Execução de Título Extrajudicial 0507997-70.2018.8.05.0150 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0507997-70.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Advogado: Rafael Orge Franco Lima Gomes (OAB:BA23233) Executado: A F Comercio De Chocolates Ltda - Me Executado: Fabricia De Andrade Colaco Executado: Antonio Santos Vieira Filho Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas Rua da Saúde, nº 52, Centro, Lauro De Freitas-BA, CEP 42700-000. Telefone: 71 3283-1917 e e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0507997-70.2018.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Comercial] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: A F COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA - ME, FABRICIA DE ANDRADE COLACO, ANTONIO SANTOS VIEIRA FILHO SENTENÇA //Trata-se de embargos de declaração opostos contra o provimento prolatado nos presentes autos Id 457253995, que homologou o pedido de desistência. A certidão de Id 454901596, exarada pela titular da Serventia, noticia da extemporaniedade dos aclaratórios, por terem sido protocolados antes da publicação da sentença, conforme determina o art. 1.023 do CPC. Sabe-se que os embargos tem prazo de 5 dias da data do aperfeiçoamento da intimação e não possuem efeitos suspensivos (CPC, art. 1.026). Nessa toada: Os embargos de declaração intempestivos não interrompem o prazo para a interposição de outros recursos (STJ-3ª, T., REsp 434.913-EDcl AgRg Min. PÁDUA RIBEIRO, J. 12.8.03, DJU 8.9.03). Considerando que os atos da Administração Pública tem presunção de veracidade, mesmo que relativa, NÃO ACOLHO dos embargos de declaração apresentados por evidente desproposito. CUMPRA-SE - URGENTE - o provimento final mencionado linhas acima. DOU por prequestionados os argumentos e teses trazidos para fins tão só de evitar embargos aclaratórios protelatórios e força de mandado/ofício/comunicado a esta para todos os fins, a teor dos arts. 154 e 244 do CPC, inclusive dispensa de novo documento para a efetivação das notificações/intimações necessárias. Intimem-se. Cumpra-se//. Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito 2.ª Vara Cível de Lauro de Freitas é 100% PJe. Todos os processos distribuídos e em andamento nesta Unidade tramitam no sistema PJe. Vide Resolução 185 do CNJ e Decretos 581 e 638/2018 do Tribunal de Justiça da Bahia. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0507997-70.2018.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Advogado: Rafael Orge Franco Lima Gomes (OAB:BA23233) Executado: A F Comercio De Chocolates Ltda - Me Executado: Fabricia De Andrade Colaco Executado: Antonio Santos Vieira Filho Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas Rua da Saúde, nº 52, Centro, Lauro De Freitas-BA, CEP 42700-000. Telefone: 71 3283-1917 e e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0507997-70.2018.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Comercial] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: A F COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA - ME, FABRICIA DE ANDRADE COLACO, ANTONIO SANTOS VIEIRA FILHO SENTENÇA //Trata-se de embargos de declaração opostos contra o provimento prolatado nos presentes autos Id 457253995, que homologou o pedido de desistência. A certidão de Id 454901596, exarada pela titular da Serventia, noticia da extemporaniedade dos aclaratórios, por terem sido protocolados antes da publicação da sentença, conforme determina o art. 1.023 do CPC. Sabe-se que os embargos tem prazo de 5 dias da data do aperfeiçoamento da intimação e não possuem efeitos suspensivos (CPC, art. 1.026). Nessa toada: Os embargos de declaração intempestivos não interrompem o prazo para a interposição de outros recursos (STJ-3ª, T., REsp 434.913-EDcl AgRg Min. PÁDUA RIBEIRO, J. 12.8.03, DJU 8.9.03). Considerando que os atos da Administração Pública tem presunção de veracidade, mesmo que relativa, NÃO ACOLHO dos embargos de declaração apresentados por evidente desproposito. CUMPRA-SE - URGENTE - o provimento final mencionado linhas acima. DOU por prequestionados os argumentos e teses trazidos para fins tão só de evitar embargos aclaratórios protelatórios e força de mandado/ofício/comunicado a esta para todos os fins, a teor dos arts. 154 e 244 do CPC, inclusive dispensa de novo documento para a efetivação das notificações/intimações necessárias. Intimem-se. Cumpra-se//. Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito 2.ª Vara Cível de Lauro de Freitas é 100% PJe. Todos os processos distribuídos e em andamento nesta Unidade tramitam no sistema PJe. Vide Resolução 185 do CNJ e Decretos 581 e 638/2018 do Tribunal de Justiça da Bahia. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0507997-70.2018.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Advogado: Rafael Orge Franco Lima Gomes (OAB:BA23233) Executado: A F Comercio De Chocolates Ltda - Me Executado: Fabricia De Andrade Colaco Executado: Antonio Santos Vieira Filho Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas Rua da Saúde, nº 52, Centro, Lauro De Freitas-BA, CEP 42700-000. Telefone: 71 3283-1917 e e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0507997-70.2018.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Comercial] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: A F COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA - ME, FABRICIA DE ANDRADE COLACO, ANTONIO SANTOS VIEIRA FILHO SENTENÇA //Trata-se de embargos de declaração opostos contra o provimento prolatado nos presentes autos Id 457253995, que homologou o pedido de desistência. A certidão de Id 454901596, exarada pela titular da Serventia, noticia da extemporaniedade dos aclaratórios, por terem sido protocolados antes da publicação da sentença, conforme determina o art. 1.023 do CPC. Sabe-se que os embargos tem prazo de 5 dias da data do aperfeiçoamento da intimação e não possuem efeitos suspensivos (CPC, art. 1.026). Nessa toada: Os embargos de declaração intempestivos não interrompem o prazo para a interposição de outros recursos (STJ-3ª, T., REsp 434.913-EDcl AgRg Min. PÁDUA RIBEIRO, J. 12.8.03, DJU 8.9.03). Considerando que os atos da Administração Pública tem presunção de veracidade, mesmo que relativa, NÃO ACOLHO dos embargos de declaração apresentados por evidente desproposito. CUMPRA-SE - URGENTE - o provimento final mencionado linhas acima. DOU por prequestionados os argumentos e teses trazidos para fins tão só de evitar embargos aclaratórios protelatórios e força de mandado/ofício/comunicado a esta para todos os fins, a teor dos arts. 154 e 244 do CPC, inclusive dispensa de novo documento para a efetivação das notificações/intimações necessárias. Intimem-se. Cumpra-se//. Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito 2.ª Vara Cível de Lauro de Freitas é 100% PJe. Todos os processos distribuídos e em andamento nesta Unidade tramitam no sistema PJe. Vide Resolução 185 do CNJ e Decretos 581 e 638/2018 do Tribunal de Justiça da Bahia. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0507997-70.2018.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Advogado: Rafael Orge Franco Lima Gomes (OAB:BA23233) Executado: A F Comercio De Chocolates Ltda - Me Executado: Fabricia De Andrade Colaco Executado: Antonio Santos Vieira Filho Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2.ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - email: [email protected] PROCESSO Nº 0507997-70.2018.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Comercial] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: A F COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA - ME, FABRICIA DE ANDRADE COLACO, ANTONIO SANTOS VIEIRA FILHO SENTENÇA //Noticia o Banco-autor que renegociou a dívida, não tendo mais interesse no prosseguimento do feito. Assim, não há mais razão para sua existência. Contudo, há valores bloqueados. Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, a desistência, protocolada na petição última, com pedido de extinção do feito, cujos poderes encontram-se no bojo destes autos, para os fins do artigo 200 e parágrafo único, do Código de Processo Civil. Julgo, em consequência, EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 485, VIII, do diploma legal mencionado linhas acima. Custas e demais despesas processuais remanescentes “ex lege”, se houver, para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias pela parte que desistiu. Desbloqueio efetuado nesta oportunidade, conforme protocolo de Id 20230005640663. Em caso de não-recolhimento dos emolumentos no prazo assinalado, certifique-se e remeta-se cópia desta decisão e demais atos processuais, inclusive o cálculo das custas, ao setor do TJ BA competente para os fins que entender cabíveis. DOU prequestionados todos os argumentos trazidos aos autos e força de mandado a esta. P. R. I. C. e arquivem-se com baixa e cópia em pasta própria, trânsito em julgado e demais cautelas estilares, principalmente baixa// Lauro de Freitas (BA), 10 de julho de 2024. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0507997-70.2018.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

01/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

28/08/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

18/07/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•21/03/2025, 00:00

Intimação

•21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Advogado: Rafael Orge Franco Lima Gomes (OAB:BA23233) Executado: A F Comercio De Chocolates Ltda - Me Executado: Fabricia De Andrade Colaco Executado: Antonio Santos Vieira Filho Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas Rua da Saúde, nº 52, Centro, Lauro De Freitas-BA, CEP 42700-000. Telefone: 71 3283-1917 e e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0507997-70.2018.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Comercial] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: A F COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA - ME, FABRICIA DE ANDRADE COLACO, ANTONIO SANTOS VIEIRA FILHO SENTENÇA //Trata-se de embargos de declaração opostos contra o provimento prolatado nos presentes autos Id 457253995, que homologou o pedido de desistência. A certidão de Id 454901596, exarada pela titular da Serventia, noticia da extemporaniedade dos aclaratórios, por terem sido protocolados antes da publicação da sentença, conforme determina o art. 1.023 do CPC. Sabe-se que os embargos tem prazo de 5 dias da data do aperfeiçoamento da intimação e não possuem efeitos suspensivos (CPC, art. 1.026). Nessa toada: Os embargos de declaração intempestivos não interrompem o prazo para a interposição de outros recursos (STJ-3ª, T., REsp 434.913-EDcl AgRg Min. PÁDUA RIBEIRO, J. 12.8.03, DJU 8.9.03). Considerando que os atos da Administração Pública tem presunção de veracidade, mesmo que relativa, NÃO ACOLHO dos embargos de declaração apresentados por evidente desproposito. CUMPRA-SE - URGENTE - o provimento final mencionado linhas acima. DOU por prequestionados os argumentos e teses trazidos para fins tão só de evitar embargos aclaratórios protelatórios e força de mandado/ofício/comunicado a esta para todos os fins, a teor dos arts. 154 e 244 do CPC, inclusive dispensa de novo documento para a efetivação das notificações/intimações necessárias. Intimem-se. Cumpra-se//. Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito 2.ª Vara Cível de Lauro de Freitas é 100% PJe. Todos os processos distribuídos e em andamento nesta Unidade tramitam no sistema PJe. Vide Resolução 185 do CNJ e Decretos 581 e 638/2018 do Tribunal de Justiça da Bahia. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0507997-70.2018.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas

21/03/2025, 00:00

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Advogado: Rafael Orge Franco Lima Gomes (OAB:BA23233) Executado: A F Comercio De Chocolates Ltda - Me Executado: Fabricia De Andrade Colaco Executado: Antonio Santos Vieira Filho Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2.ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - email: [email protected] PROCESSO Nº 0507997-70.2018.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Comercial] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: A F COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA - ME, FABRICIA DE ANDRADE COLACO, ANTONIO SANTOS VIEIRA FILHO SENTENÇA //Noticia o Banco-autor que renegociou a dívida, não tendo mais interesse no prosseguimento do feito. Assim, não há mais razão para sua existência. Contudo, há valores bloqueados. Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, a desistência, protocolada na petição última, com pedido de extinção do feito, cujos poderes encontram-se no bojo destes autos, para os fins do artigo 200 e parágrafo único, do Código de Processo Civil. Julgo, em consequência, EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 485, VIII, do diploma legal mencionado linhas acima. Custas e demais despesas processuais remanescentes “ex lege”, se houver, para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias pela parte que desistiu. Desbloqueio efetuado nesta oportunidade, conforme protocolo de Id 20230005640663. Em caso de não-recolhimento dos emolumentos no prazo assinalado, certifique-se e remeta-se cópia desta decisão e demais atos processuais, inclusive o cálculo das custas, ao setor do TJ BA competente para os fins que entender cabíveis. DOU prequestionados todos os argumentos trazidos aos autos e força de mandado a esta. P. R. I. C. e arquivem-se com baixa e cópia em pasta própria, trânsito em julgado e demais cautelas estilares, principalmente baixa// Lauro de Freitas (BA), 10 de julho de 2024. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0507997-70.2018.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas

20/12/2024, 00:00

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