do Sistema dos Juizados ILHÉUS - 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais ILHÉUS - 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais ILHÉUS - 3ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais ILHÉUS - Juizado Especial Cível de Apoio IPIAÚ - Vara do Sistema dos Juizados Especiais IPIRÁ - Vara do Sistema dos Juizados Especiais IRECÊ - 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais IRECÊ - 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais ITABERABA - Vara do Sistema dos Juizados Especiais ITABUNA - 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais ITABUNA - 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais ITABUNA - 3ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais ITABUNA - Juizado Especial Cível de Apoio ITAMARAJU - Vara do Sistema dos Juizados Especiais ITAPETINGA - 1ª Vara do Sistema dos Juizados JACOBINA - 1ª Vara do Sistema dos Juizados JACOBINA - 2ª Vara do Sistema dos Juizados JEQUIÉ - 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais JEQUIÉ - 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais JEQUIÉ - Juizado Especial Cível de Apoio JUAZEIRO - 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais JUAZEIRO - 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais JUAZEIRO - Juizado Especial Cível de Apoio LAURO DE FREITAS - 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais LAURO DE FREITAS - 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais LAURO DE FREITAS - Juizado Especial Cível de Apoio LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - Vara do Sistema dos Juizados Especiais PAULO AFONSO - 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais PAULO AFONSO - 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais PORTO SEGURO - 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais PORTO SEGURO - 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais PORTO SEGURO - Juizado Especial Cível de Apoio RIACHÃO DO JACUÍPE - Vara do Sistema dos Juizados Especiais SANTA MARIA DA VITÓRIA - Vara do Sistema dos Juizados Especiais SANTO ANTÔNIO DE JESUS - Vara do Sistema dos Juizados Especiais SANTO ANTÔNIO DE JESUS - Juizado Especial Cível de Apoio SANTO ESTEVÃO - Vara do Sistema dos Juizados Especiais SENHOR DO BONFIM - Vara do Sistema dos Juizados Especiais SERRINHA - 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais SERRINHA - 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais SIMÕES FILHO - 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais TEIXEIRA DE FREITAS - 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais TEIXEIRA DE FREITAS - 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais TEIXEIRA DE FREITAS - Juizado Especial Cível de Apoio VALENÇA - Vara do Sistema dos Juizados Especiais VITÓRIA DA CONQUISTA - 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais VITÓRIA DA CONQUISTA - 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais VITÓRIA DA CONQUISTA - 3ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais VITÓRIA DA CONQUISTA - Juizado Especial Cível de Apoio No interior, o Poder Judiciário da Bahia conta ainda com 142 Juizados Adjuntos, sendo que mais 15 Comarcas agrupadas ou agregadas estão servidas por Juizados Adjuntos de outras Comarcas. Enfim, praticamente todas as Comarcas de entrância final ou intermediária do interior da Bahia estão servidas por Juizados Especiais, sejam autônomos ou adjuntos. Essa nova realidade, com efeito, faz-nos questionar os fundamentos da construção da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que definiu a “opção do autor” como definidor da competência das varas do sistema dos juizados especiais. IV – Juizados Especiais X Comarca de Conceição do Coité Conceição do Coité é Comarca de entrância intermediária, mas ainda de Jurisdição Plena, vez que o Tribunal de Justiça da Bahia optou por instalar duas varas para o sistema dos juizados, embora a Lei preveja apenas uma vara, em detrimento das varas cíveis e vara criminal. Em verdade, a Lei de Organização Judiciário da Bahia (Lei Estadual nº 10.845/97, artigo 153, I, II e III) prevê que a Comarca de Conceição do Coité seria constituída com duas varas cíveis, uma vara criminal e uma vara do sistema dos juizados. Apesar da determinação legal, nenhuma dessas varas foram ainda instaladas. Ao lado disso, foram instaladas duas varas do sistema dos juizados e atualmente estão devidamente providas de juízes titulares. De outro lado, sendo ainda de jurisdição plena, a Comarca de Conceição do Coité conta apenas com um juiz para responder por todas as ações de natureza cível ou criminal. Para ilustrar, enquanto a Comarca de Conceição do Coité conta apenas com um juiz e uma assessora, com dois cartórios e muitos servidores aproveitados dos cartórios extrajudiciais quando da privatização, as duas varas do sistema dos juizados contam com juízes titulares, assessores, duas secretarias, conciliadores e juízes leigos. [3] Em resumo: Unidade Juiz Assessor Conciliador Juízes Leigos Comarca de Conceição do Coité 01 01 00 00 Varas dos Juizados 02 02 04 04 Em que pese essa diferença de estrutura e de pessoal entre essas unidades do Poder Judiciário da Bahia, ainda existem milhares de ações relacionadas à defesa do consumidor tramitando atualmente perante a Comarca de Conceição do Coité (insisto em argumentar que se trata de Comarca de Jurisdição Plena, sem varas instaladas). São processos em fases as mais diversas: para despacho inicial, para apreciar pedido de liminar, para designar audiência de conciliação, para despacho saneador, para designar audiência de instrução e julgamento e à espera de julgamento. Ressalte-se que este magistrado e os servidores da Comarca sempre se dedicaram a esses processos com o mesmo cuidado com que lidam com as ações de competência exclusiva do Juízo Cível. O aumento significativo dessas ações, no entanto, não tem permitido a prestação jurisdicional pretendida e merecida pelas partes e advogados. V – A construção jurisprudencial sobre a opção do autor O Supremo Tribunal Federal (STF), desde sempre, entendeu que esse conflito de competência é matéria infraconstitucional e negou seguimento a recursos neste sentido: RECURSO. Agravo convertido em Extraordinário. Inadmissibilidade deste. Competência dos juizados especiais. Complexidade da prova. Tema infraconstitucional. Precedentes. Ausência de repercussão geral. Recurso extraordinário não conhecido. Não apresenta repercussão geral recurso extraordinário que, tendo por objeto a competência dos juizados especiais, face à alegação de ser necessária a produção de prova complexa para o deslinde da controvérsia submetida ao Poder Judiciário, versa sobre tema infraconstitucional. (ARE 640671 RG, Relator(a): MINISTRO PRESIDENTE, Tribunal Pleno, julgado em 05/08/2011, DJe-171 DIVULG 05-09-2011 PUBLIC 06-09-2011 EMENT VOL-02581-02 PP-00345) No Superior Tribunal de Justiça (STJ), a construção pretoriana acerca da competência dos Juizados Especiais Cíveis e de Defesa do Consumidor teve início em 1998, três anos após a promulgação da Lei, depois que se estabeleceram diversos conflitos negativos de competência entre os Juizados Especiais e Varas Cíveis. Os julgados precursores sobre a matéria, em tribunais superiores, constam dos Recursos Especiais nº 151.703-RJ, de 24 de março de 1998, REsp nº 146.189-RJ, de 24 de março de 1988 e o REsp.nº 173.205-SP, de 27 de abril de 1999. Passemos à análise dos fundamentos desses julgados. O REsp 151703-RJ: JUIZADO ESPECIAL. COMPETENCIA. OPÇÃO DO AUTOR. O AJUIZAMENTO DA AÇÃO PERANTE O JUIZADO ESPECIAL E UMA OPÇÃO DO AUTOR (ART. 3., PAR. 3., DA LEI 9.099/95). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (REsp 151.703/RJ, Rel. Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, QUARTA TURMA, julgado em 24/03/1998, DJ 08/06/1998, p. 124) O REsp. 151.703-RJ, de relatoria do eminente ministro Ruy Rosado de Aguiar, seguido pelos ministros Barros Monteiro e César Asfor Rocha, julgado em 24 de março de 1998, teve como recorrente o condomínio do Edifício Torre Charles de Gaulle. Neste REsp, o recorrente defendeu a tese de que o acesso ao Juizado Especial é opção do autor. Em suas razões, o relator observou que a remessa dos processos em tramitação para os recém-criados Juizados Especiais resultaria em sobrecarga que inviabilizaria seu funcionamento ao receber uma herança insuportável dos feitos em andamento, o que causaria prejuízo às partes. A transitoriedade desse entendimento foi observada no acórdão: Mais tarde, superada essa fase inicial, é possível e até recomendável que a competência seja absoluta, se até lá não tiver sido transformado o procedimento do Juizado em procedimento comum ordinário. [4] Depreende-se, portanto, que o próprio relator reconheceu a possibilidade de competência absoluta, mas entendeu que o acúmulo de processos poderia inviabilizar o funcionamento dos Juizados. O REsp 146-189-RJ: COMPETENCIA. AÇÃO REPARATORIA DE DANO CAUSADO EM ACIDENTE DE VEICULOS. VARA CIVEL E JUIZADO ESPECIAL CIVEL. ART. 3., INC. II, DA LEI 9.099, DE 26/09/95. AO AUTOR E FACULTADA A OPÇÃO ENTRE, DE UM LADO, AJUIZAR A SUA DEMANDA NO JUIZADO ESPECIAL, DESFRUTANDO DE UMA VIA RAPIDA, ECONOMICA E DESBUROCRATIZADA, OU, DE OUTRO, NO JUIZO COMUM, UTILIZANDO ENTÃO O PROCEDIMENTO SUMARIO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO, MAS IMPROVIDO. (REsp 146.189/RJ, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, julgado em 24/03/1998, DJ 29/06/1998, p. 196) O REsp 146.189-RJ, de relatoria do eminente ministro Barros Monteiro, julgado em 24 de março de 1998, seguindo pelos ministros César Asfor Rocha, Ruy Rosado de Aguiar e Sálvio de Figueredo Teixeira, fez referência expressa ao REsp 151.703-RJ com relação à possibilidade de “inviabilização ab initio da nova Justiça.” Em seu voto, o relator também observou o caráter transitório do entendimento e repetiu exatamente a assertiva do Ministro Ruy Rosado de Aguiar acerca da possibilidade e recomendação para que, mais tarde, fosse reconhecida a competência absoluta dos Juizados. [5] O Resp 173.205-SP: PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VALOR NÃO EXCEDENTE A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. JUIZADO ESPECIAL. FACULDADE DO AUTOR. ARTIGO 3º, § 3º, DA LEI N. 9.099/95. O processamento da ação perante o Juizado Especial é opção do autor, que pode, se preferir, ajuizar sua demanda perante a Justiça Comum. Precedentes. Recurso conhecido e provido. (REsp 173.205/SP, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, QUARTA TURMA, julgado em 27/04/1999, DJ 14/06/1999, p. 204) Por fim, o REsp 173.205-SP, de relatoria do ministro César Asfor Rocha, julgado em 27 de abril de 1999, seguido pelos ministros Ruy Rodado de Aguiar, Sálvio de Figueredo Teixeira e Barros Monteiro, fez referência expressa aos acórdãos de 1998 e firmou a jurisprudência seguida até hoje por juízes e tribunais. [6] Depreende-se, portanto que os precedentes citados em abundância delimitaram a competência dos juizados por opção do autor por considerar que o sistema poderia ser inviabilizado com a remessa dos processos em andamento para as novas unidades do Poder Judiciário, embora ressaltando que “mais tarde” esse entendimento poderia ser modificado, e até recomendaram, que a competência dos juizados fosse absoluta. Entendemos, modestamente, que esse “mais tarde, é agora! VI – Ações de competência dos juizados em tramitação na Comarca de Conceição do Coité Milhares de ações próprias do sistema de juizados tramitam atualmente perante o juízo da Comarca de Conceição do Coité (insisto em argumentar que se trata de Comarca de Jurisdição Plena, sem varas instaladas), principalmente as demandas relacionadas à defesa do consumidor. São ações movidas contra concessionários do serviço público, sistema bancário, telefônicas e outras grandes empresas campeãs de litigância perante o sistema de justiça brasileiro. Para ilustrar, em consulta realizada no sistema PJE nesta data (28 de maio de 2021), foram encontrados em tramitação, em diversas fases, o seguinte quantitativo: Ações contra financeiras e Bancos 3.650 Ações contra a Claro S.A 1.880 Ações contra a Coelba 1.233 Ações contra a Tim Celular 438 Ações contra a Embasa 353 Total 7.554 Muito provável, portanto, que o total de processos relacionados à defesa do consumidor em tramitação na Comarca de Conceição do Coité, considerando as demandas contra outras empresas e concessionárias do serviço público, beire a 10 mil processos. Esses processos, sem dúvidas, teriam tramitação muito mais célere na esfera do sistema dos juizados do que em uma Comarca que conta apenas com um Juiz de Direito para todas as demais causas, mormente se esse sistema de juizados conta com duas varas providas de juízes togados, assessores, conciliadores e juízes leigos. Em conclusão, o cumprimento do princípio constitucional de acesso à justiça, gratuidade e duração razoável do processo estariam muito mais recepcionados no sistema dos juizados do que em uma Comarca tal como a de Conceição do Coité. Por fim, tenho como evidente que naqueles processos que se encontram em fase de cumprimento da sentença, para evitar prejuízo à parte, deve-se prosseguir com a tramitação até o cumprimento da obrigação, qualquer que seja a forma da execução. VII – A Constituição de 1988 e o acesso à Justiça A Constituição de 1988 estabeleceu, em seu artigo primeiro, como fundamentos da República, dentre outros, a cidadania e dignidade da pessoa humana. Mais adiante, como corolário desses fundamentos, o artigo 5º, que elenca os direitos e garantias fundamentais, estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Evidente que a garantia da cidadania, dignidade da pessoa humana, o direito à igualdade, à vida, liberdade, segurança e propriedade, sem dúvidas, demanda um Poder Judiciário independente e estruturado para permitir o acesso à justiça por todos os que tiverem violadas essas garantias. Nesse sentido, a Constituição de 1988 constitucionalizou o direito de acesso à justiça ao estabelecer que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito (art. 5º XXV) e, para tanto, estabeleceu como obrigação do Estado a instalação de juizados especiais (artigo 98, I) e duração razoável do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, (art. 5º, LXXVIII). Por fim, para garantia da principiologia constitucional, da celeridade e mecanismos de acesso à justiça, imprescindível a existência de estruturas do Poder Judiciário que possibilitem a facilidade de acesso rápido e gratuito à justiça. Em consequência, atualmente, diferente de duas décadas passadas, o sistema de juizados especiais cíveis e de defesa do consumidor, está muito mais apto e aparelhado para garantir ao jurisdicionado o acesso à justiça que lhe assegura a Constituição. VIII – Conclusão Por todo o exposto, com fundamento no artigo 64, § 1º, do Código de Processo Civil, considerando a existência de milhares de processos em tramitação perante o juízo dessa Comarca relacionados a causas previstas na competência do sistema dos juizados; considerando que essa Comarca conta com duas varas do sistema dos juizados devidamente providas de juízes togados; considerando que a Comarca de Conceição do Coité não tem sequer varas instaladas e conta com apenas um juiz togado; considerando que as varas dos juizados conta com estrutura moderna, assessores, conciliadores e juízes leigos; considerando que a Comarca de Conceição do Coité não conta com esses servidores; considerando que o fundamento da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tinha como argumento principal exatamente a falta de estrutura em seus primórdios; considerando que os Juizados Especiais dispões atualmente de excelente estrutura e servidores capacitados; considerando que a principiologia constitucional será melhor cumprida se essas ações tivessem sido ajuizadas perante as varas do sistema dos juizados; considerando que a Lei 9.099/95 adota procedimento diverso do Código de Processo Civil, inviabilizando a remessa dos autos para uma das varas dos juizados dessa Comarca; considerando que os autos são digitais e os documentos podem ser aproveitados em outras ações, DECIDO: Preliminarmente, contrariar a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por entender que não mais subsistem os motivos que fundamentaram as decisões de 20 anos atrás, entendendo pela revisão da citada jurisprudência para reconhecer a competência absoluta dos juizados especiais cíveis nas causas previstas na lei nº 9.099/95. Em consequência: A) Extinguir o processo sem apreciação do mérito e determinar o arquivamento dos autos, podendo o advogado aproveitar da prova documental já produzida, caso queira, em outra ação; B) Determinar a baixa no sistema PJE e indicação de extinção por motivo de incompetência absoluta; C) Dispensar a parte autora do pagamento de custas e honorários; D) Em havendo valores depositados, expeça-se o Alvará ou proceda-se a liberação em favor do beneficiário. E) Em sendo o caso, fica revogada a decisão liminar inicialmente deferida. Proceda-se as publicações e movimentação no sistema PJE. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Conceição do Coité, 22 de junho de 2021 Gerivaldo Alves Neiva Juiz de Direito Assinado digitalmente [1] https://www.migalhas.com.br/depeso/47488/origem-dos-juizados-especiais <Acesso em 18 de mai de 2021> [2] http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/index.php [3] http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/quadro.pdf [4] https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=199700734609&dt_publicacao=08/06/1998 [5] https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=199700606740&dt_publicacao=29/06/1998 [6] https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=199700606740&dt_publicacao=29/06/1998 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ INTIMAÇÃO 8005670-72.2020.8.05.0063 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Conceição Do Coité

20/12/2024, 00:00

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