Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: MARIA DE FATIMA VARJAO Advogado(s) do reclamante: DANIEL RODRIGUES BARBOSA MARRA, ELIZEU BARRETO MOREIRA
RÉU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO MARIA DE FATIMA VARJAO, devidamente qualificado (a), ajuizou ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Licença Prêmio] contra ESTADO DA BAHIA, conforme os fundamentos de fato e direito que constam na petição inicial.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8092431-64.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Intime-se a exequente, para se manifestar acerca da impugnação de ID. 519223861, no prazo de 15 Dias. Após à conclusão. Intime-se. Cumpra-se. Salvador-BA, 15 de outubro de 2025. Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito