Execução Fiscal 8071490-64.2019.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8071490-64.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 00:00

Provisório

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Antonio Sa Barreto Filho Registrado(a) Civilmente Como Antonio Dos Passos Sa Barreto Filho Advogado: Antonio Gil Luz (OAB:BA27745) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8071490-64.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO SA BARRETO FILHO registrado(a) civilmente como ANTONIO DOS PASSOS SA BARRETO FILHO Advogado(s): ANTONIO GIL LUZ (OAB:BA27745) DECISÃO Acerca dos Embargos à Execução Fiscal (ID’S 474491930 e 474491953), há de se pontuar que este instrumento processual possui natureza jurídica de ação autônoma em relação à Execução Fiscal e, desta forma, quando de sua apresentação, deverão ser observadas as disposições dos arts. 319 e 320, do CPC/2015, inclusive no que diz respeito à atribuição de valor à causa, recolhimento de custas processuais etc. Acontece que, após análise do presente Caderno Processual, verifiquei que a parte executada opôs Embargos à Execução no bojo desta Execução Fiscal, razão pela qual determino que a Secretaria desta Vara torne sem efeito as peças e documentos constantes dos ID’S 474491930, 474491932, 474491933, 474491934, 474491935, 474491936, 474491937, 474491938, 474491939, 474491940, 474491941, 474491942, 474491943, 474491945, 474491946, 474491947, 474491949, 474491948, 474491950, 474491953, 474491956, 474491955, 474491957, 474491958, 474498709, 474498710, 474498722, 474498721, 474498719, 474498718, 474498717, 474498716, 474498715, 474498714, 474498713, 474498712 e 474498711, certificando, em seguida, nos autos. Nesta oportunidade, pois, determino que o executado seja intimado para, querendo, adotar as providências necessárias à regularização da distribuição dos Embargos à Execução, em conformidade com as regras estabelecidas no Código de Processual Civil. SALVADOR/BA, 16 de setembro de 2024 ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8071490-64.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

20/12/2024, 00:00

Documento

17/12/2024, 00:00

Decisão de Saneamento e Organização

16/12/2024, 00:00

Petição (Embargos Infringentes na Execução Fiscal)

20/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

27/01/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/12/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/11/2019, 00:00

Distribuição (sorteio)

20/11/2019, 00:00

Documentos

Decisão

•20/12/2024, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Provisório

Documento

Decisão de Saneamento e Organização

Petição (Embargos Infringentes na Execução Fiscal)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Distribuição (sorteio)

legal