Execução Fiscal 0051301-85.2011.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0051301-85.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Djaci Maria Carneiro Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0051301-85.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: DJACI MARIA CARNEIRO Advogado(s): RC11 DESPACHO Considerando que se trata de execução fiscal enquadrável, para fins de extinção, no disposto pela Resolução nº 547/2024 do CNJ, intimem-se as partes, com especialidade a Fazenda Pública, para que comprove, no prazo de 30 dias, que a hipótese dos autos não se ajusta àquelas contempladas pela referida Resolução. Conclusos para decisão oportunamente. Despacho com força de mandado/ofício. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, 25 de novembro de 2024. Desembargador ROLEMBERG COSTA – Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Rolemberg José Araújo Costa DESPACHO 0051301-85.2011.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

20/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

01/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

18/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

26/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

06/10/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•20/12/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Sentença)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Sentença)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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