Petição Cível 8005875-78.2020.8.05.0103 - TJBA

Petição Cível 8005875-78.2020.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Claudete Alves De Souza Advogado: Joao Luiz Santos Penna (OAB:BA16969) Requerido: Lenio Livio Da Luz Requerido: Luiz Antonio Souza Da Luz Advogado: Michel De Almeida Bezerra (OAB:BA45815) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus - Ba 2ª Vara de Família e Sucessões Av. Osvaldo Cruz, s/n, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: (73) 3234-3468, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8005875-78.2020.8.05.0103 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Assunto: [Dissolução] Autor (a): CLAUDETE ALVES DE SOUZA registrado(a) civilmente como CLAUDETE ALVES DE SOUZA Réu: LUIZ ANTONIO SOUZA DA LUZ e outros PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD E AUSENTES DE ILHEUS SENTENÇA 8005875-78.2020.8.05.0103 Petição Cível Jurisdição: Ilhéus Trata-se de AÇÃO DE PARTILHA DE BENS constituindo-se como pretensão da parte autora assim ocorra em relação ao bem imóvel com localização à Rua das Codornas, Edifício Porto Rico nº 701, apartamento de nº 202, Loteamento Jardim da Bolandeira, Sub-Distrito de Itapoan, Salvador, Estado da Bahia, alegando que do casamento com Lênio Lívio da Luz resultou, apenas, o nascimento de 01 filho e que o divórcio já foi decretado nos autos de nº 0001544.88.2003.8.05.0103. Informa, ainda, a tramitação da Ação de Arrolamento de Bens – autos de nº 0304598-03.2014.8.05.03 -, sendo tal bem também objeto da partilha. Nos autos de Arrolamento Sumário também em tramitação perante este juízo, tem-se que o bem objeto da presente partilha é o mesmo que também se partilha naquela outra ação. Assim, tem-se que falecido o divorciado, passou o bem a integrar o patrimônio do seu filho, uma vez que a requerente já se encontrava dele divorciada sem que, entretanto, tivesse se procedido a partilha do bem adquirido em regime de Comunhão Parcial de Bens (casamento datado de 29.12.1979 e compra do bem em 30.11.1982), após o casamento, portanto. Devidamente citado, o requerido se manifestou através da petição de Id. 486182524 e apresentou documentos. Na oportunidade informa que a autora, sua genitora, veio a falecer no ano 2003, conforme certidão de óbito acostada. Em consequência foi realizada a abertura de inventário extrajudicial. Esclarece que: […] o bem objeto da partilha nestes autos foi devidamente arrolado e partilhado naquele inventário extrajudicial, com todos os tributos e custas inteiramente recolhidas, de modo que carece a presente demanda de objeto. […] Além do mais, ainda que não bastasse a perda do objeto da ação para extinguir o feito com resolução do mérito, com o óbito da requerida, caberia ao requerido – e seu único herdeiro – substituí-la no polo ativo da demanda, e, a partir do falecimento da genitora autora da ação, seus bens transmitiram-se ao herdeiro requerido, restando evidenciada a confusão entre autor e réu, de modo que a solução mais equânime e justa reside na extinção do feito, por perda de objeto e interesse processual. Conclusos. DECIDO. Ante o falecimento da autora e a feitura do inventário extrajudicial contemplando o bem objeto da presente ação, resta constatada a ausência de requisito (interesse processual de agir) pela perda superveniente do objeto, de modo que a extinção do processo é medida que se impõe. Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, nos termos do artigo 485, inciso VI, e § 3º, do Código de Processo Civil. Sem custas. P. R. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. Ilhéus - Ba, 14 de fevereiro de 2025. Wilma Alves Santos Vivas Juíza de Direito

Definitivo

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Claudete Alves De Souza Advogado: Joao Luiz Santos Penna (OAB:BA16969) Requerido: Lenio Livio Da Luz Requerido: Luiz Antonio Souza Da Luz Advogado: Michel De Almeida Bezerra (OAB:BA45815) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus - Ba 2ª Vara de Família e Sucessões Av. Osvaldo Cruz, s/n, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: (73) 3234-3468, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8005875-78.2020.8.05.0103 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Assunto: [Dissolução] Autor (a): CLAUDETE ALVES DE SOUZA registrado(a) civilmente como CLAUDETE ALVES DE SOUZA Réu: LUIZ ANTONIO SOUZA DA LUZ e outros PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD E AUSENTES DE ILHEUS SENTENÇA 8005875-78.2020.8.05.0103 Petição Cível Jurisdição: Ilhéus Trata-se de AÇÃO DE PARTILHA DE BENS constituindo-se como pretensão da parte autora assim ocorra em relação ao bem imóvel com localização à Rua das Codornas, Edifício Porto Rico nº 701, apartamento de nº 202, Loteamento Jardim da Bolandeira, Sub-Distrito de Itapoan, Salvador, Estado da Bahia, alegando que do casamento com Lênio Lívio da Luz resultou, apenas, o nascimento de 01 filho e que o divórcio já foi decretado nos autos de nº 0001544.88.2003.8.05.0103. Informa, ainda, a tramitação da Ação de Arrolamento de Bens – autos de nº 0304598-03.2014.8.05.03 -, sendo tal bem também objeto da partilha. Nos autos de Arrolamento Sumário também em tramitação perante este juízo, tem-se que o bem objeto da presente partilha é o mesmo que também se partilha naquela outra ação. Assim, tem-se que falecido o divorciado, passou o bem a integrar o patrimônio do seu filho, uma vez que a requerente já se encontrava dele divorciada sem que, entretanto, tivesse se procedido a partilha do bem adquirido em regime de Comunhão Parcial de Bens (casamento datado de 29.12.1979 e compra do bem em 30.11.1982), após o casamento, portanto. Devidamente citado, o requerido se manifestou através da petição de Id. 486182524 e apresentou documentos. Na oportunidade informa que a autora, sua genitora, veio a falecer no ano 2003, conforme certidão de óbito acostada. Em consequência foi realizada a abertura de inventário extrajudicial. Esclarece que: […] o bem objeto da partilha nestes autos foi devidamente arrolado e partilhado naquele inventário extrajudicial, com todos os tributos e custas inteiramente recolhidas, de modo que carece a presente demanda de objeto. […] Além do mais, ainda que não bastasse a perda do objeto da ação para extinguir o feito com resolução do mérito, com o óbito da requerida, caberia ao requerido – e seu único herdeiro – substituí-la no polo ativo da demanda, e, a partir do falecimento da genitora autora da ação, seus bens transmitiram-se ao herdeiro requerido, restando evidenciada a confusão entre autor e réu, de modo que a solução mais equânime e justa reside na extinção do feito, por perda de objeto e interesse processual. Conclusos. DECIDO. Ante o falecimento da autora e a feitura do inventário extrajudicial contemplando o bem objeto da presente ação, resta constatada a ausência de requisito (interesse processual de agir) pela perda superveniente do objeto, de modo que a extinção do processo é medida que se impõe. Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, nos termos do artigo 485, inciso VI, e § 3º, do Código de Processo Civil. Sem custas. P. R. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. Ilhéus - Ba, 14 de fevereiro de 2025. Wilma Alves Santos Vivas Juíza de Direito

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

25/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Claudete Alves De Souza Registrado(a) Civilmente Como Claudete Alves De Souza Advogado: Joao Luiz Santos Penna (OAB:BA16969) Requerido: Lenio Livio Da Luz Registrado(a) Civilmente Como Lenio Livio Da Luz Requerido: Luiz Antonio Souza Da Luz Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus - Ba 2ª Vara de Família e Sucessões Av. Osvaldo Cruz, s/n, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: (73) 3234-3468, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8005875-78.2020.8.05.0103 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Assunto: [Dissolução] Autor (a): CLAUDETE ALVES DE SOUZA registrado(a) civilmente como CLAUDETE ALVES DE SOUZA Réu: LUIZ ANTONIO SOUZA DA LUZ e outros Com base nos endereços obtidos, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD E AUSENTES DE ILHEUS DESPACHO 8005875-78.2020.8.05.0103 Petição Cível Jurisdição: Ilhéus CITE-SE o réu nos termos do despacho de ID. 233622505. Ilhéus - Ba, 17 de dezembro de 2024. Wilma Alves Santos Vivas Juíza de Direito

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Claudete Alves De Souza Registrado(a) Civilmente Como Claudete Alves De Souza Advogado: Joao Luiz Santos Penna (OAB:BA16969) Requerido: Lenio Livio Da Luz Registrado(a) Civilmente Como Lenio Livio Da Luz Requerido: Luiz Antonio Souza Da Luz Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus - Ba 2ª Vara de Família e Sucessões Av. Osvaldo Cruz, s/n, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: (73) 3234-3468, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8005875-78.2020.8.05.0103 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Assunto: [Dissolução] Autor (a): CLAUDETE ALVES DE SOUZA registrado(a) civilmente como CLAUDETE ALVES DE SOUZA Réu: LUIZ ANTONIO SOUZA DA LUZ e outros PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD E AUSENTES DE ILHEUS DESPACHO 8005875-78.2020.8.05.0103 Petição Cível Jurisdição: Ilhéus Intime-se a parte autora, por seu representante processual, sobre o teor da certidão de ID. 420798268 (fl. 7), devendo informar o atual endereço do réu. Prazo: 10 (dez) dias. Com resposta, CITE-SE. Ilhéus - Ba, 21 de novembro de 2023. Wilma Alves Santos Vivas Juíza de Direito

20/12/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/12/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•20/03/2025, 00:00

Sentença

•18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Claudete Alves De Souza Advogado: Joao Luiz Santos Penna (OAB:BA16969) Requerido: Lenio Livio Da Luz Requerido: Luiz Antonio Souza Da Luz Advogado: Michel De Almeida Bezerra (OAB:BA45815) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus - Ba 2ª Vara de Família e Sucessões Av. Osvaldo Cruz, s/n, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: (73) 3234-3468, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8005875-78.2020.8.05.0103 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Assunto: [Dissolução] Autor (a): CLAUDETE ALVES DE SOUZA registrado(a) civilmente como CLAUDETE ALVES DE SOUZA Réu: LUIZ ANTONIO SOUZA DA LUZ e outros PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD E AUSENTES DE ILHEUS SENTENÇA 8005875-78.2020.8.05.0103 Petição Cível Jurisdição: Ilhéus Trata-se de AÇÃO DE PARTILHA DE BENS constituindo-se como pretensão da parte autora assim ocorra em relação ao bem imóvel com localização à Rua das Codornas, Edifício Porto Rico nº 701, apartamento de nº 202, Loteamento Jardim da Bolandeira, Sub-Distrito de Itapoan, Salvador, Estado da Bahia, alegando que do casamento com Lênio Lívio da Luz resultou, apenas, o nascimento de 01 filho e que o divórcio já foi decretado nos autos de nº 0001544.88.2003.8.05.0103. Informa, ainda, a tramitação da Ação de Arrolamento de Bens – autos de nº 0304598-03.2014.8.05.03 -, sendo tal bem também objeto da partilha. Nos autos de Arrolamento Sumário também em tramitação perante este juízo, tem-se que o bem objeto da presente partilha é o mesmo que também se partilha naquela outra ação. Assim, tem-se que falecido o divorciado, passou o bem a integrar o patrimônio do seu filho, uma vez que a requerente já se encontrava dele divorciada sem que, entretanto, tivesse se procedido a partilha do bem adquirido em regime de Comunhão Parcial de Bens (casamento datado de 29.12.1979 e compra do bem em 30.11.1982), após o casamento, portanto. Devidamente citado, o requerido se manifestou através da petição de Id. 486182524 e apresentou documentos. Na oportunidade informa que a autora, sua genitora, veio a falecer no ano 2003, conforme certidão de óbito acostada. Em consequência foi realizada a abertura de inventário extrajudicial. Esclarece que: […] o bem objeto da partilha nestes autos foi devidamente arrolado e partilhado naquele inventário extrajudicial, com todos os tributos e custas inteiramente recolhidas, de modo que carece a presente demanda de objeto. […] Além do mais, ainda que não bastasse a perda do objeto da ação para extinguir o feito com resolução do mérito, com o óbito da requerida, caberia ao requerido – e seu único herdeiro – substituí-la no polo ativo da demanda, e, a partir do falecimento da genitora autora da ação, seus bens transmitiram-se ao herdeiro requerido, restando evidenciada a confusão entre autor e réu, de modo que a solução mais equânime e justa reside na extinção do feito, por perda de objeto e interesse processual. Conclusos. DECIDO. Ante o falecimento da autora e a feitura do inventário extrajudicial contemplando o bem objeto da presente ação, resta constatada a ausência de requisito (interesse processual de agir) pela perda superveniente do objeto, de modo que a extinção do processo é medida que se impõe. Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, nos termos do artigo 485, inciso VI, e § 3º, do Código de Processo Civil. Sem custas. P. R. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. Ilhéus - Ba, 14 de fevereiro de 2025. Wilma Alves Santos Vivas Juíza de Direito

18/03/2025, 00:00

17/03/2025, 00:00

14/03/2025, 00:00

13/03/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Conclusão (para despacho)

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