Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelado: Distacol Construcoes Eireli - Me Advogado: Lessiene Maria Caponi Costa Sardinha (OAB:BA31012-A)
Apelante: Condominio Horizontal Beira Rio Advogado: Diego Sued Alves De Araujo (OAB:BA42331-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Mauricio Jose Silva Santos (OAB:BA17612-A)
Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Apelado: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8006030-37.2020.8.05.0150 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
APELANTE: CONDOMINIO HORIZONTAL BEIRA RIO Advogado(s): DIEGO SUED ALVES DE ARAUJO (OAB:BA42331-A), JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR registrado(a) civilmente como JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (OAB:BA17799-A), MAURICIO JOSE SILVA SANTOS (OAB:BA17612-A)
APELADO: DISTACOL CONSTRUCOES EIRELI - ME e outros Advogado(s): LESSIENE MARIA CAPONI COSTA SARDINHA (OAB:BA31012-A) DESPACHO Cumprida a diligência (ID 68626305) requerida pelo Ministério Público, no ID 68524980, conhece-se do recurso de apelação interposto pelo CONDOMINIO HORIZONTAL BEIRA RIO, já que tempestivo e devidamente preparado (ID 41793713). Ante ao exposto, remetam-se os autos ao Parquet para emissão de parecer conclusivo. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. P.I. DÁ-SE EFEITO DE MANDADO/OFÍCIO A ESTA DECISÃO. (LOCAL E DATA CONFORME CHANCELA ELETRÔNICA) ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGES Juiz Substituto de 2º Grau
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Cassinelza da Costa Santos Lopes DESPACHO 8006030-37.2020.8.05.0150 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça