Execução de Título Extrajudicial 0000767-14.2012.8.05.0160 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0000767-14.2012.8.05.0160 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

04/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RAMIRO MACHADO NETO Representante(s): DAVI DIAS PAGANUCCI (OAB:BA46717) EXECUTADO: ZORILDA ARAUJO SOUZA Representante(s): EDERVAL JORGE DA SILVA CUNHA registrado(a) civilmente como EDERVAL JORGE DA SILVA CUNHA (OAB:BA20148) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 4º, inc. XXIV, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MARACÁS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000767-14.2012.8.05.0160 Intime-se a parte ré, através do seu advogado, para, tomar ciência do TERMO DE PENHORA, acostado aos autos, ID n. 556686453 MARACAS/BA, 30 de abril de 2026.MARA SANDRA NUNES MARQUES PIRES DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006

01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: RAMIRO MACHADO NETO Advogado(s): DAVI DIAS PAGANUCCI (OAB:BA46717) EXECUTADO: ZORILDA ARAUJO SOUZA Advogado(s): EDERVAL JORGE DA SILVA CUNHA registrado(a) civilmente como EDERVAL JORGE DA SILVA CUNHA (OAB:BA20148) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MARACÁS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000767-14.2012.8.05.0160 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MARACÁS Vistos etc. 1. Compulsando os autos, verifico que a parte exequente, em atendimento à determinação judicial (ID 529886938), logrou êxito em indicar bem passível de constrição, qual seja: um imóvel urbano, situado na Rua Nestor Sá, registrado sob o nº 7587, fls. 15, do Livro 2-AJ, no Cartório de Registro de Imóveis de Maracás - Bahia, conforme certidão acostada no ID 535426879. 2. Considerando o resultado negativo das diligências anteriores junto aos sistemas SISBAJUD e a inexistência de benefícios previdenciários, DEFIRO a penhora do referido imóvel, com fulcro no art. 835, inciso V, do Código de Processo Civil. 3. LAVRE-SE o respectivo Termo de Penhora nos autos (art. 845, § 1º, do CPC). 4. Expeça-se Mandado de Avaliação a ser cumprido por Oficial de Justiça, devendo este certificar o estado de conservação do bem e o seu valor de mercado. 5. Intime-se a executada, por seu advogado constituído, acerca da penhora e da avaliação, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 917, § 1º, CPC). Caso não possua advogado, a intimação deverá ser pessoal. 6. Para fins de publicidade e eficácia perante terceiros (art. 844 do CPC), DETERMINO a averbação da penhora no registro imobiliário competente, servindo a cópia deste despacho e do termo de penhora como ofício para tal finalidade, ou proceda-se via sistema eletrônico disponível. 7. Quanto ao pedido subsidiário de consulta ao sistema INFOJUD (ID 535426872), INDEFIRO-O, por ora, uma vez que a localização de bem imóvel específico torna a medida desnecessária e excessiva neste estágio processual. 8. Cumpridas as diligências e certificado o prazo de impugnação, retornem os autos conclusos para designação de atos expropriatórios. Intimem-se. Cumpra-se. Maracás/BA, data da assinatura eletrônica. DIEGO GÓES Juiz de Direito

01/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: RAMIRO MACHADO NETO Advogado(s): DAVI DIAS PAGANUCCI (OAB:BA46717) EXECUTADO: ZORILDA ARAUJO SOUZA Advogado(s): EDERVAL JORGE DA SILVA CUNHA registrado(a) civilmente como EDERVAL JORGE DA SILVA CUNHA (OAB:BA20148) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MARACÁS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000767-14.2012.8.05.0160 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MARACÁS Vistos etc. 1. Compulsando os autos, verifico que a parte exequente, em atendimento à determinação judicial (ID 529886938), logrou êxito em indicar bem passível de constrição, qual seja: um imóvel urbano, situado na Rua Nestor Sá, registrado sob o nº 7587, fls. 15, do Livro 2-AJ, no Cartório de Registro de Imóveis de Maracás - Bahia, conforme certidão acostada no ID 535426879. 2. Considerando o resultado negativo das diligências anteriores junto aos sistemas SISBAJUD e a inexistência de benefícios previdenciários, DEFIRO a penhora do referido imóvel, com fulcro no art. 835, inciso V, do Código de Processo Civil. 3. LAVRE-SE o respectivo Termo de Penhora nos autos (art. 845, § 1º, do CPC). 4. Expeça-se Mandado de Avaliação a ser cumprido por Oficial de Justiça, devendo este certificar o estado de conservação do bem e o seu valor de mercado. 5. Intime-se a executada, por seu advogado constituído, acerca da penhora e da avaliação, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 917, § 1º, CPC). Caso não possua advogado, a intimação deverá ser pessoal. 6. Para fins de publicidade e eficácia perante terceiros (art. 844 do CPC), DETERMINO a averbação da penhora no registro imobiliário competente, servindo a cópia deste despacho e do termo de penhora como ofício para tal finalidade, ou proceda-se via sistema eletrônico disponível. 7. Quanto ao pedido subsidiário de consulta ao sistema INFOJUD (ID 535426872), INDEFIRO-O, por ora, uma vez que a localização de bem imóvel específico torna a medida desnecessária e excessiva neste estágio processual. 8. Cumpridas as diligências e certificado o prazo de impugnação, retornem os autos conclusos para designação de atos expropriatórios. Intimem-se. Cumpra-se. Maracás/BA, data da assinatura eletrônica. DIEGO GÓES Juiz de Direito

01/05/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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