Execução de Título Extrajudicial 8010041-14.2024.8.05.0201 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8010041-14.2024.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

10/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

01/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8010041-14.2024.8.05.0201. AUTOR: LENY MARTHA PEDRONE RANGEL RÉU: MG MADEIRAS LTDA - ME e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 05/2025 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação do autor, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais devidas, necessárias para a prática de ato judicial: (03) Daje - Tarifa de Postagem - Código 91135. Eu, Geovana Monteiro Araújo Nascimento, Auxiliar de Cartório, o digitei. Eu, Belª. Luciana Pereira Campos, Diretora de Secretaria, conferi e assinei. Porto Seguro (BA), 22 de agosto de 2025. Luciana Pereira CamposDiretora de Secretaria COMARCA DE PORTO SEGURO-BA1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisBR 367, Km 27, S/N, Cambolo - CEP 45810-000,Fone: (73) 3162-5500, Porto Seguro-BAE-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8010041-14.2024.8.05.0201. AUTOR: LENY MARTHA PEDRONE RANGEL RÉU: MG MADEIRAS LTDA - ME e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 05/2025 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação do autor, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais devidas, necessárias para a prática de ato judicial: (03) Daje - Tarifa de Postagem - Código 91135. Eu, Geovana Monteiro Araújo Nascimento, Auxiliar de Cartório, o digitei. Eu, Belª. Luciana Pereira Campos, Diretora de Secretaria, conferi e assinei. Porto Seguro (BA), 22 de agosto de 2025. Luciana Pereira CamposDiretora de Secretaria COMARCA DE PORTO SEGURO-BA1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisBR 367, Km 27, S/N, Cambolo - CEP 45810-000,Fone: (73) 3162-5500, Porto Seguro-BAE-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LENY MARTHA PEDRONE RANGEL Advogado(s): MARTA FABIANY MESSIAS PINHEIRO (OAB:BA34191) EXECUTADO: MG MADEIRAS LTDA - ME e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8010041-14.2024.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Vistos. Custas iniciais recolhidas. CITE(M)-SE o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução. Fixo, desde logo, honorários advocatícios a serem pagos pelo executado, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. No caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Cientifique(m)-se o(s) executado(s) de que poderá(ão), independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da citação. Entretanto, sem a garantia do juízo, os embargos não serão recebidos no efeito suspensivo. Poderá(ão) o(s) executado(s), no mesmo prazo dos embargos, reconhecer(em) o crédito do exequente e, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor executado, acrescido de custas e de honorários de advogado, requerer que lhe(s) seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. A opção pelo parcelamento importará em renúncia ao direito de opor embargos. Caso tenha sido requerido pelo exequente, expeça-se certidão de distribuição, na forma do artigo 828 do CPC. A citação deverá ser realizada, preferencialmente, pelos correios, mediante A.R. em mãos próprias. Em caso de local que não seja atendido pelos correios, o presente despacho servirá como mandado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito Designada

25/08/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LENY MARTHA PEDRONE RANGEL Advogado(s): MARTA FABIANY MESSIAS PINHEIRO (OAB:BA34191) EXECUTADO: MG MADEIRAS LTDA - ME e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8010041-14.2024.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Vistos. Custas iniciais recolhidas. CITE(M)-SE o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução. Fixo, desde logo, honorários advocatícios a serem pagos pelo executado, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. No caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Cientifique(m)-se o(s) executado(s) de que poderá(ão), independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da citação. Entretanto, sem a garantia do juízo, os embargos não serão recebidos no efeito suspensivo. Poderá(ão) o(s) executado(s), no mesmo prazo dos embargos, reconhecer(em) o crédito do exequente e, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor executado, acrescido de custas e de honorários de advogado, requerer que lhe(s) seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. A opção pelo parcelamento importará em renúncia ao direito de opor embargos. Caso tenha sido requerido pelo exequente, expeça-se certidão de distribuição, na forma do artigo 828 do CPC. A citação deverá ser realizada, preferencialmente, pelos correios, mediante A.R. em mãos próprias. Em caso de local que não seja atendido pelos correios, o presente despacho servirá como mandado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito Designada

25/08/2025, 00:00

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Leny Martha Pedrone Rangel Advogado: Marta Fabiany Messias Pinheiro (OAB:BA34191) Executado: Mg Madeiras Ltda - Me Executado: Lucas Souza Marques Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8010041-14.2024.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO EXEQUENTE: LENY MARTHA PEDRONE RANGEL Advogado(s): MARTA FABIANY MESSIAS PINHEIRO (OAB:BA34191) EXECUTADO: MG MADEIRAS LTDA - ME e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DESPACHO 8010041-14.2024.8.05.0201 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Porto Seguro Vistos. Analisando a petição inicial, denota-se que a parte autora requereu os benefícios da justiça gratuita. Consoante já pontificou o E. Superior Tribunal de Justiça, o benefício da gratuidade não é amplo e absoluto, não sendo injurídico condicionar o juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica invocada pela parte (REsp. Nº 178.244-RS, Rel. Min. Barros Monteiro). Mister se faz ressaltar que a concessão da gratuidade de justiça não está restrita à mera alegação de insuficiência financeira, sendo imprescindível a juntada de documentos hábeis à demonstração de que a situação atual do requerente não permite pagar as custas e despesas do processo. Assim, é ônus da parte comprovar os requisitos para a obtenção do benefício da assistência judiciária gratuita, visto que a declaração pura e simples não é prova inequívoca daquilo que afirma. Cabe não perder de vista que a aceitação irrestrita de pedidos de gratuidade subverte o sistema de equilíbrio do processo, que mobiliza recursos materiais, subtraindo, do mesmo modo, do procurador adverso o direito à sucumbência, que lhe é garantido por lei e, o que é pior, incentiva a multiplicação de recursos protelatórios, inviabilizando a rápida entrega da prestação jurisdicional. Ademais, no presente caso, destaco que o fato da parte autora perceber pensão por morte, por si só, não comprova a hipossuficiência financeira alegada, eis que tal fato não impede que possua outras fontes de renda. Por tais considerações, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a hipossuficiência financeira alegada, acostando aos autos as 03 (três) últimas DIRPF e os 06 (seis) últimos extratos bancários de todas as contas que possui, ou promover o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da petição inicial. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito em Substituição

20/12/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Carta)

Expedição de documento (Carta)

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

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